DOEPE 20/08/2021 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de agosto de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
análise das condições institucionais para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em observância a solicitação de
Habilitação de Polo de Apoio Presencial do Centro de Educação a Distância do CEDTEC situado na Avenida Visconde de Suassuna, n
º 114, Santo Amaro, Recife-PE - Mantido por F DE OLIVEIRA PEREIRA DA COSTA & CIA LTDA - para ministrar os Cursos Técnico em
Administração, Técnico em Contabilidade, Técnico em Finanças, Técnico em Logística, Técnico em Recursos Humanos, Técnico em
Transações Imobiliárias, na modalidade Educação a Distância (EaD), sob a coordenação do primeiro componente: Antônio Ferreira Rosa
Júnior – Professor Técnico Educacional da SEIP/SEE-PE, Dannilo Dayvid da Silva - Especialista em EaD e Moacyr Dias da Nobrega –
Especialista do Eixo Gestão e Negócio.
PORTARIA SEE Nº 4176 DE 19 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando a Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de
02/05/2016, resolve: constituir Comissão de Especialistas com o objetivo de proceder visita de verificação in loco, tendo em vista a análise
das condições institucionais para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em observância a solicitação de Mudança de
Endereço da Escola Metropolitana de Enfermagem para a Rua Frei Henrique José de Alencar, 228 - Vila Torres Galvão - Paulista/PE, sob
a coordenação do primeiro componente: Raquel Elza Oliveira Glotz – Analista Técnica Educacional da SEIP/SEE-PE, Antonio Ferreira
Rosa Júnior – Professor Técnico Educacional da SEIP/SEE-PE e Sérgio de França Silva – Especialista do Eixo Ambiente e Saúde.
PORTARIA SEE Nº 4177 DE 19 DE AGOSTO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e atendendo ao contido na Lei Federal nº
13.019/2014, RESOLVE:
I – Revogar a PORTARIA SEE nº 914 de 25 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial de 28 de fevereiro de 2015, que designou
a servidora ROSEANE HAZIN CORDEIRO DE MELO, matrícula nº 218.435-4, para exercer a função de Autoridade de Monitoramento no
âmbito do Conservatório Pernambucano de Música, para efeito de cumprimento da Lei de Acesso à Informação-LAI.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SEE Nº 3481 DE 21 DE JUNHO DE 2021
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016 que torna público o Parecer CEE/PE nº 34/2021-CEB, de 02/06/2021, que aprova à Autorização
do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade
Presencial, a ser ofertado pelo Centro de Ensino Técnico Grau T, unidade localizada na Avenida Conde da Boa Vista, nº 1209, bairro da
Soledade, Recife /PE, CEP nº 50.060-003, mantida pela RCF Cursos Técnicos Ltda., CNPJ nº 07.667.254/0001-07, recredenciada pelo
Parecer CEE/PE nº 103/2016-CEB, publicado no DOE de 11/11/2016, pela Portaria SEE nº 5198.
A autorização será concedida até o dia 03/06/2026, prazo delimitado pela autorização do Curso Técnico ao qual está vinculado, a partir
da publicação da Portaria no Diário Oficial do Estado.
Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NA ORIGINAL)
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 132, DE 19.08.2021
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.01.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Roberta Ribeiro Cavalcanti, matrícula nº 184.960-3, das atividades da Função Gratificada de Apoio-1, símbolo FGA-1,
da Superintendência Jurídica da Fazenda, a partir de 31.07.2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 133, DE 19 08.2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Fabiano Pinheiro Gomes, matrícula nº 178.054-9, para responder pela atividade privativa do GOATE de Diretor de
Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais, no período de 16 a 30.08.2021, durante a ausência de seu titular por motivo de gozo
de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 134, DE 19.08.2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31. 01.2003, na Lei Complementar
nº 293, de 23.12.2014, e no Decreto nº 49.287, de 11.08.20, e Portaria SF nº 210, de 09.12.2020. RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Valdane Farias Mota, matrícula nº 186.724-5, da atividade de Chefia da Unidade de Atendimento Virtual, privativa do
GOATE, de que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.04.2008, da Diretoria Geral de Fiscalização e Atendimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir 01.08.2021.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 135, DE 19.08.2021
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, e com base no Parecer
nº 390/2007, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, e no art. 2º, II, da Portaria SF nº 035, de 10.3.11, RESOLVE:
Art. 1º Designar Marcina Cantarelli de Oliveira Amorim, matrícula nº 130.395-3, para responder pelas atividades da Função Gratificada de
Supervisão-3, símbolo FGS-3, da Gerência de Administração de Pessoas, no período de 02.08 a 30.10.2021, durante a ausência de sua
titular, por motivo de gozo de férias e licença prêmio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
EDITAL DBF Nº 133/2021
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º, do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo
nº 1500000073.001246/2021-82, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte PRINT NORDESTE LTDA., CNPJ/MF nº
24.443.148/0001-69 e CACEPE nº 0666911-50, fica renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em
01.09.2021 e 31.08.2022. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais em 31.08.2022.
Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 19 de agosto de 2021.
Fabiano Pinheiro Gomes
Diretor em exercício
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DO TRIBUNAL
PLENO.
REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 25/08/2021 às 9h.
Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/81786799321
Os advogados que quiserem fazer sustentação oral deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão,
através do e-mail: [email protected]
RELATORA JULGADORA SÔNIA CORREIA BEZERRA DE MATOS.
07. PEDIDO DE REVISÃO DE CONSULTA SF N° 2020.000006156097-18. TATE 00.668/20-6. CONSULENTE: MEDICAL MERCANTIL
DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA. CACEPE: 000503185. ADV: CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA, OAB/PE Nº 22.633 E
OUTROS. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
Recife, 19 Agosto de 2021.
Marco Antonio Mazzoni –
Presidente
Ano XCVIII • NÀ 159 - 5
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO – TATE. CORREGEDORIA
EMITIDO EM 19/08/2021 ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 19/08/2021, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E
VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
JULGADORES SINGULAR
AUTO DE INFRACAO
JULG.
00859/14-1 2014.000002711114-30 AM TRADING E COMERCIO LTDA
09
00860/14-0 2014.000002689483-76 AM TRADING E COMERCIO LTDA
09
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 19/08/2021, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM
DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
INSTANCIA SINGULAR
AUTO DE APREENSAO
JUL
00649/21-0 2019.000008110812-32 EXATA COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS EIREL
05
AUTO DE INFRACAO
JUL
00656/21-6 2020.000005968501-92 M V DE J SANTOS ARAUJO DISTRIBUIDORA DE OVO
04
00651/21-4 2020.000005803386-75 MILLENIUM PERFUMES LTDA
06
00654/21-3 2021.000001893814-64 VENEZA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
16
00650/21-8 2021.000000573863-10 MORAES FEITOSA LTDA ME
18
00652/21-0 2021.000000806072-55 BREJO DAS FLORES COM DE AMINAIS LTDA
19
00655/21-0 2021.000000887421-86 ACAO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME
21
00657/21-2 2021.000000848356-19 NUTRIR PRODUTOS LACTEOS LTDA
23
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
00337/21-8 2020.000001459246-12 ENGARRAFAMENTO PITU LTDA
11
00879/17-7 2017.000003759165-68 BRF S.A.
11
00338/21-4 2020.000001457039-50 ENGARRAFAMENTO PITU LTDA
11
00339/21-0 2020.000000703654-09 ENGARRAFAMENTO PITU LTDA
11
00340/21-9 2020.000000703954-13 ENGARRAFAMENTO PITU LTDA
11
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
REL
00255/21-1 2017.000009214875-03 SAPATARIA MUNIZ LTDA
11
00259/21-7 2018.000006572747-29 VITORIA COMBUSTIVEIS LTDA
11
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
00470/15-5 2014.000005194481-82 BELMAR COMERCIO NAUTICO LTDA
02
00402/21-4 2020.000001741974-48 TACARUNA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP
02
00430/21-8 2020.000007021513-96 SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A
02
00166/21-9 2019.000007585911-21 GILVAN ALVES TENORIO EPP
02
00499/18-8 2018.000005237163-11 CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA
02
00562/14-9 2013.000010552760-30 A.B.S. PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
13
00532/17-7 2016.000006704625-28 PEPSICO DO BRASIL LTDA
13
00665/18-5 2018.000005957811-85 MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA
13
01129/18-0 2018.000008429730-50 AVON COSMETICOS LTDA
13
00434/21-3 2020.000005907702-78 EMPROTEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS COMERCI
13
3A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
00150/21-5 2019.000008368468-79 AMXCC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
12
00186/21-0 2019.000007176720-52 MAGAZINE LUIZA S/A
12
00388/21-1 2020.000005652793-53 J R ESTRELA ATACADO LTDA EPP
12
00706/14-0 2014.000002650640-35 VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA
12
00090/17-4 2016.000006587826-90 MONDELEZ BRASIL LTDA
12
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
REL REV
01107/19-4 2019.000003451016-60 APETRECHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFE
02 13
00189/13-8 2012.000003465828-53 EMBRATEL S/A
11 02
00436/20-8 2019.000002620749-25 RN COMERCIO VAREJISTA SA
11 02
00797/20-0 2019.000007483979-75 ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
11 02
00922/17-0 2017.000001614946-62 SELEMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTI
12 02
00895/19-9 2019.000001757615-41 LOJAS AMERICANAS S.A.
12 11
00136/20-4 2019.000005668339-15 GIOVANNI BARBOSA COM ALIMENTOS EIRELI E
12 11
00865/16-8 2015.000008713009-20 JBS S/A
13 02
00245/20-8 2019.000005208836-50 COMERCIAL SAFRA - COMERCIO ATACADISTA D
13 02
CONSULTA
REL REV
00648/21-3 2021.000004961904-29 KELCO IND. PRODUTOS ANIMAIS LTDA
02 12
RECIFE 19 DE AGOSTO DE 2021 - FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA – CORREGEDOR DO TATE
DIRETORIA GERAL DA DFA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 09/2021
CIÊNCIA DO INÍCIO DA AÇÃO FISCAL
O Diretor Geral da DFA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em conformidade com
a alínea “b” do inciso II do art. 19 e o inciso I do art. 26, ambos da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, cientifica o sujeito passivo a seguir
identificado do início da ação fiscal referida na Ordem de Serviço respectivamente indicada e intima-o a apresentar os documentos, livros
e arquivos requeridos na mencionada Ordem de Serviço, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da publicação deste Edital, na ARE
Carpina, situada na Av. Estácio Coimbra, 741, Centro - Carpina–PE ou mediante remessa para o e-mail [email protected]. A
não entrega dos livros, documentos e arquivos requeridos constitui embaraço à ação da fiscalização da Secretaria da Fazenda - Sefaz e
é passível das penalidades previstas em lei. A partir da data da publicação deste Edital, cessa a espontaneidade do sujeito passivo para
efeito de recolhimento do imposto a destempo ou confissão de omissão tributária. O inteiro teor desta intimação pode ser acessado com a
utilização de certificado digital, no domicílio eletrônico do contribuinte, ou na página da Sefaz na Internet, no endereço www.sefaz.pe.gov.
br, em “Serviços/Para Cidadãos/e-Fisco – Are Virtual/Serviços Mais Utilizados/Verificar Autenticidade de Intimações”.
Sujeito Passivo
HELINE MARIA DOS SANTOS
ROSA 40182703487
Cacepe
Endereço
Número da Ordem de Serviço
0537242-91
Rua Alto Araguaia, 705 Casa, Candeias,
Jaboatão dos Guararapes-PE
2021.000002682055-88
Recife, 19 de agosto de 2021.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor Geral
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DPS – 18/2021
A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS-DPS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003, Portaria
SF Nº 190/2011 e Portaria SF N° 126/2018, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 20/08/2021
até 30/08/2021, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram
analisadas as justificativas cadastradas no sistema do número 3252/2021 até 3425/2021. Os contribuintes poderão verificar o deferimento
ou indeferimento da justificativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL
(na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF),
selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte)
conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 19/08/2021
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 06/2021 - A DIRETORIA DE LOGÍSTICA - DILOG/SAFI, nos termos dos artigos 36, § 2º e 37, § 2º, I e II,
da Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991 e da Portaria SF nº 135, de 28 de março de 1994, INTIMA: A.A. n°s 2020.00000018056158, 2020.000000183058–16, 2020.000000177689-52 e 2020.000000177335-71 – Remetente: Atlas Indústria de Eletrodomésticos Ltda
– Rodovia BR-158, s/nº, KM 522.5 – Industrial – Pato Branco/PR; Destinatário: Luciana Furtuoso da Silva – Rua Venturosa, nº 06 –
Arthur Lundgren I – Paulista/PE; Destinatário: E S da Silva Manutenção de Eletrônicos ME – Rua Joaquim Távora, nº 237, Térreo – São
Francisco – Caruaru/PE; A.A. n° 2019.000003029815-45 – Remetente: Itatiaia Móveis S A – Av. Padre Arnaldo Jansen, nº 1325 – Santa
Luzia – Ubá/MG; Destinatário N J Cruz Eletrodomésticos – Rua Ayres Belo, nº 110 – Centro – Barreiros/PE; A.A. n° 2020.00000017710113 – Remetente: Springer Carrier Ltda – Rua Berto Círio, nº 521 – Bairro São Luís – Canoas/RS; Destinatário Torres & Alves Comércio
e Serviços Ltda – Av. Tapuio, nº 110 – São Gonçalo – Petrolina/PE; A.A. n° 2019.000005655786-60 – Remetente: Soprano Indústria
Eletrometalurgica Eireli – RS 122, s/nº - Distrito Industrial – Farroupilha/RS; Destinatário: Distribuidora de Estivas J A N Ltda EPP – Rua
Antônio Pereira de Abreu, nº 449 – Centro – Santa Cruz do Capibaribe/PE; A.A. n° 2019.000005410979-31 – Destinatário: Ewerton
Rodrigues da Silva – Rua Francisco Tenório Albuquerque, nº 25 – Poço Comprido – Correntes/PE; A.A. n° 2019.000002523423-23 –
Remetente: General Motors do Brasil Ltda – Av. General Motors, nº 129 – Iporanga – Sorocaba/SP; Destinatário Empresa de Transportes