Poder Executivo ● 28/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIX Ć NÀ 102 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017 estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio. REGIME ESPECIAL CNPJ RAZÃO SOCIAL INSC. EST UF PERÍODO DE VIGÊNCIA DECRETO 2022.000002624473-11 23.439.441/0048-53 ARMAZEM MATEUS S.A. 0991690-37 PE 01/06/2022 46.303/2018 46.028/2018 2022.000000934859-12 69.944.973/0002-66

Poder Executivo ● 29/01/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIX Ć NÀ 20 São Judas Tadeu Transportes Ltda. Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 0175258-88 125.000 Petrobras Distribuidora S/A 185.000 Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 55.000 Petrobras Distribuidora S/A 430.000 Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 105.000 Dislub Combustíveis S/A 09.929.134/0001-66 Viação Mirim Ltda. 0523664-99 08.107.369/0001-00 Expresso Vera Cruz Ltda. 0151303-63 10.984.821/0001-63 TOTAL 5.475.000 PORTARIA SF Nº 02

Poder Executivo ● 28/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 - Ano XCVIII NÀ 205 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FERNANDA CRISTINA VASCONCELOS 1637533 08/11/1982 a 02/01/1986 MENDES TORNA SEM EFEITO ANOTAÇÃO – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA/RPPS 1400005541.002605/2021-51 Recife, 28 de outubro de 2021 DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC PROCESSO NOME MAT. PERÍODOS EDITAL Nº 150/2021 1400005482.001913/2021-10 ADALBERTO TIBURCIO CORREIA 1288784 01/10/1983 a 31/12/1985 CREDENC

Poder Executivo ● 22/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 98 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço: CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL - EXPEDITO ROUXINOL DE OLIVEIRA 37763733420 – 0897229-06, Rua Adolfo Bezerra Cavalcante nº 223, Casa, Salgado, Caruaru – PE – OS 2021.000002706804-33. Caruaru, 21 de Maio de 2021. DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO Diretor Geral CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUT�

Poder Executivo ● 26/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de fevereiro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FAZENDA Secretário: Décio José Padilha da Cruz DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC EDITAL Nº 30/2022 CREDENCIAMENTO PARA SISTEMÁTICA MAIS ATACADISTAS - PERNAMBUCO A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em conformidade com o processo abaixo informado resolve c

Poder Executivo ● 27/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

30 - Ano XCIX Ć NÀ 165 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TATE: 00.586/22-6. AUTO DE INFRAÇÃO: 2020.000005217702-64. INTERESSADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. CACEPE: 0381580-35 CNPJ: 93.209.765/0347-98. ADVOGADO: Dr. Fernando de Oliveira Lima, OAB/PE nº 25.227. DECISÃO JT no 1032/2022(04). EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE VENDAS AO CONSUMIDOR ELETRÔNICAS (NFC-E) NO LIVRO DE REGISTRO DE SAÍDAS (LRS). OMISSÃO DE S

Poder Executivo ● 18/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 00.936/19-7; ADI 2675/PE, STF. 3.3. Não procede a alegação de cobrança e pagamento prévio e definitivo sobre todas as operações subsequentes. A 2ª Turma Julgadora, por unanimidade de votos, ACORDA em receber o recurso do contribuinte, tempestivamente protocolado, para NEGAR provimento ao recurso nos termos do voto do relator, mantendo a decisão recorrida que julgou devido o crédito tributário pr

Poder Executivo ● 27/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de novembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 6102 Afastar de regência de classe em caráter temporário, CLAUDEMIR SANTOS DA COSTA , matrícula nº 249.869-3, CPF nº 026.648.754-85, de acordo com o Laudo nº 82164 de 11/02/21 USPS-IRH-PE , por 365 dias, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 11/02/21, SEI nº0001209792000070/2021. Nº 6103 Afastar de regência de classe em caráter temporário, MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA GOMES , matríc

Poder Executivo ● 21/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de junho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo do contribuinte autuado, rejeito a preliminar de nulidade. 3. Alegação de ilegalidade da cumulação do IPCA mais juros de mora de 1%, não apreciada, em face do disposto no art. 4º, §10, da Lei nº 10.654/1991. 4. Ficou demonstrado pela documentação acostada aos autos que os créditos aproveitados pelo autuado deveriam ter sido estornados, visto que as mercadorias à que se relacionam forem devolvidas.

Poder Executivo ● 27/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de agosto de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo presumido, em função da alíquota de cada de operação. Essa nota deve ser emitida quando da saída, e ser escriturada no Registro de Saída do período em que a saída se deu. É com o assentamento do crédito presumido diretamente no Registro de Apuração do ICMS, na linha outros créditos, que se utiliza o benefício; d – embora a legislação específica do PRODEPE, não tenha dispositivo que sanci