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DOEPE - 2 - Ano XCIX Ć NÀ 195 - Página 2

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DOEPE 11/10/2022 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 11/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 195

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 11 de outubro de 2022

DESPACHO DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2022

Secretarias de Estado

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista as atribuições decorrentes do Decreto nº 38.540/2012, DECIDE: INDEFERIR o
Recurso Administrativo, interposto por SHEILA CRISTIANE SANTOS GOMES, pois, o inteiro teor do Relatório nº. 55, de 20 de abril de 2020
(Doc Sei nº. 6352766), considerando que o servidor acumula ilegalmente a remuneração de 02 (dois) vínculos públicos, sendo: Professor,
matrícula nº 379.598-5, vinculado à Secretaria de Educação de Pernambuco – SEE e outro de Assistente Técnico de Controle Urbano,
matrícula nº 913240, vinculado à Prefeitura do Recife, pelos fundamentos elencados na Decisão Doc. SEI nº 20791514 do Secretário
Executivo de Pessoal e Relações Institucionais e na DECISÃO (Doc SEI Nº. 28811142), da Secretária de Administração.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração do Estado de Pernambuco

ADMINISTRANjO
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2022

DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2022.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 2.875-Exonerar, a pedido, os (as) servidores (as) abaixo citados (as) devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação
ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
2300000162.000559/2022-79
2300011672.003415/2021-50

NOME
MARIA CAROLINA DE
SOUZA COUTINHO
BRUNA RAFAELA
FERREIRA DA SILVA
LIMA

0031000034.003265/2022-19
2300000547.000426/2022-88
3700001030.000110/2022-56

CARGO
ASSISTENTE EM
SAÚDE

ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE
SAÚDE

368.953-0

ASSISTENTE EM
SAÚDE

SECRETARIA DE
SAÚDE

31/07/2021

10.698-4

ANALISTA
EM GESTÃO
PREVIDÊNCIÁRIA

FUNAPE

23/09/2022

11.939-3

MÉDICO

IRH

22/09/1994

ANALISTA
EM GESTAO
AMBIENTAL
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE DE
PROCURADORIA
FISCAL DE
VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
AGENTE DE
POLICIA

AGÊNCIA ESTADUAL
DE MEIO AMBIENTE
- CPRH
SECRETARIA DE
SAÚDE

436.506-2

CATARINA CÂMARA
DE ALBUQUERQUE

0040100017.002532/2022-76
0030308109.000039/2022-67

MATRÍCULA

MARIA CELITA DE
ALMEIDA
EDINALDO JOSE
FERREIRA DE
BARROS JUNIOR
SEVERINO
LAURENTINO LOPES
CAMILA MEDEIROS
ROCHA
REBECA VALENTIM
LEITE

2300000529.000231/2022-56
3900000622.001601/2022-26
1400005594.000572/2022-71

3700000987.004727/2022-89
3900000622.001919/2022-15
3900000622.002025/2022-34
1400005293.003258/2022-34

THIAGO FREIRE
ARAÚJO TEOTÔNIO
MARIA DAS
GRAÇAS FEITOSA
BARBOSA GOMINHO
TAMARA MIRANDA
FERREIRA
FIGUEIROA
TETIANNY JANINE
DE SANTANA
GABRIEL VENÂNCIO
CÔRTES
KLEBER
PEDROSA BARRETO
DE MENEZES

224.503-5
446.089-7
423.166-0
386.624-6
186.959-0

PROFESSOR

444.787-5

ASSISTENTE DE
PROCURADORIA

399.524-0
399.542-9

CONSTANCIA PAULA
DA SILVA FALCAO

1400005293.003631/2022-57

JACSON SANTOS
AZEVEDO

AGENTE DE
POLICIA
AGENTE DE
POLICIA

190.353-5

PROFESSOR

11.120-1

ASS DE GESTAO
METRO QUALID
IND

THIAGO FERREIRA
DOS REIS

0030500038.003689/2022-22

3700000912.004003/2022-17

279.789-5

446.094-4

384.042-5

A PARTIR
25/08/2022

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria SAD
nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Deferir o pedido de afastamento do (a) servidor (a) abaixo citado(a), com fundamento no Art. 14 da Constituição Federal c/c a Lei complementar
nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 02.07.2022, para concorrer ao cargo eletivo de Deputado Federal.
PROCESSO SEI Nº

SERVIDOR

MATRÍCULA

1400005336.001819/2022-17

SEBASTIÃO VELOSO DE OLIVEIRA FILHO

147.249-6

Gratificação de Risco de Vida
Indeferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 321/2022 de 28/09/2022 da GEJUR/SAD.
PROCESSO SEI Nº
0031000068000112/2022-14

16/03/2015
01/07/2022

SERVIDOR
Felipe Lyra Vanzo

CIRILO JOSE CABRAL DE HOLANDA CAVALCANTE
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria SAD nº 2.640, de
07/11/2019 e, conforme o disposto no artigo 40, §19 da Constituição Federal, de 05/10/1988, ratificado através da Emenda Constitucional
nº 41, de 19/12/2003, com fundamento no Encaminhamento nº 12/2022 – UNCAD/GESPE, RESOLVE:

SECRETARIA DE
SAÚDE

06/09/2022

DEFERIR o pedido de Abono de Permanência conforme abaixo discriminado:

SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
PGE
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES

12/07/2022

NOME
GILDO DOMINGOS DE LIMA

A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, por delegação da Senhora Secretária de Administração, contida na Portaria SAD
nº 2.640, de 07/11/2019, publicada no D.O.E em 08/11/2019, resolve conceder licença prêmio conforme o despacho abaixo: em, 07/10/2022

02/09/2022
06/09/2022

SEI
SEI 0001200164.000590/2022-46

04/05/2021

ASSISTENTE DE
PROCURADORIA

PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO

01/10/2022

PROFESSOR

SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES

15/08/2022

Nome
DANIELA FERNANDES DE FRANÇA SILVA

NOME

MATRÍCULA

ÓRGÃO/ENTIDADE

A PARTIR DE

JACILDA MENDES DOS
SANTOS

253.176-3

SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES

01.09.2022

A Partir
01/08/2020

SABRINA MELO DINIZ PADILHA
Gerente Geral de Planejamento e Gestão

CASA CIVIL
PORTARIAS DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 752 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Agrário, de GLENDA
MÔNICA LUNA DE HOLANDA e JURANDIR BARBOSA CAVALCANTE JÚNIOR, da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária
do Estado de Pernambuco – ADAGRO, para participarem da III Oficina de Carrancas, na cidade de Aracaju – SE, no período de 09 a 12
de outubro de 2022, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 753 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de AILA KARLA MOTA SANTANA, do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes - LAFEPE, para acompanhar a Visita Técnica do Ministério da Saúde, na cidade de São Paulo – SP, no período de
22 a 24 de setembro de 2022, e na cidade do Rio de Janeiro – RJ, nos dias 26 e 27 de setembro de 2022, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Nº 754 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de PAULINO JOSÉ DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS NETO, da referida Secretaria, para participar
do Lançamento do Projeto Fortalecimento da Vigilância das Arboviroses no Brasil, na cidade de Brasília – DF, nos dias 03 e 04 de outubro
de 2022, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 755 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, da Secretaria de Saúde, de GUILHERME GUSTAVO DE BRITO TIAGO, da referida Secretaria, para realizar Visita Técnica ao

ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite Castro Leitão

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins

Decênio
1º

Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto

PROCESSO SEI Nº

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Cláudio Abrahamian Asfora

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Cloves Eduardo Benevides

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho

SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Inamara Santos Melo

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Edilazio Wanderley de Lima Filho

Matrícula
318.643-1

Conforme Parecer da PGE nº 0352/2022, acolhendo a contagem do lapso entre 28/05/2020 à 31/05/2021.

15/04/2013

1400005594.001895/2022-81

SECRET˘RIOS DE ESTADO

ÓRGÃO/ENTIDADE
ADMINISTRAÇÃO

26.09.2022

Nº 2.877-Fazer Retornar da Licença para Trato de Interesse Particular o (a) servidor (a) abaixo relacionado (a).

Luciana Barbosa de Oliveira Santos

MATRÍCULA
198.329-6

CONFORME DESPACHOS DA GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, PUBLICADO NO DIA: 01 DE JUNHO DE 2022.

INSTITUTO DE
PESOS E MEDIDAS
DE PERNAMBUCO IPEM/PE

ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado

PROCESSO Nº
0001200055.001864/2022-51

02/05/2022

O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições, conferidas através da
Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:

VICE-GOVERNADORA

ÓRGÃO
CPRH

24/08/2022

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração

Paulo Henrique Saraiva Câmara

MATRÍCULA
277.744-4

PGE

Nº 2.876-Tornar sem efeito a Portaria SAD Nº 2.667 do dia 19/09/2022, publicada no DOE, de 20/09/2022, no que concerne
à servidora LUZIA RITA NUNES DE LIRA, Matrícula, 257.727-9, da Secretaria de Educação e Esportes.

GOVERNADOR

ÓRGÃO
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br

DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo

SECRETÁRIA DA MULHER
Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Humberto Bertino Arraes

SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Tomé Barros Monteiro da Franca

SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Fernando Thomé Jucá

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros

SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho

SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz

SECRETÁRIO DE CULTURA
Oscar Paes Barreto Neto

SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura

SECRETÁRIA DE TURISMO E LAZER
Carmem Lúcia Simões Megale Neves

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Humberto Freire de Barros

SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes

GERENTE GERAL
Rodrigo Coutinho
TEXTO
Secretaria de Imprensa
EDITOR
Rodrigo Coutinho

PUBLICAǛES:
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142.98
Quaisquer
reclamações
sobre
matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07
Insc. Est. 18.1.001.0022408-15
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro
DIAGRAMAÇÃO E EDIÇÃO DE IMAGEM Recife-PE – CEP. 50.100-140
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática)
Higor Vidal
Fax: (81) 3183-2747
[email protected]
Ouvidoria - Fone: 3183-2736
[email protected]
EDITOR ASSISTENTE
Marcus Andrey

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