DOEPE 13/07/2021 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 13 de julho de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Atividade:
13.392.1062.4413 - Valorização da Cultura Local e Descentralização das Ações
Culturais
3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes
200.000,00
0101
TOTAL
200.000,00
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
ORÇAMENTO FISCAL 2021
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.334.0388.2213 - Apoio às Ações de Qualificação das Mulheres para o Emprego
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
200.000,00
ANEXO II
(artigo 43, § 1°, III da Lei n° 4.320/64)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCVIII • NÀ 132 - 9
60.000,00
60.000,00
60.000,00
ANEXO II
(artigo 43, § 1°, III da Lei n° 4.320/64)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
00201 Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Atividade:
14.243.0920.0146 - Apoio às Ações de Atendimento à Criança e ao Adolescente
3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00216 Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM - Administração Direta
Atividade:
04.845.1078.4627 - Apoio à Implantação de Planos de Trabalho Municipais de
Investimentos em Áreas Estratégicas
4.4.41.00 - Investimentos
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.334.0388.2213 - Apoio às Ações de Qualificação das Mulheres para o Emprego
3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes
0101
60.000,00
60.000,00
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.422.0388.2219 - Municipalização das Ações de Gênero e Empoderamento das
Mulheres
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
10.000,00
0101
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
60.000,00
0101
60.000,00
60.000,00
10.000,00
ERRATA
0101
TOTAL
130.000,00
130.000,00
No art. 2° do Decreto nº 50.956, de 7 de julho de 2021, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito
suplementar no valor de R$ 22.050.126,59 em favor da Universidade de Pernambuco – UPE:
200.000,00
ONDE SE LÊ:
DECRETO Nº 50.982, DE 12 DE JULHO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00
em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
“Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso II, do § 1º, do art. 43, da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0271 - Recursos Ordinários Oriundos do Fundo Estadual
de Saúde - FES-PE”, no valor de R$ 22.050.126,59 (vinte e dois milhões, cinquenta mil, cento e vinte e seis reais e cinquenta e nove
centavos) são provenientes da Universidade de Pernambuco - UPE e especificados no Anexo II, especificados no Anexo II.”
LEIA-SE:
“Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso II, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0271 - Recursos Ordinários Oriundos do Fundo Estadual de
Saúde - FES-PE”, no valor de R$ 22.050.126,59 (vinte e dois milhões, cinquenta mil, cento e vinte e seis reais e cinquenta e nove
centavos) são provenientes da Universidade de Pernambuco - UPE e especificados no Anexo II.”
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III, do § 1º, do artigo 43,
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101-Recursos Ordinários - Administração Direta”,
no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de julho de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de julho do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
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DECRETO Nº 50.983, DE 12 DE JULHO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021 crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 em
favor da Secretaria da Mulher.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com a operacionalização da Secretaria, não implicando em acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria da Mulher, crédito
suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) destinados ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III, do § 1º, do art. 43, da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de julho do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANA ELISA FERNANDES SOBREIRA GADELHA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 2561 - Nomear MARIA MADALENA SANTOS DE BRITO para exercer o cargo em comissão de Assessora Especial do Governador,
símbolo DAS-4, da Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de julho de 2021.
Nº 2562 - Tornar sem efeito o Ato nº 1763, de 11 de maio de 2021.
Nº 2563 - Exonerar, a pedido, ADILSON NOGUEIRA DA SILVA do cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da Secretaria da
Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de julho de 2021.
Nº 2564 - Nomear KARLA DANIELLY BARBOSA FLORÊNCIO MARQUES para exercer o cargo em comissão de Assessora, símbolo
CAA-2, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de julho de 2021.
Nº 2566 - Designar FRANCISCO JUVÂNIO ALENCAR DE CARVALHO, matrícula nº 186.669-9, para exercer a atividade de Gerente de
Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Araripina e Ouricuri, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado
de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2021.
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O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2565 - Dispensar, a pedido, SILVIO NUNES DOS SANTOS, matrícula nº 178.067-0, da atividade de Gerente de Circunscrição de
Agência da Receita Estadual - Araripina e Ouricuri, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco
– GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2021.
SILENO DE SOUSA GUEDES
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
ATOS DO DIA 12 DE JULHO DE 2021.
Nº 2567 - Exonerar, a pedido, RICARDO ALEXANDRE BEZERRA SERENO do cargo em comissão de Assessor Técnico de Apoio à
Procuradoria-Geral do Estado, símbolo DAS-5, da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO,
com efeito retroativo a 01 de julho de 2021.
Nº 2568 - Nomear JOSÉ AYRON DA SILVA PINTO para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Apoio à ProcuradoriaGeral do Estado, símbolo DAS-5, da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, com efeito,
com efeito retroativo a 01 de julho de 2021.
Nº 2569 - Nomear RÔMULO FERNANDES LIMA DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo
CAA-3, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de julho de 2021.
Nº 2570 - Nomear RANILSON ROSSI RAMOS BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Apoio, símbolo CAA-4,
da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de julho de 2021.
Nº 2571 - Exonerar, a pedido, MÁRIO FABIANO DOS ANJOS MOREIRA do cargo em comissão de Diretor Geral de Assistência
Farmacêutica, símbolo DAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2021.
Nº 2572 - Nomear PEDRO FELIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral de Assistência
Farmacêutica, símbolo DAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2021.
Nº 2573 - Exonerar, a pedido, JADIAEL ALEXANDRE DE SOUZA do cargo em comissão de Superintendente de Ouvidoria de Saúde,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde, a partir 01 de julho de 2021.
Nº 2574 - Nomear ELTON RODOLFO ASSUNÇÃO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Ouvidoria de
Saúde, símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde, a partir 01 de julho de 2021.
Nº 2575 - Dispensar ELTON RODOLFO ASSUNÇÃO DA SILVA, matrícula nº 303.485-2, da Função Gratificada de Gerente de Controle
Interno, símbolo FDA-2, da Secretaria de Saúde, a partir 01 de julho de 2021.
Nº 2576 - Designar FAUSTER BARBOSA FERREIRA, matrícula nº 374.528-7, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Controle
Interno, símbolo FDA-2, da Secretaria de Saúde, a partir 01 de julho de 2021.
Nº 2577 - Dispensar FAUSTER BARBOSA FERREIRA, matrícula nº 374.528-7, da Função Gratificada de Gestor de Orientação,
Normatização e Custos em Saúde, símbolo FDA-3, da Secretaria de Saúde, a partir 01 de julho de 2021.
Nº 2578 - Designar SANDRO GERVASIO DANTAS DE MENDONÇA, matrícula nº 367.685-4, para exercer a Função Gratificada de
Gestor de Orientação, Normatização e Custos em Saúde, símbolo FDA-3, da Secretaria de Saúde, a partir 01 de julho de 2021.
Nº 2579 - Exonerar PEDRO FELIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA do cargo em comissão de Gestor das Farmácias de Pernambuco Unidade Metropolitana, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2021.
Nº 2580 - Nomear JAQUELINE VIEIRA DE LIRA para exercer o cargo em comissão de Gestora das Farmácias de Pernambuco Unidade Metropolitana, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2021.
Nº 2581 - Exonerar, a pedido, RINETE EMILIANA ALVES DE SOUZA do cargo em comissão de Coordenadora de Processos Seletivos
e Gestão das Carreiras, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 28 de junho de 2021.
Nº 2582 - Nomear JEANE GRANDE ARRUDA DE MIRANDA COELHO para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de
Processos Seletivos e Gestão das Carreiras, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 28 de junho de 2021.
Nº 2583 - Exonerar, a pedido, GISELE SIQUEIRA DE FARIAS do cargo em comissão de Chefe da Ouvidoria da Saúde, símbolo CAA-3,
da Secretaria de Saúde, a partir 01 de julho de 2021.