DOEPE 02/12/2022 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 2 de dezembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 4551 - Designar ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 324.616-7, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Gerência de Arquitetura e Engenharia do Estado, da referida Secretaria, no período 16 de novembro a 16 de dezembro de
2022, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença prêmio e licença do TRE.
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00216 Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM - Administração Direta
Atividade:
04.845.1078.4627 - Apoio à Implantação de Planos de Trabalho Municipais de
Investimentos em Áreas Estratégicas
4.4.41.00 - Investimentos
TOTAL
Nº 4552 - Conceder a Medalha do Mérito Policial Civil, classe OURO, à Personalidade, abaixo relacionada, atendendo proposta do Chefe
de Polícia Civil, de acordo com a decisão do Conselho Concessor, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados em prol
da segurança do Estado e da sociedade pernambucana, em conformidade com o disposto no Decreto nº 24.205, de 15 de abril de 2002:
27.858.912,95
0101
27.858.912,95
27.858.912,95
SEQ
NOME
CARGO
MAT
1.
FERNANDO HENRIQUE LEAL BENEVIDES
Perito Criminal
209298-0
Nº 4553 - Transferir da Polícia Militar de Pernambuco para a Casa Militar, o 2º Sgt PM ADAIL ACIOLI CAVALCANTI FILHO, matrícula
950260-2, a partir de 01 de dezembro de 2022.
DECRETO Nº 54.104, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 288.253,94
em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Pernambuco - DER-PE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de investimentos do Órgão, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, crédito suplementar no valor de R$ 288.253,94 (duzentos e oitenta e oito mil, duzentos e
cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários – Adm. Direta”, no valor de
R$ 288.253,94 (duzentos e oitenta e oito mil, duzentos e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos), especificados no Anexo II.
Nº 4554 - Tornar sem efeito o Ato nº 4521, de 25 de novembro de 2022.
Nº 4555 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, da Secretaria de Saúde, de PLÍNIO ANTONIO LEITE PIMENTEL FILHO, Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do
Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes - LAFEPE, para tratar de assuntos de interesse do referido Laboratório, na cidade de
São Paulo - SP, no dia 23 de novembro de 2022, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
ATO DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2022.
Nº 4217 - Designar FABÍOLA CLAUDINELLE MEIRELES DA SILVA VIEIRA, matrícula nº 434.706-4, Gerente Geral de Administração,
do Gabinete de Projetos Estratégicos, para responder pelo expediente da Chefia do Gabinete de Projetos Estratégicos, no período de 24
de outubro a 22 de dezembro de 2022, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DO NORDESTE – CONSORCIO NORDESTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de novembro de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de dezembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
A Assembleia Geral Ordinária funcionará, em primeira convocação, às 10h (dez horas), com a presença de 2/3 (dois terços) dos
consorciados e, em segunda convocação, meia hora após a primeira convocação, com qualquer número de consorciados.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2022
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Projeto:
26.782.0927.1045 - Restauração e Melhoramento da Malha Viária do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
Paulo Câmara
Presidente do CONSÓRCIO NORDESTE
221.253,94
0101
0101
Secretarias de Estado
221.253,94
67.000,00
67.000,00
288.253,94
ADMINISTRAÇ‹O
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
ORÇAMENTO FISCAL 2022
Nordeste do Brasil, 29 de Novembro de 2022.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Atividade:
04.122.0451.3491 - Conservação do Patrimônio Público no Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER - PE
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
26.782.0927.4134 - Expansão da Cobertura da Malha Viária do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
O Presidente do CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORDESTE – CONSÓRCIO
NORDESTE, Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, no uso de suas atribuições estatutárias, CONVOCA, por meio do presente, todos
os entes consorciados para Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 08 de Dezembro de 2022, no Palácio do Campo das
Princesas, Recife -PE, a partir das 10h, sendo facultada a participação presencial ou de modo telepresencial, com a seguinte ordem do dia:
1. Proposta de Alteração Estatutária;
2. Apresentação das ações realizadas pelo Consórcio no último quadrimeste;
3. Apresentação de Orçamento do Consórcio Nordeste
4. Eleição do Presidente do Consórcio para o ano de 2023;
5. Apreciação de eventuais moções de censura;
6. Outros assuntos.
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCIX Ć NÀ 229 - 3
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº.168 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
0101
288.253,94
288.253,94
288.253,94
ATOS DO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL tendo em vista a
autorização do Secretário da Casa Civil e o contido no §2º e 3º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação
dada pelo Decreto nº. 48.715, de 19/02/2020, RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado (Dias
da Semana, sem restrição de Sábado, Domingo e/ou Feriados), os militares e servidores da Secretaria de Defesa Social – SDS que
participarão da Operação Conquista – Novembro e Dezembro que ocorrerá nas Áreas Integradas de Segurança (AIS) 1, 2, 3, 4, 5, 6,
7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 durante o período de 01/11/2022 a 31/12/2022.
BENEFICIÁRIO
VALOR (R$)
1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de
cargos que exijam nível superior.
MILITARES: Coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º/2º tenente, aspirante oficial.
180,00
2) CIVIS: não incluídos nos item 1.
MILITARES: Subtenente, 1º/2º/3º sargento, cabo, soldado, alunos do CAS, CFS e CFC.
180,00
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4541 - Dispensar CARLA ALENCAR DE MELO, matrícula nº 169.917-2, das atividades de Gerente de Legislação Tributária, privativa
do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, a partir de 01 de
dezembro 2022.
Nº 4542 - Designar CYNNARA FARIA TAVARES, matrícula nº 172.005-8, para exercer as atividades de Gerente de Legislação Tributária,
privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, a partir de 01
de dezembro 2022.
Esta portaria retroage seus efeitos a 01/11/2022.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração.
Nº 4543 - Exonerar, a pedido, ANA CAROLINA VENTURA MAIA do cargo em comissão de Gestora de Controle Interno, símbolo DAS-5,
da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, a partir de 01 de dezembro de 2022.
Flávio Martins Sodré da Mota, em exercício.
Secretário da Fazenda.
Nº 4544 - Exonerar, a pedido, GILMA FARIAS DA SILVA do cargo em comissão de Gerente de Programas e Políticas para Segmentos
Sociais, símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude, a partir de 01 de dezembro de 2022.
Rinaldo de Souza
Secretário de Defesa Social, em exercício.
Nº 4545 - Nomear NECI CAVALCANTI FELIX DE SOUSA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Programas e Políticas para
Segmentos Sociais, símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude, a partir de 01 de dezembro de 2022.
Nº 4546 - Reintegrar RINALDO FRANCISCO DO CARMO ao cargo de Agente de Polícia, da Secretaria de Defesa Social, matrícula
nº 152.511-5, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgada, exarada na Sentença nº 2014/00693 e na Ação Ordinária nº
00125056-80.2009.8.17.0001.
Nº 4547 - Designar, em conformidade com o artigo 5º da Lei Complementar nº 030, de 02 de janeiro de 2001, e no artigo 19 do
Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – SASSEPE, aprovado pelo Decreto nº
23.137, de 21 de março de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.014, de 09 de junho de 2005, para compor o Conselho Deliberativo do
Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – CONDASPE, na condição de representante do Governo
do Estado de Pernambuco LEILA BIANCA LOPES CAMPOS MAIA CARDOSO, na qualidade de suplente da Conselheira Titular ANA
CLÁUDIA CALLOU MATOS, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2022.
Nº 4548 - Designar ALISON FAGNER SOUZA E SILVA, matrícula nº 245.294-4, da Secretaria de Educação e Esportes, para responder
pelo expediente da Gerência de Políticas Educacionais do Ensino Médio, da referida Secretaria, no período de 08 a 16 de novembro de
2022, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria
nº 1.000, de 16 de Abril de 2014, RESOLVE:
Gratificação de Risco de Vida
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 474/2022 de 29/11/2022 da GEJUR/SAD.
PROCESSO SEI Nº
0031408567000123/2022-63
SERVIDOR
Gabriel Rodrigues Pereira
MATRÍCULA
433.591-0
ÓRGÃO
ADAGRO
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 472/2022 de 29/11/2022 da GEJUR/SAD.
PROCESSO SEI Nº
0031408561000053/2021-12
SERVIDOR
Marcos Antonio Barbosa de Albuquerque
MATRÍCULA
430.151-0
ÓRGÃO
ADAGRO
Nº 4549 - Designar QUITÉRIA LUCIANA VIEIRA, matrícula nº 176.061-0, da Secretaria de Educação e Esportes, para responder pelo
expediente da Gerência Regional de Educação Agreste Centro Norte, da referida Secretaria, no período de 21 a 30 de novembro de 2022,
durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
CIRILO JOSÉ CABRAL DE HOLANDA CAVALCANTE
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
Nº 4550 - Designar KLEBER LUIZ RIBEIRO CEZAR, matrícula nº 318.727-6, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Gerência Financeira, da referida Secretaria, no período 19 de outubro a 22 de novembro de 2022, durante a ausência de
seu titular, em gozo de licença médica.
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, por delegação da Senhora Secretária de Administração, contida na Portaria
SAD nº 2.640, de 07/11/2019, publicada no D.O.E em 08/11/2019, resolve conceder licença prêmio conforme os despachos abaixo,
em,01/12/2022.