DOEPE 28/05/2022 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIX Ć NÀ 102
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 28 de maio de 2022
Nº 1.403-CANCELAR o horário especial de trabalho da servidora TELMA REJANE ALVES GONÇALVES, Enfermeira, matrícula
nº 369.832-7, vinculada à SES/PE, conforme termos da COTA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE DISCIPLINAR - Nº
33/2022 (24621093).
Solicitação de Isenção da taxa de inscrição
26/05 a 28/05/2022
www.upenet.com.br
Divulgação das solicitações de isenção da taxa deferidas
31/05/2022
www.upenet.com.br
Recursos contra indeferimento da isenção
31/05 a 02/06/2022
[email protected]
Divulgação do resultado dos recursos contra indeferimentos da isenção
05/06/2022
www.upenet.com.br
Último dia para pagamento da taxa de inscrição
10/06/2022
Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas
Envio da documentação
26/05 a 09/06/2022
www.upenet.com.br
Resultado preliminar da avaliação curricular
18/06/2022
www.upenet.com.br
Recursos contra avaliação curricular preliminar.
17 a 19/06/2022
[email protected]
Julgamento dos Recursos
25/06/2022
www.upenet.com.br
Divulgação do resultado final da avaliação curricular
30/06/2022
www.upenet.com.br
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, alínea “c”, item 1.12.8, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º da Lei nº 12.001, de
28/05/2001, RESOLVE:
Nº 1.404-Dispensar da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, a servidora Eva Rolim
Yamashita, matrícula nº 131.986-8, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 29/04/2022, em face de sua aposentadoria.
Nº 1.405-Dispensar da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, o servidor Franklin José
Mesquita de Lima, matrícula nº 313.656-6, da SDS/PE, atribuindo-lhe a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de
Supervisão, a partir de 01/06/2022.
Nº 1.406-Dispensar da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Supervisão, a servidora Gabriela Machado
Ferreira Fragoso, matrícula nº 281.186-3, da SDS/PE, atribuindo-lhe a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de
atendimento ao público, a partir de 01/06/2022.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
IV - Observadas as disposições contidas nos itens anteriores, ficam mantidas as demais normas da Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 063,
de 25 de maio de 2022.
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 27 DE MAIO DE 2022.
V – Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria SAD
nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
MARCELO CANUTO MENDES
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
Deferir o pedido de afastamento dos (as) servidores (as) abaixo citados (as), com fundamento no Art. 14 da Constituição Federal c/c a
Lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 15.08.2020, para concorrer ao cargo eletivo de
Vereador.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
PROCESSO SEI Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
SECRETARIA
Nº 1.391-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
2300000261.000791/2020-27
LAUDENIA LOPES DA SILVA
256.360-6
SAÚDE
2300000266.010594/2020-76
VIVIANE PAULA DA SILVA
248.307-6
SAÚDE
0019478-2/2020
FRANCISCO EUFRÁSIO CORDEIRO
148.853-8
SAÚDE
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/
ENTIDADE
2300001058000235/202291
FERNANDO FLÁVIO DA
SILVA
404.648-0
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA
DE SAÚDE
02/02/2022
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 27 DE MAIO DE 2022.
2300011672001413/202215
ROBERTO GURLA DE
OLIVEIRA PEREIRA
400.716-6
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA
DE SAÚDE
31/03/2022
230000026600385/202234
JULIANA PATRÍCIA DE
ARAÚJO SILVA
416030-4
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA
DE SAÚDE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário Oficial do
Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
04/05/2022
2300011276000047/202241
RAFAELA PRISCILA
VIDAL NASCIMENTO
369.678-2
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA
DE SAÚDE
28/12/2021
A PARTIR
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº
1000, de 16 de abril e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e Alterações, RESOLVE:
Nº 1.392-Colocar à disposição da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, o servidor Jair Luiz dos Santos, matrícula nº 147.486-3, da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com ônus para o órgão de origem, a partir de 20.04.2022 até 31.12.2022.
Nº 1.393-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Cedro, do servidor Nivaldo Mendes de Sá, matrícula nº 176.053-0, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício de 2021.
Nº 1.394-Determinar que o servidor da Prefeitura Municipal de São Caetano, Josenildo Marcelino Quaresma, à disposição deste Governo,
continue em exercício na Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO, com ônus para o órgão de origem,
até 31.12.2022.
Nº 1.395-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, da servidora Evângela Vieira Galdino Vilela Dantas,
matrícula nº 189.291-6, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
Nº 1.396-Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco, da servidora Elizabete Braga Castro da Silva,
matrícula nº 306.855-2, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2022.
Nº 1.397-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, da servidora Rejane Aparecida Ferreira dos Santos,
matrícula nº 272.127-9, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
Nº 1.398-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Primavera, da servidora Edna Maria da Silva Santana, matrícula nº 300.877-0, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005336.000566/2022-64, RESOLVE:
Nº 1.399-Autorizar o afastamento integral da servidora pública Izabella Rayana Prado de Mendonça, matrícula nº 395.321-1, com para o
exercício das atividades relativas ao Mestrado em Engenharia Química no Programa de Pós-graduação em Engenharia Química, promovido pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB, na cidade de João Pessoa/PB, a partir da data de publicação desta portaria até 22 de
dezembro de 2023, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005378.000296/2022-03, RESOLVE:
Nº 1.400-Autorizar o afastamento parcial da servidora pública ROSANA PATRÍCIA BATISTA BARBOSA DA SILVA, Professora, matrícula
nº 387.991-7, para o exercício das atividades relativas ao Mestrado Profissional em Sociologia em Rede Nacional - PROFSOCIO, promovido pela Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, a partir da data de publicação desta portaria até 31 de março de 2024, sem ônus para o
Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo da servidora.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005565.000430/2022-51, RESOLVE:
Nº 1.401-Autorizar o afastamento parcial da servidora SANDRA REGINA DA SILVA MARTINS DE ALBUQUERQUE, Professora, matrícula nº 239.820-6, para elaboração da tese do Mestrado Profissional em Letras, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco
- UFPE, a partir da data de publicação desta portaria até 28/02/2023, com redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de
trabalho, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005482.000555/2022-09, RESOLVE:
Nº 1.402-Autorizar o afastamento integral do servidor público FERNANDO LOPES DO NASCIMENTO, Professor, matrícula n° 388.939-4,
para o exercício das atividades relativas ao Mestrado em Matematica em Rede Nacional - PROFMAT, promovido pela Universidade Federal de Alagoas - UFAL, a partir da data de publicação desta portaria até 28 de abril de 2023, sem ônus para o Poder Executivo Estadual,
mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, mediante requerimento formulado nos autos do Processo
SEI nº 2300011493.000150/2022-27 (22775478), RESOLVE:
Nº 235-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SEI nº 3900037268.000891/2022-87 (23945476), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 008, de
06/05/2022 (24005415), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar ROBERTO ANASTÁCIO DA
SILVA, 3º Sargento PM Ref., matrícula nº 19692-4, ocorrida em 03/02/2022; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido servidor: LUCIA MARIA GOUVEIA DA SILVA, viúva.
Nº 236-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SEI nº 3900037268.000143/2022-02 (23778851), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Geral Eletrônico nº
006, de 02/05/2022 (23808523), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar LUIZ GONZAGA DA
SILVA, Cb PM Ref., matrícula nº 606772-7, ocorrida em 26/11/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido servidor: LUCILA OLIVEIRA DA SILVA, viúva.
Nº 237-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.000825/2021-26 (23965342), devidamente publicada no Boletim Geral Eletrônico nº 008, de
06/05/2022 (24005941), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar EURY DE SOUZA LEITE
FILHO, 3º Sgt. PM Ref., matrícula nº 603891-3, ocorrida em 16/01/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização para a dependente habilitada do referido
servidor: VERA LUCIA MARIA LEITE, viúva.
Nº 238-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.003262/2021-28 (23696930), devidamente publicada no Aditamento Boletim Interno nº 005,
de 29/04/2022 (23754393), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar MARCOS ANTONIO DE
LIMA SALGADO, 1º Sargento RRPM, matrícula nº 19775-0, ocorrida em 02/05/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, na fração de 1/3, para cada dependente
habilitado do referido servidor: EDILENE DA CUNHA LIMA, viúva.
Nº 239-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SEI nº 3900037268.000100/2019-13 (23549420), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 003,
de 25/04/2022 (23569056), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar OTÁVIO SEVERIO DE
OLIVEIRA, 2º Sgt. PM Ref., matrícula nº 30280-5, ocorrida em 06/07/2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, na razão de 1/5 (um quinto) a cada um
dos dependentes habilitados do referido servidor: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA OLIVEIRA, OTTOM VICTOR DA SILVA OLIVEIRA, OTÁVIO SEVÉRIO DE OLIVEIRA FILHO, MARLENA VINSSEY DA SILVA OLIVEIRA e YARA VINSSEY SILVA OLIVEIRA,
respectivamente viúva e filhos.
Nº 240-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SEI nº 3900000562.000490/2021-10 (24219475), devidamente publicada no Boletim Geral Eletrônico nº 095/2022, de
18/05/2022 (24359768), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar MÁRIO HONÓRIO SILVA
FERREIRA, 2º Tenente RR BM, matrícula nº 30.857-9, ocorrida em 10/05/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, na razão de 1/2 (um meio), a cada um
dos dependentes habilitados do referido servidor: MARIA DO SOCORRO SILVA FERREIRA e GILBERTO GOMES FERREIRA, genitores.
Nº 241-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SEI nº 3900037268.003662/2021-33 (23858552), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 007,
de 04/05/2022 (23859134), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar ANSELMO FEITOSA
MARQUES, Major RRPM, matrícula nº 601467-4, ocorrida em 24/07/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido servidor: GEORGINA LIBERALINA FEITOSA MARQUES, viúva.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, por delegação da Senhora Secretária de Administração, contida na Portaria
SAD nº 2.640, de 07/11/2019, publicada no D.O.E em 08/11/2019, resolve conceder licença prêmio conforme o despacho abaixo, em,
27/05/2022.