DOEPE 23/10/2021 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de outubro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 202 - 3
CONSIDERANDO o Decreto 48.835, de 22 de março de 2020, que disciplina o funcionamento do Poder Executivo Estadual, no cenário
de pandemia do novo coronavírus;
CONSIDERANDO que ainda persiste a situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de
Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;
CONSIDERANDO o Decreto nº 47.466, de 20 de maio de 2019, que dispõe sobre o recadastramento dos servidores efetivos,
comissionados, cedidos e temporários, empregados públicos e militares de estado ativos do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a Portaria SAD nº. 1068, de 30 de maio de 2019, e alterações, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização, pelos
servidores ativos, do recadastramento junto ao Banco Bradesco;
CONSIDERANDO a Portaria SAD nº 2.153, de 31 de agosto de 2021, publicada no DOE de 01 de setembro de 2021, que fixou, até 31 de
outubro de 2021 a suspensão do recadastramento dos servidores ativos do Poder Executivo Estadual; RESOLVE:
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2021
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 1269, de 11
de abril de 2018, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, até 31 de dezembro de 2021, a suspensão do recadastramento anual dos servidores efetivos, comissionados, cedidos
e temporários, empregados públicos e militares de estado ativos do Poder Executivo Estadual, fixada na Portaria SAD nº 2.153, de 31
de agosto de 2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.923-Declarar a vacância do cargo efetivo de Agente de Polícia, da Secretaria de Defesa Social, ocupado por RAUNER TORRES
DOS SANTOS, matrícula nº 387.328-5, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c o inciso III do artigo 84 da Lei nº. 6.123,
de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 24 de agosto de 2021.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
Nº 2.924-Declarar a vacância do cargo em comissão de Chefe de Núcleo de Desapropriação, símbolo FDA-3, da Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos, com fundamento no inciso VI do art. 81 c/c o inciso I do art. 84 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968,
com efeito retroativo a 30 de agosto de 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE:
Nº 2.932-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, a servidora Alda Maria Nóbrega dos
Santos, matrícula nº 1152-5, cedida à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO, a partir de 01.11.2021.
Nº 2.925-Designar a servidora Patrícia Tavares de Castro Melo, matrícula nº 301.149-6, para compor a Comissão Permanente de
Licitação II – CPL II, Nível 1, da Secretaria de Educação e Esportes- SEE, na qualidade de Membro/Integrante de Equipe de Apoio, no
período de 22 de outubro a 20 de dezembro de 2021, durante ausência da sua titular, Renata Mirella de Souza Silva, matrícula nº 399.4287, em gozo de licença maternidade.
Nº 2.933-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Sanharó, o servidor Claudécio dos Santos Leite, cedido à Agência de Defesa e
Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO, a partir de 01.11.2021.
Nº 2.926-Designar a servidora Nina Rosa Aguiar Assunção Ferreira, matrícula nº 375.470-7, para responder pela Comissão Central
Permanente de Licitação do Estado IV – CCPLE - IV, Nível 1, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de Administração - SAD,
na qualidade de Presidente/Pregoeira, no período de 13 de outubro a 02 de novembro de 2021, durante ausência de sua titular Berta
Gomes Teixeira, matrícula nº 299.725-8, em gozo de férias regulamentares e licença TRE.
Nº 2.934-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, o servidor Paulo Fernando Rodrigues
Galindo, matrícula nº 4518-7, cedido à Agência de Regularização de Pernambuco - ARPE, a partir de 25.10.2021.
Nº 2.935-Fazer retornar à Secretaria de Saúde, a servidora Nildja Maria de Arruda, matrícula nº 231.313-8, cedida ao Ministério Público
do Estado de Pernambuco, a partir de 01.06.2021.
PORTARIA SAD Nº 2.927 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.
Nº 2.936-Colocar à disposição da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, o servidor Bruno Nunes Guedes, matrícula nº 14.051-1,
da Universidade de Pernambuco – UPE, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.11.2021 até 31.12.2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Especial de Licitação de Alienação de Bens Móveis – CEL/Alienação de
Bens Móveis, Nível 2, da Secretaria de Administração – SAD, os seguintes servidores:
Nº 2.937-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Olinda, o servidor Maxwell José Sobral de Vasconcelos, matrícula nº 300.326-4,
da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.03.2021 até 31.12.2021.
Nome
Função
Arnaldo Cataldi dos Santos Filho
Presidente
198.130-7
Luiz Fernando Spinelli de Souza
Membro
324.870-4
Laiza Viana da Costa
Membro
367.542-4
Edvan Francisco Silva
Membro
215.598-2
Flávia Barbosa Lebre
Membro
365.996-8
Vigência da
Comissão
Matrícula
Vigência do
Enquadramento
Nº 2.938-Colocar à disposição da Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Márcia Maria de Macêdo Souza, matrícula nº 324.3044, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com ônus para o órgão de origem, a partir de 04.10.2021 até 02.05.2022.
Nº 2.939-Colocar à disposição da Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Luzia Ferreira de Lima, matrícula nº 2499-6, da
Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2021.
23/10/2021 a
22/10/2022
01/04/2021 a
31/03/2022
Nº 2.940-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora da
Prefeitura Municipal de Ipojuca, Luciana Oliveira da Silva, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, nos exercícios 2018, 2019, 2020 e 2021.
Nº 2.941-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco DETRAN/PE, da servidora Rosilda Alves Pereira da Luz, da Prefeitura Municipal de Cabrobó, à disposição deste Governo, com ônus para
o órgão de origem, nos exercícios 2020 e 2021.
Art 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 2.219, de 26 de novembro de 2020.
A SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 39.117, de 8 de fevereiro de
2013 e pelo Decreto nº 40.850, de 2 de julho de 2014, RESOLVE:
Nº 2.942-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de Garanhuns, Edineide Gomes André, à disposição deste Governo,
continue em exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2021.
Nº 2.928-Dispensar a servidora MARIANA MEIRA DE VASCONCELOS GUIMARÃES, matrícula nº 318.684-9, da percepção do Bônus
Mensal de Desempenho – BMD, conforme preceito do inciso III do art. 2º do Decreto nº 40.850, de 02 de julho de 2014, com efeito
retroativo a 01 de setembro de 2021.
Nº 2.943-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de São Bento do Una, Juliana Amorim de Moraes, à disposição deste
Governo, continue em exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até
31.12.2021.
Nº 2.929-Designar o servidor CLÁUDIO ANDRÉ DE SOUZA LACERDA, matrícula nº 299.738-0, para a percepção do Bônus Mensal de
Desempenho – BMD, conforme preceito do inciso III do art. 2º do Decreto nº 40.850, de 02 de julho de 2014, com efeito retroativo a 01
de setembro de 2021.
Nº 2.944-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de Garanhuns, Écia Mônica Leite de Lima, à disposição deste Governo,
continue em exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2021.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 39.117, de 8 de fevereiro de
2013, RESOLVE:
Nº 2.930-Designar o servidor Gustavo Vasconcelos de Andrade, matrícula nº 324.630-2, para exercer a função de membro da Comissão
Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, da Secretaria de Administração, conforme preceito do art. 1º do Decreto
nº 44.104, de 16 de fevereiro de 2017, em substituição à servidora Flávia Barbosa Lebre, matrícula n° 365.996-8, a partir de 23 de outubro
de 2021.
Nº 2.945-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de Garanhuns, Valkedna Cardoso Ramos Martírio, à disposição deste Governo,
continue em exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2021.
Nº 2.946-Determinar que as servidoras da Prefeitura Municipal de Trindade, Edilene Santana Correia, Nedja de Carvalho Matias e Zildete
Aparecida Milfon Modesto Delmondes, à disposição deste Governo, tenham exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus
para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2021 até 31.12.2021.
Nº 2.947-Determinar que o servidor da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Rui José da Silva, à disposição deste Governo,
continue em exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2021.
PORTARIA SAD Nº 2.931 DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2021.
PORTARIA SAD Nº 2.948 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de
2013,
CONSIDERANDO o Decreto 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal
nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 2º, inciso II, alínea “k”, do Decreto nº 39.117, de 08/02/2013,
publicado em 09/02/2013, e, pelo artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário Oficial do
Estado de 17/04/2014, tendo em vista o contido no Parecer PGE nº 413/2021 (17950024) da Procuradoria Consultiva, exarado nos autos
do Processo SEI nº 3900000067.001466/2020-08, RESOLVE:
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Claudiano Ferreira Martins Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
SECRETÁRIA DA MULHER
Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Tomé Barros Monteiro da Franca
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Humberto Freire de Barros
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
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