DOEPE 29/04/2022 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCIX Ć NÀ 81
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 29 de abril de 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria
nº 1.000, de 16 de Abril de 2014, RESOLVE:
Governo do Estado
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
Indeferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 93/2022 de 25/04/2022 da GEJUR/SAD.
CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORDESTE – CONSÓRCIO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI nº 200.13106.2022.0000028-41. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 04/2020. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 04/2020 por mais 6 (seis) meses, que trata da prestação de serviços de internet de link
de dados com fornecimento de CPE e GIS. Vigência: 13/03/2022 a 12/09/2022. Contratante: Consórcio Interestadual de Desenvolvimento
Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste – CNPJ: 76.535.764/0001-43. Contratada: OI S.A – Em Recuperação Judicial. Data da
assinatura: 12 de março de 2022.
PROCESSO SEI Nº
0030200027.003419/2021-26
SERVIDOR
JOÃO PAULO BARBOSA DA COSTA
MATRÍCULA
340-9
ÓRGÃO
ARPE
Indeferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 94/2022 de 25/04/2022 da GEJUR/SAD.
PROCESSO SEI Nº
0030200027004281/2021-82
SERVIDOR
Antonio Lucena Dias
MATRÍCULA
1880
ÓRGÃO
ARPE
CIRILO JOSÉ CABRAL DE HOLANDA CAVALCANTE
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DESPACHOS DO GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, DO DIA 28 DE ABRIL DE 2022.
Secretarias de Estado
PRORROGAÇÃO DE POSSE
ADMINISTRAÇ‹O
DEFIRO a solicitação contida nos processos abaixo discriminados, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, nos termos do art. 28 e do
parágrafo único do art. 189, da Lei 6123, de 20 de julho de 1968.
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 28 DE ABRIL DE 2022
PORTARIA SAD Nº 1.066 DE 28 DE ABRIL DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 08 de
fevereiro de 2013,
CONSIDERANDO o Decreto 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal
nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO o teor do Decreto nº º 52.504, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas no Estado de
Pernambuco, a partir de 29 de março de 2022, para enfrentamento e convivência com a Situação de Emergência em Saúde Pública de
Importância Internacional, decorrente da Covid-19;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 52.505, de 29 de março de 2022, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado
de Emergência em Saúde Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus;
CONSIDERANDO que está mantida pela OMS a classificação da Pandemia de Covid-19 como Emergência de Saúde Pública de
Importância Internacional, devido ao impacto que este evento ainda mantém no cenário sanitário global, exigindo-se de forma contínua
e articulada as ações e respostas necessárias para interromper a propagação do vírus e reduzir as consequências da doença, em que
pese a melhoria dos indicadores relativos à taxa de transmissão e a redução de casos e óbitos pela Covid – 19, chegando-se ao menor
índice de positividade de testes desde o início da pandemia;
CONSIDERANDO, também, os atos preparatórios para o recadastramento dos servidores ativos, dos aposentados e pensionistas, cujos
benefícios previdenciários são geridos pela Funape, que ocorrerá no ano de 2022, em razão do disposto no art. 9º, II, da Lei Federal nº
10.887/2004;
CONSIDERANDO o Decreto nº 47.466, de 20 de maio de 2019, que dispõe sobre o recadastramento dos servidores efetivos,
comissionados, cedidos e temporários, empregados públicos e militares de estado ativos do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a Portaria SAD nº. 1068, de 30 de maio de 2019, e alterações, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização, pelos
servidores ativos, do recadastramento junto ao Banco Bradesco;
CONSIDERANDO a Portaria SAD nº 19, de 06 de janeiro de 2022, publicada no DOE de 7 de janeiro de 2022, que fixou, até 31 de março
de 2022 a suspensão do recadastramento dos servidores ativos do Poder Executivo Estadual; RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, até 31 de maio de 2022, a suspensão do recadastramento anual dos servidores efetivos, comissionados, cedidos e
temporários, empregados públicos e militares de estado ativos do Poder Executivo Estadual, fixada na Portaria SAD nº 19, de 06 de
janeiro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 396, de 30 de novembro de 2018, RESOLVE:
Nº 1.067-Autorizar o afastamento do servidor abaixo para participar do Curso de Formação de Profissional de Delegado de Policia Civil
do Estado do Pará, no período de 21/03 à 24/06/2022, com opção pela remuneração do cargo efetivo.
PROCESSO SEI Nº
3900000866000090/2022-62
SERVIDOR
Paulo José da Silva Júnior
MATRÍCULA
319.631-3
SEI Nº
0001200049.001466/2022-14
0001200049.001526/2022-07
0001200049.001439/2022-41
0001200049.001436/2022-16
0001200049.001434/2022-19
0001200049.001438/2022-05
0001200049.001440/2022-76
0001200049.001437/2022-52
0001200049.001431/2022-85
NOME
GONÇALVES ANTAS DIAS
DENISE SANTOS COSTA CARNEIRO
CAMILA MARANHAO PASSO LIRA
KENNIA SILVA DE OLIVEIRA
IGOR ALCENOR GRANJA DE MOURA
LARISSA BARBOSA DE ANDRADE
DAYVSON BRUNO PEREIRA DA SILVA
LEVI SANTANA GOMES NASCIMENTO
LUCAS CASE FERRAZ
PRAZO
15 DIAS
15 DIAS
15 DIAS
15 DIAS
15 DIAS
15 DIAS
15 DIAS
15 DIAS
15 DIAS
POSSE ATÉ O DIA
18/05/2022
18/05/2022
18/05/2022
18/05/2022
18/05/2022
18/05/2022
18/05/2022
18/05/2022
18/05/2022
ÓRGÃO
SES
SES
SES
SES
SES
SES
SES
SES
SES
INDEFIRO a solicitação contida nos processos abaixo discriminados, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n
39.117, de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014.
SEI Nº
0001200049.001493/2022-97
0001200049.001432/2022-20
0001200049.001435/2022-63
NOME
RAMONN CHAVES DA SILVA RODRIGUES
EDUARDO VIDAL DE HOLANDA
DANUTA MARIA DUARTE BEZERRA DE LIMA
ÓRGÃO
SES
SES
SES
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 274/PMPE - DGP2, 20 de abril de 2022. ERRATA: Agregação de Militar O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Art. 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994, do Art.
1º, Inciso VIII do Decreto nº 14.412, de 04/07/1990, com fundamento no Art. 75, § 1º, Inciso XII e Art. 78, da Lei nº 6.783/74 (Estatuto
dos Policiais Militares). RESOLVE: I. Retificar o item “I “ da Portaria CG nº 221/PMPE - DGP2 de 18 de março de 2022, publicado
no DOE nº 56 de 22 de março de 2022, portanto, onde se lê: “Curso de Formação da Polícia Civil do Pará, leia-se: “Curso de Formação
Profissional realizado no Estado de Goiás/GO”, tendo em vista que os militares abaixo relacionados foram convocados para participar do
Curso de Formação Profissional (CFP), de AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL do Estado de Goiás/GO, conforme o Edital nº
35 - DEPEN, de 09 de março de 2022.
JOSÉ ROBERTO DE SANTANA – CEL QOPM
Comandante Geral
Por Delegação:
ANDRÉ CARNEIRO DE ALBUQUERQUE – CEL QOPM
Diretor de Gestão de Pessoas.
ÓRGÃO
PCPE/SDS
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹O
Nº 1.068-Autorizar o afastamento do servidor abaixo para participar do Curso de Formação e Habilitação de Praças Bombeiros Militar, no
período de 19/11/2021 à 03/06/2022, com opção pela remuneração do cargo efetivo.
PROCESSO SEI Nº
0040609391000263/2021-52
SERVIDOR
Brenda Marcelly Albuquerque de Souza
MATRÍCULA
14458-4
ROBERTO MAIA PIMENTEL
GERENTE GEERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO
ÓRGÃO
UPE
Secretário: Tomé Barros Monteiro da Franca
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 13/2022. Concedente: Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Representante: Samuel Vieira de Andrade. Convenente: Município de Vitória De Santo Antão/PE. Representante: Paulo Roberto Leite de
Arruda. Objeto: pavimentação com pedras graníticas ou basálticas regular com emprego de meio fio de concreto pré-moldado, e caixas
coletoras de esgoto das Ruas: Itamaracá, Rua Iapuama, Rua Tambaú, Rua Ipanema, Rua Maragogi, Rua Ponta Negra, Rua Gaibu e
Rua Padre Pedro de Souza Leão no município de Vitória de Santo Antão-PE. Valor total: R$ 902.263,37 (novecentos e dois mil duzentos
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Luis Eduardo Cavalcanti Antunes (designado)
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Marcelo Canuto Mendes
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Inamara Santos Melo (designada)
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Joelson Rodrigues Reis e Silva (designado)
SECRETÁRIA DA MULHER
Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Tomé Barros Monteiro da Franca
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Fernando Thomé Jucá (designado)
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIA DE TURISMO E LAZER
Carmem Lúcia Simões Megale Neves (designada)
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Humberto Freire de Barros
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
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EDITOR
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