DOEPE 19/10/2021 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVIII • NÀ 198
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 51.625, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.
Abre o Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 44.000,00 em
favor da Secretaria de Turismo e Lazer.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Nº 3496 - Designar MARCIA MARIA DE MACEDO SOUZA, matrícula nº 324.304-4, para exercer a Função Gratificada de Gestor da
Gestão para Resultados na Educação, símbolo FDA-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de outubro
de 2021.
Nº 3500 - Designar LÍVIA CRISTINA PEREIRA CABRAL TEIXEIRA, matrícula nº 324.308-7, para exercer a Função Gratificada de
Assessor de Gestão para Resultados na Prevenção Social, símbolo FDA-4, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito
retroativo a 01 de outubro de 2021.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).
DECRETA:
Secretarias de Estado
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Turismo e Lazer,
crédito suplementar no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada
no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0102-Recursos de Convênios a Fundo Perdido/Contrato
de Repasse - Adm. Direta”, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), especificados no Anexo II.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de outubro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 101 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE,
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 458, de 08 de outubro de 2021, que torna obrigatória a vacinação contra a Covid-19 para todos
os servidores, empregados públicos, militares de estado, contratados temporários e prestadores de serviços contratados pelos órgãos e
poderes do Estado de Pernambuco;
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
RODRIGO CAVALCANTI NOVAES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
CONSIDERANDO o Decreto nº 51.078, de 02 de agosto de 2021, que institui as comissões de acompanhamento da retomada gradual
dos serviços presenciais nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO os avanços alcançados com a vacinação na redução dos casos de infecção pelo novo coronavirus, RESOLVEM:
Art. 1º Fica instituído o protocolo para a retomada das atividades presenciais nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual,
publicado no ambiente eletrônico do Portal do Servidor (http://www.portaldoservidor.pe.gov.br/web/portal-do-servidor), elaborado pela
Comissão Central de Acompanhamento criada no art. 1º do Decreto nº 51.078, de 02 de agosto de 2021.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2021
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2021
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de outubro de 2021.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
00112 Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta
Op. Especial: 23.846.0444.3091 - Encargos Gerais da Secretaria de Turismo e Lazer
4.4.40.00 - Investimentos
TOTAL
0102
44.000,00
44.000,00
44.000,00
Art. 2º Para fins do que determina a Lei Complementar nº 458, de 08 de outubro de 2021, a comprovação da vacinação contra a Covid-19
ou a declaração médica que justifique a ausência de imunização devem ser apresentadas à área de gestão de pessoas do órgão ou
entidade de exercício do servidor, até 29 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
00112 Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta
Projeto:
23.453.1031.2196 - Ampliação da Infraestrutura para o Lazer e Incentivo ao Turismo
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
Recife, 19 de outubro de 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0102
44.000,00
44.000,00
44.000,00
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº
1000, de 16 de abril e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e Alterações, RESOLVE:
Nº 2.885-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Trindade, a servidora Zildete Aparecida Milfont Modesto, cedida à Secretaria de
Educação e Esportes, a partir de 02.02.2018.
Nº 2.886-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, o servidor Nélio Nelson Carneiro de Lima, matrícula nº 363.905-3,
cedido à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos/PROCON, a partir de 15.10.2021.
ERRATA
No inciso VII do art. 1º do Decreto nº 51.570, de 8 de outubro de 2021, que redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas
que indica:
Onde se lê:
“VII - 1 (um) cargo, em Comissão, de Gestor de Monitoramento e Controle, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gerente de
Controle Interno;”
Leia-se:
“VII - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Monitoramento e Controle, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Controle
Interno;”
ATOS DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3587 - Exonerar, a pedido, ANDRÉ RICARDO CHAVES LEÃO do cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo DAS-4, do
Gabinete de Projetos Estratégicos, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2021.
Nº 3588 - Exonerar, a pedido, RENATA EMMANUELLE DE ALMEIDA MAFRA do cargo em comissão de Assessora Técnica de
Resultados de Contratos de Gestão - Comissão Mista, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 05 de outubro
de 2021.
Nº 3589 - Nomear KEOLA NASCIMENTO DE FRANÇA para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica de Resultados de
Contratos de Gestão - Comissão Mista, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 05 de outubro de 2021.
Nº 3590 - Designar JONATHAN HENRIQUE NERY DUARTE, matrícula nº 390.274-9, da Secretaria de Saúde, para responder pelo
expediente da Gerência de Acompanhamento Contábil Financeiro dos Contratos de Gestão, da referida Secretaria, no período de 06 de
setembro a 05 de outubro de 2021, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 3591 - Designar JOSELENE MARIA SOCORRO SILVA, Matrícula n.º 279.850-6, da Agência Estadual de Meio Ambiente, para
responder pelo expediente da Chefia do Núcleo de Comunicação Social e Educação Ambiental, da referida Agência, no período de 13 a
27 de outubro de 2021, durante a ausência da titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 2.887-Colocar à disposição da Universidade de Pernambuco - UPE, o servidor Humberto Bezerra de Souza Sobrinho, matrícula nº
193.757-0, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.10.2021 até 31.12.2021.
Nº 2.888-Colocar à disposição da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, o servidor José Antônio de Andrade Leite, matrículas nº
4061-4, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, com ônus para o órgão de origem, a partir de 20.10.2021 até
31.12.2021.
Nº 2.889-Considerar autorizada a cessão à Secretaria de Saúde, da servidora Rosana Soares de Oliveira Rego, matrícula nº 179.453-1,
da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, no exercício 2007.
Nº 2.890-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora da Prefeitura Municipal
do Cabo de Santo Agostinho, Maria Josiane de Melo, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
a partir de 01.06.2018 até 31.12.2021.
Nº 2.891-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco DETRAN, do servidor da Prefeitura Municipal de Águas Belas, Luiz Alberto Torres Bezerra, à disposição deste Governo, com ônus para
o órgão de origem, nos exercícios 2020 e 2021.
Nº 2.892-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de Bodocó, Iara Maria Alves de Oliveira, à disposição deste Governo,
continue em exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2021.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições delegadas pela
Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 2.893-Conceder, ao servidor(a) abaixo citado(a), Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo
130, § 2º, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015.
PROCESSO SEI Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DURAÇÃO
0030308096.000153/2021-01
LUCIENE MARIA
FERREIRA DA SILVA
12.460-5
ASS EM
GESTAO AUT/
FUND-ASGAF
IRH - INSTITUTO
DE RECURSOS
HUMANOS
02 ANOS A
PARTIR DE
01.05.2021
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
Nº 3592 - Autorizar o afastamento do Estado de ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO, Procurador Geral do Estado, para participar do
Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, na cidade de Brasília – DF, no período de 22 a 24 de
novembro de 2021.
Nº 3593 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de INAMARA
SANTOS MÉLO, Secretária Executiva de Meio Ambiente e Sustentabilidade, da referida Secretaria, para participar da 26ª Conferência
Internacional sobre Mudança Climática (COP 26), na cidade de Glasgow – Inglaterra, no período de 02 a 12 de novembro de 2021,
designando MATHEUS JOSÉ NICOLAU DE OLIVEIRA LINS, matrícula nº 392.901-9, para responder pelo expediente da referida
Secretaria Executiva.
DESPACHOS DO GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO,
DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2021.
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe é
delegada pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
AJUDA DE CUSTO
ATOS DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021.
Nº 3484 - Nomear VANDRÉ ARAÚJO CECHINEL para exercer o cargo em comissão de Gerente de Gestão para Resultados na
Prevenção Social, símbolo DAS-4, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2021.
Nº 3487 - Dispensar LOUISE DE LAVOR SANTOS CARVALHO, matrícula nº 363.423-0, da Função Gratificada de Gestor de Projetos
Especiais, símbolo FDA-4, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2021.
Nº 3493 - Dispensar PHILLIP CESAR ALBUQUERQUE SILVA, matrícula nº 323.724-9, da Função Gratificada de Gestor de Levantamento
e Manutenção de Bases de Dados, símbolo FDA-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de outubro de
2021.
Deferir a solicitação formulada pelo requerente abaixo relacionado, nos termos da Nota Técnica nº 206, de 14/10/2021, da GEJUR/SAD.
PROCESSO SEI Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO
0012900013003137/2021-18
Alexandre Wanderley Neves Pontual
395.186-3
SJDH/SERES
Deferir a solicitação formulada pelo requerente abaixo relacionado, nos termos da Nota Técnica nº 207, de 14/10/2021, da GEJUR/SAD.
PROCESSO SEI Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO
0012900153000200/2021-60
Michel Joelmir Dantas
337.310-0
SJDH/SERES