DOEPE 24/11/2021 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 24/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de novembro de 2021

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O

EDUCAÇ‹O E ESPORTES

Secretário: Lucas Cavalcanti Ramos

Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros

Portaria SECTI nº 065, de 22 de novembro de 2021.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e considerando o SEI 2847/202134, RESOLVE: deferir, nos termos do art. 112 da Lei 6.123/68, o pedido de gozo de Licença Prêmio da servidora Vera Lucia Gomes dos
Santos, mat. 106.974-8, pelo período de 90 dias, a partir de 01/12/2021, referente ao 3º decênio.
Lucas Cavalcanti Ramos
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

PORTARIA SEE/GGPE DE 23 DE 11 DE 2021.

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretário: Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
PORTARIA SCGE Nº 044, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

Ano XCVIII • NÀ 221 - 3

O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
RETIFICAÇÃO:
Na publicação do Diário Oficial de 22.11.2021, referente a JÂNIA LEMOS MILFONT, mat. 254.358-3. 1400005293.003632/2021-11.
Acrescente-se: Portaria nº 6045 de 22.11.2021.

PORTARIA SEE-GGPE DE 05 DE 11 DE 2021.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:

O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelos Decretos nº 47.667, de 1º
de julho de 2019, e nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, bem como o previsto nos artigos 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123,
de 20 de julho de 1968, RESOLVE: alterar a composição das Comissões Permanentes de Processo Administrativo de Aplicação de
Penalidades – CPPAAP e de Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD, instituídas, respectivamente, pelas Portarias SCGE
nº 041, de 19/10/2021, e nº 042, de 19/10/2021, designando o servidor MATEUS GONÇALVES BRITO, Gestor Governamental –
Especialidade Controle Interno, matrícula n° 380.028-8, em substituição a SEVERINO VIRGÍLIO DA SILVA, matrícula nº 376.254-8.

Nº 4921 - Designar e remover FERNANDA MARIA CHAVES DE SANTANA SOUZA, Prof. LPE, III, A, mat. 189.190-1, Readaptada
Definitivo, para a função de Coordenador de Biblioteca da Esc. Estadual de Abreu e Lima, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais,
enquanto permanecer na função, a partir de 01.10.2021. 1400005269.003132/2021-86.
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO)

MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO
Secretário da Controladoria Geral do Estado

O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:

CULTURA
Secretário: Gilberto de Mello Freyre Neto

PORTARIA SEE-GGPE DE 23 DE 11 DE 2021.

Nº 6047 - Designar ANDERSON DE SANTANA LINS, mat. 378.959-4, para a Função de Prof. Formador Língua Portuguesa do Ensino
Médio/CGDE, da GRE Metro Norte, atribuindo-lhe a Função Gratificada de Supervisão-3, Símbolo FGS-3, a partir de 01.11.2021.
1400005269.003724/2021-06.
Retificar a Port. 4382 de 09.09.2021, ref. a NUBIA NEJAIM DA SILVA, mat. 260.119-2. Onde se lê: com 150 h/a mensais; Leia-se: com
200 h/a mensais, enquanto permanecer na função. 1400005395.000268/2021-99.

5º PRÊMIO ARIANO SUASSUNA DE CULTURA POPULAR E DRAMATURGIA
RESULTADO FINAL
A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco - SECULT e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco FUNDARPE tornam público que o resultado final do 5º Prêmio Ariano Suassuna de Cultura Popular e Dramaturgia, se encontra à
disposição dos interessados no portal www.cultura.pe.gov.br. Recife, 23 de novembro de 2021. Gilberto de Mello Freyre Neto. Secretário
de Cultura.

DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 639, de 23 de novembro de 2021. EMENTA: Transferência para a Reserva Não Remunerada. O COMANDANTE GERAL, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.°
17.589, de 16/06/1994, RESOLVE: I – Transferir para a reserva não remunerada, à contar de 29 de novembro de 2021, com fundamento
no Art. 100, § 3º, da Constituição do Estado de Pernambuco, a CB PM Matrícula 112205-3/ DGP-4 - NATHÁLIA Regina dos Santos
Costa, RG nº 53333 PMPE, filha de Paulo de Souza Costa e de Uzerlândia Pureza de Araújo Santos, em virtude da mesma tomar vir a
tomar posse em novo cargo público civil efetivo como técnica judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco; II – O Diretor da
DCIP/DGP-4 deverá proceder o recolhimento dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição do Militar, nos termos da Portaria do
Comando-Geral n° 578, publicada no SUNOR n° 021/2002, bem como instaurar o competente Auto de Desligamento da ex policial militar,
nos termos previstos da Portaria do Comando Geral nº460, de 07 JUL 2021, publicada no SUNOR nº047, de 20 JUL 2021;
III – Publique-se; Cumpra-se.
José ROBERTO de Santana - Cel QOPM
Comandante Geral da PMPE.
Por Delegação:
Carlos Eduardo Gomes de SÁ – CEL QOPM
Diretor de Gestão de Pessoas.
SEI n.º 3900000050.002570/2021-71

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
Nº 147/2021 CBMPE-DIP-STRR, 22NOVEMBRO2021. EMENTA: Promove e Desliga Militar do Serviço Ativo. O Comandante Geral, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 10 da Lei nº 15.187, de 12DEZ13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I –
Promover no ato de transferência ex-officio para Reserva Remunerada por incapacidade física, a graduação de 1º Sargento BM, o 2º
Sargento GILBERTO TAVARES DE LIMA, Mat. 951013-3, com fundamento no Inc. II do Art. 85, Inc. II do Art. 88, Inc. II do Art. 94 e Inc.
IV do Art. 96 tudo da Lei 6.783/74, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004; contando-se os efeitos desta promoção a partir da
publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme Instrução Normativa FUNAPE nº 007, de 30DEZ09, publicada
no DOE nº 007, de 12JAN10; II – Condicionar, resolutivamente, a promoção referida no Inciso I desta Portaria, ao acolhimento deste
processo de inatividade pela FUNAPE; III - Desligar o militar em epígrafe do serviço ativo do CBMPE, em virtude de sua transferência exofficio para a Reserva Remunerada por incapacidade física, a contar de 09 de setembro de 2021. ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA
COSTA- Cel QOC/BM Comandante Geral

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
Nº 146/2021 CBMPE-DIP-STRR, 22NOVEMBRO2021. EMENTA: Promove e Desliga Militar do Serviço Ativo. O Comandante Geral, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 10 da Lei nº 15.187, de 12DEZ13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I –
Promover no ato de transferência ex-officio para Reserva Remunerada por incapacidade física, ao posto de Coronel BM, o Tenente
Coronel BM PAULO JOSÉ MACHADO ANSELMO Mat. 940313-2, com fundamento no Inc. II do Art. 85, Inc. II do Art. 88, Inc. II do Art. 94
e Inc. IV do Art. 96 tudo da Lei 6.783/74, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004; contando-se os efeitos desta promoção a partir
da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme Instrução Normativa FUNAPE nº 007, de 30DEZ09, publicada
no DOE nº 007, de 12JAN10; II – Condicionar, resolutivamente, a promoção referida no Inciso I desta Portaria, ao acolhimento deste
processo de inatividade pela FUNAPE; III - Desligar o militar em epígrafe do serviço ativo do CBMPE, em virtude de sua transferência exofficio para a Reserva Remunerada por incapacidade física, a contar de 14 de outubro de 2021. ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA
COSTA- Cel QOC/BM Comandante Geral

DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
Secretário: Claudiano Ferreira Martins Filho

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA SDA N° 051 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pelo Ato n° 321, de 29/01/2021,
publicado no DOE em 30/01/2021, em conformidade com a Lei Estadual n° 16.520, de 27/12/2018, RESOLVE:
I – Designar o servidor Sr. ROGÉRIO RAMOS DE OLIVEIRA, matricula n° 435.695-5, para responder pela Coordenação Estadual do
Programa Pernambuco Mais Produtivo da Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, para acompanhar, supervisionar, fiscalizar,
avaliar e testar a execução dos trabalhos técnicos e sociais, previstos nas metas pactuais no SICONV 757754;
II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito retroativo a partir de 01 de novembro de 2021.
CLAUDIANO FERREIRA MARTINS FILHO
Secretário de Desenvolvimento Agrário

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FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DA 2ª TJREUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 29.11.2021 às 9h
Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/89330883930 Os advogados que
quiserem fazer sustentação oral, deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão, através do e-mail:
[email protected]
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. RECURSO ORDINÁRIO REF. DECISÃO JT Nº 691/2020 (12) AUTO DE INFRAÇÃO: SF. 2018.000005535060-03. TATE: 00.677/183. RECORRENTE: AUTO POSTO JURITY LTDA. I.E.: 0292074-36. ADV(S): DR. JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES (OAB/PE n°
19.186) e Drª. ANA LUIZA COELHO FARIAS (OAB/PE n° 39.678), EVELY AMANDA FERREIRA DE MELO, OAB-PE 45.486.
02. REEXAME NECESSÁRIO REF. DECISÃO JT Nº 225/2021 (20) AUTO DE INFRAÇÃO: 2020.000004120247-41. TATE: 00.234/214. AUTUADO/RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. I.E.: 0381844-60. ADV(S).: DR. ALEXANDRE GOIS DE
VICTOR (OAB/PE 16.379) e OUTROS.
03. RECURSO ORDINÁRIO REF. DECISÃO JT Nº 213/2021 (16) AUTO DE INFRAÇÃO: 2019.000004149819-21. TATE: 00.262/21-8.
RECORRENTE: AUTO POSTO CENTENÁRIO LTDA. I.E.: 0315605-20. ADV: DR. VINÍCIUS CALDAS MARQUES LIMA, OAB/PE 27.477.
04. REEXAME NECESSÁRIO REF. DECISÃO JT Nº 226/2021 (20) AUTO DE INFRAÇÃO: 2020.000004120195-84. TATE: 00.278/211. AUTUADO/RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. I.E.: 0381844-60. ADV(S): DR. ALEXANDRE GOIS DE
VICTOR (OAB/PE 16.379) e OUTROS.
05. RECURSO ORDINÁRIO REF. DECISÃO JT Nº 221/2021 (19) AUTO DE INFRAÇÃO: SF 2020.000005550539-31. TATE: 00.329/215. RECORRENTE: VINIBRASIL VINHOS DO BRASIL S/A. I.E.: 0304229-49. ADV(S): DR. BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA, OAB/DF:
40.301; NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA, OAB/DF: 39.473.
06. RECURSO ORDINÁRIO REF. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO SF 2016.000009994080-39. TATE: 01.119/168. RECORRENTE: CMCL COMÉRCIO DE JÓIAS EIRELI EPP. I.E.: 0501644-49. ADV(S): DR. PAULO GABRIEL DOMINGUES DE
REZENDE, OAB/PE: 26.965 E OUTROS.
RELATOR: JULGADOR MARIO DE GODOY RAMOS.
07. REEXAME NECESSÁRIO REF. DECISÃO JT Nº 300/2020 (13) AUTO DE INFRAÇÃO: SF 2018.000009355184-77 TATE 01.100/181. REQUERENTE: HORIZONTE LOGISTICA LTDA. I.E.: 0394788-23. ADV(S): GABRIELA MATTOS UCHOA DE MORAES.
Recife, 23 de novembro de 2021.
Diogo Melo de Oliveira
Presidente da 2ª TJ.

EDITAL DBF Nº 179/2021
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730,
de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a formalização
do processo nº 1500000073.001708/2021-61, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte FCM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA., CNPJ/MF nº 11.693.413/0002-04 e CACEPE nº 0327742-90, fica prorrogado pelo período de 1 (um) ano, tendo os seus termos
inicial e final em 04.12.2021 e 03.12.2022, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a
ter seus termos finais em 03.12.2022. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio
ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 24 de novembro de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 13/2021 - A DIRETORIA DE LOGISTICA – DILOG/SAFI, nos termos do artigo 34-A, §1º e §2º da Lei nº
10.654, de 27 de novembro de 1991, INTIMA (CONTRIBUINTE/CPF/ENDEREÇO/REGISTRO DO PROCESSO): GABRIEL MOURA DA
ROCHA – 102.871.844-63 – R. Leão Coroado, nº 67 – Boa Vista – Recife/PE - NºR 012.6.082295261-2 – AR Nº 201900000001867492 –
Processo nº 2021.000006128721-60; LORENA CRISTINA DE MELO LORENA – 060.030.964-97 – R. Conselheiro Portela, nº 102, Apto.
801 – Graças – Recife/PE - NºR 012.6.082458711-3 – AR Nº 201900000001867492 – Processo nº 2021.000006128334-24; MARIANA
MENDONÇA DE SOUZA – 084.672.584-38 – R. Barão de Itamaracá, nº 460, Apto. 302 – Espinheiro – Recife/PE - NºR 012.6.082379485-9
– AR Nº 201900000001867492 – Processo nº 2021.000006128509-49; MARCIO ROGERIO QUEIROZ DE ASSIS – 642.663.974-53 – R.
José Pimentel, nº 24 – Ipsep – Recife/PE - NºR 012.6.082377937-0 – AR Nº 201900000001867492 – Processo nº 2021.00000612840552; VIRGINIA MARIA ARAUJO CHAGAS – 515.632.154-20 – R. Dona Benvinda de Farias, nº 562, Apto. 901 – Boa Viagem – Recife/
PE - NºR 012.6.082282837-7 – AR Nº 201900000001867492 – Processo nº 2021.000006126844-02; BRUNA MARJORIE MONTEIRO
BASTO – 072.770.194-07 – Av. Recife, nº 4200, Módulo 08, Apto. 329 – Areias – Recife/PE - NºR 012.6.082282414-2 – AR Nº
201900000001867492 – Processo nº 2021.000006127195-67; JOSÉ DEODATO SANTIAGO DE ALENCAR BARROS – 435.371.89400 – Av. Boa Viagem, nº 5030, Apto. 802 – Boa Viagem – Recife/PE - NºR 012.6.082443241-1 – AR Nº 201900000001867492 – Processo
nº 2021.000006127624-97; RENATA MATTOS BARBOZA – 065.195.384-77 – R. Raimundo Freixeiras, nº 203, Apto. 1303, São Felix de
Cantalice – Casa Amarela – Recife/PE - NºR 012.6.082457992-7 – AR Nº 201900000001867492 – Processo nº 2021.00000613958093; JULIANA VILLAR LIMEIRA – 035.870.724-26 – R. Engenheiro Jair Furtado Meirelles, nº 20, 404 A – Poço da Panela – Recife/
PE - NºR 012.6.082380991-0 – AR Nº 201900000001867492 – Processo nº 2021.000006128472-12; DIRCE DE ALBUQUERQUE
MELO – 166.031.684-72 – Estrada do Encanamento, nº 1638, Apto. 1002 – Casa Forte – Recife/PE - NºR 012.6.082439837-0 –
AR Nº 201900000001867492 – Processo nº 2021.000006127699-04; FERNANDA FRAGOSO MENDES – 101.933.354-50 – Vila
Alvorada, nº 71 – José Fernandes Salsa – Limoeiro/PE - NºR 012.6.082294095-9 – AR Nº 201900000001867492 – Processo nº
2021.000006128731-32; PEDRO ALCANTARA EDUARDO – 053.747.774-83 – Av. Beira Rio, nº 230, Apto. 802 – Ilha do Retiro – Recife/
PE - NºR 012.6.082467028-2 – AR Nº 201900000001867492 – Processo nº 2021.000006185238-18; HELOISA BEZERRA FERREIRA
– 098.189.634-07 – Rodovia BR-423, nº 815 – São José – Garanhuns/PE - NºR 012.6.082224901-6 – AR Nº 201900000001867492