DOEPE 04/03/2022 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCIX Ć NÀ 44
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900032199.000592/2021-17 (21250494), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 030, de
11/02/2022 (21310151), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar MÁRIO CAVALCANTI
CAMPÊLO NETO, Coronel RRPM, matrícula nº 1735-3, ocorrida em 27/06/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: MARIA IDALINA JUCÁ MENEZES LUSTOSA, companheira.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
CIRILO JOSÉ CABRAL DE HOLANDA CAVALCANTE
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 03 DE MARÇO DE 2022
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de
16/04/2014, e alterações, RESOLVE:
Nº 494-Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento ao
Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:
CONTRATO N°
NOME
MATRÍCULA
DATA DE RESCISÃO
249/2016
FRANCISCO EZIMAR MENESES JUNIOR
373.581-8
02/02/2022
Nº 495-Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento ao
Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:
CONTRATO N°
NOME
MATRÍCULA
DATA DE RESCISÃO
170/2016
JESSICA AMARAL PINHEIRO FLORENCIO
372.231-7
17/02/2022
Sabrina Melo Diniz Padilha
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 396, de 30 de novembro de 2018, RESOLVE:
Nº 496-Autorizar o afastamento do servidor abaixo para participar do Curso de Formação de Perito Papiloscopista da Pernambuco, com
inicio em 04/01 à 30/05/2022, término do curso, com opção pela remuneração do cargo que ocupa.
PROCESSO SEI Nº
3900000892000150/2021-49
NOME
Romero Baltar Cunha
MATRÍCULA
273.788-4
CARGO
Comissário de Policia
ÓRGÃO
PCPE/SDS
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições delegadas pela
Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 497-Conceder, ao servidor(a) abaixo citado(a), Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123,
de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
PROCESSO
SEI Nº
NOME
1400005565.
000167/2022-08
FABIANA
RODRIGUES DA
SILVA
MATRÍCULA
305.943-0
Recife, 4 de março de 2022
CARGO
ÓRGÃO
DURAÇÃO
ANALISTA EM GESTÃO
EDUCACIONAL
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
01 ANO
ROBERTO MAIA PIMENTEL
GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 03 DE MARÇO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso da competência que lhe é delega apela Portaria
SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 164/DGP9, de 02 de Março de 2022. EMENTA: Promove Praças. O Comandante Geral, com base no art. 101, Inc. IX, do
Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16JUN94, c/c o Art. 21 e seus parágrafos, da LC nº 059, de 05 JUL
04, RESOLVE: I - Promover, no ato de transferência à inatividade, os policiais militares que se seguem: à graduação de ST PM, o 1º SGT
PM, Mat. nº 980435-8 Juscelino César Leite Tôrres; à graduação de 1º SGT PM, os 2º SGT PM, Mat. nº 940456-2 Marcio Jorge Rocha
de Alencar; 940011-7 Francisco Barbosa de Barros e 105071-0 Orlando Alexandrino de Vasconcelos; à graduação de 2º SGT PM, os 3º
SGT PM Mat. nº 107476-8 Odilon Reis da Silva Júnior, 990309-7 Plínio Marcos Albuquerque Silva, 920561-6 Eziel Mendonça de França,
950438-9 Ivaldo Gomes da Silva, 104431-1 Josivaldo Olindo de Lima, 980703-9 José Ronaldo da Silva, 102893-6 Juscelino Paulino de
Carvalho, 990256-2 Carlos Eduardo Spinelli de Miranda e 104069-3 Cleyton Edson Monteiro dos Santos; à graduação de 3º SGT PM, os
CB PM, Mat. nº 112264-9 Vandeilson Vasconcelos da Silva, 113902-9 Bruno Cavalcante de Souza, 115985-2 Thiago Inácio de Oliveira,
108406-2 Weydson Ferreira de Souza Lima, 30485-9 Ediel Melquiades da Paixão, 116356-6 José Leão Bezerra Leandro Júnior, 1071246 Jeferson Costa Vieira, 113951-7 Samuel Anderson Lima de Santana e 107092-4 Lucas Manoel Lemos da Silva; e à graduação de CB
PM, os SD PM, Mat. nº 116349-3 Pedro Paulo Pereira dos Santos, 122937-0 Barbara Gizelly Gonçalves dos Santos e 121086-6 Juliana
Rodrigues da Silva. II - Fica condicionada a promoção do inciso I desta portaria, ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE,
contando-se seus efeitos, da publicação do ato de inativação no DOE/PE. III - A não homologação pelo TCE/PE, do ato de transferência
para a Reserva Remunerada ou Reforma dos supracitados militares, impedirá os efeitos jurídicos citados no inciso I desta portaria, de
forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório.
Nº 163/DGP-9, de 02 de Março de 2022. EMENTA: Desliga do serviço ativo (Incapacidade Definitiva). O Comandante Geral, com
base no art. 101, inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE: Desligar do serviço ativo da PMPE, conforme o art. 85, inc. II
da Lei 6.783/74, c/c art. 83, da Lei nº 10426/90, à contar de 05 de Outubro de 2021, o 1º SGT PM, Mat. 980435-8 Juscelino César
Leite Tôrres; à contar de 14 de Outubro de 2021, o 2º SGT PM, Mat. nº 940456-2 Marcio Jorge Rocha de Alencar; à contar de 14 de
Outubro de 2021, o 2º SGT PM, Mat. nº 940011-7 Francisco Barbosa de Barros; à contar de 21 de Setembro de 2020, o 2º SGT PM, Mat.
nº 105071-0 Orlando Alexandrino de Vasconcelos; à contar de 09 de Setembro de 2021, o 3º SGT PM Mat. nº 107476-8 Odilon Reis
da Silva Júnior; à contar de 14 de Setembro de 2021, o 3º SGT PM Mat. nº 990309-7 Plinio Marcos Albuquerque Silva; à contar de
23 de Novembro de 2021, o 3º SGT PM Mat. nº 920561-6 Eziel Mendonça de França; à contar de 16 de Dezembro de 2021, o 3º SGT
PM Mat. nº 950438-9 Ivaldo Gomes da Silva; à contar de 02 de Dezembro de 2021, o 3º SGT PM Mat. nº 104069-3 Cleyton Edson
Monteiro dos Santos; à contar de 07 de Dezembro de 2021, o 3º SGT PM, Mat. nº 104431-1 Josivaldo Olindo de Lima; à contar de
23 de Novembro de 2021, o 3º SGT PM, Mat. nº 980703-9 José Ronaldo da Silva; à contar de 07 de Dezembro de 2021, o 3º SGT PM,
Mat. nº 102893-6 Juscelino Paulino de Carvalho; à contar de 25 de Novembro de 2021, o 3º SGT PM Mat. nº 990256-2 Carlos Eduardo
Spinelli de Miranda; à contar de 14 de Outubro de 2021, o CB PM, Mat. nº 112264-9 Vandeilson Vasconcelos da Silva; à contar de 04 de
Novembro de 2021, o CB PM, Mat. nº 113902-9 Bruno Cavalcante de Souza; à contar de 07 de Dezembro de 2021, o CB PM, Mat.
nº 115985-2 Thiago Inácio de Oliveira; à contar de 30 de Novembro de 2021, o CB PM, Mat. nº 108406-2 Weydson Ferreira de Souza
Lima; à contar de 16 de Dezembro de 2021, o CB PM, Mat. nº 30485-9 Ediel Melquiades da Paixão; à contar de 28 de Setembro de
2021, o CB PM, Mat. nº 107092-4 Lucas Manoel Lemos da Silva; à contar de 16 de Dezembro de 2021, o CB PM, Mat. nº 116356-6
José Leão Bezerra Leandro Júnior; à contar de 23 de Dezembro de 2021, o CB PM, Mat. nº 113951-7 Samuel Anderson Lima de
Santana; à contar de 14 de Dezembro de 2021, o CB PM, Mat. nº 107124-6 Jeferson Costa Vieira; à contar de 07 de Outubro de
2021, o SD PM, Mat. nº 116349-3 Pedro Paulo Pereira dos Santos; à contar de 15 de Julho de 2021, a SD PM, Mat. nº 122937-0
Barbara Gizelly Gonçalves dos Santos; e à contar de 14 de Dezembro de 2021, a SD PM, Mat. nº 121086-6 Juliana Rodrigues da Silva.
JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - CEL PM Comandante Geral da PMPE
SEI nº 3900000065.000543/2022-86
Indeferir a solicitação formulada pela requerente, nos termos da Nota Técnica nº 29/2022, de 01/03/2022, da GEJUR/SAD.
PROCESSO SEI Nº
0030308131000527/2021-14
SERVIDOR
Rosineide Gomes da Silva
MATRÍCULA
1l.766-8
ÓRGÃO
IRH
Indeferir a solicitação formulada pela requerente, nos termos da Nota Técnica nº 28/2022, de 01/03/2022, da GEJUR/SAD.
PROCESSO SEI Nº
0030308096000409/2021-71
SERVIDOR
Ana Amélia Rodrigues da Mota
MATRÍCULA
12.824-4
ÓRGÃO
IRH
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
PROCESSO CACEF nº 0514286-8/2018 – Referente ao despacho proferido nos autos do Processo em epígrafe – Requerente: ADILSON
PEDRO DA SILVA. Tendo em vista as atribuições decorrentes do Decreto nº 38.540/2012, INDEFIRO o pedido, nos termos da DECISÃO
(Doc Sei nº. 21161009), da Secretaria Executiva de Pessoal e Relações Institucionais.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 129 DO DIA 03 DE MARÇO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE Nº 980 DE 03 DE MARÇO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso
IV, RESOLVE: aprovar a EMENDA REGIMENTAL da ESCOLA MAURÍCIO RICARDO PEREIRA DE VASCONCELOS, Cadastro Escolar
nº P-561.005, mantida por MARIA DE LOURDES LEITE DE SOUSA & CIA LTDA, CNPJ nº 05.732.104/0001-04, localizada à Rua José
Justo dos Santos, s/n, Centro, no município de Tabira, neste Estado, CEP nº 56.780-000, jurisdicionada à Gerência Regional de
Educação Sertão do Alto Pajeú, funcionando com Ensino Fundamental do 1º ao 9º Ano e Ensino Médio.
PORTARIA SEE Nº 981 DE 03 DE MARÇO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso
IV, e o Art. 35, da Lei Federal nº 9394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: aprovar o REGIMENTO ESCOLAR SUBSTITUTIVO, autorizar
a Implantação do Ensino Médio e a MUDANÇA DE ENDEREÇO do INSTITUTO SANTO INÁCIO DE LOIOLA, mantido por INSTITUTO
SANTO INACIO DE LOIOLA LTDA, CNPJ nº 12.875.555/0001-66, Cadastro Escolar nº P-211.061, da Rua Silvino Lopes, nº 406, Cajá,
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
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DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Claudiano Ferreira Martins Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Eduardo Gomes de Figueiredo
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
SECRETÁRIA DA MULHER
Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Tomé Barros Monteiro da Franca
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros
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Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
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Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
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SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
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SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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