DOEPE 17/03/2022 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIX Ć NÀ 53
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Portaria n° 214. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 049/2019 GAB/SEAS, relativo ao processo SEI nº 0064621-1/2019;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a
fim de apurar, no prazo de 20 dias, conforme artigo 217, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SEI supracitado, bem como os fatos
conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos
e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o teor do MEMO nº 049/2019 GAB/SEAS, relativos ao processo SEI nº 00646211/2019, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria n° 215. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 108/2018 do Hospital Agamenon Magalhães e da SAIF nº 000948/2018, relativos ao processo SEI
nº 2300000147.000198/2020-97;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 108/2018 do Hospital Agamenon Magalhães e da SAIF nº 000948/2018,
relativos ao processo SEI nº 2300000147.000198/2020-97, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante
do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria n° 216. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 131/2019 do Hospital da Mirueira e da SAIF Nº 001017/2019 da Unidade de Controle de Pagamento,
relativos ao SEI Nº 0024088-4/2019.
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 131/2019 do Hospital da Mirueira e da SAIF Nº 001017/2019 da Unidade
de Controle de Pagamento, relativos ao SEI nº 0024088-4/2019, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte
integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 217. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as alterações contidas na
Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0897/2021 do Hospital da Restauração, relativos ao processo SEI Nº 2300011823.000022/202202 e SEI nº 2300011672.002829/2021-61;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 20 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 11, da Lei nº 14.547/2011, os fatos de
que trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º,
LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 0897/2021 do Hospital da Restauração, relativos ao processo SEI
Nº 2300011823.000022/2022-02 e SEI nº 2300011672.002829/2021-61;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 218. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício IV GERES nº 184/2016 e da SAIF nº 000769/2016 da Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP,
relativos ao SEI nº 2300000147.000168/2020-81;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício IV GERES nº 184/2016 e a SAIF nº 000769/2016 da Unidade de Controle de
Pagamento - UNICOP, relativos ao SEI nº 2300000147.000168/2020-81 , bem como os demais documentos a ele anexados, que farão
parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
PORTARIA SETEQ Nº24, DO DIA 16 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREGO, no uso das suas atribuições que lhe são delegadas pelo Ato
Governamental nº 021 de 01.01.2019, DOE 02.01.2019, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão de Inventário para efeito do levantamento Anual do Almoxarifado com a atribuição de realizar o Levantamento
do almoxarifado da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação – SETEQ, referente ao exercício de 2022;
Recife, 17 de março de 2022
Art. 5° Determinar a todos os titulares de órgãos e unidades que pertençam à Comissão de Inventário para efeito do Levantamento Anual
do Almoxarifado os meios, recursos e colaboração indispensáveis ao fiel cumprimento de suas atribuições;
Art. 6° Os integrantes da Comissão de Inventário para efeito do Levantamento Anual do Almoxarifado desempenharão suas funções sem
prejuízo das suas atribuições habituais, porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento;
Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES
Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação – SETEQ
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
PORTARIA ADAGRO Nº 020 DE 11 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR PRESIDENTE da ADAGRO, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: I – Determinar
a Instauração de Sindicância, afim de averiguar os fatos
de possível insubordinação da servidora Andrea Raffa e de
seu gerente Eldo Cavalcanti Novaes. II. – Nomear para a
comissão disciplinar, os servidores JOSÉ AYRON DA SILVA
PINTO matrícula: 427.876-3, AIRTON EUSTAQUIO COSTA
MIRANDA matrícula:381824674-20 e FERNANDO GOES DE
MIRANDA – matrícula N° 252635104-97, todos sob a presidência
deste primeiro. III. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 015, DE 16 DE MARÇO DE 2022. O
DIRETOR-PRESIDENTE DA ARPE, no uso das atribuições
conferidas pela Lei nº 12.524, de 30/12/2003 e Decreto nº 30.200,
de 09/02/2007, RESOLVE: 1. Designar a Diretora de Regulação
Técnico-Operacional, JULIANA DIAS MEDICIS, matrícula 288-7,
para responder pelo cargo de Diretor de Regulação EconômicoFinanceira, no período de 15/03/2022 a 25/03/2022, durante a
ausência de sua titular. SEVERINO O. R. MONTEIRO DiretorPresidente.
- SGAM/UGTR/DGTRH; 11. Dispensar o servidor GUILHERME
GOMES BRASIL, Mat. 279.807-7, da Função Gratificada de
Supervisão - FGS-3, do Setor de Monitoramento Ambiental
Integrado - SMAI/UGC/DGTRH; 12. Designar a servidora ANA
ROBERTA DE MELO PESSEY SIGG ARAÚJO, Mat. 279.788-7,
para a Função Gratificada de Supervisão - FGS-3, do Setor de
Monitoramento Ambiental Integrado - SMAI/UGC/DGTRH; 13.
Dispensar o servidor FRANCISCO LUCAS VIRGÍNIO FRAZÃO,
Mat. 279.740-2, da Função Gratificada de Supervisão - FGS-3, do
Setor de Licenciamento e Monitoramento Florestal - SLMF/UCMF/
DRFB; 14. Designar o servidor COSME DE CASTRO JUNIOR,
Mat. 279.790-9, para a Função Gratificada de Supervisão FGS-3, do Setor de Licenciamento e Monitoramento Florestal SLMF/UCMF/DRFB; 15. Dispensar a servidora ELBA BORGES
FERREIRA, Mat. 279.547-7, da Função Gratificada de Supervisão
- FGS-3, da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental - CFA; 16.
Designar o servidor MAVIAEL TORCHIA COUTO VITOR, Mat.
279.726-7, para a Função Gratificada de Supervisão - FGS-3, da
Coordenadoria de Fiscalização Ambiental - CFA; 17. Dispensar
o servidor COSME DE CASTRO JUNIOR, Mat. 279.790-9, da
Função Gratificada de Apoio - FGA-2, do Setor de Administração
das Unidades de Conservação - SAUC/UGUC/DRFB; 18.
Designar o servidor FRANCISCO LUCAS VIRGÍNIO FRAZÃO,
Mat. 279.740-2, para a Função Gratificada de Apoio - FGA-2, do
Setor de Administração das Unidades de Conservação - SAUC/
UGUC/DRFB; 19. Dispensar a servidora DANIELA PACHECO
HOPPER, Mat. 278.583-8, da Função Gratificada de Apoio - FGA2, do Setor de Controle de Fontes Industriais - STFI/UCFI/DCFP;
20. Designar o servidor DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA DA
SILVA, Mat. 279.744-5, para a Função Gratificada de Apoio - FGA2, do Setor de Controle de Fontes Industriais - STFI/UCFI/DCFP;
21. Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de março de 2022.
Recife, 16 de março de 2022. DJALMA PAES JÚNIOR - DiretorPresidente
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
Portaria nº 030/2022
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1.
Dispensar a servidora ANA ROBERTA DE MELO PESSEY SIGG
ARAÚJO, Mat. 279.788-7, da Função Gratificada de Supervisão
- FGS-1, da Unidade de Gestão Costeira - UGC/DGTRH; 2.
Designar a servidora DANIELA PACHECO HOPPER, Mat.
278.583-8, para a Função Gratificada de Supervisão - FGS-1,
da Unidade de Gestão Costeira - UGC/DGTRH; 3. Dispensar a
servidora ADRIANA DAMASCENO DE MELO, Mat. 279.808-5, da
Função Gratificada de Supervisão - FGS-1, da Unidade de Gestão
da Qualidade Ambiental - UGQA/DTA; 4.
Designar o
servidor ANTONIO SERGIO LOPES DA SILVA, Mat. 279.772-0,
para a Função Gratificada de Supervisão - FGS-1, da Unidade
de Gestão da Qualidade Ambiental - UGQA/DTA; 5. Dispensar
o servidor GIOVANNI DE MELO PERAZZO, Mat. 279.597-3,
da Função Gratificada de Supervisão - FGS-1, da Unidade de
Gestão dos Recursos Hídricos - UGRH/DGTRH; 6. Designar a
servidora ELBA BORGES FERREIRA, Mat. 279.547-7, para
a Função Gratificada de Supervisão - FGS-1, da Unidade de
Gestão dos Recursos Hídricos - UGRH/DGTRH; 7. Dispensar
o servidor JOSINALDO JOSÉ DA SILVA, Mat. 279.576-0, da
Função Gratificada de Supervisão - FGS-1, da Unidade de
Controle e Monitoramento Florestal- UCMF/DRFB; 8. Designar o
servidor TIAGO DA SILVA BRITO, Mat. 279.778-0, para a Função
Gratificada de Supervisão - FGS-1, da Unidade de Controle e
Monitoramento Florestal- UCMF/DRFB; 9.
Dispensar
o servidor ANDRÉ QUEIROZ OTELO, Mat. 279.759-3, da Função
Gratificada de Supervisão - FGS-3, do Setor de Gerenciamento
das
Atividades
Agrícolas,
Agropecuária,
Aquicultura,
Assentamentos Rurais e Mineração - SGAM/UGTR/DGTRH;
10. Designar o servidor RIVALDO ANTÔNIO JERÔNIMO DA
SILVA, Mat. 279.556-6, para a Função Gratificada de Supervisão
- FGS-3, do Setor de Gerenciamento das Atividades Agrícolas,
Agropecuária, Aquicultura, Assentamentos Rurais e Mineração
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
COMISSÃO ELEITORAL DO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DO
CONSELHO GESTOR DO AÇUDE BARRA DO JUÁ
EDITAL Nº 01, DE MARÇO DE 2022
A Comissão Eleitoral (CE) do Processo de Renovação do Conselho
Gestor do Açude Barra do Juá - CONSU/Barra do Juá, instituída
em reunião plenária do CONSU/Barra do Juá em 09 de dezembro
de 2021, com base na Resolução CRH Nº 04/09 e no seu Estatuto
Social, convoca os interessados em participar do processo
eleitoral do CONSU/Barra do Juá, como membros titulares ou
suplentes, nos segmentos PODER PÚBLICO, USUÁRIOS DE
RECURSOS HÍDRICOS e ENTIDADES CIVIS, para mandato
no triênio 2022/2025, a se inscreverem conforme disposto neste
Edital e seus ANEXOS I, II, III e IV. Ver Edital completo em www.
apac.pe.gov.br
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
baixou a seguinte Portaria:
PORTARIA Nº 23 DE 02 DE MARÇO DE 2022
RESOLVE: Designar a servidora MARIA DE LOURDES
DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 9742-0, para substituir
a servidora QUITÉRIA AZEVEDO DE BRITO, matrícula nº
9737-3, lotada na DAF/GAD/Unidade de Documentação,
na Função Gratificada de Apoio-3, durante o período de
01/03/2022 a 27/08/2022, por motivo de licença-prêmio da
titular, fazendo jus à gratificação de função, símbolo FGA-3, em
cumprimento ao disposto no Decreto nº 19.458, de 27.11.96 e a
Lei nº 6123/68. Processo SEI nº 0030600058.000529/2022-38 MAURÍCIO CANUTO MENDES - Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
Considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito assinar as
Portarias de Suspensão do Direito de Dirigir, de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as Portarias já publicadas. RESOLVE:
Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na
forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores
poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco,
no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade darse-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN
PORTARIA DP Nº
NOME CONDUTOR
REGISTRO RENACH
PRAZO PENALIDADE
1546 DE 14/03/2022
JOSUE PEREIRA DO NASCIMENTO
056.689.097-04/PE
2(DOIS)MESES
1547 DE 14/03/2022
JOSIER SILVA DE ARRUDA
048.340.561-02/PE
2(DOIS)MESES
Art. 2° Designar, para compor a referida Comissão de Inventário para efeito do Levantamento Anual do Almoxarifado, os seguintes
servidores:
1548 DE 14/03/2022
JOSEMAR CAVALCANTI FEITOZA
003.429.423-06/PE
2(DOIS)MESES
1549 DE 14/03/2022
JOSEFA ISABEL CRISTINA ALVES MONTEIRO
003.960.837-07/PE
2(DOIS)MESES
I - ADEILSON DA SILVA RAMALHO, Matrícula n° 330.978-9, Função Gratificada de Supervisão – na função de Presidente;
1550 DE 14/03/2022
JOSE RAIMUNDO DA SILVA
007.542.389-98/PE
2(DOIS)MESES
1551 DE 14/03/2022
JOSE GUSTAVO SANTOS DE ANDRADE
036.517.966-93/PE
2(DOIS)MESES
II - EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS FONSÊCA - Matrícula 326.859-4, Assessor de Apoio Técnico ao Patrimônio e Almoxarifado
– na função de Secretário;
1552 DE 14/03/2022
JOSE FRANCISCO FERREIRA
003.699.946-36/PE
2(DOIS)MESES
1553 DE 14/03/2022
JOSE EDUARDO LOPES DA SILVA JUNIOR
033.442.930-97/PE
2(DOIS)MESES
1554 DE 14/03/2022
JOSE AUGUSTO AMORIM GUILHERME DA SILVA
025.885.725-14/PE
2(DOIS)MESES
1555 DE 14/03/2022
JOELSON GERCINO DA SILVA
049.257.629-47/PE
4(QUATRO)MESES
1556 DE 14/03/2022
JOAO MANOEL DA SILVA SOBRINHO
003.622.467-77/PE
1(UM)MÊS
1557 DE 14/03/2022
JOCILENE FELIX DO CARMO
046.087.551-35/PE
1(UM)MÊS
1558 DE 14/03/2022
JOAO HENRIQUE DE SOUZA
001.825.726-92/PE
4(QUATRO)MESES
1559 DE 14/03/2022
MANOEL TRAJANO DA SILVA
027.087.488-47/PE
2(DOIS)MESES
1560 DE 14/03/2022
JADSON BATISTA BARRETO
051.509.505-12/PE
1(UM)MÊS
III - GERALDO MAGELA FALCÃO DA ROCHA, Matrícula n° 428.710-0, Função Gratificada de Supervisão – na função de membro.
Art. 3° Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogada uma única vez por
igual período através da Portaria do Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, mediante requerimento devidamente fundamentado
emitido pela Comissão de Inventário para efeito do Levantamento Anual do Almoxarifado;
Art. 4° Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial e toda movimentação de entrada e saída de bens estão
bloqueados, sendo permitido o recebimento dos bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados;