DOEPE 23/07/2022 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIX Ć NÀ 140
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
37000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
00122 Procuradoria Geral do Estado - Administração Direta
Atividade:
02.062.1041.3041 - Controle e Acompanhamento dos Encargos decorrentes das
Condenações e Acordos Judiciais e Extrajudiciais da Administração
Direta
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Recife, 23 de julho de 2022
980.000,00
0101
980.000,00
980.000,00
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.334.1056.4078 - Desenvolvimento de Ações Territoriais, Setoriais e Especiais de
Qualificação Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
208.350,00
0101
208.350,00
208.350,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
DECRETO Nº 53.260, DE 22 DE JULHO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 341.851,62
em favor da Secretaria de Defesa Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.122.0444.4392 - Gestão das atividades da Secretaria do Trabalho, Emprego e
Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
208.350,00
0101
208.350,00
208.350,00
ATOS DO DIA 22 DE JULHO DE 2022.
DECRETA:
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 341.851,62 (trezentos e quarenta e um mil, oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e dois
centavos) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor de
R$ 341.851,62 (trezentos e quarenta e um mil, oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de julho do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Projeto:
06.181.0923.4223 - Melhoria da Infraestrutura para a Atividade Policial e Distribuição
Espacial dos Serviços à População
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.183.1039.0252 - Dinamização do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança
Pública
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
333.971,45
0101
333.971,45
7.880,17
0101
7.880,17
341.851,62
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.181.0523.2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
341.851,62
341.851,62
341.851,62
DECRETO Nº 53.261, DE 22 DE JULHO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 208.350,00 em
favor da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego
e Qualificação, crédito suplementar no valor de R$ 208.350,00 (duzentos e oito mil e trezentos e cinquenta reais), destinado ao reforço
da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Administração Direta”,
no valor de R$ 208.350,00 (duzentos e oito mil e trezentos e cinquenta reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de julho do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 3064 - Exonerar, a pedido, RAFAEL ARAÚJO DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assessor Técnico de Engenharia, símbolo
CAA-2, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
Nº 3065 - Nomear GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE MELO para exercer o cargo em comissão de Diretor Presidente da Empresa
Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI.
Nº 3066 - Nomear JOSÉ LUCAS DE MENEZES DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar da Superintendência de
Apoio Técnico, símbolo CAA-5, com efeito retroativo a 18 de julho de 2022.
Nº 3067 - Designar NEWTON CORDEIRO DA SILVA, matrícula nº 136.838-9, da Secretaria da Casa Civil, para responder pelo expediente
da Gerência de Apoio Técnico, da referida Secretaria, no período de 18 de julho a 16 de agosto de 2022, durante a ausência de sua titular,
em gozo de licença prêmio.
Nº 3068 - Designar, tendo em vista o art. 11 do Decreto nº 39.200 de 18 de março de 2013, que regulamenta a Lei nº 14.921 de 11 de
março de 2013, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM, para compor O Comitê Estadual de
Apoio aos Municípios – CEAM: como representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, MARÍLIA LUCINDA
SANTANA DE SIQUEIRA BEZERRA, na qualidade de titular, como representante da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, ELIAS
GALVÃO COELHO, na qualidade de titular, como representantes da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, RODRIGO DE
ANDRADE LIMA MOLINA, na qualidade de titular, e LUÍS HENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA, na qualidade de suplente; como
representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, THELMA VIEIRA DOS SANTOS MEDEIROS, na qualidade de
titular, e DANIEL JOSÉ VIEIRA BELO, na qualidade de suplente, como representantes da Secretaria de Defesa Social, ANA CAROLINA
DIAS DE MELO, na qualidade de titular, e SANDRA PATRICIA FERRO DE OLIVEIRA, na qualidade de suplente; como representantes
da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, EDILSON FRANCISCO SILVA, na qualidade de titular, e MARCOS WANDERLAN
FERREIRA LIMA, na qualidade de suplente; como representante da Secretaria da Mulher, MARCIA MARIA GALVÃO DE AGUIAR, na
qualidade de titular, como representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, JOSÉENIO RAMOS BRANDÃO AGRA, na
qualidade de suplente; como representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, SÍDIA HAINT, na qualidade de titular, e
DEBORA CESAR DE ARAUJO CAVALCANTI DUCA, na qualidade de suplente; com efeito retroativo a 15 de março de 2022.
Nº 3069 - Reconduzir, tendo em vista o art. 11 do Decreto nº 39.200 de 18 de março de 2013, que regulamenta a Lei nº 14.921 de 11 de
março de 2013, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM, para compor O Comitê Estadual de
Apoio aos Municípios – CEAM: como representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão, ANDREA MARIA CHAVES DA SILVEIRA
DUEIRE COSTA, na qualidade de titular, e TAYSA LOURENÇO SIQUEIRA SILVA, na qualidade de suplente; como representante da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, ANA CRISTINA BELLIATO, na qualidade de suplente; como representantes
da Secretaria de Educação, SEBASTIÃO MOURA NETO, na qualidade de titular, e ANA TEREZA JUCA DE OLIVEIRA MONTEIRO,
na qualidade de suplente; como representante da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE
MORAES, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria de Saúde, LUCIANA GARCIA FIGUEIROA FERREIRA,
na qualidade de titular, e JANY WELMA DE SÁ ALBUQUERQUE, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria de
Turismo e Lazer, JOSE ACEVEDO ALVES JUNIOR, na qualidade de titular, e EDUARDO HENRIQUE BEZERRA DE MELLO LOPES,
na qualidade de suplente; como representante da Secretaria da Mulher, MARIA BEATRIZ PORTUGAL VIDAL, na qualidade de suplente;
como representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, LEONILDO DA SILVA SALES, na qualidade de titular, como
representantes da Secretaria de Cultura, MARIA DE LOURDES MERGULHÃO NUNES, na qualidade de titular, e AGRICÉLIA GENUÍNO
GUIMARÃES, na qualidade de suplente, com efeito retroativo a 15 de março de 2022.