DOEPE 13/08/2021 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVIII • NÀ 154
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA SDA Nº 032 DE 12 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto da Lei nº 16.520 de
27/12/2018 c/c o Decreto nº 46.975 de 04/01/2019, c/c Decreto nº 48.716 de 20/02/2020, RESOLVE, dispensar, a servidora Dalva
Ricardo Seabra, matrícula n° 208.722-7, da Função Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3, a partir de 01/08/2021.
PORTARIA SDA Nº 033 DE 12 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto da Lei nº 16.520 de
27/12/2018 c/c o Decreto nº 46.975 de 04/01/2019, c/c Decreto nº 48.716 de 20/02/2020, RESOLVE, designar, a servidora Dalva Ricardo
Seabra, matrícula n° 208.722-7, da Função Gratificada de Apoio 1, símbolo FGA-1 a partir de 01/08/2021.
Claudiano Ferreira Martins Filho
Secretário de Desenvolvimento Agrário
PORTARIA Nº 034..DE 12 DE AGOSTO DE 2021
O Secretário de Desenvolvimento Agrário, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto 51.078/2021 e a Portaria Conjunta SAD/
SES 86/2021, RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Setorial de Retomada das Atividades Presenciais, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Agrário-SDA.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a comissão supracitada, nos termos do art. 2º do Decreto 51.078/2021:
I- Da SDA:
a) Maria das Graças Rodrigues de Moraes, matrícula: 409249-0;
b) Mary Anne Menezes Amando, matrícula: 179608-9; e
c) Isabella Del Carmo Seiman Koon, matrícula: 409343-7.
II-Do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais:
a) Roberto Maurício Costa Batista, matrícula: 115573-3;
b) Tarcísio Pio Pontes Neto, matrícula: 390258-7; e
c) Maria de Fátima Lopes, matrícula: 79569-0
Art. 3º A participação nesta comissão é considerada serviço público relevante, não ensejando a percepção de remuneração a qualquer
título.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Claudiano Ferreira Martins Filho
Secretário de Desenvolvimento Agrário
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS
A Chefe da Unidade de Recursos Humanos da Gerência de Recursos Humanos desta Secretaria proferiu os seguintes despachos.
Em 0908/2021
Concessão de Licença-Prêmio:
PROCESSO
NOME
MAT
DEC.
A PARTIR DE
SARA 2021/015385
CICERO SILVESTRE DOS SANTOS
115.544-0
3º
10/008/2012
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO:
PROCESSO
NOME
MAT
DEC.
MES
PERIODO
SARA 2021/01550-4
JOSE IVSAN CÂNDIDO
108.986-2
2º
06
01/11/2021 A
29/04/2022
AUTORIZO O DEFERIMENTO DE ABONO DE PERMANÊNCIA:
PROCESSO
NOME
MATRIICULA
A PARTIR DE
SARA 2021/01418-4
EDSON JOSE DOS SANTOS
136.311-5
12/04/2021
SARA 2021/01550-4
LAERTO CLEMENTINO LEITE
127.932-7
10/08/2021
a) Mary Anne Menezes Amando
Gerente de Gestão de Pessoas
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
PORTARIA SDSCJ Nº 104 de 21 de julho de 2021.
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário
de WILLIAM GOMES DOS SANTOS, Educador Social, mat: 408.243-5, contrato nº 286/2020-SDSCJ da Seleção Simplificada, Port.
Conj. SAD/SDSCJ nº 082/2017, a partir de 13/07/2021. SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude
PORTARIA SDSCJ Nº 105 de 21 de julho de 2021.
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário
de CAMILA REGINA DE OLIVEIRA ARAUJO, Psicóloga, mat: 395.982-1, contrato nº 078/2019-SDSCJ da Seleção Simplificada, Port.
Conj. SAD/SDSCJ nº 082/2017, a partir de 15/07/2021. SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
00272/18-3 2017.000005411369-46 GRANJA SELECTA LTDA
07
00454/18-4 2017.000005576198-36 DISBRAL-DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALIMENT
09
01346/12-1 2012.000001714863-03 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
17
01090/12-7 2012.000001665277-73 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
17
01091/12-3 2012.000001692210-39 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
17
01317/12-1 2012.000001979984-17 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
17
01347/12-8 2012.000001732019-01 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
17
01092/12-0 2012.000001581301-77 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
17
00593/15-0 2015.000001895125-28 COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO
21
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
JUL
00520/15-2 2015.000000969290-89 COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO
11
00206/16-4 2015.000004961275-16 CEREALLE TECNOLOGIA EM ALIMENTOS LTDA
11
00380/18-0 2017.000005151265-21 NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUT
02
00496/14-6 2014.000000090607-27 CAMIL ALIMENTOS S/A
02
00259/15-2 2014.000005362942-11 ONDUNORTE CIA PAPEIS PAPELAO ONDULADO NORTE
13
00228/15-0 2014.000005364488-96 ONDUNORTE CIA PAPEIS PAPELAO ONDULADO NORTE
13
00100/17-0 2016.000008772146-12 CARGILL AGRICOLA S A
12
00192/16-3 2015.000004388244-71 ALGOBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TE
12
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
REL REV
00013/17-0 2016.000007215532-31 TELEFONICA BRASIL S.A.
02 13
01064/16-9 2016.000006123655-66 TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACA
11 13
00486/19-1 2018.000011359840-13 DIAGEO BRASIL LTDA
12 13
00491/19-5 2018.000011359943-29 DIAGEO BRASIL LTDA
12 13
00649/12-0 2012.000000739330-62 ZUMMI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
13 02
PEDIDO RESTITUICAO
REL REV
00527/12-2 2011.000003552018-55 MULTIGIRO DISTRIBUIDORA LTDA
13 11
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 12/08/2021 ‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 12/08/2021, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
INSTANCIA SINGULAR
AUTO DE INFRACAO
JUL
00640/21-2 2020.000006399746-10 RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
04
00635/21-9 2020.000006065854-29 AMBEV S.A.
05
00643/21-1 2020.000004691021-38 PWC COM DE VEICULOS RECREATIVOS EIRELI
05
00633/21-6 2020.000003415137-19 FOCUSLOG LOGISTICA SERVICOS E TRANSPORTES L
18
00637/21-1 2020.000006783593-87 AMBEV S.A.
19
00634/21-2 2020.000006721356-22 CYCLOPLAST IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RESIN
20
00638/21-8 2020.000006720107-65 CYCLOPLAST IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RESIN
20
00636/21-5 2020.000006721721-53 CYCLOPLAST IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RESIN
20
01098/19-5 2019.000003551444-00 J & M FRANCA CONFECCOES LTDA ME
21
00642/21-5 2020.000006749339-51 MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.
22
00641/21-9 2020.000006399560-43 RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
23
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
JUL
00639/21-4 2020.000006028592-49 POSTO IBIZA LTDA
09
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
00831/19-0 2017.000008479775-30 UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A
11
00193/15-1 2014.000003282969-30 ATLANTIS SERVICOS E COMERCIO NAUTICOS LTDA
11
00861/17-0 2017.000003759372-12 BRF S.A.
11
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
00669/18-0 2018.000005959035-58 MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA
02
00185/20-5 2019.000004316964-13 COMERCIAL VITA NORTE LTDA
02
00601/18-7 2018.000004685867-23 TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG
02
01036/17-3 2017.000003187393-50 WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
13
00766/20-8 2019.000006134183-38 CBL ALIMENTOS S/A
13
00396/21-4 2020.000001783787-22 CARGILL AGRICOLA S A
13
00418/21-8 2020.000005202210-38 WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
13
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
REL
00261/21-1 2018.000011495762-65 POSTO MARACAYPE LTDA
13
3A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
00808/17-2 2017.000002917701-39 TOPACK DO BRASIL LTDA
12
00148/21-0 2019.000006083831-91 PRODUTOS SERRANO IND E COMERCIO EIRELI EPP
12
00392/21-9 2020.000005593752-81 RN COMERCIO VAREJISTA SA
12
00426/12-1 2011.000002973254-02 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
12
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE APREENSAO
REL REV
00611/19-0 2019.000001695351-52 RAQUEL FERREIRA DE MORAES
02 13
AUTO DE INFRACAO
REL REV
00050/20-2 2018.000010279196-56 TOP IMPORT TECIDOS EIRELI
13 02
00383/20-1 2019.000006072186-16 SOLANGE PESSOA DE A ALAPENHA DE MIRANDA
13 12
CONSULTA
REL REV
00645/21-4 2021.000005070418-15 TUPAN CONSTRUCOES LTDA
02 11
00630/21-7 2021.000004962915-35 PHK COMERCIO ATACADISTA DE TECIDOS E CO
02 12
00631/21-3 2021.000004962728-24 COMERCIAL SILVA PINTO TECIDOS LTDA
11 13
00629/21-9 2021.000004962610-32 VALENCIA COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCO
12 11
00632/21-0 2021.000004955448-12 CASA DO COLONO COMERCIO REPRESENTACOES
12 11
00647/21-7 2021.000005039215-35 SOCIEDADE ALFA LTDA
12 13
00644/21-8 2021.000005072551-91 TUPAN CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO
13 02
00646/21-0 2021.000005072507-16 DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDA
13 12
RECIFE 12 DE AGOSTO DE 2021 - FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA – CORREGEDOR DO TATE
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL Nº 102/2021
CREDENCIAMENTO PARA NÃO ANTECIPAÇÃO DO ICMS E UTILIZAÇÃO DA SISTEMÁTICA SIMPLIFICADA DE APURAÇÃO E
RECOLHIMENTO DO ICMS REFERENTE A OPERAÇÕES COM PRODUTOS FARMACÊUTICOS
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com o processo abaixo informado resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para fruição do
benefício fiscal de que tratam o Decreto nº 28.247, de 17.08.2005, e a Portaria SF nº 130, de 30.07.2010. O prazo máximo de fruição do
benefício fiscal concedido por este Edital é 31/12/2022.
Processo
Nome Empresarial
CNPJ
Cacepe
2021.000005069774-42
MEDIAL SAUDE DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR
LTDA
23.993.232/0001-93
0656833-58
PORTARIA SEE-GGPE DE 12 DE 08 DE 2021.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 4083- Atribuir Pró-Tempore conforme Port. 4052 de 11.08.2021 a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, a MARIA ELISA
ARCOVERDE RAPOSO, Prof. LPE, II, A, mat. 249.671-2, na função de Diretor da Esc. Senador Nilo de Souza Coelho, Estância, GRE R.
Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 03.08.2021.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO – TATE. CORREGEDORIA
EMITIDO EM 12/08/2021 ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 12/08/2021, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E
VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
JULGADORES SINGULAR
AUTO DE INFRACAO
JUL
00102/16-4 2015.000004796216-13 IND E COM MOVEIS KUTZ LTDA
04
00334/18-9 2017.000004394783-10 AMERICAN FARMA DISTRIBUIDORA FARNACEUTICA L
07
Recife, 13 de agosto de 2021
Este Edital produz efeitos a partir do 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao da sua publicação.
Recife, 12 de agosto de 2021.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DA 3ª TJREUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 19.08.2021 às 9h
Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/83689312000 Os advogados que
quiserem fazer sustentação oral, deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão, através do e-mail:
[email protected]
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA B. DE MATOS.
01. REEXAME NECESSÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 391/2020(11) TATE: 00.323/20-9. AUTO DE INFRAÇÃO SF 2019.00000450106901. RECORRENTE: MAGAZINE LUIZA S/A I.E.: 0346174-26. ADVOGADOS: ERICK MACEDO – OAB/PE 659-A, LEONARDO AVELAR
DA FONTE – OAB/PE 21.758 E OUTROS.
02. REEXAME NECESSÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 277/2020(11) TATE: 00.239/20-8. AUTO DE INFRAÇÃO SF: 2019.00000657787134. RECORRENTE: AÇO PN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. I.E.: 0286382-04.
03. REEXAME NECESSÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 431/2020(13) TATE: 00.041/16-5 AUTO DE INFRAÇÃO SF: 2014.000006164343-