DOEPE 30/03/2022 - Pág. 24 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
24 - Ano XCIX
NÀ 62
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de março de 2022
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO DE 2022 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
ICMS
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
PREVISÃO INICIAL
% (b/a) x 100
Até o Bimestre (b)
24.567.856
24.706.671
4.634.941
18,76
21.005.110
21.143.925
3.334.087
15,77
20.321.221
20.460.036
3.222.033
231.522
231.522
32.290
15,75
13,95
Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
452.367
452.367
79.765
17,63
Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
132.654
132.654
20.630
15,55
118.155
118.155
18.747
15,87
14.498
14.498
1.884
12,99
1.619.113
1.619.113
849.964
52,50
1.510.799
1.510.799
836.775
55,39
108.314
108.314
13.189
12,18
1.801.722
1.801.722
428.142
23,76
9.258
9.258
2.118
22,87
9.258
9.258
2.118
22,87
-
-
-
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
ITCD
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
IPVA
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
Receita Resultante do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS
ISS
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte FPE
Cota-Parte IPI-Exportação
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996
Outras
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
0,00
24,24
8.587.950
8.587.950
2.081.649
8.504.791
8.504.791
2.067.840
24,31
83.159
83.159
13.809
16,61
-
-
-
0,00
-
-
-
0,00
-
-
-
0,00
20,20
5.968.516
5.968.516
1.205.691
PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%)
5.138.170
5.138.170
813.801
15,84
PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50%)
809.557
809.557
388.438
47,98
PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%)
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) =
(I) + (II) - (III)
20.790
20.790
3.452
16,61
27.187.290
27.326.105
5.510.899
20,17
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA
ECONÔMICA
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
Até o bimestre (d)
% (d/c) x
100
DESPESAS PAGAS
DESPESAS LIQUIDADAS
% (e/c) x
100
Até o bimestre (e)
Até o bimestre
(f)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (V)
1.032
1.348
35
2,59
6
0,48
6
0,48
Despesas Correntes
678
993
35
3,51
6
0,65
6
0,65
Despesas de Capital
355
355
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (VI)
-
0,00
-
0,00
-
Inscritas em
Restos a
Pagar não
Proces. (g)
28
28
0,00
-
3.378.644
3.491.977
1.419.708
40,66
606.676
17,37
543.386
15,56
813.032
Despesas Correntes
3.378.442
3.491.776
1.419.708
40,66
606.676
17,37
543.386
15,56
813.032
Despesas de Capital
202
202
124.265
124.265
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VII)
Despesas Correntes
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
128.452
39.123
30,46
2.781
2,17
221
0,17
36.342
128.133
39.123
30,53
2.781
2,17
221
0,17
36.342
-
320
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Despesas Correntes
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Despesas de Capital
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Despesas de Capital
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII)
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (IX)
23.474
23.474
5.375
22,90
1.429
6,09
979
4,17
3.946
Despesas Correntes
23.174
23.174
5.375
23,19
1.429
6,17
979
4,22
3.946
Despesas de Capital
300
300
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Despesas Correntes
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Despesas de Capital
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (X)
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI)
-
652.024
709.815
193.913
27,32
71.342
10,05
75.102
10,58
122.572
Despesas Correntes
524.559
572.416
177.373
30,99
70.833
12,37
74.608
13,03
106.540
Despesas de Capital
127.464
137.399
16.541
12,04
509
0,37
494
0,36
16.032
4.179.438
4.355.066
1.658.154
38,07
682.234
15,67
619.695
14,23
975.920
TOTAL (XII) = (V + VI + VII + VIII + IX + X + XI)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
(d)
(e)
(f)
1.658.154
Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII)
682.234
619.695
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XIV - XV - XVI)
1.658.154
682.234
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/2012)
619.695
661.308
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x % (Constituição Estadual)
20.926
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XIX) = (XVII (d ou e) - XVIII) 1
Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVII / IV)*100 (mínimo de 12% conforme LC n° 141/2012
ou % da Constituição Estadual)
12,38
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS
RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Inicial
(no exercicio atual)
(h)
Empenhadas
(i)
Liquidadas
(j)
Pagas
(k)
Diferença de limite não cumprido em 2021 (saldo final = XXd)
-
Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
-
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
-
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XXI)
Saldo Final (não aplicado) 1
(l) = (h - (i ou j))
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-