DOEPE 11/10/2022 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCIX Ć NÀ 195
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 11 de outubro de 2022
DESPACHO DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2022
Secretarias de Estado
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista as atribuições decorrentes do Decreto nº 38.540/2012, DECIDE: INDEFERIR o
Recurso Administrativo, interposto por SHEILA CRISTIANE SANTOS GOMES, pois, o inteiro teor do Relatório nº. 55, de 20 de abril de 2020
(Doc Sei nº. 6352766), considerando que o servidor acumula ilegalmente a remuneração de 02 (dois) vínculos públicos, sendo: Professor,
matrícula nº 379.598-5, vinculado à Secretaria de Educação de Pernambuco – SEE e outro de Assistente Técnico de Controle Urbano,
matrícula nº 913240, vinculado à Prefeitura do Recife, pelos fundamentos elencados na Decisão Doc. SEI nº 20791514 do Secretário
Executivo de Pessoal e Relações Institucionais e na DECISÃO (Doc SEI Nº. 28811142), da Secretária de Administração.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração do Estado de Pernambuco
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2022
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 2.875-Exonerar, a pedido, os (as) servidores (as) abaixo citados (as) devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação
ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
2300000162.000559/2022-79
2300011672.003415/2021-50
NOME
MARIA CAROLINA DE
SOUZA COUTINHO
BRUNA RAFAELA
FERREIRA DA SILVA
LIMA
0031000034.003265/2022-19
2300000547.000426/2022-88
3700001030.000110/2022-56
CARGO
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE
SAÚDE
368.953-0
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
31/07/2021
10.698-4
ANALISTA
EM GESTÃO
PREVIDÊNCIÁRIA
FUNAPE
23/09/2022
11.939-3
MÉDICO
IRH
22/09/1994
ANALISTA
EM GESTAO
AMBIENTAL
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE DE
PROCURADORIA
FISCAL DE
VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
AGENTE DE
POLICIA
AGÊNCIA ESTADUAL
DE MEIO AMBIENTE
- CPRH
SECRETARIA DE
SAÚDE
436.506-2
CATARINA CÂMARA
DE ALBUQUERQUE
0040100017.002532/2022-76
0030308109.000039/2022-67
MATRÍCULA
MARIA CELITA DE
ALMEIDA
EDINALDO JOSE
FERREIRA DE
BARROS JUNIOR
SEVERINO
LAURENTINO LOPES
CAMILA MEDEIROS
ROCHA
REBECA VALENTIM
LEITE
2300000529.000231/2022-56
3900000622.001601/2022-26
1400005594.000572/2022-71
3700000987.004727/2022-89
3900000622.001919/2022-15
3900000622.002025/2022-34
1400005293.003258/2022-34
THIAGO FREIRE
ARAÚJO TEOTÔNIO
MARIA DAS
GRAÇAS FEITOSA
BARBOSA GOMINHO
TAMARA MIRANDA
FERREIRA
FIGUEIROA
TETIANNY JANINE
DE SANTANA
GABRIEL VENÂNCIO
CÔRTES
KLEBER
PEDROSA BARRETO
DE MENEZES
224.503-5
446.089-7
423.166-0
386.624-6
186.959-0
PROFESSOR
444.787-5
ASSISTENTE DE
PROCURADORIA
399.524-0
399.542-9
CONSTANCIA PAULA
DA SILVA FALCAO
1400005293.003631/2022-57
JACSON SANTOS
AZEVEDO
AGENTE DE
POLICIA
AGENTE DE
POLICIA
190.353-5
PROFESSOR
11.120-1
ASS DE GESTAO
METRO QUALID
IND
THIAGO FERREIRA
DOS REIS
0030500038.003689/2022-22
3700000912.004003/2022-17
279.789-5
446.094-4
384.042-5
A PARTIR
25/08/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria SAD
nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Deferir o pedido de afastamento do (a) servidor (a) abaixo citado(a), com fundamento no Art. 14 da Constituição Federal c/c a Lei complementar
nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 02.07.2022, para concorrer ao cargo eletivo de Deputado Federal.
PROCESSO SEI Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
1400005336.001819/2022-17
SEBASTIÃO VELOSO DE OLIVEIRA FILHO
147.249-6
Gratificação de Risco de Vida
Indeferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 321/2022 de 28/09/2022 da GEJUR/SAD.
PROCESSO SEI Nº
0031000068000112/2022-14
16/03/2015
01/07/2022
SERVIDOR
Felipe Lyra Vanzo
CIRILO JOSE CABRAL DE HOLANDA CAVALCANTE
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria SAD nº 2.640, de
07/11/2019 e, conforme o disposto no artigo 40, §19 da Constituição Federal, de 05/10/1988, ratificado através da Emenda Constitucional
nº 41, de 19/12/2003, com fundamento no Encaminhamento nº 12/2022 – UNCAD/GESPE, RESOLVE:
SECRETARIA DE
SAÚDE
06/09/2022
DEFERIR o pedido de Abono de Permanência conforme abaixo discriminado:
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
PGE
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
12/07/2022
NOME
GILDO DOMINGOS DE LIMA
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, por delegação da Senhora Secretária de Administração, contida na Portaria SAD
nº 2.640, de 07/11/2019, publicada no D.O.E em 08/11/2019, resolve conceder licença prêmio conforme o despacho abaixo: em, 07/10/2022
02/09/2022
06/09/2022
SEI
SEI 0001200164.000590/2022-46
04/05/2021
ASSISTENTE DE
PROCURADORIA
PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO
01/10/2022
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
15/08/2022
Nome
DANIELA FERNANDES DE FRANÇA SILVA
NOME
MATRÍCULA
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
JACILDA MENDES DOS
SANTOS
253.176-3
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES
01.09.2022
A Partir
01/08/2020
SABRINA MELO DINIZ PADILHA
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
CASA CIVIL
PORTARIAS DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 752 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Agrário, de GLENDA
MÔNICA LUNA DE HOLANDA e JURANDIR BARBOSA CAVALCANTE JÚNIOR, da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária
do Estado de Pernambuco – ADAGRO, para participarem da III Oficina de Carrancas, na cidade de Aracaju – SE, no período de 09 a 12
de outubro de 2022, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 753 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de AILA KARLA MOTA SANTANA, do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes - LAFEPE, para acompanhar a Visita Técnica do Ministério da Saúde, na cidade de São Paulo – SP, no período de
22 a 24 de setembro de 2022, e na cidade do Rio de Janeiro – RJ, nos dias 26 e 27 de setembro de 2022, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Nº 754 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de PAULINO JOSÉ DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS NETO, da referida Secretaria, para participar
do Lançamento do Projeto Fortalecimento da Vigilância das Arboviroses no Brasil, na cidade de Brasília – DF, nos dias 03 e 04 de outubro
de 2022, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 755 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, da Secretaria de Saúde, de GUILHERME GUSTAVO DE BRITO TIAGO, da referida Secretaria, para realizar Visita Técnica ao
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
Decênio
1º
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PROCESSO SEI Nº
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Cláudio Abrahamian Asfora
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Inamara Santos Melo
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Edilazio Wanderley de Lima Filho
Matrícula
318.643-1
Conforme Parecer da PGE nº 0352/2022, acolhendo a contagem do lapso entre 28/05/2020 à 31/05/2021.
15/04/2013
1400005594.001895/2022-81
SECRET˘RIOS DE ESTADO
ÓRGÃO/ENTIDADE
ADMINISTRAÇÃO
26.09.2022
Nº 2.877-Fazer Retornar da Licença para Trato de Interesse Particular o (a) servidor (a) abaixo relacionado (a).
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
MATRÍCULA
198.329-6
CONFORME DESPACHOS DA GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, PUBLICADO NO DIA: 01 DE JUNHO DE 2022.
INSTITUTO DE
PESOS E MEDIDAS
DE PERNAMBUCO IPEM/PE
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
PROCESSO Nº
0001200055.001864/2022-51
02/05/2022
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições, conferidas através da
Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
VICE-GOVERNADORA
ÓRGÃO
CPRH
24/08/2022
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
Paulo Henrique Saraiva Câmara
MATRÍCULA
277.744-4
PGE
Nº 2.876-Tornar sem efeito a Portaria SAD Nº 2.667 do dia 19/09/2022, publicada no DOE, de 20/09/2022, no que concerne
à servidora LUZIA RITA NUNES DE LIRA, Matrícula, 257.727-9, da Secretaria de Educação e Esportes.
GOVERNADOR
ÓRGÃO
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Humberto Bertino Arraes
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Tomé Barros Monteiro da Franca
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Fernando Thomé Jucá
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Oscar Paes Barreto Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIA DE TURISMO E LAZER
Carmem Lúcia Simões Megale Neves
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Humberto Freire de Barros
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
GERENTE GERAL
Rodrigo Coutinho
TEXTO
Secretaria de Imprensa
EDITOR
Rodrigo Coutinho
PUBLICAǛES:
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142.98
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publicadas deverão ser efetuadas no prazo
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