DOEPE 21/07/2022 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCIX Ć NÀ 138
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
(26246600), acerca do INDEFERIMENTO da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-servidor FERNANDO
LUIZ MEDEIROS SANDES, Comissário Especial de Polícia, matrícula nº 119.477-1, falecido em 23/02/2019; e
2) NÃO AUTORIZAR o pagamento da indenização à requerente TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA SANDES, ex-companheira, eis que
não figura como dependente do ex-servidor, nos termos da legislação atinente à matéria.
Governo do Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, e com fundamento no Parecer PGE nº 0330/2022 da Procuradoria Consultiva (26149221), RESOLVE:
ATO DO DIA 20 DE JULHO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3063 - Autorizar o afastamento do País, de ALEXANDRE UBIRAJARA GABRIEL DE MELO, Chefe da Assessoria Especial ao
Governador, para integrar a comitiva Oficial do Estado, na cidade de Lisboa e Porto - Portugal, no período de 25 a 31 de julho de 2022.
Secretarias de Estado
Nº 300-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, § 3º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de
08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 3900035598.001041/2020-77 (21734185), publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 040, de 25/02/2022 (21760109),
acerca da concessão de indenização em decorrência da morte acidental fora do serviço do ex-militar JOSÉ FERREIRA DE LUCENA, 2º
Sargento RRPM, matrícula nº 26258-7, ocorrida em 27/02/2020;
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº
037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, na fração de 1/2 (um
meio), para cada dependente habilitado do referido militar: MARIA MIRIAM CARNEIRO DE LUCENA e GEDEÃO LUCENALDO DE
LUCENA, respectivamente, viúva e filho.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de Abril de 2014, RESOLVE:
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 20 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
PAGAMENTO LICENÇA PRÊMIO
Deferir o pedido formulado pela requerente, abaixo relacionado, nos moldes da Nota Técnica nº234/2021 de 18 de julho de 2021, da
GEJUR/SAD.
PROCESSO SEI Nº
6600512-2/2020
Nº 1.950-Conceder horário especial de trabalho ao servidor abaixo relacionado, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 19/07/2022, documento SEI nº 26333791, e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO
E CONTROLE DISCIPLINAR - Nº 207/2022 (26397036):
Processo
Matrícula
1400005651.000940/2022-59
379.615-9
Recife, 21 de julho de 2022
Nome do servidor
Gustavo de Moura
Albano
Cargo
Órgão
Professor
SEE
Carga horária a ser reduzida
20 (vinte) horas semanais até 18 de
julho de 2024
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
SERVIDOR
João Antonio Aires Filho
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, por delegação da Senhora Secretária de Administração, contida na Portaria
SAD nº 2.640, de 07/11/2019, publicada no D.O.E em 08/11/2019, RESOLVE:
Conceder licença prêmio conforme o despacho abaixo; em 19/07/2022.
Nº 1.951-Conceder, ao servidor (a) abaixo citado (a), Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei
nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015, a partir de
01.08.2022.
NOME
MATRÍCULA
1400005565.001934/2022-98
HIANA PATRÍCIA
GOMES DA SILVA
302.165-3
CARGO
ANALISTA
EM GESTÃO
EDUCACIONAL
ÓRGÃO
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SEI Nº
0001200150.000246/2022-14
0001200150.000247/2022-51
NOME
JAIRO JOSÉ GOMES DE ARAÚJO
LÚCIA HELENA VILLAR LIMEIRA
NOME
MATRÍCULA
CARGO
1400005424.001185/2022-11
EDVALDO AMARO
DOS SANTOS
385.502-3
PROFESSOR
ÓRGÃO/
ENTIDADE
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
DURAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
Nº 298-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.002093/2020-28 (24853709), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 020, de
03/06/2022 (24927032), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar WILTON HAMILTON ALVES,
Cabo PM, matrícula nº 109.614-1, ocorrida em 04/06/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037,
de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, na fração de 1/2, para cada
dependente habilitado do referido servidor: VANDERLY BEZERRA DO NASCIMENTO ALVES e GILBERTO DO NASCIMENTO
ALVES, respectivamente, viúva e filho.
Nº 299-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 3900000067.000175/2019-51 (24566937), devidamente publicada no Boletim Interno de Serviço nº 025, de 23/06/2022
DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
N° 26356550/PMPE - DGP-3/SSA, de 18 de julho de 2022. EMENTA: Transferência para a Reserva não Remunerada. O COMANDANTE
GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio
do Decreto n.° 17.589, de 16 de junho de 1994, RESOLVE: I – Transferir para a reserva não remunerada, a contar de 12 de julho de
2022, com fundamento do art. 142, § 3º, II da Constituição Federal c/c no art. 100, § 3º, da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd
PM Mat. 120400-9/CIATur - JOÃO PAULO DE LIMA NETO, RG n.° 59250/PMPE, filho de João Paulo de Lima Filho e de Ana Cláudia
Correia, em virtude de ter tomado posse em cargo público civil efetivo de Técnico Federal de Finanças e Controle da Controladoria
Geral da União, conforme informação contida no Processo SEI n.° 3900035789.000458/2022-37; II – O Comandante da CIATur deverá
proceder o recolhimento da Carteira de Identidade Militar e dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição do referido policial
militar transferido para a reserva não remunerada, conforme dispõe a Portaria do Comando-Geral n.° 578, publicada no SUNOR n.°
021/2002; bem como, anexar no Processo SEI n.° 3900035789.000458/2022-37, o decorrente Auto de Desligamento, em cumprimento
ao contido no art. 3º, XII da Portaria Normativa do Comando Geral n.° 460, de 07 de julho de 2021, publicada no SUNOR n.° 047 de 20
de julho de 2021, na forma indicada na Portaria Normativa do Comando Geral n.° 461, de 07 de julho de 2021, publicada também no
SUNOR n.° 047 de 20 de julho de 2021; III - Determino que a Diretoria de Gestão de Pessoas adote as providências decorrentes na
esfera de suas atribuições; IV - Publique-se e registre-se. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - Cel QOPM Comandante Geral da PMPE.
SEI Nº 3900035789.000458/2022-37.
N° 26435300/PMPE - DGP-3/SSA, de 20 de julho de 2022. EMENTA: Transferência para a Reserva não Remunerada. O
COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,
aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16 de junho de 1994, RESOLVE: I – Transferir para a reserva não remunerada, a contar
de 07 de julho de 2022, com fundamento do art. 142, § 3º, II da Constituição Federal c/c no art. 100, § 3º, da Constituição do Estado de
Pernambuco, o Cb PM Mat. 112766-7/5º BPM - JUSSAEL ROSA DA SILVA FILHO, RG n.° 53894/PMPE, filho de Jussael Rosa da Silva
e de Marta Ferreira da Mota Silva, em virtude de ter tomado posse em cargo público civil efetivo de Perito Papiloscopista da Polícia Civil
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Cláudio Abrahamian Asfora
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Inamara Santos Melo
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Edilazio Wanderley de Lima Filho
A PARTIR DE
06/01/2018
07/08/2016
Secretário: Humberto Freire de Barros
01 ANO A
PARTIR DE
28.08.2022
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 20 DE JULHO DE 2022.
Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECÊNIO
4º
3º
SABRINA MELO DINIZ PADILHA
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
01 ANO
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
GOVERNADOR
MATRÍCULA
110.007-6
145.156-1
DURAÇÃO
Nº 1.952-Conceder, ao servidor (a) abaixo citado (a), Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo
130, § 2º, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015.
PROCESSO SEI Nº
ÓRGÃO
SEE
ROBERO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições delegadas pela
Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
PROCESSO SEI Nº
MATRÍCULA
126.411-7
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Humberto Bertino Arraes
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Tomé Barros Monteiro da Franca
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Fernando Thomé Jucá
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Oscar Paes Barreto Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIA DE TURISMO E LAZER
Carmem Lúcia Simões Megale Neves
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Humberto Freire de Barros
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
GERENTE GERAL
Sérgio Montenegro
TEXTO
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