DOEPE 27/08/2021 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de agosto de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Governo do Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 51.260, DE 26 DE AGOSTO DE 2021.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
área de terra, com as suas benfeitorias porventura
existentes, situada no Município de Bonito, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com as benfeitorias porventura existentes,
situada no Município de Bonito, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º, destinar-se à implantação de pólo industrial situada no Município de Bonito, neste
Estado.
Art. 3º A área de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em plantas integrantes do projeto técnico específico,
existente e arquivada na Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER.
Art. 4º O Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá a respectiva desapropriação,
de forma amigável ou judicial.
Art. 5º As despesas com a execução do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da Agência de
Desenvolvimento Econômico de Pernambuco-AD DIPER, a qual incorporará ao seu patrimônio o bem desapropriado.
Art. 6º Nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, poderá ser invocado o caráter de
urgência no processo judicial, para fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de agosto do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel:
Proprietário:
Município:
Área Total
Gleba – Estrada da Varig
José Pinteiro da Costa Neto
Bonito
79,65 ha
CPF
U.F.:
264.538.944-91
PE
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, definido pelas coordenadas E: 197.119,840 m e N: 9.060.857,070 m; confrontando com
terras de CONFINANTE NOROESTE - Estrada de acesso ao Sítio Pau D’Arco, segue por CONFINANTE NOROESTE - Estrada de
acesso ao Sítio Pau D’Arco com azimute 238° 13’ 11,29” e distância de 599,36 m até o vértice 11, definido pelas coordenadas E:
196.610,567 m e N: 9.060.541,551 m; confrontando com terras de CONFINANTE OESTE - Estrada de acesso aos condomínios
particulares, segue por CONFINANTE OESTE - Estrada de acesso aos condomínios particulares com azimute 184° 04’ 05,66” e
distância de 509,15 m até o vértice 20, definido pelas coordenadas E: 196.574,502 m e N: 9.060.034,477 m; confrontando com terras de
CONFINANTE OESTE - Estrada de acesso aos condomínios rurais. 1-Maria Aparecida da Silva, CPF:732.488.194-72, 2-EDILMA
PATRÍCIA DA SILVA, CPF:055.286.834-59, 3-PAULO ANTÔNIO DA SILVA, CPF:800.997.504-49, segue por CONFINANTE OESTE Estrada de acesso aos condomínios rurais. 1-Maria Aparecida da Silva, CPF:732.488.194-72, 2-EDILMA PATRÍCIA DA SILVA,
CPF:055.286.834-59, 3-PAULO ANTÔNIO DA SILVA, CPF:800.997.504-49 com azimute 93° 33’ 28,07” e distância de 84,89 m até o
vértice 23, definido pelas coordenadas E: 196.659,166 m e N: 9.060.029,213 m; confrontando com terras de CONFINANTE OESTE Estrada de acesso aos condomínios rurais. 1-Maria Aparecida da Silva, CPF:732.488.194-72, 2- EDI LMA PATRÍCIA DA SILVA,
CPF:055.286.834-59, 3-PAULO ANTÔNIO DA SILVA, CPF:800.997.504-49, segue por CONFINANTE OESTE - Estrada de acesso aos
condomínios rurais. 1-Maria Aparecida da Silva , CPF:732.488.194-72, 2- EDI LMA PATRÍCIA DA SILVA, CPF:055.286.834-59,
3-PAULO ANTÔNIO DA SILVA, CPF:800.997.504-49 com azimute 182° 14’ 32,45” e distância de 386,36 m até o vértice 35, definido
pelas coordenadas E: 196.644,058 m e N: 9.059.643,375 m; confrontando com terras de CONFINANTE OESTE – Representante Srª
Rita Dolorosa dos Santos, CPF:,Espólio da Srª Lúcia Ferreira Coelho,CPF:220.938.854-68, segue por CONFINANTE OESTE Representante Srª Rita Dolorosa dos Santos, CPF:, Espólio da Srª Lúcia Ferreira Coelho, CPF:220.938.854-68 com azimute 182°
40’ 36,67” e distância de 288,91 m até o vértice 38, definido pelas coordenadas E: 196.630,573 m e N: 9.059.354,950 m; confrontando
com terras de CONFINANTE SUL - Representante Srª Rita Dolorosa dos Santos , CPF:
, Espólio da Srª Lúcia Ferreira
Coelho,CPF:220.938.854-68, segue por CONFINANTE SUL - Representante Srª Rita Dolorosa dos Santos, CPF:, Espólio da Srª
Lúcia Ferreira Coelho, CPF:220.938.854-68 com azimute 94° 59’ 48,04” e distância de 154,01 m até o vértice 40, definido pelas
coordenadas E: 196.783,941 m e N: 9.059.341,541 m; confrontando com terras de CONFINANTE SUL - Representante Srª Rita
Dolorosa dos Santos , CPF:, Espólio da Srª Lúcia Ferreira Coelho, CPF:220.938.854-68, segue por CONFINANTE SUL Representante Srª Rita Dolorosa dos Santos, CPF:, Espólio da Srª Lúcia Ferreira Coelho, CPF:220.938.854-68 com azimute 115°
Ano XCVIII • NÀ 164 - 3
45’ 36,41” e distância de 119,42 m até o vértice 43, definido pelas coordenadas E: 196.891,082 m e N: 9.059.289,839 m; confrontando
com terras de CONFINANTE SUL - Representante Srª Rita Dolorosa dos Santos , CPF:, Espólio da Srª Lúcia Ferreira Coelho,
CPF:220.938.854-68, segue por CONFINANTE SUL - Representante Srª Rita Dolorosa dos Santos, CPF:, Espólio da Srª Lúcia
Ferreira Coelho, CPF:220.938.854-68 com azimute 110° 59’ 32,85” e distância de 101,83 m até o vértice 46, definido pelas coordenadas
E: 196.985,108 m e N: 9.059.253,760 m; confrontando com terras de CONFINANTE SUL - Representante Srª. Rita Dolorosa dos
Santos, CPF:, Espólio da Sre Lúcia Ferreira Coelho, CPF:220.938.854-68, segue por CONFINANTE SUL - Representante Sr@ Rita
Dolorosa dos Santos, CPF:, Espólio da Srª Lúcia Ferreira Coelho, CPF:220.938.854-68 com azimute 154° 08’ 48,01” e distância de
67,40 m até o vértice 48, definido pelas coordenadas E: 197.014,184 m e N: 9.059.193,756 m; confrontando com terras de CONFINANTE
SUL - Representante Srª Rita Dolorosa dos Santos , CPF:, Espólio da Srª Lúcia Ferreira Coelho, CPF:220.938.854-68, segue por
CONFINANTE SUL - Representante Srª Rita Dolorosa dos Santos, CPF:, Espólio da Srª Lúcia Ferreira Coelho, CPF:220.938.85468 com azimute 119° 01’ 33,47” e distância de 59,82 m até o vértice 51, definido pelas coordenadas E: 197.066,177 m e N: 9.059.164,905
m; confrontando com terras de CONFINANTE LESTE - Sr Clóvis Alves L’Amour, CPF:004.519.674-53, segue por CONFINANTE
LESTE - Sr Clóvis Alves L’Amour CPF:004.519.674-53 com azimute 2° 24’ 49,43” e distância de 273,42 m até o vértice 60, definido
pelas coordenadas E: 197.077,681 m e N: 9.059.437,819 m; confrontando com terras de CONFINANTE LESTE - Sr Clóvis Alves
L’Amour, CPF:004.519.674-53, segue por CONFINANTE LESTE - Sr Clóvis Alves L’Amour, CPF:004.519.674-53 com azimute 358°
28’ 01,35” e distância de 100,22 m até o vértice 61, definido pelas coordenadas E: 197.075,000 m e N: 9.059.538,000 m;
confrontando com terras de CONFINANTE LESTE - Sr Clóvis Alves L’Amour, CPF:004.519.674-53, segue por CONFINANTE
LESTE - Sr Clóvis Alves L’Amour, CPF:004.519.674-53 com azimute 90° 20’ 22,62” e distância de 61,92 m até o vértice 62, definido
pelas coordenadas E: 197.136,915 m e N: 9.059.537,633 m; confrontando com terras de CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de
acesso ao Sítio Rodeadouro, segue por CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de acesso ao Sítio Rodeadouro com azimute 350°
10’ 22,76” e distância de 43,23 m até o vértice 65, definido pelas coordenadas E: 197.129,562 m e N: 9.059.580,083 m; confrontando
com terras de CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de acesso ao Sítio Rodeadouro, segue por CONFINANTE LESTE - Estrada
vicinal de acesso ao Sítio Rodeadouro com azimute 313° 58’ 45,61” e distância de 91,41 m até o vértice 69, definido pelas
coordenadas E: 197.064,434 m e N: 9.059.642,931 m; confrontando com terras de CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de
acesso ao Sítio Rodeadouro, segue por CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de acesso ao Sítio Rodeadouro com azimute 340°
33’ 54,93” e distância de 83,57 m até o vértice 72, definido pelas coordenadas E: 197.036,659 m e N: 9.059.721,650 m; confrontando
com terras de CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de acesso ao Sítio Rodeadouro, segue por CONFINANTE LESTE - Estrada
vicinal de acesso ao Sítio Rodeadouro com azimute 20° 52’ 45,28” e distância de 257,03 m até o vértice 80, definido pelas
coordenadas E: 197.126,662 m e N: 9.059.957,601 m; confrontando com terras de CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de
acesso ao Sítio Rodeadouro, segue por CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de acesso ao Sítio Rodeadouro com azimute 67°
28’ 47,57” e distância de 84,11 m até o vértice 82, definido pelas coordenadas E: 197.204,337 m e N: 9.059.989,807 m; confrontando
com terras de CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de acesso ao Sítio Rodeadouro, segue por CONFINANTE LESTE - Estrada
vicinal de acesso ao Sítio Rodeadouro com azimute 29° 41’ 02,04” e distância de 32,75 m até o vértice 83, definido pelas
coordenadas E: 197.220,554 m e N: 9.060.018,257 m; confrontando com terras de CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de
acesso ao Sítio Rodeadouro, segue por CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de acesso ao Sítio Rodeadouro com azimute 350°
21’ 59,54” e distância de 48,63 m até o vértice 85, definido pelas coordenadas E: 197.212,504 m e N: 9.060.065,683 m; confrontando
com terras de CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de acesso ao Sítio Rodeadouro, segue por CONFINANTE LESTE - Estrada
vicinal de acesso ao Sítio Rodeadouro com azimute 5° 08’ 31,02” e distância de 1745,99 m até o vértice 89, definido pelas coordenadas
E: 197.228,131 m e N: 9.060.239,344 m; confrontando com terras de CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de acesso ao Sítio
Rodeadouro, segue por CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de acesso ao Sitio Rodeadouro com azimute 57° 58’ 02,83” e
distância de 85,28 m até o vértice 92, definido pelas coordenadas E: 197.298,452 m e N: 9.060.283,341 m; confrontando com terras de
CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de acesso ao Sítio Rodeadouro, segue por CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de
acesso ao Sítio Rodeadouro com azimute 7° 52’ 22,76” e distância de 235,43 m até o vértice 98, definido pelas coordenadas E:
197.330,211 m e N: 9.060.513,011 m; confrontando com terras de CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de acesso ao Sítio
Rodeadouro, segue por CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de acesso ao Sítio Rodeadouro com azimute 353° 24’ 19,94” e
distância de 78,71 m até o vértice 100, definido pelas coordenadas E: 197.321,172 m e N: 9.060.591,199 m; confrontando com terras de
CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de acesso ao Sítio Rodeadouro, segue por CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de
acesso ao Sítio Rodeadouro com azimute 324° 43’ 45,43” e distância de 133,15 m até o vértice 102, definido pelas coordenadas E:
197.244,370 m e N: 9.060.699,788 m; confrontando com terras de CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de acesso ao Sítio
Rodeadouro, segue por CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de acesso ao Sítio Rodeadouro com azimute 345° 23’ 35,29” e
distância de 75,01 m até o vértice 104, definido pelas coordenadas E: 197.225,454 m e N: 9.060.772,372 m; confrontando com terras de
CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de acesso ao Sítio Rodeadouro, segue por CONFINANTE LESTE - Estrada vicinal de
acesso ao Sítio Rodeadouro com azimute 308° 43’ 41,34” e distância de 135,52 m até o vértice 1, encerrando este perímetro. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, fuso 25S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
DECRETO Nº 51.253, DE 25 DE AGOSTO DE 2021.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
área de terra, com as suas benfeitorias porventura
existentes, situada no Distrito de Bonança, Município de
Moreno, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com as benfeitorias porventura
existentes, situada no distrito de Bonança, Município de Moreno, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante
do Anexo Único.
Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º, destinar-se à implantação de polo industrial situado na Região de Desenvolvimento
denominada Metropolitana, no Município de Moreno, neste Estado.
Art. 3º A área de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em plantas integrantes do projeto técnico específico,
existente e arquivado na Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER.
Art. 4º O Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá a respectiva desapropriação,
de forma amigável ou judicial.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Claudiano Ferreira Martins Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
SECRETÁRIA DA MULHER
Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Tomé Barros Monteiro da Franca
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Humberto Freire de Barros
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
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DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
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GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro
PUBLICAǛES:
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Quaisquer
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máximo de 10 dias.
EDITOR
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EDITOR ASSISTENTE
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