DOEPE 17/03/2022 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de março de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETA:
Ano XCIX Ć NÀ 53 - 3
ERRATA
Art. 1º Ficam instituídos o Plano de Descarbonização de Pernambuco e o Comitê Estadual Pernambuco Carbono Neutro –
CEPEN com o objetivo de orientar as ações governamentais para que o Estado de Pernambuco se torne neutro em emissões de gases
de efeito estufa até 2050.
No inciso III do art. 1º do Decreto nº 52.101, de 30 de dezembro de 2021, que concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de
11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa GLOBAL TREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA:
ONDE SE LÊ:
Art. 2º O Plano de Descarbonização de Pernambuco compreende os seguintes setores e medidas:
“Art.1º..............................................................................................................................................................................
I - Setor Energia & Indústria:
III - produtos beneficiados: cimento branco - NCM 2523.21.00; cloreto de colina (catiônico) - NCM 2923.10.00; goma
guar - NCM 1302.32.20; goma xantana - NCM 3912.31.11; celulose poliâniônico - pac - NCM 3912.31.11; sílica NCM 2811.22.90; e formiato de cálcio - NCM 2915.12.90;”
a) ampliação da geração elétrica renovável;
b) nova matriz de combustíveis;
c) desenvolvimento da captura, transporte, utilização e armazenamento de CO2; e
LEIA-SE:
“Art.1º..............................................................................................................................................................................
d) produção industrial de baixo carbono.
III - produtos beneficiados: cimento branco - NCM 2523.21.00; cloreto de colina (catiônico) - NCM 2923.10.00; goma
guar - NCM 1302.32.20; goma xantana - NCM 3913.90.20; celulose poliâniônico - pac - NCM 3912.31.11; sílica NCM 2811.22.90; e formiato de cálcio - NCM 2915.12.90;”
II - Setor de Transportes:
a) mobilidade urbana de baixo carbono;
b) redução da pegada de carbono das atividades portuárias e de navegação;
ATOS DO DIA 16 DE MARÇO DE 2022.
c) redução da pegada de carbono do transporte rodoviário de cargas; e
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
d) transição para biocombustíveis nos transportes pesados.
Nº 1054 - Dispensar RODOLFO SILVA FRAGA, matrícula nº 407.705-9, da Função Gratificada de Gerente de Orçamento, símbolo FDA2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
III - Setores de Resíduos:
a) melhorias na gestão dos resíduos sólidos urbanos e conscientização da população; e
b) avanço na recuperação e aproveitamento de biogás e biometano.
IV - Setor de Agricultura, Floresta e outros usos do solo:
a) descarbonização pelo uso da terra; e
b) agropecuária de baixo carbono.
§ 1º As medidas do Plano serão atribuídas entre as secretarias componentes do CEPEN, de acordo com suas atribuições
correlatas.
Nº 1055 - Exonerar BÁRBARA MARIA TENÓRIO LEITE PIMENTEL CALIXTO do cargo em comissão de Coordenadora de Orçamentação, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
Nº 1056 - Nomear BÁRBARA MARIA TENÓRIO LEITE PIMENTEL CALIXTO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Orçamento, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
Nº 1057 - Nomear EMMILLE PATRÍCIA SANTOS SILVA DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de
Orçamentação, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
Nº 1058 - Exonerar EMILY MORGAN CALDAS MACEDO DE ALMEIDA do cargo em comissão de Gerente Administrativa dos Contratos
de Gestão, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
Nº 1059 - Designar EMILY MORGAN CALDAS MACEDO DE ALMEIDA, matrícula nº 427.797-0, para exercer a Função Gratificada de
Gerente Administrativa dos Contratos de Gestão, símbolo FDA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
§ 2º Cada medida possui indicadores e ações que deverão ser objeto de discussão e avaliação do CEPEN.
Art. 3º Ao Comitê Estadual Pernambuco Carbono Neutro – CEPEN compete implementar e monitorar o Plano de Descarbonização de Pernambuco, especialmente:
I - criar e implementar um sistema de monitoramento das metas;
II - definir as ações prioritárias para implementação das metas;
III - reportar anualmente sobre o avanço das ações para a descarbonização;
IV - identificar fontes de recursos para o avanço das ações de descarbonização; e
V - revisar o Plano de Descarbonização do Estado, a cada 5 anos.
Art. 4º O CEPEN será composto pelos titulares dos seguintes órgãos:
I - Secretaria de Planejamento e Gestão; que o coordenará;
II - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação;
Nº 1060 - Exonerar, a pedido, HENDRICK MARINHO WEYER HARTEN do cargo em comissão de Gerente Jurídico e de Contratos,
símbolo DAS-4, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com efeito retroativo a 02 de fevereiro de 2022.
Nº 1061 - Nomear DANIEL CEZAR CARNEIRO PULE para exercer o cargo em comissão de Gerente Jurídico e de Contratos, símbolo
DAS-4, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com efeito retroativo a 02 de fevereiro de 2022.
Nº 1062 - Dispensar MÁRCIA VIRGÍNIA BEZERRA RIBEIRO, matrícula nº 394.750-5, da Função Gratificada de Gerente Geral de Projetos
Especiais, símbolo FDA, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
Nº 1063 - Dispensar PAULA GUEDES DE MIRANDA MELO, matrícula nº 393.048-3, da Função Gratificada de Superintendente de Planejamento, símbolo FDA-1, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
Nº 1064 - Dispensar REBECA DE OLIVEIRA BENEVIDES SANTOS, matrícula nº 393.089-0, da Função Gratificada de Assessora Técnica de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Resultados, símbolo FDA-4, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e
às Drogas, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
Nº 1065 - Exonerar ANTÔNIO DE PÁDUA CESAR DA SILVA do cargo em comissão de Apoio Técnico de Cuidado, símbolo CAA-3, da
Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
Nº 1066 - Exonerar WILLIAM DA SILVA DE OLIVEIRA NUNES do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comunicação, símbolo
CAA-4, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
III - Secretaria de Desenvolvimento Agrícola;
IV - Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
V - Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos;
VI - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade; e
VII - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Parágrafo único. Os suplentes dos membros referidos no caput serão os secretários executivos dos respectivos órgãos.
Art. 5º Cada secretaria terá seu grupo executivo de descarbonização, ao qual compete:
I - estabelecer ações e indicadores de responsabilidade de sua secretaria de acordo com o Plano de Descarbonização de
Pernambuco;
Nº 1067 - Designar PAULA GUEDES DE MIRANDA MELO, matrícula nº 393.048-3, para exercer a Função Gratificada de Gerente Geral
de Projetos Especiais, símbolo FDA, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de
fevereiro de 2022.
Nº 1068 - Designar REBECA DE OLIVEIRA BENEVIDES SANTOS, matrícula nº 393.089-0, para exercer a Função Gratificada de Superintendente de Planejamento, símbolo FDA-1, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo
a 01 de fevereiro de 2022.
Nº 1069 - Designar ANTÔNIO DE PÁDUA CESAR DA SILVA, matrícula nº 393.087-4, para exercer a Função Gratificada de Assessor
Técnico de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Resultados, símbolo FDA-4, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência
e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
Nº 1070 - Nomear WILLIAM DA SILVA DE OLIVEIRA NUNES para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico de Cuidado, símbolo
CAA-3, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
II - reportar anualmente ações e indicadores de responsabilidade de sua secretaria; e
Nº 1071 - Designar, para complementação de mandato, tendo em vista o disposto no artigo 4° e inciso II do artigo 5° da lei nº 12.297,
de 12 de dezembro de 2002, e alterações contidas na Lei nº 12.501, de 16 de dezembro de 2003, para compor o Conselho Estadual de
Saúde – CES/PE, biênio 2021 - 2023, os membros abaixo discriminados, com efeito retroativo a 03 de março de 2022:
III - manter atualizado o sistema de monitoramento com as informações necessárias para avaliação dos indicadores.
I – COMO REPRESENTANTE DO SEGMENTO DOS USUÁRIOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS:
Parágrafo único. Os referidos membros do grupo executivo serão designados pelos titulares dos órgãos a que estejam vin-
Representando a ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DE USUÁRIOS DE SEGUROS, PLANOS E SISTEMA DE SAÚDE – ADUSEPS, ANDERSON MAIA DA SILVA, na qualidade de titular, em substituição a JOSEFA RENÊ SANTOS PATRIOTA; e MÁRCIA ANDRADA TENÓRIO,
na qualidade de suplente, em substituição a MÔNICA MARIA GUSMÃO COSTA.
culados.
Art. 6º Será criado o sistema de monitoramento da descarbonização do Estado com a finalidade de manter-se o repositório de
informações para acompanhamento dos indicadores de avanço de implementação do Plano de Descarbonização de Pernambuco e para
inventário de gases de efeito estufa no Estado de Pernambuco.
Art. 7º O CEPEN apresentará anualmente ao Fórum Pernambucano de Mudança do Clima, instituído pelo Decreto nº 48.661,
de 13 de fevereiro de 2020, os principais avanços do Plano de Descarbonização de Pernambuco.
Art. 8º A participação no CEPEN e nos respectivos grupos executivos não ensejará remuneração e será considerada serviço
público relevante.
Art. 9º O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do CEEM e do Grupo Executivo de Elaboração
do Plano Estadual para o Enfrentamento das Mudanças Climáticas serão fornecidos pelos órgãos representados no Comitê.
Art. 10. Os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual, quando solicitados, deverão fornecer as informações
necessárias à implantação e ao monitoramento do Plano de Descarbonização de Pernambuco.
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de março do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
LUCAS CAVALCANTI RAMOS
CLAUDIANO FERREIRA MARTINS FILHO
SÍDIA HAINT
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Nº 1072 – Designar, para mandato 02 (dois anos), de acordo com o disposto no artigo 6º, §1º e § 2º do Decreto nº 40.902, de 18 de julho,
de 2014, para comporem o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Pernambuco – CONSEA/PE, para gestão no
biênio 2021-2023.
I – Presidência, Secretaria Geral e Executiva: REGINALDO XAVIER DE ASSIS, na qualidade de Presidente, EDNAIPTAM DE SOUZA
SILVA, na qualidade de Secretário Geral, e IVALDO FERREIRA DA SILVA, Servidor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, na qualidade de Secretário Executivo, conforme Formação da Comissão Eleitoral, art. 2º do Edital de Convocação e Regimento Eleitoral para
Eleição, publicado no DOE Ano XCVIII Nº 169, no dia 03 de setembro de 2021;
II – Representantes Governamentais: como representantes da Secretaria da Casa Civil, SEVERINO MANOEL ARRUDA, na qualidade de
titular, e PEDRO MÁRIO PONTUAL ESTEVES, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria da Mulher, MARIA APARECIDA APOLINÁRIO DE OLIVEIRA, qualidade de titular, e MARIA LÚCIA GONÇALVES, na qualidade de suplente; como representantes
da Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude, MARIANA DE ANDRADE LIMA SUASSUNA, na qualidade de titular, e
MARIA JOSÉ DA SILVA, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco,
IVALDO FERREIRA DA SILVA, na qualidade de titular, e ANA PAULA GOMES DA SILVA, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria de Educação e Esportes, MARIETA PINHO BARROS, na qualidade de titular, e RAFAELA RAVANA LOURENÇO
PEREIRA, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, SÉRGIO DE AZEVEDO
MENDONÇA, na qualidade de titular, e SARAH CORDEIRO VIDAL, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria de
Planejamento e Gestão, ALBA MARIA DAMASCENA, na qualidade de titular, e CLEIDE MARIA TORRES, na qualidade de suplente;
como representantes da Secretaria de Saúde, VILMA RAMOS DE CERQUEIRA, na qualidade de titular, e ANA PEREZ P. DE MENEZES
LYRA, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, RODRIGO MOLINA, na
qualidade de titular, e LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA, na qualidade de suplente; como representantes do Programa Estadual
de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL, MARIA JOSÉ MONTEIRO FILHA, na qualidade de titular, e ROSANA DE FARIAS
VALENÇA DE OLIVEIRA, qualidade de suplente;
III - Representantes da Sociedade Civil: como representantes da Associação Indígena em Contexto Urbano Karaxuwanassu – ASSICUKA, VALQUIRIA BATISTA DE AZEVEDO, na qualidade de titular, e RIDIVANIO PROCÓPIO DA SILVA, na qualidade de suplente;
como representantes da Associação Mulheres Indígenas Guerreiras Pankararu – AMIGP, MARIA BÁRBARA DE OLIVEIRA SILVA, na
qualidade de titular, e DAGMAR SILVA OLIVEIRA, na qualidade de suplente; como representantes da CÁRITAS NE2, APARECIDA
NASCIMENTO OLIVEIRA, na qualidade de titular, e EDIMILSON PAULINO DA SILVA, na qualidade de suplente; como representantes
do Centro de Ciências e Tecnologia em Soberania e Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas do Nordeste (CSDHANA-NE),
FERNANDA CRISTINA DE LIMA PINTO TAVARES, na qualidade de titular, e VANESSA SÁ LEAL, na qualidade de suplente; como
representantes do Conselho Regional de Nutricionistas da 6º Região-CRN-6, MARGARETH DA CUNHA XAVIER, na qualidade de titular,
e JANAINA CLÁUDIA NASCIMENTO DA SILVA, na qualidade de suplente; como representantes da COPIPE, JOSÉ BARBOSA DOS
SANTOS, na qualidade de titular, e VALDEMIR AMARO LISBOA, na qualidade de suplente; como representantes da Central Única dos