DOEPE 27/05/2021 - Pág. 24 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
24 - Ano XCVIII • NÀ 101
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 27 de maio de 2021
N° 3191 - Dispensar, a pedido, HUGO LAMEZONY DE OLIVEIRA BARRETO, mat. 382.268-0, da função de Educador de Apoio da
EREM Antônio Gomes de Lima, Semi-integral, Calumbi, GRE Afogados , a partir de 01.04.2021. Permanecendo com a gratificação de
localização especial do Programa de Educação Integral.
Nº 3222 - Dispensar MARIA JOSÉ SILVA DE MELO, Prof., LPE, II, A mat. 270.934-1, da função de Ed. de Apoio da ETE de Palmares,
Palmares, GRE Mata Sul, a partir de 01.03/2021. Sem a Gratificação de Localização Especial do Programa de Educação Integral.
1400005365.000188/2021-91.
Nº 3192 - Designar HUGO LAMEZONY DE OLIVEIRA BARRETO, Prof., LPM, I, A, mat. 382.268-0, para a função de Coord. de
Biblioteca na EREM Antônio Gomes de Lima, Calumbi, GRE Afogados, com 200 h/a mensais, Semi-integral, conforme Dec. nº 39.039, de
04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.04.2021. (Processo SEI: 1400004087.000256/2021-85).
Nº 3223 - Remover CARLOS EDUARDO VIEIRA DE MELO CAVALCANTI, Prof., LP, I, A, mat. 393.947-2 , para a ETE Aderico Alves
de Vasconcelos, Goiana, GRE Mata Norte, com 150 h/a mensais de Eletrotécnica, a partir de 05.03.2021.1400005293.000202/2021-47.
Nº 3193 - Remover e designar na função de Coordenadora de Biblioteca MARIA HELENA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, Prof., LPE, II, D,
mat. 237.742-0, para a ETE Chico Science, Olinda, GRE Metropolitana Norte, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Dec. nº 50.598,
de 28.04.2021, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 28.04.2021. (Processo SEI: 1400004076.000082/2021-80).
Retificar a Portaria nº 3487, de 27.11.2020, referente a ROBSON WILLIAM DA SILVA, mat. 302.619-1. Onde se lê: Esc. Fernandes Vieira,
Iputinga; Leia-se: Esc. Maria Goretti, Bongi. 1400005541.000292/2020-16.
Retificar a Portaria nº 3587, de 09.12.2020, referente a ROBSON WILLIAM DA SILVA, mat. 302.619-1. Onde se lê: 40 horas semanais;
Leia-se: 30 horas semanais. 1400005541.000292/2020-16
Na portaria nº 1572, publicada no DIÁRIO OFICIAL do dia 13.04.2021, referente a WANEZA VALÉRIA PEREIRA DE ARAÚJO, mat.
382.201-0. Onde se lê: mat. 256.310-0; Leia-se: mat. 382.201-0.
PORTARIA SEE-GGPE DE 26 DE 05 DE 2021.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 3224 - Dispensar, a pedido, REJANE MARIA DA SILVA ALVES , mat. 257.177-3, da função de Coord. de biblioteca da EREM Professor
José Mendes da Silva, Integral, Timbaúba, GRE Nazaré, a partir de 01.02.2021. Com cancelamento da gratificação de localização
especial do Programa de Educação Integral. 1400005336.000932/2021-02.
Nº 3225 - Atribuir a gratificação de localização especial para GISELLE DE FÁTIMA CAVALCANTE BOTELHO LINS, Prof., LPE, I,
A, mat. 382.315-6, na EREM de Tamandaré, Tamandaré, GRE Palmares, com 200 h/a mensais na função de Prof. Apoio Pedagógico,
Semi-integral, conforme Dec. nº 36.119, de 21.01.2011, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 03.05.2021. (Processo SEI:
1400005374.000022/2021-65).
Nº 3226 - Remover JOSÉ ALEXANDRE DE ARAUJO PEREIRA, Prof., LPM, II, D, mat. 240.996-8, para a EREFEM Francisco de Paula
Correia de Araújo, Camaragibe, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais de Física, Semi-integral de 2 turnos, conforme Dec. nº 34.608,
de 16.03.2020, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 03.05.2021. 1400005565.001525/2021-19.
PORTARIA SE Nº 3227 DE 26 DE MAIO DE 2021
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, no uso de suas
atribuições conferidas pela Portaria SE nº 1019, de 12 março 2021, em consonância com as solicitações realizadas pelos servidores e de
acordo com a legislação vigente RESOLVE: Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA aos servidores abaixo relacionados:
Nº
PROCESSO
NOME
MAT.
VIGÊNCIA
Nº 3194 - Localizar ELIANA CESAR RODRIGUES GUEDES, Prof. LPE, II, A, mat. 270.243-6, na Esc. Arruda Câmara, Itambé, GRE
Nazaré, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 01.03.21. 1400005336.000963/2021-55.
01
1400005336.001370/2021-14
EVANDRA DE SOUZA MENDES VASCONCELOS
1570455
10/05/2021
02
1400005550.000656/2021-30
GERLANE MARIA DA SILVA
1735330
21/12/2019
Nº 3195 - Localizar MASSILON INÁCIO DE OLIVEIRA, Prof. LPE, IV, A, mat. 147.146-5, na Esc. Dom Idílio José Soares, Ouricuri, GRE
Araripina, com 200 h/a mensais de Biologia, a partir de 02.02.2021. 1400005651.000271/2021-34.
03
1400005550.000166/2021-33
SARA CAVALCANTI FERNANDES
1743988
17/06/2020
04
1400005365.000516/2021-59
SELMA LUCIA BEZERRA DA SILVA DE MEDEIROS
1652095
21/03/2021
Nº 3196 - Remover ROMILDO GUIMARÃES DA SILVA, Prof. LPE, III, D, mat. 175.239-1, para a Esc. Ministro Jarbas Passarinho,
Camaragibe, GRE Metro Sul, 150 h/a mensais de Português, a partir de 26.04.2021. 1400005565.001526/2021- 55.
Nº 3197 - Remover MÔNICA LINS ALBUQUERQUE MAGALHÃES, Prof. LPE, II, D, mat. 239.857-5, para a EREM Profº Mardônio de
Andrade Coelho, Bomba do Hemetério, com 75 h/a mensais de Travessia/Exatas, permanecendo na EREM Padre Machado, Casa
Amarela, com 75 h/a mensais de Biologia, ambas na GRE Recife Norte, partir de 25.02.2021. 1400005293.000747/ 2021-53.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA GERAL DA I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 01 / 2021
CIÊNCIA DO INÍCIO DA AÇÃO FISCAL
Nº 3198 - Localizar MARIA JUCINEIDE LOPES, Prof. MFG, 001, U, mat. 189.748-9, na EREM Luiz Gonzaga Duarte, Araripina, com
150 h/a mensais de Português, a partir de 04.01.21. 1400005651.000579/2021-80.
Nº 3199 - Localizar INGRID FABIOLA DE BRITO, Prof. LP, I, D, mat. 240.363-3, na EREM Pr. José Florêncio Rodrigues, Cabo, GRE Metro
Sul, com 150 h/a mensais de português, a partir de 19.01.2021. 1400005565.000278/2021-25.
Nº 3200 - Dispensar SILVANA MARIA CARVALHO DE PAIVA, Prof. LPE, II, D, mat. 239.900-8, da função de Educador de Apoio da Esc.
Conselheiro Samuel Mac Dowell, São Lourenço, GRE Metro Sul, a partir de 03.02.2021. 1400005565.000724/2021-00.
Nº 3201 - Localizar ELMAR ROBERIO HERCULANO E SILVA, Prof., LPE, I, A, mat. 368.013-4, na função de Apoio
Pedagógico da Esc. Est. de Aplicação Prof.ª Vande de Souza Ferreira, Petrolina, com 200 h/a mensais, a partir de 20.04.21.
1400005706.001701/2021-52.
Nº 3202 - Localizar KLEBER MENEZES DA SILVA, Prof. LP, I, A, mat. 271.817-0, na EREM Emídio Cavalcanti de Albuquerque, Cabo,
GRE Metro Sul, com 150 h/a mensais de História, a partir de 22.04.21. 1400004661.000039/2021-14.
Nº 3203 - Remover VANESSA FERREIRA DA CRUZ SANTOS, Prof. LPM, I, A, mat. 377.720-0, para a Esc. José Antônio Fagundes,
Paudalho, GRE Nazaré, a, com 200h/a mensais de Química. 1400005269.000767/2021-21.
A Diretoria Geral da I RF, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em conformidade com a
alínea “b” do inciso II do art. 19 e o inciso I do art. 26, ambos da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, cientifica o(s) sujeito(s) passivo(s) a seguir
identificado(s) do início da ação fiscal referida na(s) Ordem de Serviço respectivamente indicada e intima-o a apresentar os documentos,
livros e arquivos requeridos na(s) mencionada(s) Ordem de Serviço, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da publicação deste
Edital, na Av. Dantas Barreto N.1186, Ed. San Rafael– São José - Recife – PE – CEP 50010-360 ou constitui embaraço à ação da
fiscalização da Secretaria da Fazenda - Sefaz e é passível das penalidades previstas em lei. A partir da data da publicação deste Edital,
cessa a espontaneidade do sujeito passivo para efeito de recolhimento do imposto a destempo ou confissão de omissão tributária. O
inteiro teor desta intimação pode ser acessado com a utilização de certificado digital, no domicílio eletrônico do contribuinte, ou na página
da Sefaz na Internet, no endereço www.sefaz.pe.gov.br, em “Serviços/Para Cidadãos/e-Fisco – Are Virtual/Serviços Mais Utilizados/
Verificar Autenticidade de Intimações”.
Sujeito Passivo
MARIA DE LOURDES
FEITOSA DE SOUZA
Nº 3204 - Dispensar MARIA NAZARETH DE CARVALHO RODRIGUES DOS SANTOS BARROS, Prof. LP, III, A,
mat. 175.459-9, da função de Educador de Apoio da ETE Dom Bosco, Casa Amarela, GRE Recife Norte, a partir de
01.03.2021. 1400005293.000739/2021-15.
Nº 3207 - Localizar JOSEANE CAMPOS DE ANDRADE, Profº MAG - PEX - 150 - I, mat. 172.412-6, para a Unidade de Desenvolvimento
de Pessoas/CGAF/GRE Recife Norte, com 150 h/a mensais, a partir de 27.04.2021. 1400005293.001461/2021-95.
Nº 3208 - Remover FERDINANDO FRANCISCO SOUZA COSTA, Prof. LPE, II, A, mat. 277.691-0, para a EREM Romeu Pérea, Jaboatão,
GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais de História, a partir de 03.03.2021. 1400005565.000687/2021-21.
Nº 3209 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Matemática de OSVALDO JOSÉ BAADE LINS, Prof. LPE, II, A, mat. 251.702-7,
loc. na Esc. Coronel Othon, Macaxeira, GRE Recife Norte, a partir de 05.04.21. 1400005293.001452/2021-02.
Nº 3210 - Remover REGIANE BEZERRA NOVAES, Profº LPE, II, A, mat. 250.104-0, para a EREM Capitão Nestor Valgueiro de Carvalho/
Floresta, com 150 h/a mensais, a partir de 01.03.2021. 1400005594.000209/2021-74.
Nº 3211 - Remover MARIA IRACY TAVARES NASCIMENTO CRUZ, Prof. LP, II, D, mat. 130.039-3, para a EREFEM Valdicleiwtson da
Silva Menezes, Cedro, GRE Salgueiro, com 150 h/a mensais de História, a partir de 26.04.2021. 1400005623.000569/2021-81.
Nº 3212 - Localizar ANDREIA CARNEIRO DE ANDRADE, Profº FMG/001/U, mat. 190.032-3, para a Esc. Profª Antônia Marinho Apolinário,
Trindade, GRE Araripina, com 150h/a mensais de Português, a partir de 04.01.2021. 1400005651.000691/2021-11.
Nº 3213 - Localizar JANAINA DOS SANTOS SOUZA, Prof. LPM, II, A, mat. 270.958-9, na Esc. Prof.ª Judith Gomes de Barros, Santa
Maria da Boa Vista/ Petrolina, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 02.01.21. 1400005706.000674/2021-09.
Nº 3214 - Localizar ALEXANDRA DE ASSIS DAMASCENO CAVALCANTI, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. 301.930-6, na
EREM Senador Nilo de Souza Coelho, Dormentes, GRE Petrolina, a partir de 02.02.2021. 1400005706.000853/2021-38.
Nº 3215 - Remover ALANA DEBORA CAVALCANTE PEREIRA, Prof. LPE, I, A, mat. 379.054-1, para o Núcleo de Apoio Administrativo da
Rede Escolar da CGGR/GRE Petrolina, com 200 h/a mensais, a partir de 04.02.2021. 1400005706.000858/2021-61.
Nº 3216 - Reduzir para 150 h/a, a carga horária mensal de SUMAIA ALMEIDA RAMOS, Prof. LPM, I, A, mat. 378.112-7, loc. na Esc. Edson
Nolasco, Petrolina, a partir de 11.03.2021. 1400005706.001030/2021-20.
Nº 3217 - Remover LUCAS FONSECA DE AMORIM, Assistente Administrativo Educacional, IV. A, mat. 299.884-0, para o Núcleo de
Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação Geral de Administração e Finanças-NOF/CGAF GRE Petrolina, com 40 horas
semanais, a partir de 08.02.2021. 1400005706.001383/2021-20.
Nº 3218 - Elevar para 200 h/a, a carga horária mensal de Português de BRUNA IRLY RIBEIRO RAMOS, Prof. LPE, I, A, mat. 379.393-1,
loc. na Esc. Profª Josefina Gomes Araújo, Lagoa Grande, GRE Petrolina, a partir de 04.02.21. 1400005706.001422/2021-99.
Nº 3219 - Elevar para 200 h/a, a carga horária mensal de Português de MARIA FRANCELINA DOS SANTOS, Prof. LPE, I, A, mat. 379.0479, loc. na Esc. Profª Judith Gomes de Barros, Sta. Mª da Boa Vista, GRE Petrolina, a partir de 15.02.21. 1400005706.001634/2021-76.
Nº 3220 - Tornar sem efeito a Port. 3148 de 20.05.2021, referente a CLESIA LEITE DE S BARROS, mat. 261.052-3, permanecendo em
vigor a Portaria nº 1827 de 26.04.2021 e Portaria nº 3149 de 20.05.2021. 1400005706.000883/2021-44.
Nº 3221 - Remover MARIA JOSÉ SILVA DE MELO, Profº LPE, II, A, mat. 270.934-1, para a Coordenação Geral de Educação Integral e
Profissional/GRE Palmares, com 200 h/a mensais, a partir de 01.03.2021. 1400005365.000188/2021-91.
Endereço
Número da Ordem de Serviço
0912058-08
RUA CAMPO GRANDE, 2050, BARRA
DE JANGADA, JABOATAO DOS
GUARARAPES – PE.
2021.000001274611-38
Recife, 26 de maio de 2021.
ALBERTO FLAVIO ALVES PORTO
Diretor Geral
Nº 3205 - Remover e Designar na função de Educador de Apoio Pro Tempore MARIA NAZARETH DE CARVALHO RODRIGUES DOS
SANTOS BARROS, Prof. LP, III, A, mat. 175.459-9, para a Esc. Dona Maria Teresa Correa, Casa Amarela, GRE Recife Norte, com 200
h/a mensais, a partir de 01.03.2021. 1400005293.000739/2021-15.
Nº 3206 - Remover EDNA DE CARVALHO NINO TENÓRIO, Prof. LPE, II, D, mat. 237.693-8, para a Esc. Coronel Othon, Macaxeira, GRE
Recife Norte, com 200 h/a mensais de Travessia/Exatas, a partir de 23.02.2021. 1400005293. 000795/2021-41.
Cacepe
DIRETORIA DA I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 05 / 2021
CIÊNCIA DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO AUTO DE INFRAÇÃO
A Diretoria Geral da I RF, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em conformidade
com a alínea “b” do inciso II do art. 19 da Lei n°10.654 de 27.11.1991, intima os sujeitos passivos a seguir identificados para, no prazo
de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, recolher o crédito tributário apurado por meio dos lançamentos de ofício
objetos dos processos administrativos tributários respectivamente indicados ou impugnar o lançamento. Esgotado o referido prazo sem
que tenha ocorrido o recolhimento ou a impugnação do lançamento, o crédito tributário será inscrito em dívida ativa.
Sujeito passivo
Cacepe/CPF/CNPJ
Endereço
Número do Processo
WEG EQUIPAMENTOS
ELETRICOS S/A
07.175.725/0001-60
AVENIDA PREFEITO WALDEMAR
GRUBBA, 3300, VILA LALAU,
JARAGUA DO SUL-SC
2021.000001414463-37
PRAGATAO COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
052466876
RUA ANTONIETA CABRAL, 1863,
CENTRO, ITAMBE-PE.
2019.000006693025-13
Recife, 26 de maio de 2021.
Alberto Flávio Alves Porto
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE FISCALIZACÃO E ATENDIMENTO–DFA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 05/2021
CIÊNCIA DO INÍCIO DA AÇÃO FISCAL
O Diretor Geral da DFA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11/08/2020, e em conformidade com a
alínea “b” do inciso II do art. 19 e Inciso I do art. 26, ambos da Lei nº 10654/91, cientifica o sujeito passivo a seguir identificado do inicio
da Ordem de Serviço indicada e intima-o a apresentar os documentos, livros e arquivos requeridos na mencionada Ordem de Serviço,
no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data de Publicação deste Edital, na ARE da Região Metropolitana, situada na Rua Imperial, 2077,
São José - Recife – PE ou mediante remessa para o e-mail [email protected].:
CONTRIBUINTE-CACEPE-ENDEREÇO-NÚMERO DA ORDEM DE SERVIÇO-INTIMAÇÃO FISCAL.
DAYANNA VASCONCELOS GOMES 06491265480; 0906335-80; Avenida Bernardo Vieira de Melo, 2950, Sala 02, Piedade – Jaboatão
dos Guararapes-PE– OS 2021.000002682095-75.
Recife, 26 de maio de 2021.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor Geral
EDITAL DBF Nº 082/2021
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º,
do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com a formalização do processo nº
1500000073.000705/2021-19, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte VIRTUS TRADING E CONSULTORIA EM GESTÃO
EMPRESARIAL LTDA., CNPJ/MF nº 15.564.167/0001-52 e CACEPE nº 0487391-20, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano,
tendo os seus termos inicial e final em 04.06.2021 e 03.06.2022, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido
contribuinte passam a ter seus termos finais em 03.06.2022. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos
previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 26 de maio de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor