DOEPE 16/07/2022 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCIX Ć NÀ 135
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 16 de julho de 2022
Nº 3018 - Nomear THIAGO JOSÉ MOREIRA TAVARES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS 2, da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 08 de julho de 2022.
Governo do Estado
Nº 3019 - Exonerar THAMIRES CRISTINA ALVES DE LIMA do cargo em comissão de Gerente de Atendimento do PROCON, símbolo
DAS-4, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 13 de julho de 2022.
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
Nº 3020 - Nomear MARTHA MARIA DE FIGUEIREDO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Atendimento do PROCON,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 13 de julho de 2022.
LEI Nº 17.900, DE 15 DE JULHO DE 2022.
Denomina de Rodovia Empresário Murilo Tavares de
Melo, a Rodovia PE-69.
Nº 3021 - Nomear ANA PAULA BANDEIRA CÉSAR DE ALBUQUERQUE para exercer o cargo em comissão de Gerente de Planejamento
e Monitoramento, símbolo DAS 4, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 08 de julho de 2022.
Nº 3022 - Nomear MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE BELO para exercer o cargo em comissão de Assessora do PROCON, símbolo
CAA-2, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 13 de julho de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rodovia Empresário Murilo Tavares de Melo, a Rodovia PE-69, da entrada da PE-062, no Município
de Condado até o Município de Ferreiros.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de julho do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
Nº 3023 - Exonerar, a pedido, AMÉLIA CALDAS DE SOUZA do cargo em comissão de Diretora Geral de Programação e Controle em
Saúde, símbolo DAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 11 de julho de 2022.
Nº 3024 - Nomear ANDRÉA PIMENTEL GÓES para exercer o cargo em comissão de Diretora Geral de Programação e Controle em
Saúde, símbolo DAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 11 de julho de 2022.
Nº 3025 - Nomear CARLA TACIANA VALENÇA DE ALBUQUERQUE para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete,
símbolo CAA-3, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Secretarias de Estado
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
ADMINISTRAÇ‹O
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS - PSB
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 15 DE JULHO DE 2022
DECRETO Nº 53.212, DE 15 DE JULHO DE 2022.
Transfere e redenomina o cargo em comissão que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
no Decreto nº 47.10, de 17 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 47.026, de 21 de janeiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento e Gestão
para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação e Esportes, 1 (um) cargo em comissão de
Assistente Especial do Gabinete, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente de Gabinete, mantido o símbolo.
Art. 2º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de julho do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº.112 DE 15 DE JULHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL tendo em vista a
autorização do Secretário da Casa Civil e o contido no §2º e 3º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada
pelo Decreto nº. 48.715, de 19/02/2020, RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado (Dias da
Semana, sem restrição de Sábado, Domingo e/ou Feriados), os militares e servidores da Secretaria de Defesa Social – SDS e Casa
Militar – CAMIL, que participarão da Operação - Festival de Inverno de Garanhuns – FIG/ 2022, que ocorrerá prioritariamente os locais
festivos e as áreas com maior incidência de CVLI (pontos quentes), no período de 15 a 31 de Julho de 2022.
SDS/CAMIL 17, 18, 19, 20, 21, 24 ,25 ,26, 27, 28 e 31 de julho de 2022
BENEFICIÁRIO
1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de
cargos que exijam nível superior.
MILITARES: Coronel, Tenente-coronel, Major, Capitão, 1°/2° Tenente, Aspirante Oficial.
2) CIVIS: não incluídos nos item 1.
MILITARES: Aluno oficial 1°/2°/3° ano, Subtenente, 1°/2°/3° Sargento, Cabo, Soldado, alunos do
CAS, CFS e CFC.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
JOÃO CARLOS CINTRA CHARAMBA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
54,01
54,01
SDS/CAMIL: 15, 16, 22, 23, 29 e 30 de julho de 2022
BENEFICIÁRIO
1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de
cargos que exijam nível superior.
MILITARES: Coronel, Tenente-coronel, Major, Capitão, 1°/2° Tenente, Aspirante Oficial.
2) CIVIS: não incluídos nos item 1.
MILITARES: Aluno oficial 1°/2°/3° ano, Subtenente, 1°/2°/3° Sargento, Cabo, Soldado, alunos do
CAS, CFS e CFC
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
VALOR (R$)
VALOR (R$)
180,00
180,00
*Esta portaria retroage seus efeitos a 15/07/2022.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração.
ATOS DO DIA 15 DE JULHO DE 2022.
Décio Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3015 - Exonerar ANA PAULA BANDEIRA CÉSAR DE ALBUQUERQUE do cargo em comissão de Consultora Técnica, símbolo DAS
2, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 08 de julho de 2022.
Humberto Freire de Barros
Secretário de Defesa Social.
Nº 3016 - Exonerar PATRÍCIA REYNALDO BANDEIRA DE MELLO do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS 2, da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 08 de julho de 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº
1000, de 16 de abril e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e Alterações, RESOLVE:
Nº 3017 - Nomear PATRÍCIA REYNALDO BANDEIRA DE MELLO para exercer o cargo em comissão de Consultora Técnica, símbolo
DAS 2, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 08 de julho de 2022.
Nº 1.906-Fazer retornar ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, o servidor Carlos Henrique de Lira,
matrícula nº 15.023-1, cedido à Procuradoria Geral do Estado, a partir de 08.07.2022.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Cláudio Abrahamian Asfora
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Inamara Santos Melo
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Edilazio Wanderley de Lima Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Humberto Bertino Arraes
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Tomé Barros Monteiro da Franca
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Fernando Thomé Jucá
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Oscar Paes Barreto Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIA DE TURISMO E LAZER
Carmem Lúcia Simões Megale Neves
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Humberto Freire de Barros
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro
PUBLICAǛES:
TEXTO
Secretária de Imprensa
Quaisquer
reclamações
sobre
matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDITOR
Sérgio Montenegro
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