DOEPE 21/07/2021 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVIII • NÀ 137
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob Gestão
Estadual
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Estadual
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
0101
10.302.0410.3647 - Ações e Serviços Públicos de Saúde Prestados pelo
HEMOPE
1.750.853,49
Atividade:
875.851,61
1.876.824,88
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob gestão
de Entidades Filantrópicas
0101
10.302.0410.4610 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
3.998.938,98
1.176.801,94
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
0144
1.876.824,88
10.302.0410.4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob gestão
7.247.323,51
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Complementar
de Entidades Filantrópicas
Atividade:
0144
10.302.0410.4610 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
3.998.938,98
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
Recife, 21 de julho de 2021
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
834.045,44
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
0101
342.756,50
10.302.0410.4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
0144
7.247.323,51
TOTAL
10.000.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, II da Lei n° 4.320/64)
2.551.809,60
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Complementar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
0101
10.305.0512.2104 - Vigilância e prevenção das Doenças Imunopreveníveis
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
0101
10.303.0512.2141 - Fortalecimento do Laboratório Central de Saúde Pública
de
12.053.094,68
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
12.053.094,68
1.0.0.0.00.0.0
Receitas Correntes
10.000.000,00
1.7.0.0.00.0.0
Transferências Correntes
10.000.000,00
1.7.1.0.00.0.0
Transferências da União e de suas Entidades
10.000.000,00
1.7.1.8.00.0.0
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
10.000.000,00
1.7.1.8.03.0.0
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo
10.000.000,00
1.7.1.8.03.2.1
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal
10.000.000,00
1.7.1.8.03.2.1
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal
10.000.000,00
128.844,90
Pernambuco - LACEN.
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
0101
128.844,90
0101
15.296,40
10.303.0655.3126 - Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos
15.296,40
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de
Unidades de
Projeto:
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
2.551.809,60
66.733,80
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Saúde
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
21.793,80
4.4.90.00 - Investimentos
0101
44.940,00
TOTAL
VALOR
DECRETO Nº 51.012, DE 20 DE JULHO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 3.998.938,98
em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
Pernambuco – HEMOPE.
21.742.373,79
ANEXO II
(art. 43, § 1°, II da Lei n° 4.320/64)
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de pessoal do Órgão,
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1.0.0.0.00.0.0
Receitas Correntes
21.742.373,79
1.1.0.0.00.0.0
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
21.742.373,79
1.1.1.0.00.0.0
Impostos
21.742.373,79
1.1.1.8.00.0.0
Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios
21.742.373,79
1.1.1.8.02.0.0
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
21.742.373,79
1.1.1.8.02.1.1
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
21.742.373,79
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor de R$ 3.998.938,98 (três milhões, novecentos e noventa e oito mil,
novecentos e trinta e oito reais e noventa e oito centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso II, do § 1º, do art. 43,
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0271-Recursos Ordinários Oriundos do Fundo
Estadual de Saúde - FES-PE”, no valor de R$ 3.998.938,98 (três milhões, novecentos e noventa e oito mil, novecentos e trinta e oito
reais e noventa e oito centavos), provenientes da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE e especificados
no Anexo II.
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal
1.1.1.8.02.1.1
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2021.
21.742.373,79
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal - ICMS
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de julho do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
DECRETO Nº 51.011, DE 20 DE JULHO DE 2021.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00
em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão,
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
DECRETA:
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso II, do § 1º, do art. 43, da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0144-Recursos do SUS Exclusive Convênios- Adm.
Direta”, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), provenientes do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE, e especificados no
Anexo II.
ORÇAMENTO FISCAL 2021
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00404 Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE
Atividade:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2021.
10.303.0527.2100 - Realização de Procedimentos Hemoterápicos
3.998.938,98
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0271
538.685,11
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0271
3.460.253,87
TOTAL
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de julho do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
3.998.938,98
ANEXO II
(art. 43, § 1°, II da Lei n° 4.320/64)
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
CÓDIGO
00404
ORÇAMENTO FISCAL 2021
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Atividade:
10.302.0410.2393 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob Gestão
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
875.851,61
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE
7.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes
3.998.938,98
7.6.0.0.00.0.0 - Receita de Serviços
3.998.938,98
7.6.3.0.00.0.0 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde
3.998.938,98
7.6.3.8.00.0.0 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico
para
3.998.938,98
Estados/DF/Municípios
7.6.3.8.01.0.0 - Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/
Municípios
3.998.938,98
7.6.3.8.01.1.1 - Serviços Hospitalares - Principal
3.998.938,98
7.6.3.8.01.1.1 - Serviços Hospitalares - Principal
3.998.938,98