DOEPE 06/09/2022 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de setembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 53.527, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022.
Ano XCIX Ć NÀ 171 - 21
ATO DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 5.081.980,50
em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
N° 3576 - Transferir do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco para a Casa Militar, o SGT BM BRUNO PLÁCIDO GUERRA SILVA,
matrícula 798066-3, a partir de 01 de setembro de 2022.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de investimentos da Secretaria, não implicando em acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS Nº 20 DE 05/09/2022
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Educação e
Esportes, crédito suplementar no valor de R$ 5.081.980,50 (cinco milhões, oitenta e um mil, novecentos e oitenta reais e cinquenta
centavos) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de “0140 - Operações de Crédito Multissetoriais”, no valor de R$
5.081.980,50 (cinco milhões, oitenta e um mil, novecentos e oitenta reais e cinquenta centavos), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de setembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Tornar o efeito desta Portaria retroativo a 30/08/2022.
0140
0140
0140
4.226.956,50
4.226.956,50
300.507,00
300.507,00
554.517,00
554.517,00
5.081.980,50
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
ORÇAMENTO FISCAL 2022
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta
Projeto:
12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
RENATO XAVIER THIÈBAUT
Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta
Projeto:
12.362.0402.2278 - Melhoria e Expansão da Educação Integral e Semi-Integral
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
12.423.0915.4318 - Operacionalização da Rede de Educação Indígena
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
12.363.0918.4214 - Melhoria e Expansão da Educação Profissional
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
NOME: Iracema de Melo Menezes
CARGO: Assessora Técnica
MATRÍCULA: 364.700-5
FUNÇÃO: Gestora do Contrato
E-MAIL: [email protected]
Compete ao Gestor e Fiscal da contratação, cumprir o disposto no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0103.2021, PROCESSO Nº 0116.2021.
CCPLE-II.PE.0103.SAD, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0031.00.2021.GOV.SAD.PE.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2022
RESOLVE:
Designar os servidores abaixo relacionados para Gestão e Fiscalização do Contrato GAPE nº 10/2022, cujo objeto é a locação anual de
veículo administrativo, sem motorista, classificação VS-1, com sistema de rastreamento e monitoramento incluso, com vistas a atender
às necessidades deste Gabinete de Projetos Estratégicos, relativo ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0103.2021, PROCESSO Nº 0116.2021.
CCPLE-II.PE.0103.SAD, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0031.00.2021.GOV.SAD.PE.
NOME: Bruna Amaral Romanzeira
CARGO: Assessora Técnica de Contratos
MATRÍCULA: 375.836-2
FUNÇÃO: Fiscal do Contrato
E-MAIL: [email protected]
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
O CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018,
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0140
5.081.980,50
5.081.980,50
5.081.980,50
ATOS DO DIA 5 DE SETMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 2.532-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Glória do Goitá, a servidora Joselma Pereira Canejo, cedida à Secretaria de Educação
e Esportes, a partir de 31.12.2021.
Nº 2.533-Fazer retornar à Secretaria de Saúde, a servidora Luciana Maria Soares da Silva, matrícula nº 193.349-3, cedida à Secretaria
de Justiça e Direitos Humanos/SERES, a partir de 31.08.2022.
Nº 2.534-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, o servidor Erinaldo Nonato de Oliveira, matrícula nº 30.166-3, cedido
ao Ministério Público do Estado de Pernambuco/Assistência Militar.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3612 - Exonerar, a pedido, CLAREANA ARÔXA CRUZ do cargo em comissão de Assessora Técnica da Comunicação, símbolo CAA1, da Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
Nº 3613 - Nomear AMANDA DE MORAES MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica da Comunicação,
símbolo CAA-1, da Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
Nº 2.535-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Zilda Gonçalves da Silva, matrícula nº 254.854-2, cedida à
Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, a partir de 15.08.2022.
Nº 2.536-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Eliane Maria de Carvalho, matrícula nº 143.594-9, cedida à
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 01.09.2022.
N° 3614 - Exonerar CINTIA CARLA BARROS SILVA do cargo em comissão de Apoio Técnico do Jurídico Consultivo, símbolo CAA-3, da
Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2022.
Nº 2.537-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Bonito, a servidora Sônia Sayuri Yamaguchi, cedida à Secretaria de Educação e
Esportes.
N° 3615 - Nomear UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico do Jurídico Consultivo,
símbolo CAA-3, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
Nº 2.538-Fazer retornar à Agencia Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, o servidor Itamar de Barros Souto, matrícula nº 309-0,
cedido à Procuradoria Geral do Estado, a partir de 17.10.2022.
N° 3616 - Exonerar RICARDO FERREIRA DA SILVA do cargo em comissão de Apoio Técnico Regional, símbolo CAA-3, da Secretaria
de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
Nº 2.539-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Chã de Alegria, a servidora Isabel Tomaz de Souza, cedida à Secretaria de Educação
e Esportes, a partir de 31.12.2020.
N° 3617 - Nomear THAMIRES NUNES DE ANDRADE do cargo em comissão de Apoio Técnico Regional, símbolo CAA-3, da Secretaria
de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
Nº 2.540-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, a servidora Francisca Novais Calheiros de
Castro, matrícula nº 4404-0, cedida ao Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER, a partir de 01.09.2022.
N° 3618 - Designar LÍVIA CRISTINA PEREIRA CABRAL TEIXEIRA, matrícula nº 324.308-7, para responder pelo expediente da Gerência
de Gestão para Resultados na Prevenção Social, da Secretaria de Planejamento e Gestão no período de 20 de agosto a 14 de outubro
de 2022, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença médica.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
N° 3619 - Designar VIVIANNE GUEIROS LIRA DORNELAS CÂMARA, matrícula nº 324.284-6, para responder pela Assessoria de
Gestão para Resultados na Prevenção Social, da Secretaria de Planejamento e Gestão, no período de 20 de agosto a 14 de outubro de
2022, durante a ausência de sua titular.
Nº 3620 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar nº SEI 4600000200.001902/2021-96, instaurado pela Portaria
ARPE nº 049, de 01 de dezembro de 2021, publicada no DOE de 02 de dezembro de 2021, da Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE, no Despacho nº 23363803, de 18 de abril de 2022, do Diretor-Presidente, da
Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, e no Parecer nº 0381/2022, de 09 de agosto
de 2022, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, DAVID MELLO DE ONOFRE ARAÚJO, do cargo de Analista
de Regulação, matrícula nº 359-0, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE, nos
termos do inciso II do artigo 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
Nº 3621 - Autorizar o afastamento do Estado de CLOVES EDUARDO BENEVIDES, Secretário de Justiça e Direitos Humanos, para tratar
de assuntos de interesse da referida Secretaria, na cidade de Brasília – DF, nos dias 10 e 11 de agosto de 2022.
Nº 3622 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, da Secretaria de Saúde, de PLÍNIO ANTONIO LEITE PIMENTEL FILHO, Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do
Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes, para tratar de assuntos de interesse do referido Laboratório, na cidade de São Paulo
– SP, no período de 30 de agosto a 01 de setembro de 2022, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 3623 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Saúde, de JAILSON
DE BARROS CORREIA, da referida Secretaria, para participar do Programa “Iniciativa para o reforço dos serviços sanitários de 1º e 2º
nível em Angola”, na cidade de Luanda – Angola, no período de 16 a 26 de setembro de 2022, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 3624 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de DANIELLA RAMOS
NARDON GOMES, da referida Secretaria, para acompanhar estudante da Rede Estadual de Ensino no ingresso a Samford University, na
cidade de Birmingham – Alabama – Estados Unidos da América, no período de 03 a 07 de setembro de 2022.
ATO DO DIA 19 DE JULHO DE 2021.
N° 2656 - Designar ALEXANDRE TELATIN SILVA, Gestor Governamental, matrícula nº 324.723-6, da Secretaria de Administração, para
responder pelo expediente da Gerência de Contratos Corporativos do Estado, da Secretaria de Administração, no período de 01 de julho
de 2021 a 03 de setembro de 2022.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de
16/04/2014, e alterações, RESOLVE:
Nº 2.541-Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento ao
Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:
CONTRATO N°
NOME
MATRÍCULA
DATA DE RESCISÃO
73/2016
MANUELLA CARVALHO PONTES DINIZ FRANÇA
372.134-5
16/08/2022
Sabrina Melo Diniz Padilha
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria SAD
nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Deferir o pedido de afastamento do (a) servidor (a) abaixo citado(a), com fundamento no Art. 14 da Constituição Federal c/c a Lei
complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 02.07.2022, para concorrer ao cargo eletivo de
Deputado Federal.
PROCESSO SEI Nº
2300000266.007480/2022-19
SERVIDOR
ANTONIO STENIO BARBOSA GOMES
MATRÍCULA
245.228-6
ÓRGÃO
SECRETARIA DE SAÚDE
Deferir o pedido de afastamento dos (as) servidores (as) abaixo citados (as), com fundamento no Art. 14 da Constituição Federal c/c a
Lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 02.07.2022, para concorrer ao cargo eletivo de
Deputado Estadual.
PROCESSO SEI Nº
2300011785.000203/2022-24
2300011785.000202/2022-80
SERVIDOR
ANTÔNIO VALDI DE FRANÇA SALES
SAULO BARROS DE ALBUQUERQUE
MATRÍCULA
138.021-4
234.598-6
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
ÓRGÃO
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE