DOEPE 04/08/2021 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCVIII • NÀ 147
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO II
(artigo 43, § 1°, III da Lei n° 4.320/64)
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de agosto do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
548.060,00
0101
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
483.120,63
0101
0101
TOTAL
483.120,63
637.862,10
637.862,10
1.120.982,73
ONDE SE LÊ:
“Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso II, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários – Adm Direta”, no valor de R$
3.044.417,00 (três milhões, quarenta e quatro mil e quatrocentos e dezessete reais), especificados no Anexo II.”
LEIA-SE:
“Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos 0101 - Recursos Ordinários – Adm Direta, no valor de R$
3.044.417,00 (três milhões, quarenta e quatro mil e quatrocentos e dezessete reais), especificados no Anexo II.”
ATOS DO DIA 3 DE AGOSTO DE 2021.
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
ESPECIFICAÇÃO
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal - ICMS
VALOR
1.120.982,73
1.120.982,73
1.120.982,73
1.120.982,73
1.120.982,73
1.120.982,73
1.120.982,73
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2021
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
1.120.982,73
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL
1.120.982,73
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2729 - Exonerar REGIANE ALVES DA SILVA do cargo em comissão de Assistente Financeira, símbolo CAA-5, da Secretaria Executiva
de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01 de agosto de 2021.
Nº 2730 - Nomear ELIDA MARIA DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Assistente Financeira, símbolo CAA-5, da Secretaria
Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01 de agosto de 2021.
Nº 2731 - Dispensar, a pedido, JARISE HOLANDA CAVALCANTI, matrícula nº 187.830-1, da atividade de Gerente de Segmento
Econômico - Tecidos e Confecções, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da
Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de junho de 2021.
Nº 2732 - Designar, JOÃO LUIZ DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 187.704-6, para exercer a atividade de Gerente de Segmento Econômico
- Tecidos e Confecções, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da
Fazenda, com efeito retroativo a 01 de junho de 2021.
Nº 2733 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária
de Pernambuco - ADAGRO, tendo em vista a homologação do resultado final do referido certame publicada através da Portaria Conjunta
SAD/ADAGRO nº 082, de 15 de julho de 2020, por se tratar de reposição de pessoal:
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO - MEDICINA VETERINÁRIA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - CRÉDITOS
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
Projeto:
17.512.0433.3340 - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e
Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário COMPESA
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
17.512.0912.3343 - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água - COMPESA
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
483.120,63
0255
483.120,63
637.862,10
0255
637.862,10
1.120.982,73
CARUARU
Classificação............................... Nome............................................................................................................... Deficiência
1º ..................................................JACQUELINE BEZERRA DE ALBUQUERQUE
2º ..................................................PABLO DE BARROS CAMPOS DO AMARAL
7º ..................................................ANTONIETA ARAÚJO DE MIRANDA FERREIRA............................................. MOTORA
GARANHUNS
Classificação............................... Nome............................................................................................................... Deficiência
1º ..................................................FLÁVIO MEDEIROS PAZ E SILVA
59º ................................................BERNARDO CAVALCANTI VAZ GALINDO ...................................................... AUDITIVO
OURICURI
DECRETO Nº 51.093, DE 3 DE AGOSTO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 548.060,00
em favor da Secretaria de Cultura.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Classificação............................... Nome............................................................................................................... Deficiência
1º ..................................................LUCIANA SILVA SANTOS
2º ..................................................NEURISVAN RAMOS GUERRA
PALMARES
Classificação............................... Nome............................................................................................................... Deficiência
1º ..................................................ADRIELLE BAHIENSE TREVISAN
58º ................................................GEORGE MONTALVANE SILVA FERREIRA ...................................................... VISUAL
PETROLINA
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Cultura, crédito
suplementar no valor de R$ 548.060,00 (quinhentos e quarenta e oito mil e sessenta reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III, do § 1º, do art. 43, da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários – Adm. Direta”, no valor
de R$ 548.060,00 (quinhentos e quarenta e oito mil e sessenta reais) especificados no Anexo II.
Classificação............................... Nome............................................................................................................... Deficiência
1º ..................................................REINALDO DE CASTRO SANTOS
RECIFE
Classificação............................... Nome............................................................................................................... Deficiência
1º ..................................................NATALI MORAIS LEIRO
SALGUEIRO
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de agosto do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
Classificação............................... Nome............................................................................................................... Deficiência
1º ..................................................SIMONE FRANCISCA DE LIRA
2º ..................................................WAGNER FERREIRA DE SOUZA
SANHARÓ
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Classificação............................... Nome............................................................................................................... Deficiência
1º ..................................................SÂMARA DE FREITAS WANDERLEY VALADARES
2º ..................................................THAIS HELOISA VAZ FARIAS
152º ..............................................ALDO FERREIRA DE SOUZA FÍSICO
GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
SERRA TALHADA
Classificação............................... Nome............................................................................................................... Deficiência
1º ..................................................GUSTAVO SIMÕES LIMA
2º ..................................................SKARLLA DE OLIVEIRA ALMENDRA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2021
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta
Atividade:
13.392.0370.1732 - Democratização do Acesso aos Recursos Públicos por Agentes
Culturais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
548.060,00
No art. 2° do Decreto nº 51.073, de 29 de julho de 2021 que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito
suplementar no valor de R$ 3.044.417,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE:
ANEXO II
(artigo 43, § 1°, II da Lei n° 4.320/64)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
548.060,00
ERRATA
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00141 Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta
Op. Especial: 17.544.0433.4202 - Inversões em Participação Societária na Compesa - Saneamento
para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da
Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
Op. Especial: 17.544.0912.4198 - Inversões em Participação Societária na Compesa - Água para
Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
1.1.1.8.02.1.1
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
TOTAL
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
CÓDIGO
1.0.0.0.00.0.0
1.1.0.0.00.0.0
1.1.1.0.00.0.0
1.1.1.8.00.0.0
1.1.1.8.02.0.0
1.1.1.8.02.1.1
ORÇAMENTO FISCAL 2021
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Atividade:
13.392.1062.4413 - Valorização da Cultura Local e Descentralização das Ações
Culturais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 4 de agosto de 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
SERTÂNIA
Classificação............................... Nome............................................................................................................... Deficiência
1º ..................................................GEILSON MANOEL DE SOUSA LIMA
548.060,00
SURUBIM
548.060,00
Classificação............................... Nome............................................................................................................... Deficiência
1º ..................................................WANESSA NOADYA KETRUY DE OLIVEIRA
548.060,00