DOEPE 27/05/2021 - Pág. 37 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de maio de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 101 - 37
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL DE 2021 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
ICMS
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
PREVISÃO INICIAL
% (b/a) x 100
Até o Bimestre (b)
37,42
21.520.017
21.612.484
8.087.909
17.828.831
17.921.297
6.430.246
35,88
17.127.116
17.219.583
6.233.315
36,20
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
215.613
215.613
54.740
25,39
Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
486.102
486.102
142.191
29,25
Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
142.081
142.081
37.567
26,44
128.972
128.972
33.138
25,69
13.109
13.109
4.428
33,78
1.560.084
1.560.084
1.076.622
69,01
1.382.203
1.382.203
1.044.090
75,54
177.880
177.880
32.532
18,29
1.980.494
1.980.494
541.032
27,32
8.528
8.528
2.442
28,63
8.528
8.528
2.442
28,63
-
-
-
ITCD
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
IPVA
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
Receita Resultante do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS
ISS
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte FPE
Cota-Parte IPI-Exportação
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996
Outras
0,00
7.572.980
7.572.980
2.915.104
38,49
7.483.368
7.483.368
2.889.118
38,61
89.613
89.613
25.986
29,00
-
-
-
0,00
-
-
-
0,00
-
-
-
0,00
5.138.113
5.138.113
2.101.882
40,91
PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%)
4.335.668
4.335.668
1.571.735
36,25
PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50%)
780.042
780.042
523.650
67,13
22.403
22.403
6.496
29,00
8.901.131
37,02
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%)
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) =
(I) + (II) - (III)
23.954.885
24.047.352
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA
ECONÔMICA
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
Até o bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
% (d/c) x
100
Até o bimestre (e)
DESPESAS PAGAS
% (e/c) x
100
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (V)
6.073
6.143
72
1,18
51
0,83
51
0,83
Despesas Correntes
4.319
4.830
72
1,50
51
1,06
51
1,06
Despesas de Capital
1.754
1.314
2.957.125
3.428.430
1.947.687
56,81
1.124.333
32,79
1.090.590
31,81
Despesas Correntes
2.956.260
3.427.547
1.947.687
56,82
1.124.333
32,80
1.090.590
31,82
Despesas de Capital
865
883
130.767
Despesas Correntes
Despesas de Capital
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (VI)
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
181.888
86.896
47,77
31.275
17,19
26.861
14,77
130.667
181.788
86.896
47,80
31.275
17,20
26.861
14,78
100
100
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
Despesas Correntes
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
Despesas de Capital
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VII)
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA
ECONÔMICA
DOTAÇÃO INICIAL
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (IX)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
Até o bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
% (d/c) x
100
Até o bimestre (e)
DESPESAS PAGAS
% (e/c) x
100
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
16.151
19.451
8.474
43,56
6.648
34,18
6.620
34,03
Despesas Correntes
15.927
19.227
8.474
44,07
6.648
34,57
6.620
34,43
Despesas de Capital
224
224
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
Despesas Correntes
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
Despesas de Capital
-
-
-
0,00
-
0,00
-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (X)
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI)
699.127
385.865
55,19
193.616
27,69
207.608
29,70
Despesas Correntes
555.593
636.569
337.297
52,99
163.089
25,62
177.084
27,82
Despesas de Capital
42.585
62.558
48.569
77,64
30.527
48,80
30.523
3.708.293
4.335.040
2.428.994
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
56,03
1.355.923
31,28
Inscritas em
Restos a
Pagar não
Proc (g)
0,00
598.178
TOTAL (XII) = (V + VI + VII + VIII + IX + X + XI)
Inscritas em
Restos a
Pagar não
Proces. (g)
48,79
1.331.730
30,72
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
(d)
(e)
(f)
2.428.994
Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII)
1.331.730
1.355.923
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV)
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XIV - XV - XVI)
-
-
-
2.428.994
1.355.923
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/2012)
1.331.730
1.068.136
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x % (Constituição Estadual)
287.788
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XIX) = (XVII (d ou e) - XVIII) 1
Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVII / IV)*100 (mínimo de 12% conforme LC n° 141/2012
ou % da Constituição Estadual)
15,23
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS
RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Inicial
(no exercicio atual)
(h)
Empenhadas
(i)
Liquidadas
(j)
Saldo Final (não aplicado)
(l) = (h - (i ou j))
Pagas
(k)
Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XXd)
-
Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
-
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
-
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XXI)
1
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-