DOEPE 22/01/2022 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 22 de janeiro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 – Recursos Ordinários - Administração Direta”,
no valor de R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1° de janeiro de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de janeiro do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso I do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0261-Recursos Captados para Compensação
Ambiental”, no valor de R$ 2.422.207,85 (dois milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, duzentos e sete reais e oitenta e cinco centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de janeiro do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
SILENO DE SOUSA GUEDES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
Ano XCIX Ć NÀ 15 - 17
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Atividade:
08.244.0570.3212 - Estruturação do Programa de Transferência de Renda a Famílias
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
267.000,00
267.000,00
267.000,00
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Projeto:
18.541.0098.4167 - Implantação da Política Florestal e de Biodiversidade
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0261
2.422.207,85
2.422.207,85
2.422.207,85
ERRATA
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Atividade:
08.243.0570.4050 - Operacionalização do Programa Vida Nova
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
267.000,00
267.000,00
267.000,00
No art. 2º do Decreto nº 52.162, de 17 de janeiro de 2022 que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito
suplementar no valor de R$ 380.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado:
ONDE SE LÊ:
“Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso II do § 1º do art. 43 da Lei Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos 0102 – Recursos de Convênios a Fundo Perdido/Contrato de
Repasse – Adm. Direta, no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), provenientes do Tesouro Estadual e especificados no
Anexo II.”
LEIA-SE:
DECRETO Nº 52.206, DE 21 DE JANEIRO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 2.200.000,00
em favor da Secretaria da Mulher.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e CONSIDERANDO a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de capital da Secretaria,
“Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso II do § 1º do art. 43 da Lei Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos 0102 – Recursos de Convênios a Fundo Perdido/Contrato de
Repasse – Adm. Direta, no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), provenientes da Defensoria Pública do Estado e
especificados no Anexo II.”
ATOS DO DIA 21 DE JANEIRO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 161 - Homologar a Resolução nº 062, de 12 de dezembro de 2021, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria da Mulher, crédito
suplementar no valor de R$ 2.200.000.00 (dois milhões e duzentos mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso I do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0102- Recursos de Convênios a Fundo Perdido/Contrato
de Repasse - Adm. Direta”, no valor de R$ 2.200.000.00 (dois milhões e duzentos mil reais), e são provenientes do Tesouro do Estado.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de janeiro do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
Nº 164 - Exonerar, a pedido, STEPHANIE GOMES GUNDES PESSOA do cargo em comissão de Coordenadora Jurídica de Contratos,
símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 03 de janeiro de 2022.
Nº 165 - Nomear ALINE TORRES SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Jurídica de Contratos, símbolo CAA-2, da
Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 03 de janeiro de 2022.
Nº 167 - Nomear MARCOS FREDERICO FRAZÃO LOPES para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CAA-2, da
Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 03 de janeiro de 2022.
ANA ELISA FERNANDES SOBREIRA GADELHA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 168 - Exonerar, a pedido, MARIANA DO NASCIMENTO DANTAS do cargo em comissão de Coordenadora Jurídica dos Contratos de
Gestão, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2022.
Nº 169 - Nomear MARINA BRAVO TORRES MONTARROIOS para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Jurídica dos Contratos de Gestão, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2022.
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2022
Nº 163 - Homologar a Resolução nº 005, de 18 de janeiro de 2022, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 166 - Exonerar, a pedido, ALINE TORRES SILVA do cargo em comissão de Assessora Jurídica, símbolo CAA-2, da Secretaria de
Saúde, com efeito retroativo a 03 de janeiro de 2022.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 162 - Homologar a Resolução nº 001, de 12 de janeiro de 2022, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.422.0388.2247 - Implementação de Ações de Reforço Estratégico para as Mulheres
Metropolitanas e Rurais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0388.2248 - Fortalecimento e Apoio aos Conselhos, Câmaras, Conferências,
Comissões, Movimentos Organizados e Comitês dos Direitos das
Mulheres
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.334.0388.3930 - Apoio à Inovação Produtiva e à Qualificação Profissional das
Mulheres
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.122.0448.3547 - Conservação do Patrimônio Público na Secretaria da Mulher
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
100.000,00
0102
100.000,00
500.000,00
0102
500.000,00
1.500.000,00
0102
1.500.000,00
100.000,00
100.000,00
2.200.000,00
0102
Nº 170 - Exonerar, a pedido, CARLOS HUMBERTO DOS SANTOS do cargo em comissão de Coordenador de Apoio e Logística dos
Contratos de Gestão, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2022.
Nº 171 - Nomear KATIA TAYSA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Apoio e Logística dos Contratos de
Gestão, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2022.
Nº 172 - Exonerar, a pedido, CARLA ROBERTA GOMES DE BRITO CAETANO do cargo em comissão de Coordenadora Hospitalar dos
Contratos de Gestão, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2022.
Nº 173 - Nomear BIANCA FÉLIX DE MENDONÇA BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Hospitalar dos Contratos de Gestão, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2022.
Nº 174 - Nomear RENATA WALERIA DA SILVA MELO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Licitação, símbolo CAA-5, da
Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 03 de janeiro de 2022.
Nº 175 - Dispensar FABIANA DE OLIVEIRA BARROS, matrícula nº 299.771-1 da Função Gratificada de Gerente de Supervisão dos
Contratos de Gestão, símbolo FDA-2, da Secretaria de Saúde.
Nº 176 - Nomear MICHELLE DA SILVA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Supervisão dos Contratos de Gestão,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde.
DECRETO Nº 52.207, DE 21 DE JANEIRO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 2.422.207,85
em favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e CONSIDERANDO a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade, crédito suplementar no valor de R$ 2.422.207,85 (dois milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, duzentos e sete reais e
oitenta e cinco centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo único.
Nº 177 - Exonerar ISAIS ISIDRO DA SILVA do cargo em comissão de Gerente de Licitações, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde.
Nº 178 - Designar ISAIS ISIDRO DA SILVA, matrícula nº 242.585-8, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Licitações, símbolo
FDA-2, da Secretaria de Saúde.
Nº 179 - Exonerar DIEGO DMYTRE LIMA FALCÃO do cargo em comissão de Coordenador Contábil Financeiro dos Contratos de Gestão
- Hospitais, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde.
Nº 180 - Nomear DIEGO DMYTRE LIMA FALCÃO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Acompanhamento Contábil Financeiro dos Contratos de Gestão, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde.
Nº 181 - Exonerar MICHELLE DA SILVA PEREIRA do cargo em comissão de Gerente de Acompanhamento Contábil Financeiro dos
Contratos de Gestão, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde.
Nº 182 - Dispensar EDWARD SORIANO DE SÁ FILHO, matrícula nº 192.134-7, da Função Gratificada de Assessor Técnico de Convênios, Parcerias e Contratos de Gestão, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 07 de junho de 2021.