DOEPE 02/07/2022 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 02/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIX Ć NÀ 125

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 2 de julho de 2022

2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitado do referido
servidor: JAILDE PEREIRA GUEDES DE OLIVEIRA, viúva.

Nº 3990 – Dispensar a Agente de Polícia Janaina Cavalcanti de Oliveira Sales de Menezes, mat. nº 387751-5, da Função Gratificada de
Supervisão 2 símbolo FGS-2, pelo exercício no Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado, da GCOE/DIRESP, com
efeito retroativo ao dia 10/06/2022.

Nº 281-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.000844/2022-33 (24825241), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 020,
de 03/06/2022 (24925753), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JARBAS BARBOSA DOS
SANTOS, 3º Sargento PM Ref., matrícula nº 10457-4, ocorrida em 02/01/2022; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitado do referido
servidor: MARIA ANUNCIADA DA SILVA SANTOS, viúva.

Nº 3991 – Designar a Escrivã de Polícia Danielle Montarroyos Simoes, mat. nº 386645-9, para a Função Gratificada de Supervisão 3,
símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da 2ª DP da 19ª Circ. – Muribeca, da 6ª DESEC/GCOM/DIM, ficando
dispensado o Agente de Polícia Heber Enos Sousa da Silva, mat. nº 399650-6, com efeito retroativo ao dia 01/06/2022.

Nº 282-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900032199.000990/2021-25 (24742192), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 018, de
30/05/2022 (24769040), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar GIL XAVIER GUIMARÃES,
Cel. PM Ref., matrícula nº 600124-6, ocorrida em 26/11/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitado do referido
servidor: GLAUCIMAR DE BARROS GUIMARÃES, viúva.
Nº 283-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.001127/2022-29 (24444938), devidamente publicada no Boletim Interno nº 015, de 23/05/2022
(24515459), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar IVAN FELIX LAPA, Cabo PM Ref.,
matrícula nº 27822-0, ocorrida em 30/03/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, na fração de 1/2 (um meio), para a
dependente habilitada do referido servidor: MARIA MINERVINA BATISTA LAPA, viúva, devendo ser resguardada a cota parte de VINICIUS
HENRIQUE GOMES LAPA, filho, que será paga mediante requerimento, respeitando a prescrição quinquenal.
Nº 284-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.001577/2022-11 (24236588), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 012,
de 16/05/2022 (24308645), acerca da concessão indenização em decorrência de morte natural do ex-militar BARTOLOMEU JOSÉ DA
COSTA, 3º Sgt RRPM, matrícula nº 23956-9, ocorrida em 03/07/2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13 de
fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, o pagamento da
indenização à dependente habilitada do referido servidor: ROSIARA DANTAS RIBEIRO DA COSTA, viúva.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais

CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
Secretário: José Fernando Thomé Jucá
Extrato da Portaria SECTI nº 019 de 30/06/2022: Constituir Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento nº 1/22, nos
termos do art.73 e seguintes do Decreto Estadual 44.474/17. O inteiro teor desta Portaria está disponível no site http://www.secti.pe.gov.
br. Recife, 30/06/22. José Fernando Thomé Jucá – Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Extrato Portaria SECTI nº 023, de 01/07/2022: Designa a Comissão de Gestão de Riscos – CGR da SECTI. O inteiro teor da Portaria
está disponível no endereço http://www.secti.pe.gov.br. José Fernando Thomé Jucá – Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Portaria SECTI nº 020, de 30 de junho de 2022.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições, processo SEI 1517/2022-83,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Eduardo Salgueiro Peretti, Gerente de Ambiente Legal para Inovação, matrícula 426.733-8, como Gestor do Termo de
Fomento nº 001/22, nos termos do art. 77 e seguintes do Decreto Estadual 44.474/17.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
José Fernando Thomé Jucá
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 3979 – Dispensar a Escrivã de Polícia Daniela Maria Silvestre de Oliveira, mat. nº 350910-9, da Função Gratificada de Apoio 2,
símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 10ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM, com efeito
retroativo ao dia 10/06/2022.

Nº 3992 – Designar o Agente de Polícia Heber Enos Sousa da Silva, mat. nº 399650-6, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo
FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 2ª DP da 19ª Circ. – Muribeca, da 6ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo ao
dia 01/06/2022.
Nº 3993 – Designar o Agente de Polícia Jorge Tiago Moura Cruz, mat. nº 350553-7, para responder pelo expediente da Divisão de
Administração e Controle, da SUBCP/GABPCPE, durante as férias do seu titular, o Comissário de Polícia Lauro César Lemos de Sá
Cruz, mat. nº 319995-9, no período de 01 a 30/07/2022.
Nº 3994 – Dispensar o Capitão Sergio Nunes da Silva, mat. nº 930428-2, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, do
1º BPTran, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo ao dia 07/06/2022.
Nº 3995 – Dispensar os Policiais Militares abaixo relacionados, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Polícia Militar
de Pernambuco/SDS, a contar de 01/07/2022: 3º SGT/1042530/KARINA MOTA RAMALHO RAMOS/DPO; MAJ/1025317/THIAGGO
JACKSON ARAUJO/BPCHOQUE; MAJ/1021354/MARLOS RIBEIRO DE ANDRADE/6ªCIPM; MAJ/1021273/DOUGLAS FREITAS DE
VASCONCELOS/2º BIESP.
Nº 3996 – Designar os Policiais Militares abaixo relacionados, para a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Polícia
Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01/07/2022: 3º SGT/1078747/BRUNO DANIEL SOUTO MAIOR DA SILVA/DPO; CB/1121073/
FLAVIA RAQUEL SANTOS ARAÚJO RODRIGUES/BPTRAN; 1º TEN/9506128/EDMILSON PAULO DA SILVA/18ºBPM.
Nº 3997 – Dispensar os militares abaixo relacionados, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Polícia Militar de
Pernambuco/SDS, a contar de 01/07/2022: ST/9805966/WILMAR ALESSANDRO SANTOS CORREIA/DPO; 3º SGT/1045806/KARINNE
PEREIRA VALDEVINO DA SILVA/DPO; CB/1133853/ANITA BELANOV CRISTOVAO DO NASCIMENTO/DPO; 3º SGT/1103385/PAULO
ROBERTO INACIO DE LIMA RIBEIRO/18ºBPM; 1º SGT/9802576/CLECIO RODRIGUES DA SILVA/1ºBPM; CB/1122282/VASTI
BARBOSA VICENTE DA SILVA/BPTRAN; 3º SGT/1077317/FABIO EMANOEL DA SILVA/DIM; 3º SGT/1114786/MORGANA RAFAELA
SOUZA DE ARAUJO SILVA/DIM; 1º TEN/9506128/EDMILSON PAULO DA SILVA/18ºBPM.
Nº 3998 – Designar os militares abaixo relacionados, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Polícia Militar de
Pernambuco/SDS, a contar de 01/07/2022: ST/9802223/ALEXANDRE CARLOS CISNEIROS DE CARVALHO/DPO; 3º SGT/1049356/
JADSON MELO DA SILVA/DPO; CB/1158430/MARCUS HENRIQUE MARTINS LOPES/DPO; CB/1087347/LEONARDO VIEIRA
GOMES/18ºBPM; 3º SGT/1098772/HELOIDY SILVA DE AMORIM/1ºBPM; CB/1102923/MARIA JEANNY DE SOUZA PONTES/BPTRAN;
3º SGT/1105442/MARINALDA VALENÇA DE SOUZA CAZÉ/DIM; 3º SGT/1091689/HADRIEL BATISTA DOS PASSOS/DIM; SD/1241524/
ERICK WESLY ENÉAS GOMES E SILVA/18ºBPM.
Nº 3999 – Designar a Agente de Polícia Jessica de Carvalho Ferreira, mat. nº 399579-8, para a Função Gratificada de Supervisão 3,
símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 50ª Circ. – Nazaré da Mata, da 11ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, ficando
dispensada a Agente de Polícia Joyce Maria de Moura Cavalcanti Felix, mat. nº 399483-0, a contar de 01/07/2022.
Nº 4000 – Designar o Agente de Polícia Fellipe Augusto Nogueira do Lago Amaral, mat. nº 399779-0, para a Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 89ª Circ. - Caruaru, da 14ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, ficando
dispensado o Agente de Polícia Jair Jose Apolinário Ferreira, mat. nº 399700-6, a contar de 01/07/2022.
Nº 4001 – Designar o Comissário de Polícia Antônio Claudio Barros, mat. nº 272948-2, para a Função Gratificada de Supervisão 3,
símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 1ª Equipe da DP da 36ª Circ. – Fernando de Noronha, da GCOE/DIRESP, a
contar de 30/06/2022.
Nº 4002 – Atribuir a Agente de Polícia Civil Janaína Cavalcanti de Oliveira Sales de Menezes, mat. nº 387751-5, a Função Gratificada de
Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Unidade Financeira/SAF/SDS, ficando dispensado o Perito Papiloscopista Ednaldo Bezerra de Souza
Junior, mat. nº 297187-9, com efeito retroativo ao dia 10/06/2022.
Nº 4003 – Designar o Escrivão de Polícia Antônio Carlos Avelino de Pontes, mat. nº 350943-5, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 16ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM, com efeito
retroativo ao dia 03/06/2022.
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
Secretário de Defesa Social
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO DIA 17/05/2022
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 3020 – Designar o Agente de Polícia Cássio Henrique Dias de Souza, mat. nº 387336-6, para a Função Gratificada de Apoio - 2,
símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 1ª Equipe de Plantão da DP da 213ª Circ. - Petrolina, da 26ª DESEC/GCOI-2/
DINTER-2, com efeito retroativo ao dia 01/05/2022.
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
Secretário de Defesa Social
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL PUBLICADA NO DOE 094 DE 18/05/2022).
ERRATA
Na Portaria SDS nº 1890, de 22/03/2022, referente ao Comissário de Polícia Adilson Alves Quidute de Oliveira, matrícula nº 3206297; onde se lê “...com efeito retroativo ao dia 15/03/2022...”, Leia-se “...com efeito retroativo ao dia 01/04/2022...”.

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL

Nº 3980 – Dispensar o Agente de Polícia Unilton Saulo Rodrigues Vitorio, mat. nº 350669-0, da Função Gratificada de Supervisão 3,
símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP de Crimes Contra o Consumidor, da GCOE/DIRESP, com efeito retroativo
ao dia 18/06/2022.
Nº 3981 – Designar Comissária de Polícia Marcelo de Oliveira Barbosa, mat. nº 350765-3, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo
FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 80ª Circ. – Joaquim Nabuco, da 13ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, ficando
dispensado o Agente de Polícia Danilo Cesar Almeida Damasceno, mat. nº 399745-6, com efeito retroativo ao dia 08/06/2022.
Nº 3982 – Designar o Agente de Polícia Marcelino dos Santos Albuquerque, mat. nº 319719-0, para a Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 92ª Circ. – Bonito, da 14ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, ficando
dispensado o Agente de Polícia Rafael Nunes de Almeida, mat. nº 399903-3, com efeito retroativo ao dia 10/06/2022.
Nº 3983 – Designar o Agente de Polícia Ediles Revoredo Rodrigues, mat. nº 350635-5, para a Função Gratificada de Supervisão 3,
símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da 1ª DP da 19ª Circ. – Prazeres, da 6ª DESEC/GCOM/DIM, ficando
dispensada a Agente de Polícia Allinne Souza Roberto, mat. nº 319696-8.
Nº 3984 – Designar o Comissário de Polícia Lucrécio Barros Silva, mat. nº 320343-3, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo
FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 5ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher - Paulista, do DPMUL/GCOE/
DIRESP, com efeito retroativo ao dia 14/06/2022.
Nº 3985 – Designar o Comissário de Polícia Leandro Fagner Bandeira da Silva, mat. nº 387244-0, para a Função Gratificada de Apoio 2,
símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 5ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher - Paulista, do DPMUL/
GCOE/DIRESP, ficando dispensado o Comissário de Polícia Lucrécio Barros da Silva, mat. nº 320343-3, com efeito retroativo ao dia
14/06/2022.
Nº 3986 – Designar o Agente de Polícia Jean Carlos Pereira de Cruz, mat. nº 319679-8, para a Função Gratificada de Supervisão 3,
símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 194ª Circ. - Parnamirim, da 23ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, com efeito
retroativo ao dia 14/06/2022.
Nº 3987 – Designar o Agente de Polícia João Batista Tadeu de Araújo, mat. nº 350554-5, para a Função Gratificada de Supervisão 2,
símbolo FGS-2, pelo exercício no Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado, da GCOE/DIRESP, com efeito
retroativo ao dia 10/06/2022.
Nº 3988 – Dispensar o Comissário de Polícia Eder da Silva Salgueiro, mat. nº 273423-0, da Função Gratificada de Apoio 2, símbolo
FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 87ª Circ. - São Benedito do Sul, da 13ª DESEC/GCOI 1/ DINTER 1, com efeito
retroativo ao dia 09/06/2022.
Nº 3989 – Dispensar a Escrivã de Polícia Marina de Freitas Pereira, mat. nº 273729-9, da Função Gratificada de Supervisão 3 símbolo
FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório da 1ª Equipe de Plantão da DP da 36ª Circ. – Fernando de Noronha, da GCOE/DIRESP, com
efeito retroativo ao dia 30/06/2022.

EDITAL DE CITAÇÃO
O Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 101, inciso I do Regulamento
Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16 JUN 94, CITA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e
não sabido, o Sr. Nargel Nunes do Carmo, CPF 856.218.204-44, ex-Sargento da Polícia Militar de Pernambuco, de modo a cumprir o que
preconiza o art. 3º da Lei nº 13.178 de 29 de dezembro de 2006 e art.102 da Lei 10.426 de 27 de abril de 1990, intima sobre a lavratura
do Termo de Constituição de Crédito não Tributário (TCC), relativo a valores devidos por ele a serem restituídos ao erário do Estado
de Pernambuco, que tramita, no âmbito da Polícia Militar de Pernambuco, nos autos do Processo SEI nº 3900000036.003057/2021-86,
facultando-lhe, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste Edital em Diário Oficial do Estado de Pernambuco, quitar
o débito exigido ou oferecer impugnação na sede do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco (sito na Rua Amaro
Bezerra s/nº, Derby, Recife-PE), no horário das 8h às 17h, sob pena de inscrição em dívida ativa. Ficando, em decorrência, cientificado
de que haverá continuidade do processo independentemente da apresentação da manifestação que lhe é facultada. NOTA Nº 227/2022/
SAD/DGP-3 (25595552). JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - Cel PM Comandante Geral da PMPE. SEI Nº 3900000036.003057/2021-86.
Nº 25388746/PMPE - DGP3/SSA , 21 de junho de 2022 . EMENTA: Licenciamento a Pedido. O COMANDANTE GERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n°
17.589, de 16 de junho de 1994, RESOLVE: I – Licenciar a Pedido do serviço ativo da PMPE, a contar de 13 de junho de 2022, com
fundamento no art. 109, Inciso I, da Lei n° 6.783/74, de 16 de outubro de 1974 (Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco), o Cb
PM Matr. 113543-0 /4ª CIPM - JUSTO FERRAZ NETO SEGUNDO, RG n° 54671 PMPE, filho de Shirley Gomes Ferraz e Justo Ferraz
Neto, em atendimento ao contido no requerimento impulsionador do Processo SEI n.° 3900037594.000499/2022-36; II – O Comandante
do 4ª CIPM deverá proceder o recolhimento da carteira de identidade militar e dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição do
militar, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 578, publicada no SUNOR n° 021/2002, bem como proceder o competente Auto
de Desligamento do licenciado, conforme previsão das Portarias do Comando Geral n° 460 e 461, de 07 de julho de 2021, publicadas
no SUNOR n° 047, de 20 de julho de 2021; III - Determino que a Diretoria de Gestão de Pessoas adote as providências decorrentes na
esfera de suas atribuições; IV - Publique-se e registre-se. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - Cel QOPM Comandante Geral da PMPE.
SEI Nº 3900037594.000499/2022-36.

EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE-GGPE DE 01 DE 07 DE 2022.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 3576 - Alterar a carga horária semanal para 40 horas, conforme anexo VII, da Lei Complementar nº 484, de 31.03.2022,
da servidora KRAUZIELLE ALECSANDRA BERENGUER FERREIRA, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 261.931-8, localizada na
Esc. Profª Inês Borba, GRE Metro Norte 1400005269.001802//2022-19.