DOEPE 13/08/2021 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 13 de agosto de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
87. RECORRENTE: COMERCIAL DPF LTDA. I.E.: 0300504-64. ADV. ANDRÉ LUIZ BATISTA MONTEIRO – OAB/PE 804-B.
04. REEXAME NECESSÁRIO REF. DECISÃO JT Nº 138/2020(08) TATE: 00.376/19-1. AUTO DE INFRAÇÃO SF: 2018.00001052174960. RECORRENTE: INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS MARATÁ LTDA. I.E.: 0303886-60.
05. REEXAME NECESSÁRIO REF. DECISÃO JT Nº 137/2020(08) TATE: 00.375/19-5. AUTO DE INFRAÇÃO SF: 2018.00001088902648. RECORRENTE: INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS MARATÁ LTDA. I.E.: 0303886-60.
06. REEXAME NECESSÁRIO REF. DECISÃO JT Nº 444/2020(08) TATE: 00.370/15-0. AUTO DE INFRAÇÃO SF: 2014.00000319973399. RECORRENTE: REFRESCOS GUARARPES LTDA. I.E.: 0097967-89. ADV. FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA – OAB/PE 25.227 E
OUTROS.
07. REEXAME NECESSÁRIO REF. DECISÃO JT Nº 392/2020(11) TATE: 00.092/19-3. AUTO DE INFRAÇÃO SF: 2018.00000919163767. RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. I.E.: 0664236-51. ADVOGADOS: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES – OAB/PE
42.838, TATIANE A. MORA XAVIER – OAB/SP 243.665 E OUTROS.
08. REEXAME NECESSÁRIO (RESTITUIÇÃO) REF. DESPACHO ICMS Nº 730/2020. TATE: 00.341/21-5. PROCESSO SF:
2014.000004963021-60. INTERESSADO: PRAIAMAR IND. COM. E DISTRIBUIÇÃO LTDA. I.E.: 0216196-62. ADVOGADO: ALÍRIO RIO
LIMA MORAES DE MELO – OAB/PE 12.302 E OUTROS.
Recife,12 de agosto de 2021. Maira Cavalcanti - Presidente
EDITAL DBF Nº 129/2021
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º,
do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com a formalização do processo nº
1500000073.001130/2021-43, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte IMPOLUZ COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO
LTDA., CNPJ/MF nº 05.366.688/0001-41 e CACEPE nº 0296540-25, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos
inicial e final em 27.08.2021 e 26.08.2022, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a
ter seus termos finais em 26.08.2022. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio
ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 12 de agosto de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
EDITAL DBF Nº 128/2021
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de
Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 227/2021, resolve credenciar o contribuinte
TAG COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA., inscrito no CNPJ/MF nº 29.665.719/0003-95 e CACEPE sob o nº 0901496-96, processo nº
1500000073.001124/2021-96, tendo os seus termos inicial e final em 01.09.2021 e 31.08.2022, respectivamente. Os efeitos deste edital
ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 12 de agosto de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
Ano XCVIII • NÀ 154 - 7
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 12/08/2021
PORTARIA SES Nº 578 DE 12 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação
do ato governamental nº 005, publicado no DOE de 02 de janeiro de 2019,
RESOLVE:
I - Atualizar a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órtese e Prótese, Materiais Especiais e Incentivos da Secretaria Estadual
de Saúde/PE.
GRUPO
SUBGRUPO
FONTE DE
FINANCIA CÓDIGO SES
MENTO
02
FINALIDADE 01 COLETA
200 - MISTA 0201200001
DIAGNÓS DE MATERIAL
TICA
02
FINALIDADE
DIAGNÓS
TICA
02 LABORA
TÓRIO
CLÍNICO
101 TESOURO
DESCRIÇÃO
VALOR SES
PUNCAO LOMBAR
(COLETA DE LCR)
90,29
QUANTIFICAÇÃO DE
DNA DO VÍRUS DA
HEPATITE B
0202101002
PHMETRIA
0202101003
MANOMETRIA
0202101001
0211200001
11 MÉTODOS
02
DIAGNOS
FINALIDADE
TICOS EM 200 - MISTA
DIAGNÓS
ESPECIALIDA
TICA
0211200002
DE
0211200003
0211101001
168,48
112,66
112,66
TOMOGRAFIA
COMPUTA
DORIZADA
147,39
RESSONÂNCIA
MAGNÉTICA
349,66
POLISSONOGRAFIA
RADIOABLAÇÃO DE
TUMOR
Processo
Nome Empresarial
CNPJ
Cacepe
2021.000004866307-28
LIMA TRANSPORTES LTDA
06.890.941/0020-97
0861316-80
2021.000004937299-39
R B DE ARAUJO TRANSPORTE DE CARGA
30.980.794/0001-68
0782032-10
2021.000004823928-91
C S B TRANSPORTADORA RODOVIARIA
- EIRELI
42.273.014/0001-29
0968961-32
2021.000005100366-57
SETTRANS SETUBAL TRANSPORTES
LTDA
12.848.537/0001-95
0228236-46
2021.000005100342-81
SETTRANS SETUBAL TRANSPORTES
LTDA
12.848.537/0008-61
0308215-68
2021.000005100490-41
A S DE ARAUJO TRANSPORTES E
LOGISTICA
40.622.315/0001-95
0940307-82
2021.000005100529-38
A S DE ARAUJO TRANSPORTES E
LOGISTICA
40.622.315/0002-76
0951512-73
0211101002
0211101003
0211101004
0211101005
Este Edital produz efeitos a partir do 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao da sua publicação.
Recife, 12 de agosto de 2021
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
Portaria nº. 028 de 12 de agosto de 2021- A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, RESOLVE:
Dispensar, NATÉRCIO FERREIRA ALVES , mat. 128.032-5, da Função Gratificada FGS-3, a partir de 01.08.2021
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
0211101006
11 MÉTODOS
02
DIAGNOS
FINALIDADE
101 TICOS EM
DIAGNÓS
TESOURO
ESPECIALIDA
TICA
DE
0211101007
0211101008
0211101009
0211101010
0211101011
0211101012
0211101013
0211101014
0211101015
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
0211101016
EDITAL DE CITAÇÃO DE SERVIDOR - O Presidente da Comissão de Procedimento Administrativo Específico nº 03/2021, designada
pelo Excelentíssimo Senhor Secretário Executivo de Ressocialização, Cícero Márcio de Souza Rodrigues, por meio da Portaria SERES
nº 03/2021, de 13 de julho de 2021, publicada no Boletim Interno/SERES nº 15/21, de 15 de julho de 2021, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no §5º do artigo 11 da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, NOTIFICA, pelo presente edital, o
servidor RICLÁUDIO DA SILVA LOPES, ocupante do cargo de Assistente de Ressocialização, sob regime de contrato temporário
junto à esta Secretaria Executiva de Ressocialização/SERES, matrícula nº 391.153-5, atualmente lotado no Centro de Monitoramento
Eletrônico de Reeducandos-CEMER/SERES, para comparecer no dia 19 de agosto do corrente ano, na sala de audiências da
Comissão, situada no prédio anexo da Secretaria Executiva de Ressocialização/SERES, localizada na Rua do Hospício, nº 751,
bairro da Boa Vista, Recife/PE, a fim de ser notificado da instauração do Procedimento Administrativo Específico em epígrafe.
PPE Sílvio Kleberson Messias de Oliveira, Presidente do PAE nº 03/2021.
0211101017
0211101018
0211101019
0211101020
0211101021
0211101022
0211101023
TOMOGRAFIA POR
EMISSÃO DE
PÓSITRONS - PET
SCAN
ÁCIDOS GRAXOS DE
CADEIA MUITO
LONGA
AGENESIA
CONGENITA DE
VASOS
DEFERENTES
AMINOACIDOPATIAS
E ACILCARNITINA
(ERROS INATOS DO
METABOLISMO)
CARIOTIPO COM
BANDEAMENTO DE
SANGUE
PERIFERICO
CARNITINA E PERFIL
DE ACIL-CARNITINA
CAVEOLINOPATIAS
HEXOAMINIDASE A
ERROS INATOS DO
METABOLISMO
PAINEL PARA
PREDISPOSIÇÃO
PARA TROMBOSE
MUTAÇÃO FAMILIAR
ANGELMAN - Fase 1
ANGELMAN - Fase 2
ANGELMAN - Fase 3
ATAXIA DE
FRIEDREICH - Fase 1
ATAXIA DE
FRIEDREICH - Fase 2
ATAXIA ESPINO
CEREBELAR
ATROFIA
MUSCULAR
ESPINHAL
(AMIOTROFIA
ESPINHAL
PROGRESSIVA)- Fa
se 1
ATROFIA
MUSCULAR
ESPINHAL
(AMIOTROFIA
ESPINHAL
PROGRESSIVA)- Fa
se 2
ATROFIA
MUSCULAR ESPINOBULBAR
CALPAINOPATIA
CHARCOT-MARIETOOTH
(NEUROPATIA
VALOR MÉDIO DOS
PROCEDIMENTOS DE
TOMOGRAFIA
COMPUTADORIZADA
VALOR MÉDIO DOS
PROCEDIMENTOS DE
RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
350,00
10.000,00
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL Nº 103/2021
CREDENCIAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DA SISTEMÁTICA RELATIVA AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com os processos abaixo informados resolve credenciar os contribuintes a seguir identificados para
utilização da sistemática relativa ao transporte rodoviário de carga, de que tratam os arts. 67 a 74 do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017.
REGRA CONDICIONADA
2.107,22
610,00
3.820,00
640,00
604,00
2.100,00
2.850,00
680,00
312,00
780,00
403,00
2.700,00
2.300,00
1.200,00
870,00
1.680,00
7.200,00
1.348,80
1.680,00
1.850,00
3.720,00
9.340,00
FINANCIAMENTO PARA CIDs
PREVISTOS NO PROTOCOLO
DE ACESSO DA SES PARA
PET-CT. TIPOS DE CÂNCER:
LINFOMA DE HODGKIN,
LINFOMA DE NÃO HODGKIN,
PULMÃO (QUANDO O PET CT
PUDER AJUDAR NA
DEFINIÇÃO SE O CASO É
CIRÚRGICO OU NÃO), CÓLON
OU RETO, MELANOMA,
TUMOR ESTROMAL
GASTROINTESTINAL (GIST),
TUMOR PRIMÁRIO
DESCONHECIDO (COM
IMUNOHISTOQUÍMICA
REALIZADA), CABEÇA E
PESCOÇO (EXCETO
TIREOIDE), COLO DE ÚTERO,
MAMA (RECIDIVADO OU QUE
NÃO RESPONDEU O
TRATAMENTO) E ESÔFAGO.