DOEPE 10/11/2021 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de novembro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 212 - 3
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 3900001150.000085/2021-06, RESOLVE:
Governo do Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
Nº 3.092-Autorizar o afastamento parcial da servidora Helena Maria Costa Bispo, matrícula nº 387.198-3, com o fim de cursar o Mestrado
em Perícias Forenses na Faculdade de Odontologia de Pernambuco - FOP da Universidade de Pernambuco - UPE, a partir da data de
publicação desta portaria até 21 de julho de 2023, quando houver coincidência do horário do curso com o horário de trabalho e com 50%
da carga horária de trabalho, durante o período destinado à elaboração da dissertação, sem ônus para o Poder Executivo Estadual,
mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo.
GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS Nº 28, DE 09/11/2021.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
O CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
I. Designar os servidores abaixo relacionados para Gestão e Fiscalização do Contrato GAPE nº 12/2021, cujo objeto trata-se da
Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviço dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais
e anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos serviços dos CORREIOS por meio
dos canais disponibilizados, para atender as necessidades do Gabinete de Projetos Estratégicos –GAPE/PE.
NOME: Bruna Amaral Romanzeira
CARGO: Assessora Técnica de Contratos
MATRÍCULA: 375.836-2
FUNÇÃO: Gestora do Contrato
E-MAIL: [email protected]
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
Nº 441-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.004547/2021-86 (18034128), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº
202, de 22/10/2021 (18107268), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JOSÉ FERNANDO
CANDIDO DA SILVA, ST RRPM, matrícula nº 6780-6, ocorrida em 30/05/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: SEVERINA MARIA DA SILVA CÂNDIDO, viúva.
NOME: Iracema de Melo Menezes
CARGO: Assessora Técnica
MATRÍCULA: 364.700-5
FUNÇÃO: Fiscal do Contrato
E-MAIL: [email protected]
II. Compete ao Gestor e Fiscal da contratação, cumprir o disposto no Processo Licitatório Nº 008/2021 – GAPE/PE, Dispensa de Licitação
Nº 01/2021 – GAPE/PE.
III. Tornar o efeito desta Portaria retroativo a 27/10/2021.
RENATO XAVIER THIÈBAUT
Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos
Nº 442-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.004404/2021-74 (18001993), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 200,
de 20/10/2021 (18026119), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JONAS FELÍCIO DE
MIRANDA, 2º Sgt RRPM, matrícula nº 606045-5, ocorrida em 20/08/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: JUVANETE NUNES BEZERRA DE MIRANDA, viúva.
Nº 443-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900032199.000900/2019-81 (17954188), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 200,
de 20/10/2021 (18024587), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar SEVERINO ALVES DA
SILVA, 2º Sgt RRPM, matrícula nº 23785-0, ocorrida em 29/04/2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: ARINETE EDITE GONÇALVES ALVES, viúva.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações,
CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
RESOLVE:
Nº 3.086-Fazer retornar ao Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes - LAFEPE, a servidora Amanda
Freitas Basílio, matrícula nº 2706, cedida à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, a partir
de 04.11.2021.
Nº 3.087-Fazer retornar à Universidade de Pernambuco - UPE, a servidora Anita Olga de Castro de Souza, matrícula nº 4908-5, cedida
à Secretaria de Saúde, a partir de 01.11.2021.
Nº 3.088-Colocar à disposição da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, o servidor Severino
Sabino da Silva, matrícula nº 8316-0, da Universidade de Pernambuco - UPE, com ônus para o órgão de origem, a partir de 03.11.2021
até 31.12.2021.
Nº 3.089-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício da servidora da Prefeitura Municipal do Recife, Márcia
Virginia Bezerra Ribeiro, à disposição deste Governo, na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de
01.01.2018 até 31.03.2019, e passe a ter exercício na Secretaria de Prevenção à Violência e às Drogas, a partir de 01.04.2019 até
31.12.2020, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.
Nº 3.090-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Planejamento e Gestão, da servidora da
Prefeitura Municipal de Ipojuca, Andrea Maria Chaves da Silveira Dueire Costa, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de
origem, mediante ressarcimento, nos exercícios 2020 e 2021.
Nº 3.091-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício da servidora da Prefeitura Municipal do Recife, Kátia da Silva
Ferreira de Souza, à disposição deste Governo, na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 01.01.2018
até 01.01.2019, e passe a ter exercício na Secretaria de Prevenção à Violência e às Drogas, a partir de 02.01.2019 até 31.12.2020, com
ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.
PORTARIAS DO DIA 8 DE NOVEMBRO DE 2021.
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 420 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de EDUARDO
KIYOAKI FERNANDES DEAMA, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da referida Secretaria, para participar da Jornada Nacional
de Segurança Pública, na cidade de Natal – RN, no período de 10 a 12 de novembro de 2021.
Nº 421 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Procurador Geral do Estado, de ANDRÉ GUSTAVO
AFONSO FERREIRA BARROS LEITE, THIAGO MANUEL MAGALHÃES FERREIRA, ADRIANA CRIZÓSTOMO DA SILVA, BRUNO
MENEZES SOUTINHO, DANIELLE KELLY DE LIMA, DANILO ALMEIDA NASCIMENTO, EDUARDO HENRIQUE IENNACO DE
SIQUEIRA CAMPOS, IZAC OLIVEIRA DE MENEZES JÚNIOR, RAPHAEL WANDERLEY DE OLIVEIRA E SILVA, RODRIGO AUGUSTO
PINTO MACIEL, RUI VELOSO BESSA e JOSÉ IVAN GALVÃO DA COSTA, Procuradores do Estado, para participarem do XLVII Colégio
Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, na cidade de Brasília – DF, no período de 22 a 25 de novembro de
2021.
Nº 422 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Procuradora Geral Adjunta, da Procuradoria Geral do Estado,
de RAFAEL FARIAS LOUREIRO AMORIM, Procurador do Estado, da referida Procuradoria, para participar do XLVII Colégio Nacional
de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, na cidade de Brasília – DF, no período de 22 a 25 de novembro de 2021.
Nº 423 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, de BRUNO
NUNES GUEDES, da referida Secretaria, para participar do Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos -SBRH, na cidade de Belo
Horizonte – MG, no período de 21 a 26 de novembro de 2021, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Claudiano Ferreira Martins Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
SECRETÁRIA DA MULHER
Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Tomé Barros Monteiro da Franca
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Humberto Freire de Barros
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
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