DOEPE 19/11/2022 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCIX Ć NÀ 220
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 19 de novembro de 2022
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Governo do Estado
Nº 3.299-Exonerar, a pedido, a servidora abaixo citada devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
Nº PROCESSO
2300000266.005247/2022-93
DECRETO Nº 54.016, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
NOME
ALINE PRISCILA REGO
DE CARVALHO
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00
em favor da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Assembleia Legislativa de
Pernambuco, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), especificados no Anexo II.
MATRÍCULA
396.903-7
CARGO
ANALISTA EM
SAÚDE
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA
ESTADUAL DE SAÚDE
A PARTIR
27/05/2022
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Nº 3.300-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionado, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 20/10/2022 (29493203), e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 282/2022 (30335615):
Processo
Matrícula
0001200144.001388/2022-70
255.058-0
Nome do servidor
Maria Eugência Gomes
de Sá Carvalho
Cargo
Órgão
Carga horária a ser reduzida
Professora
SEE
14 (quatorze) horas semanais.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de novembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 3.302-Considerar autorizado o afastamento dos requerentes relacionados abaixo, para participar do II Fórum Internacional
de Cidades Sustentáveis Clima & Biodiversidade – FICS, no período de 09/11/2022 a 12/11/2022, em Maceió/AL, com ônus de
diárias (fonte de Recurso 0101) para o Estado de Pernambuco.
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
NOME
DJALMA SOUTO MAIOR PAES JÚNIOR
PAULO ROBERTO PEREIRA BARROS E SILVA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
01000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
00001 Assembleia Legislativa - Administração Direta
Atividade:
01.031.0095.0673 - Assessoramento às Atividades Legislativas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
500.000,00
500.000,00
500.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
Nº 3.301-Autorizar o afastamento da servidora GERCIANE DIAS ARAÚJO DA COSTA, matrícula 373.561-3, para participar do “30º
CONGRESSO BRASILEIRO DE FONOAUDIOLOGIA”, no período de 18 a 22 de outubro de 2022, em João Pessoa/PB, sem ônus para
o Estado de Pernambuco.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
01000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
00001 Assembleia Legislativa - Administração Direta
Projeto:
01.391.0937.0676 - Reestruturação do Arquivo e Preservação do Patrimônio Histórico
da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
500.000,00
500.000,00
CARGO
Diretor-Presidente
Analista em Gestão Ambiental
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005336.001442/2022-04, RESOLVE:
Nº 3.303-Autorizar o afastamento PARCIAL do servidor André Fellipe Queiroz Araújo, Professor, matrícula nº 378.532-7, para a elaboração
da tese do Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Educação Matemática e Tecnológica, promovido pela Universidade Federal de
Pernambuco - UFPE, a partir da data de publicação desta portaria até 28 de fevereiro de 2025, fixado em 50% (cinquenta por cento) da
carga horária de trabalho, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria
SAD nº 1.000/2014, e considerando o preceito contido no art. 233, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, RESOLVE:
Nº 3.304-Designar o servidor ADAUTO NUNES DA ROCHA JUNIOR, matrícula nº 324.775-9, para acompanhar, como defensor, o Inquérito
Administrativo Disciplinar nº 332/2022, instaurado pela Portaria SAD nº2.562, de 08 de setembro de 2022, do Exmº Secretário Executivo de
Pessoal e Relações Institucionais – SEPRI/SAD, publicada no Diário Oficial do Estado nº 173, de 09 de setembro de 2022 (28368746),
contra a Sra. ROSINETE DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 1256360, na fase em que se encontra, e apresentar defesa escrita no
prazo legal de 10 (dez) dias, consoante previsto no art. 232, da Lei nº 6.123, de 20 de junho de 1968.
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais em exercício
500.000,00
0101
MATRÍCULA
279.837-9
279.769-0
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 396, de 30 de novembro de 2018, RESOLVE:
Nº 3.305-Autorizar o afastamento do servidor abaixo para participar do Curso de Formação de Profissional, referente ao concurso de
Delegado de Policia Civil do Estado do Amazonas, a partir 17/10/2022 à 17/02/2023, com opção pela remuneração do cargo efetivo.
PROCESSO SEI Nº
3900000622002536/202256
Secretarias de Estado
SERVIDOR
Alex Amorim da Costa Lima
PROCESSO SEI Nº
3900000579000167/2022-30
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE:
Nº 3.298-Designar a servidora Suey Cubits Capela, matrícula nº 407.731-8, para responder pela Comissão Permanente de Licitação –
CPL, Nível 3, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, na qualidade de Presidente/Pregoeira, no período de 01 de novembro
de 2022 a 29 de janeiro de 2023, durante ausência de sua titular, Patrícia Lins Coelho Brandão, matrícula n° 328.324-0, em gozo de
licença prêmio.
SERVIDOR
Mariane Bezerra de Menezes
PROCESSO SEI Nº
3900001140000437/2022-15
SERVIDOR
Nietzsche Rodrigues de Moura
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
MATRÍCULA
386.922-9
ÓRGÃO
PCPE/SDS
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite Castro Leitão
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Cláudio Abrahamian Asfora
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Inamara Santos Melo
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Edilazio Wanderley de Lima Filho
ÓRGÃO
PCPE/SDS
Nº 3.308-Autorizar o afastamento do servidor abaixo para participar do Curso de Formação Profissional, referente ao concurso de
Delegado de Policia Civil do Estado do Amazonas, a partir 17/10/2022 à 17/02/2023 à 16 com opção pela remuneração do cargo efetivo.
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
VICE-GOVERNADORA
MATRÍCULA
386.957-1
Nº 3.307-Autorizar o afastamento do servidor abaixo para participar do Curso de Formação de Profissional, referente ao concurso de
Investigador de Policia Civil do Estado do Amazonas, a partir de 17/10/2022 à 17/02/2023, com opção pela remuneração do cargo efetivo.
ESTADO DE PERNAMBUCO
Paulo Henrique Saraiva Câmara
ÓRGÃO
PCPE/ SDS
Nº 3.306-Autorizar o afastamento do servidor abaixo para participar do Curso de Formação de Profissional, referente ao concurso de
Delegado de Policia do Estado do Estado de Amazonas, a partir 07/10/2022 à 17/02/2023, com opção pela remuneração do cargo efetivo.
ADMINISTRAÇ‹O
GOVERNADOR
MATRÍCULA
386.849-4
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Humberto Bertino Arraes
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Tomé Barros Monteiro da Franca
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Fernando Thomé Jucá
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Oscar Paes Barreto Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIA DE TURISMO E LAZER
Carmem Lúcia Simões Megale Neves
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Humberto Freire de Barros
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
GERENTE GERAL
Rodrigo Coutinho
TEXTO
Secretaria de Imprensa
EDITOR
Rodrigo Coutinho
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