DOEPE 10/05/2022 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de maio de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 1679 – Designar ADRIANO NOVAES CABRAL, matrícula nº 930.074-0, para exercer a Função Gratificada deGestor da Setorial
Contábil, símbolo FDA-3, da Casa Militar, com efeito retroativo a 01 de maio de 2022.
Nº 1680 - Suspender os efeitos do Ato nº 1312, de 15 de maio de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 16 de maio de
2020, em relação à candidata BRUNA MARIA MELO MACHADO DE VASCONCELOS, referente ao concurso público homologado pela
Portaria Conjunta SAD/SES nº 22, de 02 de abril de 2019, observado o disposto na decisão judicial proferida no Processo nº 000087440.2021.8.17.8201.
Nº 1681 - Designar, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.430, de 22 de dezembro de 2014, nos artigos 2º, 3º e 4º do Decreto nº 41.778,
de 27 de maio de 2015, no Decreto no 47.994, de 24 de setembro de 2019, também considerando a Lei nº 17.559, de 22 de dezembro de
2021, para complementação do mandato, para compor o Conselho Estadual de Política Cultural de Preservação do Patrimônio Cultural,
como representantes do Poder Público, da Secretaria de Cultura-SECULT/PE, OSCAR PAES BARRETO NETO, na qualidade de titular,
em substituição a GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO, com efeito retroativo a 03 de maio de 2022.
Nº 1682 - Designar MARIA ROGÉRIA CAMPOS DE ARRUDA, matrícula nº 303.998-6, da Secretaria de Educação e Esportes, para
responder pelo expediente da Gerência Regional de Educação Mata Centro, da referida Secretaria, no período de 09 a 30 de maio de
2022, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 1683 - Designar IRAN DA SILVA VASCONCELOS, matrícula nº 279.757-7, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, para
responder pelo expediente da Diretoria de Biodiversidade e Unidades de Conservação, da referida Agência, no período de 11 a 20 de
maio de 2022, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 1684 - Reconduzir, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 15.307, de 4 de junho de 2014, para compor o
Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco, para mandato de 02 (dois) anos:
Representantes do Poder Público:
Como representante da Secretaria de Cultura, SILVANA LUMACHI MEIRELES, na qualidade de suplente; como representantes da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, JAIR JUSTINO PEREIRA, na qualidade de titular, e JUREMA REGUEIRA ARABYAN,
na qualidade de suplente; como representantes da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, ALINE
OLIVEIRA CORDEIRO DA SILVA, na qualidade de titular, e MÁRIO JARBAS DE LIMA JÚNIOR, na qualidade de suplente; como
representante da Empresa Pernambuco de Comunicação – EPC, MILENA SILVINO EVANGELISTA, na qualidade de suplente; como
representante do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, CAMILO LOURENÇO
SOARES, na qualidade de suplente.
Nº 1685 - Designar, tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 9º da Lei nº 15.307, de 4 de junho de 2014, para compor o Conselho
Consultivo do Audiovisual de Pernambuco, para mandato de 02 (dois) anos:
Ano XCIX Ć NÀ 88 - 11
Nº 1689 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Agrário, em exercício,
de PAULO ROBERTO DE ANDRADE LIMA, Diretor Presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de
Pernambuco – ADAGRO, e de FERNANDO GÓES DE MIRANDA, da referida Agência, para participarem da 1ª Reunião Ordinária DAS
– FONESA - 2022, na cidade de Brasília – DF, nos dias 18 e 19 de maio de 2022.
Nº 1690 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, da Secretaria de Saúde, de PLÍNIO ANTONIO LEITE PIMENTEL FILHO, Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do
Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes, para participar de reunião junto ao Ministério da Saúde, na cidade de Brasília – DF,
no dia 02 de maio de 2022, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1691 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de MARIA DE ARAÚJO
MEDEIROS SOUZA, da referida Secretaria, para participar do Método Destiny, na cidade de Barueri - SP, no período de 04 a 07 de maio
de 2022, sem ônus para o Estado de Pernambuco, designando MARIA ÂNGELA CAVALCANTI DE ANDRADE, matrícula nº 261.926-1,
para responder pelo expediente da Secretaria Executiva de Educação Integral e Profissional, da sobredita Secretaria.
Nº 1692 - Autorizar os afastamentos do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de MARIA DAS
NEVES DE PONTES BARBOSA LIRA e LAIZA EMANUELY GUERRA COSTA SOARES, da referida Secretaria, para acompanhar
estudantes na feira de Ciências do México-el Encuentro Internacional de Ciência Tecnologia y Emprendimiento 2022, na Cidade do
México - MEX, no período de 30 de maio a 03 de junho de 2022.
Nº 1693 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, de
SUZANA MARIA GICO LIMA MONTENEGRO, Diretora Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, para participar
da XLIII Reunião Plenária Ordinária do CBHSF, na cidade de Belo Horizonte – MG, no período de 18 a 20 de maio de 2022.
Nº 1694 - Autorizar os afastamentos do Estado, ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA, Secretário de Planejamento e Gestão, e de PABLLO
BRANDÃO PIRES, PATRÍCIA MARIA PONTUAL DE LUCENA e CAROLINA SOUSA BARROS E SILVA DANTAS, da referida
Secretaria, para visitarem as instalações da Academia Militar das Agulhas Negras - AMAN, na cidade de Resende – RJ, nos dias 10 e
11 de maio de 2022.
Nº 1695 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação da Secretária de Turismo e Lazer, em exercício, de MARIA ROSA
DE BRITO MAIA, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, para participar do Seminário as
Instituições Culturais a Serviço do Desenvolvimento, na cidade de Paris – FRA, no período de 07 a 16 de junho de 2022.
Nº 1696 - Autorizar o afastamento do Estado de EDUARDO JORGE DE ALBUQUERQUE MACHADO MOURA, Secretário de Imprensa,
para integrar a comitiva Oficial do Estado, na cidade de Brasília - DF, no dia 04 de maio de 2022.
Nº 1697 - Autorizar o afastamento do Estado de EDUARDO JORGE DE ALBUQUERQUE MACHADO MOURA, Secretário de Imprensa,
para integrar a comitiva Oficial do Estado, na cidade de São Paulo – SP, nos dias 06 e 07 de maio de 2022.
Representantes do Poder Público:
Como representante da Secretaria de Cultura, OSCAR PAES BARRETO NETO, na qualidade de titular, como representantes da
Secretaria de Educação e Esportes, ALINE RODRIGUES MALTA, na qualidade de titular, e MILLENA LYRA VALENÇA, na qualidade
de suplente; como representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, SÍDIA HAINT, na qualidade de titular, e DANIELLY
VANDERLEY MENEZES D’ALMEIDA, na qualidade de suplente; como representante da Empresa Pernambuco de Comunicação – EPC,
IVANILDO AMANDO JÚNIOR, na qualidade de titular; como representante do Departamento de Comunicação Social da Universidade
Federal de Pernambuco – UFPE, MARCELO MONTEIRO COSTA, na qualidade de titular; como representantes da Televisão Universitária
de Pernambuco – TVU do Núcleo de Televisão e Rádios Universitários, SILVIO GLEISSON BEZERRAZA, na qualidade de titular, e CAIO
CAGLIANI DE OLIVEIRA, na qualidade de suplente; e como representante da Diretoria de Memória, Educação, Cultura e Arte da Função
Joaquim Nabuco, PEDRO COELHO DUARTE RIBEIRO, na qualidade de titular;
Representantes da sociedade civil:
Como representantes indicados pelas entidades de classe dos realizadores e produtores atuantes no Estado de Pernambuco, MARIA DA
CONCEIÇÃO FONTOURA DE PAULA, CHIARINA MARIA BELOTO DO NASCIMENTO e DANIEL TEIXEIRA NIPO, na qualidade de
titulares; e, respectivamente, RENATTO DE OLIVEIRA MENDONÇA, JEFFERSON BATISTA DE ANDRADE e RAFAEL NASCIMENTO
PEREIRA DA SILVA, na qualidade de suplentes; como representantes indicado pelas entidades de classe dos trabalhadores da indústria
audiovisual, CECÍLIA MELO DA FONTE, na qualidade de titular, e JOSÉ CLEITON SEVERINO DE LIMA, na qualidade de suplente;
como representantes indicado pelas entidades de classe das empresas produtoras e de infraestrutura de serviços ligados ao audiovisual,
JOÃO DE MELO VIEIRA JR, na qualidade de titular, e GUSTAVO JOSÉ HENRIQUE BORGES CORREIA, na qualidade de suplente;
como representantes indicados pelas entidades do cineclubismo, BÁRBARA CRISTINA DOS SANTOS LINO, na qualidade de titular,
e JULIANA GLEYMIR CASANOVA DA SILVA, na qualidade de suplente; como representantes do setor audiovisual da Zona da Mata,
ILTON FERREIRA MENDONÇA, na qualidade de titular, e ANDRÉ DE PINA SANTOS, na qualidade de suplente; como representantes
do setor audiovisual do Agreste, ALEXANDRE ANTÔNIO DA SILVA, na qualidade de titular, e JOÃO MARCELO ALVES, na qualidade de
suplente; e como representantes do setor audiovisual do Sertão, WILLIAM DE BRITO TENÓRIO, na qualidade de titular, e WLLYSSYS
WOLFGANG REIS DIAS ARAÚJO, na qualidade de suplente.
Nº 1686 - Reconduzir, para mandato de 2 (dois) anos, nos termos do § 2º do artigo 10 da Lei nº 11.925, de 02 de janeiro de 2001, e do
Decreto nº 30.629, de 26 de julho de 2007, para compor o Conselho de Administração do Instituto de Recursos Humanos do Estado de
Pernambuco - IRH, como representante do Governo do Estado, VIVIANE ANDRÉA DA SILVA MARQUES, na qualidade de titular, a partir
de 30 de maio de 2022.
Nº 1687 - Autorizar o afastamento do Estado de DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ, Secretário da Fazenda, para tratar de assuntos de
interesse do Estado, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, no dia 12 de maio de 2022.
Nº 1688 - Autorizar o afastamento do Estado de ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO, Secretário de Saúde, para participar da Posse
do CONASS como membro da Comissão Fiscal e da 4ª Assembleia do CONASS, na cidade de Brasília – DF, nos dias 27 e 28 de
abril de 2022.
Nº 1698 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de ROBERTO
DUARTE GUSMÃO, Diretor Presidente do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – SUAPE, e FRANCISCO LEITE
MARTINS NETO, da referida Empresa, para participarem de reunião junto a SNPTA - Secretaria Nacional de Portos e Transportes
Aquaviários, na cidade de Brasília – DF, nos dias 03 e 04 de maio de 2022, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1699 - Autorizar o afastamento do Estado de GERALDO JULIO DE MELLO FILHO, Secretário de Desenvolvimento Econômico, para
tratar de assuntos de interesse do Estado, na cidade de São Paulo - SP, no dia 5 de maio de 2022.
ATO DO DIA 25 DE ABRIL DE 2022.
Nº 1477 - Designar RODOLFO AURELIANO DE ANDRADE SANTOS, matrícula n° 279.591-4, da Agência Estadual de Meio Ambiente
- CPRH, para responder pelo expediente da Assessoria Especial, da referida Agência, no período de 05 de maio a 07 de junho de 2022,
durante o impedimento de seu titular.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ATO DO DIA 2 DE MAIO DE 2022.
Nº 1530 - Designar SILVANA DA MOTA ROCHA, matrícula nº 443-0, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco
- CONDEPE/FIDEM, para responder pelo expediente da Diretoria de Planejamento e Ordenamento Territorial, da referida Agência, no
período de 02 a 21 de maio de 2022, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 9 de maio de 2022.
Considerando os termos da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 2019.13.5.003121 – 1ª CPDSP,
instaurado pela Portaria nº 510/2019-Cor.Ger./SDS, de 31 de outubro de 2019, no Despacho Homologatório nº 455/2021 CG/SDS, de
11 de novembro de 2021, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Defesa Social, no Despacho Deliberatório datado de 15 de dezembro
de 2021, do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, e no Parecer nº 0187/2022, de 19 de abril de 2022, da Procuradoria Consultiva,
da Procuradoria Geral do Estado, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração postulado por JOSEMIR GOMES DE AMORIM, à penalidade
disciplinar aplicada através do Ato Governamental nº 648, de 28 de fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 29 de
fevereiro de 2022, com base no §2º do artigo 208 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.