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DOEPE - 14 - Ano XCVIII • NÀ 147 - Página 14

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DOEPE 04/08/2021 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 04/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVIII • NÀ 147

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

ANEXO II
(artigo 43, § 1°, III da Lei n° 4.320/64)

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de agosto do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

548.060,00
0101

ORÇAMENTO FISCAL 2021

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

483.120,63
0101

0101

TOTAL

483.120,63
637.862,10
637.862,10
1.120.982,73

ONDE SE LÊ:
“Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso II, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários – Adm Direta”, no valor de R$
3.044.417,00 (três milhões, quarenta e quatro mil e quatrocentos e dezessete reais), especificados no Anexo II.”
LEIA-SE:
“Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos 0101 - Recursos Ordinários – Adm Direta, no valor de R$
3.044.417,00 (três milhões, quarenta e quatro mil e quatrocentos e dezessete reais), especificados no Anexo II.”

ATOS DO DIA 3 DE AGOSTO DE 2021.
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$

ESPECIFICAÇÃO
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal - ICMS

VALOR
1.120.982,73
1.120.982,73
1.120.982,73
1.120.982,73
1.120.982,73
1.120.982,73
1.120.982,73

ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2021
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA

EM R$

RECURSOS DE TODAS AS FONTES
1.120.982,73

RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL

1.120.982,73

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2729 - Exonerar REGIANE ALVES DA SILVA do cargo em comissão de Assistente Financeira, símbolo CAA-5, da Secretaria Executiva
de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01 de agosto de 2021.
Nº 2730 - Nomear ELIDA MARIA DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Assistente Financeira, símbolo CAA-5, da Secretaria
Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01 de agosto de 2021.
Nº 2731 - Dispensar, a pedido, JARISE HOLANDA CAVALCANTI, matrícula nº 187.830-1, da atividade de Gerente de Segmento
Econômico - Tecidos e Confecções, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da
Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de junho de 2021.
Nº 2732 - Designar, JOÃO LUIZ DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 187.704-6, para exercer a atividade de Gerente de Segmento Econômico
- Tecidos e Confecções, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da
Fazenda, com efeito retroativo a 01 de junho de 2021.
Nº 2733 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária
de Pernambuco - ADAGRO, tendo em vista a homologação do resultado final do referido certame publicada através da Portaria Conjunta
SAD/ADAGRO nº 082, de 15 de julho de 2020, por se tratar de reposição de pessoal:
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO - MEDICINA VETERINÁRIA

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - CRÉDITOS

RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
Projeto:
17.512.0433.3340 - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e
Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário COMPESA
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
17.512.0912.3343 - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água - COMPESA
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL

483.120,63
0255

483.120,63
637.862,10

0255

637.862,10
1.120.982,73

CARUARU
Classificação............................... Nome............................................................................................................... Deficiência
1º ..................................................JACQUELINE BEZERRA DE ALBUQUERQUE
2º ..................................................PABLO DE BARROS CAMPOS DO AMARAL
7º ..................................................ANTONIETA ARAÚJO DE MIRANDA FERREIRA............................................. MOTORA
GARANHUNS
Classificação............................... Nome............................................................................................................... Deficiência
1º ..................................................FLÁVIO MEDEIROS PAZ E SILVA
59º ................................................BERNARDO CAVALCANTI VAZ GALINDO ...................................................... AUDITIVO
OURICURI

DECRETO Nº 51.093, DE 3 DE AGOSTO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 548.060,00
em favor da Secretaria de Cultura.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:

Classificação............................... Nome............................................................................................................... Deficiência
1º ..................................................LUCIANA SILVA SANTOS
2º ..................................................NEURISVAN RAMOS GUERRA
PALMARES
Classificação............................... Nome............................................................................................................... Deficiência
1º ..................................................ADRIELLE BAHIENSE TREVISAN
58º ................................................GEORGE MONTALVANE SILVA FERREIRA ...................................................... VISUAL
PETROLINA

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Cultura, crédito
suplementar no valor de R$ 548.060,00 (quinhentos e quarenta e oito mil e sessenta reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III, do § 1º, do art. 43, da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários – Adm. Direta”, no valor
de R$ 548.060,00 (quinhentos e quarenta e oito mil e sessenta reais) especificados no Anexo II.

Classificação............................... Nome............................................................................................................... Deficiência
1º ..................................................REINALDO DE CASTRO SANTOS
RECIFE
Classificação............................... Nome............................................................................................................... Deficiência
1º ..................................................NATALI MORAIS LEIRO
SALGUEIRO

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de agosto do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.

Classificação............................... Nome............................................................................................................... Deficiência
1º ..................................................SIMONE FRANCISCA DE LIRA
2º ..................................................WAGNER FERREIRA DE SOUZA
SANHARÓ

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

Classificação............................... Nome............................................................................................................... Deficiência
1º ..................................................SÂMARA DE FREITAS WANDERLEY VALADARES
2º ..................................................THAIS HELOISA VAZ FARIAS
152º ..............................................ALDO FERREIRA DE SOUZA FÍSICO

GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

SERRA TALHADA
Classificação............................... Nome............................................................................................................... Deficiência
1º ..................................................GUSTAVO SIMÕES LIMA
2º ..................................................SKARLLA DE OLIVEIRA ALMENDRA

ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2021

20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta
Atividade:
13.392.0370.1732 - Democratização do Acesso aos Recursos Públicos por Agentes
Culturais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL

548.060,00

No art. 2° do Decreto nº 51.073, de 29 de julho de 2021 que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito
suplementar no valor de R$ 3.044.417,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE:

ANEXO II
(artigo 43, § 1°, II da Lei n° 4.320/64)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

548.060,00

ERRATA

52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00141 Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta
Op. Especial: 17.544.0433.4202 - Inversões em Participação Societária na Compesa - Saneamento
para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da
Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
Op. Especial: 17.544.0912.4198 - Inversões em Participação Societária na Compesa - Água para
Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água
4.5.90.00 - Inversões Financeiras

1.1.1.8.02.1.1

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

TOTAL

ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

CÓDIGO
1.0.0.0.00.0.0
1.1.0.0.00.0.0
1.1.1.0.00.0.0
1.1.1.8.00.0.0
1.1.1.8.02.0.0
1.1.1.8.02.1.1

ORÇAMENTO FISCAL 2021

20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Atividade:
13.392.1062.4413 - Valorização da Cultura Local e Descentralização das Ações
Culturais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

Recife, 4 de agosto de 2021

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

0101

SERTÂNIA
Classificação............................... Nome............................................................................................................... Deficiência
1º ..................................................GEILSON MANOEL DE SOUSA LIMA

548.060,00

SURUBIM

548.060,00

Classificação............................... Nome............................................................................................................... Deficiência
1º ..................................................WANESSA NOADYA KETRUY DE OLIVEIRA

548.060,00

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