DOEPE 30/11/2021 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCVIII • NÀ 225
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de novembro de 2021
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO DE 2021 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
ICMS
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
PREVISÃO INICIAL
21.520.017
Até o Bimestre (b)
23.028.467
% (b/a) x 100
87,45
20.139.216
17.828.831
19.337.280
17.230.049
89,10
17.127.116
18.635.566
16.438.846
88,21
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
215.613
215.613
420.262
194,92
Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
486.102
486.102
370.941
76,31
Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
142.081
142.081
114.405
80,52
128.972
128.972
99.095
76,83
13.109
13.109
15.311
116,80
1.560.084
1.560.084
1.384.953
88,77
1.382.203
1.382.203
1.294.541
93,66
177.880
177.880
90.412
50,83
1.980.494
1.980.494
1.402.986
70,84
8.528
8.528
6.822
80,00
8.528
8.528
6.822
80,00
ITCD
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
IPVA
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
Receita Resultante do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS
ISS
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
-
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte FPE
Cota-Parte IPI-Exportação
-
0,00
-
91,33
7.572.980
7.572.980
6.916.432
7.483.368
7.483.368
6.851.314
91,55
89.613
89.613
65.118
72,67
-
-
-
0,00
-
-
-
0,00
-
-
-
0,00
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996
Outras
5.138.113
5.138.113
4.906.838
95,50
PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%)
4.335.668
4.335.668
4.223.562
97,41
PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50%)
780.042
780.042
666.996
85,51
22.403
22.403
16.280
72,67
23.954.885
25.463.335
22.148.811
86,98
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%)
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) = (I)
+ (II) - (III)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA
ECONÔMICA
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
Até o bimestre (d)
DESPESAS PAGAS
DESPESAS LIQUIDADAS
% (d/c) x
100
Inscritas em
Restos a
Pagar não
Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
Proces. (g)
% (e/c) x
100
Até o bimestre (e)
ATENÇÃO BÁSICA (V)
6.073
8.678
4.914
56,62
255
2,94
239
2,75
Despesas Correntes
4.319
7.364
4.914
66,72
255
3,46
239
3,24
Despesas de Capital
1.754
1.314
2.957.125
3.580.249
3.452.740
Despesas Correntes
2.956.260
3.579.663
Despesas de Capital
865
586
130.767
Despesas Correntes
Despesas de Capital
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (VI)
-
0,00
-
0,00
-
0,00
96,44
3.025.023
84,49
2.988.478
83,47
3.451.046
96,41
3.025.023
84,51
2.988.478
83,48
1.694
289,20
140.288
209.627
149,43
162.495
115,83
154.911
110,42
130.667
140.188
209.627
149,53
162.495
115,91
154.911
110,50
100
100
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
Despesas Correntes
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
Despesas de Capital
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VII)
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII)
-
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA
ECONÔMICA
DOTAÇÃO INICIAL
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (IX)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
Até o bimestre (d)
0,00
-
DESPESAS LIQUIDADAS
% (d/c) x
100
DESPESAS PAGAS
Inscritas em
Restos a
Pagar não
Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
Proc (g)
% (e/c) x
100
Até o bimestre (e)
0,00
16.151
24.254
10.314
42,52
9.206
37,95
8.780
36,20
Despesas Correntes
15.927
24.031
10.314
42,92
9.206
38,31
8.780
36,54
Despesas de Capital
224
224
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
Despesas Correntes
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
Despesas de Capital
-
-
-
0,00
-
0,00
-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (X)
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI)
0,00
598.178
797.198
738.002
92,57
532.175
66,76
543.089
68,12
Despesas Correntes
555.593
675.005
639.005
94,67
462.858
68,57
476.280
70,56
Despesas de Capital
42.585
122.193
98.997
81,02
69.317
56,73
66.810
TOTAL (XII) = (V + VI + VII + VIII + IX + X + XI)
3.708.293
4.550.667
4.415.596
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
97,03
3.729.154
81,95
54,68
3.695.498
81,21
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
(d)
(e)
(f)
4.415.596
Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII)
3.729.154
3.695.498
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XIV - XV - XVI)
4.415.596
3.729.154
3.695.498
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/2012)
2.657.857
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x % (Constituição Estadual)
1.071.296
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XIX) = (XVII (d ou e) - XVIII) 1
Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVII / IV)*100 (mínimo de 12% conforme LC n° 141/2012 ou
% da Constituição Estadual)
16,84
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS
RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Inicial
(no exercicio atual)
(h)
Empenhadas
(i)
Liquidadas
(j)
Saldo Final (não aplicado) 1
(l) = (h - (i ou j))
Pagas
(k)
Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XXd)
-
Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
-
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
-
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XXI)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-