DOEPE 26/03/2022 - Pág. 27 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de março de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
a) Servidores em gozo de licença sem vencimento ou qualquer outro tipo de licença sem ônus para o estado;
b) Servidores cujo vínculo seja temporário (CTD);
c) Servidores de outros órgãos;
d) Servidores que estejam respondendo a inquérito administrativo.
Ano XCIX Ć NÀ 60 - 27
SEI nº. 2300000266001379/2022-46 – LUIZ ANTONIO PORTELA GUERRA, matrícula nº. 228.248-8 autorizo desaverbação de tempo
de contribuição do INSS, perfazendo um total de 03 anos, Publicado no DOE de 07/09/2018.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
VII - Os inscritos passarão por análise curricular, obedecendo aos critérios estabelecidos neste edital.
ERRATA:
VIII - Após a análise curricular, na hipótese de ocorrer empate entre os inscritos serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios
de desempate:
a) Maior idade;
b) Maior tempo de serviço no cargo/especialidade/função o qual ingressou e em exercício atualmente, na Secretaria Estadual de Saúde
de Pernambuco;
c) Não ter respondido a inquérito administrativo e nem ter registro em ficha funcional de aplicação de penalidade.
IX - A efetivação desta seleção interna ocorrerá no ato da lotação.
X - Após a efetivação do processo de seleção interna, o servidor não poderá desistir da remoção, a não ser através de remoção por outro
servidor do mesmo cargo/função ou por necessidade excepcional do serviço.
XI - A comissão de avaliação será composta por 04 (quatro) representantes, sendo 02 (dois) representantes da Secretaria Executiva de
Atenção à Saúde/SES e 02 (dois) da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho/SES.
XII - O resultado final da avaliação será divulgado no site: www.saude.pe.gov.br, da Secretaria de Saúde no dia 04 de abril de 2022 e a
nova lotação deverá ser formalizada através de memorando da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho à Unidade de lotação do servidor.
No despacho publicado no D.O.E. de 09/03/2022, referente ao Abono de Permanência do servidor VANILDO PEREIRA DE OLIVEIRA,
matrícula nº 2266610, ONDE SE LÊ: Unidade: Hosp. Reg. Dom Moura - Petrolina, LEIA-SE: Hosp. Reg. Dom Malan – VIII GERES/
Petrolina.
EDITAL PROCESSO Nº 2300000031.001679/2021-06
PRAZO DE 05 DIAS
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, instaurada pela Portaria SES nº 122 de 22 de fevereiro de
2022, NOTIFICA o Senhor Edvan Cesar Pessoa da Silva, Ex-Prefeito do Município de Tuparetama, referente a TCESP nº 020/2018,
instaurada através da Portaria nº 825/2018 - Convênio nº 127/2012, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste, dos fatos
constantes no sobre dito processo no qual figura na condição de convenente, sendo-lhe facultado acompanhá-lo, pessoalmente ou por
procurador devidamente constituído, ter vista dos autos, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos
quando se tratar de prova pericial, bem como apresentar defesa ou ressarcir os prejuízos, nos termos do art. 9º, IV da Resolução TC nº
36/2018, na Comissão de Tomada de Contas Especial, pertencente à Gerência de Correição, situada à Rua Dona Maria Augusta Nogueira,
519, - Bairro Bongi, Recife/PE - CEP 50751- 530, Telefone: (81)3184-0250, sob pena de revelia, de segunda a sexta-feira, das 08 as 17h.
Micaella Mendes
Presidente
COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
XIII - A movimentação do servidor selecionado, mediante compatibilidade de perfil, acontecerá dentro dos trâmites formais e os gestores
envolvidos serão previamente informados.
XIV - Ao servidor selecionado na avaliação curricular não será facultada vantagens financeiras, nem gratificações de qualquer natureza.
XV - Os casos omissos serão dirimidos no âmbito da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.
Repartições Estaduais
XVI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
ANEXO I - QUADRO DE VAGAS
CARGO
MÉDICO NEUROPEDIATRA
VAGAS
1
LOCAL DE TRABALHO
Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros - CISAM
ANEXO II - CRONOGRAMA, LOCAL DAS INSCRIÇÕES
EVENTO
INSCRIÇÕES
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO CURRICULAR
DATA/ PERÍODO
28/03/2022 a 01/04/2022
04/04/2022
LOCAL
[email protected]
www.saude.pe.gov.br
ANEXO III - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
1. Nome do Candidato
2. Número do RG (Identidade)
5. Nascimento
3. Órgão Expedidor
6. Sexo (F/M)
4. UF
8. Telefone residencial
9. Telefone celular
11. Unidade de Lotação
12. E-mail
13. Data de Admissão
14. REGIME DE TRABALHO ATUAL (Plantonista ou Diarista)
15. FUNÇÃO A QUAL DESEJA CONCORRER
MÉDICO NEUROPEDIATRA/CISAM
ANEXO IV - AVALIAÇÃO CURRICULAR
A) MÉDICO NEUROPEDIATRA
ATIVIDADE
Certificado/Declaração de conclusão de Residência Médica em
Neuropediatria reconhecido pela Comissão Nacional de Residência
Médica
Certificado/Declaração de conclusão Especialização em Neuropediatria
reconhecida pelo MEC.
Tempo de efetivo exercício na SES
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
Portaria nº 034/2022
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e
o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1. Autorizar
o empregado público CARLOS ROBERTO DOMINGOS DE
ARAÚJO, Matrícula nº 10053-6, para início do gozo de Licença
Prêmio, 1º Decênio, pelo período de 11 (onze) dias a partir de
21.01.2022. 2. Determinar que a presente Portaria entre em vigor
a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21
de janeiro de 2022. Recife, 25 de março de 2022. EDUARDO
ELVINO - Diretor-Presidente em exercício
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
7. CPF
10. Matrícula
PORTARIA ADAGRO N° 027 DE 25/03/2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE da ADAGRO, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE: i - Designar a servidora, MARIA
EUGÊNIA SORIANO FERREIRA NUNES, mat. 359.015-1, para
responder pela Gerência Regional de Surubim, na ausência
do titular em gozo de licença prêmio, no período de 01/04/2022
a 27/09/2022.Ii - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação: Paulo Roberto de Andrade Lima/Diretor-Presidente.
PONTUAÇÃO UNITÁRIA
PONTUAÇÃO MÁXIMA
30
30
20
20
10 pontos por período de
12 meses trabalhados
TOTAL
Hemo Assistente, Mat. 776-5, a ocupar interinamente a função
gratificada de Gerente de Interiorização (FDA-3), em razão da
licença prêmio do servidor titular Carlos Alberto de Sá Costa , Mat.
307-7, a partir de 15/03/2022 por 90 (noventa) dias.Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a
partir de 15/03/2022.Publique-se e cumpra-se.Recife, 24 de Março
de 2022. Gessyanne Vale Paulino.Diretora-Presidente
FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022
AUXÍLIO EMERGENCIAL “CICLO CARNAVALESCO DE
PERNAMBUCO 2022”
RESULTADO PRELIMINAR
INSCRIÇÕES HABILITADAS E INABILITADAS
O Governo do Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria
de Cultura - Secult-PE, da Secretaria de Turismo e Lazer - Setur-PE,
da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco Fundarpe e da Empresa de Turismo de Pernambuco - Empetur,
torna público o resultado preliminar com as inscrições
habilitadas e inabilitadas no Edital de Chamamento Público
do Auxílio Emergencial “Ciclo Carnavalesco de Pernambuco
2022”. O resultado preliminar poderá ser obtido, a partir do dia 28
de março de 2022, na plataforma Prosas, no sítio www.prosas.
com.br, ou nos sítios www.cultura.pe.gov.br e www.empetur.
pe.gov.br. Recife, 25 de março de 2022. GILBERTO DE MELLO
FREYRE NETO, Secretário de Cultura. RODRIGO CAVALCANTI
NOVAES, Secretário de Turismo e Lazer. MARCELO CANUTO
MENDES, Diretor-Presidente da Fundarpe. ANTÔNIO PEREZ
NEVES BAPTISTA, Diretor-Presidente da Empetur.
FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO
DE TRÂNSITO. A Autoridade de Trânsito do DER-PE, em
conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB
e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de
notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal
ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito-AIT
registrados, ficam os proprietários dos veículos relacionados no
site do DER / PE, notificados da autuação por infração de trânsito,
atendendo as regulamentações estabelecidas nos §4 e §9, art.
4º da Resolução Contran nº 619, com as alterações dada pela
Resolução Contran nº 845, os quais terão o prazo de 15 (quinze)
dias para, notificações expedidas antes de 12 de abril de 2021
e de 30 (trinta) dias para os demais, contados a partir da data
da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator
ou apresentar sua defesa em qualquer ponto de atendimento
do DETRAN/PE ou na sede do DER / PE ou enviar por remessa
postal para o endereço: Av. Cruz Cabugá, 1033, Santo Amaro,
Recife/PE, CEP 50.040-912. Para detalhamento das infrações e
maiores informações entrar em contato com o Tele Atendimento
através do nº (81) 31814313 / 4312 ou pelo site www.der.pe.gov.
br. A identificação dos dados das infrações estão disponíveis
no site www.der.pe.gov.br, através do ícone “TRÂNSITO→
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO” e obedecerá o seguinte padrão
de sequência: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE
INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO
(AMPARO LEGAL). Maurício Canuto Mendes. Diretor Presidente.
GOVERNO DE PERNAMBUCO.
SECRETARIA DE CULTURA/SECULT.
RESOLUÇÃO Nº 05/2022.
O Presidente da Comissão Eleitoral do Processo Eletivo para a
eleição dos membros da sociedade civil, do Conselho Estadual de
Preservação do Patrimônio Cultural/CEPPC-PE, no uso das suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 2° e 3°, da
Lei n° 15.430, de 22 de dezembro de 2014; nos Arts. 4° e 5°, do
Decreto n°41.778, de 27 de maio de 2015, alterado pelo Decreto
nº 47.994, de 24 de setembro de 2019, na Portaria n° 027/2021,
de 21 de dezembro de 2021, bem como o disposto no item “7.3”
do Edital de Convocação do Processo Eletivo, RESOLVE: I.
Publicar o Resultado Final dos(as) candidatos(as) eleitos(as),
por segmento, titulares e suplentes, como representantes da
sociedade civil, para compor o Conselho Estadual de Preservação
do Patrimônio Cultural/CEPPC-PE, no período de 2022 a 2024
(anexo I); II. Publicar o resultado dos recursos impetrados
pelos(as) interessados(as) referente à fase de votação,
conforme o item 6.3 do Edital de Convocação (anexo II). Recife,
25 de março de 2022. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS.
Presidente da Comissão Eleitoral. OBS: Lista completa dos(as)
candidatos(as) eleitos(as), por segmento, bem como o
resultado dos recursos à fase de votação, verificar anexos I e
II, divulgado no Portal da Cultura de Pernambuco (http//www.
cultura.pe.gov.br).
FUNDAÇÃO HEMOPE
PORTARIA Nº 12/2022/IPEM/PE/PR
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E
MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM/PE, no uso
de suas atribuições RESOLVE: 1) AUTORIZAR para conduzir,
viatura oficial deste IPEM/PE, o GIRLANDO FRANCISCO DA
SILVA matr. nº9376, portador da CNH n.° 03946848805, categoria
“AB”; 2) Esta portaria tem efeito a partir de sua publicação.
Recife,25de Março de 2022. Ary de Morais de Andrade NetoDiretor-Presidente.
IPEM
Portaria Nº19/2022.A Diretora-Presidente da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE no
uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo anexo I, Inciso
IV do Art. 10º do Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007,
Considerando o exposto na CI nº 33/2022 – HEMOPE - Gerência
De Interiorização – HEMOPE – GEINTER e demais documentos
inseridos ao Processo SEI nº 0040400163.000054/2022-10; R E
S O L V E: 1- Designar, a servidora Andrea Sales dos Santos,
50
100
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/SES
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SEI 2300000581000141/2022-21 – ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO, matrícula nº. 226464-1, 02 anos, 08 meses e 29 dias –
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/ALUNO APRENDIZ.
DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SEI nº. 2300000581000534/2021-53 – MARIA ERINALDA FERREIRA, matrícula nº 226.439-0 autorizo desaverbação de tempo de
contribuição do INSS, perfazendo um total de 04 anos, 03 meses e 08 dias, Publicado no DOE de 14/12/2011.
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL
PORTARIA Nº 012/2022 DE 24 DE MARÇO DE 2022
A DIRETORA GERAL da Unidade de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL no uso
de suas atribuições, conforme Ato Gov. nº1201, de 17 de março de 2021, e tendo em vista o contido na Lei nº 14.885, de 14/12/2012,
Lei nº 15.087, de 04.09.2013, no Decreto nº 32.310, de 12.09.2008, e após o devido processo seletivo simplificado, autorizado através
do Decreto 41.169. de 15 de outubro de 2014 e a Portaria Conjunta SAD/SARA nº 100, de 30.10.2014, nos termos que dispõe a Lei
Estadual nº 14.547, de 21.12.2011, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814, de 27.01.2012 e disposto na Lei Estadual nº 17.119
de 10.12.2020. RESOLVE: publicar o Término, dos Contratos por Tempo Determinado, abaixo relacionado a partir de 01.04.2022
NOME
FUNÇÃO
CONTRATO Nº
ADRIANO ACIOLI LOPES
ANALISTA ECONÔMICO E FINANC DE PROJETOS
030/2015
ANTONIO CERQUEIRA
ANALISTA ECONÔMICO E FINANC DE PROJETOS
023/2015