DOEPE 28/09/2022 - Pág. 26 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
26 - Ano XCIX Ć NÀ 186
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 28 de setembro de 2022
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO DE 2022 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
ICMS
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
PREVISÃO INICIAL
% (b/a) x 100
Até o Bimestre (b)
24.567.856
25.388.678
17.441.321
68,70
21.005.110
21.460.984
14.161.987
65,99
20.321.221
20.741.054
13.673.264
65,92
231.522
231.522
146.651
63,34
Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
452.367
488.408
342.072
70,04
Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
132.654
143.606
139.150
96,90
118.155
129.107
124.113
96,13
14.498
14.498
15.037
103,71
1.619.113
1.750.921
1.693.933
96,75
1.510.799
1.632.504
1.606.249
98,39
74,05
ITCD
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
IPVA
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
Receita Resultante do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS
ISS
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte FPE
Cota-Parte IPI-Exportação
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996
Outras
108.314
118.417
87.684
1.801.722
2.023.909
1.436.771
70,99
9.258
9.258
9.480
102,40
9.258
9.258
9.480
102,40
-
-
-
9.916.046
7.221.842
8.504.791
9.832.886
7.173.079
72,95
83.159
83.159
48.763
58,64
-
-
-
0,00
-
-
-
0,00
-
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
0,00
72,83
8.587.950
-
0,00
-
72,10
5.968.516
5.968.516
4.303.293
PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%)
5.138.170
5.138.170
3.455.136
67,24
PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50%)
809.557
809.557
835.966
103,26
20.790
20.790
12.191
58,64
20.359.870
69,40
PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%)
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV)
= (I) + (II) - (III)
27.187.290
29.336.207
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA
ECONÔMICA
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
Até o bimestre (d)
% (d/c) x
100
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o bimestre (e)
% (e/c) x
100
DESPESAS PAGAS
Até o bimestre (f)
Inscritas em
Restos a
Pagar não
Processado
(g)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (V)
1.032
67.815
31.912
47,06
31.666
46,69
30.293
44,67
246
Despesas Correntes
678
67.440
31.912
47,32
31.666
46,95
30.293
44,92
246
Despesas de Capital
355
375
3.378.644
3.946.549
3.202.285
81,14
2.776.368
70,35
2.730.355
69,18
425.917
Despesas Correntes
3.378.442
3.943.387
3.201.633
81,19
2.775.772
70,39
2.729.759
69,22
425.860
Despesas de Capital
202
3.162
652
20,63
596
18,84
596
18,84
57
124.265
331.688
233.842
70,50
192.312
57,98
186.955
56,36
41.530
124.265
331.195
233.842
70,61
192.312
58,07
186.955
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (VI)
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VII)
Despesas Correntes
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
56,45
41.530
-
492
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Despesas Correntes
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Despesas de Capital
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Despesas de Capital
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA
ECONÔMICA
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (IX)
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
Até o bimestre (d)
% (d/c) x
100
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o bimestre (e)
% (e/c) x
100
DESPESAS PAGAS
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
Inscritas em
Restos a
Pagar não
Processado
(g)
23.474
23.912
12.952
54,17
5.806
24,28
5.806
24,28
7.146
Despesas Correntes
23.174
23.177
12.756
55,04
5.806
25,05
5.806
25,05
6.950
Despesas de Capital
300
735
196
26,69
-
0,00
-
0,00
196
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Despesas Correntes
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Despesas de Capital
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (X)
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI)
652.024
865.235
610.458
70,55
424.953
49,11
462.997
53,51
185.505
Despesas Correntes
524.559
660.379
503.839
76,30
381.431
57,76
423.138
64,08
122.408
Despesas de Capital
127.464
204.857
106.619
52,05
43.521
21,24
39.858
19,46
63.098
4.179.438
5.235.199
4.091.449
78,15
3.431.105
65,54
3.416.405
65,26
660.344
TOTAL (XII) = (V + VI + VII + VIII + IX + X + XI)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
(d)
(e)
(f)
4.091.449
Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII)
3.431.105
3.416.405
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XIV - XV - XVI)
4.091.449
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/2012)
3.416.405
2.443.184
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x % (Constituição Estadual)
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XIX) = (XVII (d ou e) - XVIII)
Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero)
3.431.105
987.920
1
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVII / IV)*100 (mínimo de 12% conforme LC n°
141/2012 ou % da Constituição Estadual)
16,85