DOEPE 19/10/2022 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de outubro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.422.1021.4229 - Ações de Prevenção da Violência de Gênero Contra as Mulheres
4.4.40.00 - Investimentos
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
10.000,00
10.000,00
10.000,00
ATOS DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4206 - Nomear, em caráter precário, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o cargo de Policial Penal
do Estado, da Secretaria Executiva de Ressocialização, tendo em vista o edital do referido certame regido pela Portaria Conjunta SAD/
SERES nº 121, de 29 de dezembro de 2009, em cumprimento à decisão judicial contida no Processo n° 0010550-22.2020.8.17.2001:
Nome
WILTON FERREIRA DA SILVA.
Nº 4207 - Suspender os efeitos do Ato nº 431, de 13 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 14 de fevereiro
de 2020, em relação à candidata ANA CAROLINE DE OLIVEIRA PESSOA, referente ao concurso público homologado pela Portaria
Conjunta SAD/SDS nº 011, de 17 de janeiro de 2020, observado o disposto na decisão judicial proferida no Processo nº 000076764.2019.8.17.8201.
Nº 4208 - Designar TAYSA LOURENÇO SIQUEIRA SILVA, matrícula nº 363.756-5, da Secretaria de Planejamento e Gestão, para
responder pelo expediente da Gerência Geral do FEM, da referida Secretaria, no período de 03 a 17 de novembro de 2022, durante a
ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Ano XCIX Ć NÀ 200 - 5
Nº 4209 - Conceder “Post Mortem” a MEDALHA PERNAMBUCANA DO MÉRITO MUSICAL MILITAR CAPITÃO ZUZINHA, atendendo
proposta do Comandante Geral da Polícia Militar, nos termos dos artigos 7º e 8º do Regulamento de Condecorações, aprovado pelo
Decreto nº 5.039, de 05 de maio de 1978, c/c o artigo 4º do Decreto nº 40.079, de 22 de novembro de 2013, visando reconhecer o mérito
e o valor de pessoas e instituições que tenham se destacado pelo excelente desempenho profissional ou em serviços musicais prestados
ao Sistema de Segurança do Estado, aos seguintes Oficiais da Polícia Militar de Pernambuco:
Capitão RRPM JOSÉ LOURENÇO DA SILVA, o CAPITÃO ZUZINHA, maestro e patrono da Banda de Música da Polícia Militar de
Pernambuco;
Tenente RRPM JOÃO CÍCERO DE SOUZA, músico autor da Canção da Polícia Militar de Pernambuco.
ATO DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2022.
Nº 4132 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, de
GUSTAVO CARNEIRO LEÃO, Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, para tratar
de assuntos de interesse da referida Autarquia, na cidade de São Paulo – SP, no período de 19 a 21 de outubro de 2022, designando
SÉRGIO DE BARROS LINS, matrícula nº 900.321-5, para responder pelo expediente da referida Autarquia.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ATO DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2022.
Nº 4133 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, de
GUSTAVO CARNEIRO LEÃO, Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, para participar
74º Encontro Nacional dos Detrans – END, na cidade de Florianópolis - SC, no período de 09 a 12 de novembro de 2022, designando
SÉRGIO DE BARROS LINS, matrícula nº 900.321-5, para responder pelo expediente da referida Autarquia.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).