DOEPE 29/01/2022 - Pág. 26 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
26 - Ano XCIX Ć NÀ 20
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 29 de janeiro de 2022
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
ICMS
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
PREVISÃO INICIAL
% (b/a) x 100
Até o Bimestre (b)
24.368.033
99,77
20.731.955
21.029.666
101,44
20.030.240
20.096.685
100,33
215.613
473.575
219,64
21.520.017
24.423.142
17.828.831
17.127.116
215.613
Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
486.102
486.102
459.407
94,51
Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
142.081
142.081
133.609
94,04
128.972
128.972
115.771
89,76
13.109
13.109
17.838
136,07
1.560.084
1.560.084
1.454.995
93,26
1.382.203
1.382.203
1.345.902
97,37
61,33
ITCD
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
IPVA
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
Receita Resultante do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS
ISS
177.880
177.880
109.094
1.980.494
1.980.494
1.740.768
87,90
8.528
8.528
8.995
105,47
8.528
8.528
8.995
105,47
-
-
-
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte FPE
Cota-Parte IPI-Exportação
7.572.980
8.604.917
113,63
7.483.368
7.483.368
8.526.054
113,93
89.613
89.613
78.863
88,00
-
-
-
0,00
-
-
-
0,00
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996
Outras
-
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
0,00
7.572.980
-
0,00
-
98,96
5.138.113
5.951.113
5.889.281
PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%)
4.335.668
5.148.668
5.142.460
99,88
PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50%)
780.042
780.042
727.106
93,21
PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%)
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) =
(I) + (II) - (III)
22.403
22.403
19.716
88,00
23.954.885
26.045.009
27.083.668
103,99
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA
ECONÔMICA
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
Até o bimestre (d)
DESPESAS PAGAS
DESPESAS LIQUIDADAS
% (d/c) x
100
Até o bimestre (e)
% (e/c) x
100
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
Inscritas em
Restos a
Pagar não
Proces. (g)
ATENÇÃO BÁSICA (V)
6.073
10.397
10.076
96,91
10.076
96,91
9.187
88,36
-
Despesas Correntes
4.319
10.397
10.076
96,91
10.076
96,91
9.187
88,36
-
Despesas de Capital
1.754
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (VI)
2.907.885
3.896.525
3.703.166
95,04
3.691.102
94,73
3.650.268
93,68
12.064
Despesas Correntes
2.907.020
3.892.177
3.702.270
95,12
3.690.207
94,81
3.649.780
93,77
12.064
Despesas de Capital
865
4.348
895
20,59
895
20,59
488
11,21
-
130.767
251.818
215.126
85,43
205.138
81,46
195.928
77,81
9.988
Despesas Correntes
130.667
251.818
215.126
85,43
205.138
81,46
195.928
77,81
9.988
Despesas de Capital
100
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Despesas Correntes
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Despesas de Capital
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
16.151
16.193
9.646
59,57
9.646
59,57
9.220
56,94
-
Despesas Correntes
15.927
15.970
9.646
60,40
9.646
60,40
9.220
57,74
-
Despesas de Capital
224
224
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Despesas Correntes
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Despesas de Capital
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
84,63
200
200
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VII)
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII)
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (IX)
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (X)
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI)
584.141
803.037
723.566
90,10
723.366
90,08
679.599
Despesas Correntes
541.557
659.621
624.708
94,71
624.508
94,68
593.058
89,91
Despesas de Capital
42.585
143.416
98.858
68,93
98.858
68,93
86.541
60,34
-
91,29
22.251
TOTAL (XII) = (V + VI + VII + VIII + IX + X + XI)
3.645.018
4.977.971
4.661.579
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
93,64
4.639.328
93,20
4.544.202
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
(d)
(e)
(f)
4.661.579
Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII)
4.639.328
4.544.202
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV)
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI)
-
-
-
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XIV - XV - XVI)
4.661.579
4.639.328
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/2012)
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x % (Constituição Estadual)
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XIX) = (XVII (d ou e) - XVIII)
Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero)
4.544.202
3.250.040
1.389.288
1
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVII / IV)*100 (mínimo de 12% conforme LC n° 141/2012
ou % da Constituição Estadual)
17,21
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS
RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Inicial
(no exercicio atual)
(h)
Empenhadas
(i)
Liquidadas
(j)
Saldo Final (não aplicado)
(l) = (h - (i ou j))
Pagas
(k)
Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XXd)
-
Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
-
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
-
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XXI)
1
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-