DOEPE 11/08/2021 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de agosto de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Processo
Secretarias de Estado
0001200144.000252/2021-61
Ano XCVIII • NÀ 152 - 3
Matrícula
Nome do servidor
251.253-0
Maria da Conceição dos
Santos
Cargo
Professora
Órgão
Carga horária a ser reduzida
SEE
12 (doze) horas-aula semanais
até 22 de abril de 2023
PORTARIA SAD Nº 1.929 DE 10 DE AGOSTO DE 2021
ADMINISTRAÇ‹O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18/05/2012 alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17/04/2013, no item 1.10, da alínea
“c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/1968, bem como
no previsto na Portaria SAD nº 1.498, de 15/06/2016, nas Portarias SAD nº 2.717 e 2.718, de 13/09/2017, 300 e 301, de 1/03/2019 e 97
e 98 de 23/01/2021; RESOLVE:
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2021
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 1.922-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela CPAD - Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, praticada por NEIDE MOURA GONÇALO, sendo eles: um cargo de Professor, matrícula
n° 180.936-9, vinculado à Secretaria de Educação, e um cargo de Visitador Sanitário, matrícula n° 668818, vinculado ao Ministério da
Saúde, com flagrante incompatibilidade entre os horários, conforme consta do Relatório CACEF nº 68/2021, do Despacho Homologatório
nº 260, publicado no DOE de 24 de julho de 2021;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
230000266002599/2021-14
VICTOR MEDEIROS
DE OLIVEIRA
PACHECO
404.758-3
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
10/03/2021
2300001058000824/2021-98
RODRIGO MOREIRA
SALES
402.710-8
MÉDICO
SECRETARIA DE
SAÚDE
29/05/2021
1400005336001651/2021-69
CARLOS EDUARDO
VIEIRA DE MELO
CAVALCANTI
393.947-2
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
05/07/202
3900000622001665/2021-46
ANDERSON DE
ALMEIDA GUERRA
319.850-2
AGENTE DE
POLICIA
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
23/07/2021
3900000622001530/2021-81
FELIX SOARES
NÓBREGA
427.731-7
MEDICO
LEGISTA
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
02/07/2021
Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela CPAD - Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE, com objetivo de apurar:
1400005269002093/2021-08
DANIELLE ANDRADE
ARAÚJO MORAIS
251.664-0
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
06/07/2021
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, praticada por DINÁ ARAÚJO SILVA DOS SANTOS, sendo eles: um cargo de Assistente
Suplementar de Procuradoria, vinculado à Procuradoria Geral do Estado, e um cargo de Assistente em Saúde – Auxiliar de Laboratório,
vinculado à Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, conforme consta do Relatório CACEF nº 70/2021, do Despacho Homologatório nº
260, publicado no DOE de 28 de julho de 2021;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.923-Exonerar, a pedido, a servidora abaixo citada devendo ser observado o Art.140da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de
débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado a partir da data da Publicação.
Nº PROCESSO
NOME
2300011209000480/2021-08
RENATA DE ALENCAR
FALCÃO
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
375.474-0
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
Nº 1.924-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, a servidora Ana Amélia Rodrigues da Mota, matrícula nº 12.824-4,
cedida à Secretaria de Saúde, a partir de 31.01.2019.
Nº 1.925-Considerar autorizada a cessão à Secretaria de Saúde, da servidora Ana Amélia Rodrigues da Mota, matrícula nº 12.824-4, do
Instituto de Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, a partir de 27.07.2020 até 31.12.2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Nº 1.926-Revisar os termos da Portaria SAD nº 1.324, no Diário Oficial do Estado de 29/05/2021 que trata da concessão de horário
especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme COTA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE DISCIPLINAR - Nº
53/2021 - NACOD/GEJUR (15804106) e Laudo do Serviço de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho do Estado, datado de
17/03/2021, na forma seguinte:
0001200144.000092/2021-51
350.762-9
Nome da servidora
Cargo
Órgão
Carga horária a ser reduzida
Maria Sueli de Azevedo
Agente de
Polícia
SDS
20 (vinte) horas semanais até
16 de março de 2023
Nº 1.927-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas
e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 01/07/2021, e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 76/2021 - NACOD/GEJUR (15872688):
Processo
0001200144.000690/2021-20
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº
1000, de 16 de abril e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações, RESOLVE
Matrícula
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18/05/2012 alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17/04/2013, no item 1.10, da alínea
“c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/1968, bem como
no previsto na Portaria SAD nº 1.498, de 15/06/2016, nas Portarias SAD nº 2.717 e 2.718, de 13/09/2017, 300 e 301, de 1/03/2019 e 97
e 98 de 23/01/2021; RESOLVE:
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2021
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
Processo
PORTARIA SAD Nº 1.930 DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Matrícula
Nome da servidora
Cargo
Órgão
Carga horária a ser reduzida
277.809-2
Eliane de Lima Felix de
Carvalho
Professora
SEE
10 (dez) horas semanais até
30 de junho de 2023.
Nº 1.928-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas
e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 23/04/2021, e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 77/2021 - NACOD/GEJUR (15894971):
Processo SEI nº 0001200144.000836/2021-37 - Requerente: LÚCIA HELENA PINHEIRO LINS, pensionista do FEPPA, matrícula nº
215.961-6. Tendo em vista as atribuições decorrentes do art. 1º, alínea “c”, item 1, 1.19, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014,
publicada no Diário Oficial do Estado de 17/04/2014, DEFIRO o pedido com fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713,
de 22/12/1988 e alterações, bem como art. 30, da Lei Federal nº 9.250, de 26/12/1995 e art. 35, inciso II, alínea “b”, §§ 3º e 4º, “c”, do
Decreto Federal nº 9.580, de 22/11/2018, a partir de 27/01/2020, conforme considerações constantes na NOTA TÉCNICA - SAD - GEJUR
- Assessoria Jurídica - Nº 14/2021, da Gerência de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal - GEJUR/SAD (15848282) e Laudo Pericial
emitido pelo Serviço Médico Oficial do Estado de Pernambuco (15848282).
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
Nº 285-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.001659/2021-85 (15395091), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 137, de
20/07/2021 (15436397), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar CLÁUDIO JOVINO GOMES,
3º Sargento PM Ref., matrícula nº 603035-1, ocorrida em 08/02/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: MARIA BARCELOS VELOSO GOMES, viúva.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014 e no Parecer PGE nº 0270/2021 da Procuradoria Consultiva (15939109), RESOLVE:
Nº 286-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, § 3º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de
08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 3900000038.000830/2018-37 (4898892), publicada no Aditamento ao Boletim Interno de Serviço 016, de 23/01/2020
(6287377), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte acidental fora do serviço do ex-militar SILVIO VENTURA DOS
SANTOS, Cabo PM, Mat. 103.130-9, ocorrida falecido em 27/01/2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº
15, de 13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Claudiano Ferreira Martins Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
SECRETÁRIA DA MULHER
Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
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SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
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SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
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SECRETÁRIO DA FAZENDA
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SECRETÁRIO DE CULTURA
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SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
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SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
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SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
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PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
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SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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