DOEPE 20/12/2022 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de dezembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Secretarias de Estado
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor do Instituto de Recursos Humanos
de Pernambuco - IRH-PE, crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 – Recursos ordinários – Adm. Direta”, no valor
de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de dezembro de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de dezembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 3.583 - Exonerar, a pedido, a servidora abaixo citada devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
2300001279.000536/2022-10
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
2300011725.002574/2022-55
2300011672.003883/2022-13
2300011725.001451/2022-05
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
2300001440.000041/2022-71
120.000,00
2300000266.008786/2022-84
120.000,00
120.000,00
3900000622.002698/2022-94
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00303 Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE
Atividade:
04.846.0452.0318 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
do IRH-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
3700000987.006066/2022-26
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00303 Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE
Op. Especial: 28.841.0452.3018 - Encargos da Dívida Interna Refinanciada do IRH-PE
3.2.90.00 - Juros e Encargos da Dívida
TOTAL
2300000140.004814/2022-19
3900000622.002661/2022-66
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
0101
120.000,00
120.000,00
120.000,00
3900000622.002737/2022-53
3900000622.002737/2022-53
3900037273.001157/2022-66
NOME
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de pessoal do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor do Instituto de Recursos Humanos
de Pernambuco - IRH-PE, crédito suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de dezembro de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de dezembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
405.739-2
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA
03/05/2020
ESTADUAL DE SAÚDE
253.187-9
MÉDICO
SECRETARIA
16/09/2022
ESTADUAL DE SAÚDE
IVA MARIA DA SILVA
SOUZA
435.405-2
437.659-5
399.474-0
399.560-7
445.561-4
399.719-7
399.719-7
991.198-7
ANALISTA EM
SAÚDE
ANALISTA EM
SAÚDE
AGENTE DE
POLICIA
AGENTE DE
POLICIA
ASSISTENTE DE
PROCURADORIA
AGENTE DE
POLICIA
AGENTE DE
POLICIA
PROF QUADRO
ENS PMPE/
SDS-MGDS
SECRETARIA
ESTADUAL DE SAÚDE
SECRETARIA
ESTADUAL DE SAÚDE
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
PMPE
18/10/2022
03/09/2022
21/10/2022
25/10/2022
01/12/2022
21/10/2022
21/10/2022
16/12/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e
alterações, RESOLVE:
Nº 3.584 - Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Riacho das Almas, o servidor Isaac Sidney Mendes dos Santos, matrícula
nº 393.651-1, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.02.2022 até
16.11.2022.
Nº 3.585 - Colocar à disposição da Prefeitura Municipal do Paulista, a servidora Kátia Clemente Batista, matrícula nº 300.620-4, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2022.
Nº 3.586 - Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal do Paulista, da servidora Ângela Monteiro Cavalcanti, matrícula nº
249.847-2, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.02.2021
até 31.12.2021.
Nº 3.587 - Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de João Alfredo, da servidora Laura Maria de Souza e Souza, matrícula
nº 174.604-9, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.03.2018 até
31.08.2021.
Nº 3.588- Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Caruaru, da servidora Gersonilda Maria da Silva, matrícula nº
259.683-0, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2017, 2018,
2019, 2020, 2021 e 2022.
Nº 3.589 - Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal do Paulista, da servidora Érica Feijó de Souza Lima, matrícula nº
300.580-1, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 09.03.2020
até 31.12.2020.
Nº 3.592 - Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Sertânia, da servidora Simoni Laet Cavalcanti,
matrícula nº 104.513-0, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios
2020, 2021 e 2022.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00303 Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE
Atividade:
04.846.0452.0319 - Contribuições Patronais do IRH-PE ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
0101
55.000,00
55.000,00
55.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00303 Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE
Op. Especial: 09.272.0452.4095 - Concessão de Benefícios Previdenciários aos Servidores dos
Municípios
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
SECRETARIA
01/11/2022
ESTADUAL DE SAÚDE
Nº 3.591 - Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Carnaubeira da Penha, da servidora Iara Ferraz Cornélio, matrícula
nº 270.534-6, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2021 e 2022.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2022
ANALISTA EM
SAÚDE
416.095-9
Nº 3.590- Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Belo Jardim, da servidora Josilene Maria de Lima Torres, matrícula
nº 379.188-52, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.09.2021 até
31.12.2022.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
426.367-7
370.981-7
CARGO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 55.000,00 em
favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco
- IRH-PE.
ORÇAMENTO FISCAL 2022
ASSISTENTE
EM SAÚDE
ANALISTA EM
SAÚDE
ÓRGÃO/
A PARTIR
ENTIDADE
SECRETARIA
02/10/2022
ESTADUAL DE SAÚDE
SECRETARIA
13/09/2022
ESTADUAL DE SAÚDE
MATRÍCULA
TATIANA BEZERRA DA
SILVA CAVALCANTE
MARIA GABRIELLA
PACHECO DA SILVA
FERNANDO RIBEIRO
QUARESMA DOS
SANTOS
IVONE MARIA DE
ARAÚJO
JAMES CESAR
MAGALHÃES
ALBUQUERQUE SOUTO
CRISTIANO BELARMINO
DA SILVA
SCARLET BIANCA
SANTANA DOS SANTOS
JOÃO VICTOR
BERNARDES SEIDEL
LUIZ ALVARO
RODRIGUES
MARCOS JOSE CABRAL
DAS NEVES
CARLOS ISAAC TORRES
DE FARIAS
CARLOS ISAAC TORRES
DE FARIAS
DECRETO Nº 54.172, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCIX Ć NÀ 239 - 5
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
55.000,00
0101
55.000,00
55.000,00
ATO DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
Nº 3.593 - Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região, da servidora Márcia
Antonieta Araújo Crisóstomo, matrícula nº 2124-5, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, com ônus para o órgão
de origem, mediante ressarcimento, até 31.05.2017.
Nº 3.594 - Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região, do servidor Wilson Dantas
Firmino, matrícula nº 4504-7, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, a partir de 01.01.2017 até 10.11.2020.
Nº 3.595 - Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal Regional Federal da 5ª região, do servidor Ricardo Silva
Falcão, matrícula nº 128.382-0, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento,
nos exercícios 2019, 2020, 2021 e 2022.
Nº 3.596 - Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Gravatá, do servidor Artur Cezar de Souza Melo Teixeira, matrícula nº 279.8042, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2023.
Nº 3.597 - Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de São José do Belmonte, dos servidores da Secretaria de Educação e Esportes,
abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
NOME
Cristiane Lopes da Silva Bezerra
Flaviano de Carvalho Callou
Josecarlos Emanuel Magalhães Marins
Maria Juçara Rozeno de Oliveira Barros
MATRÍCULA
302.689-2
306.881-1
271.473-6
254.392-3
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4677 - Exonerar MANUELA SILVA DO NASCIMENTO do cargo em comissão de Assistente de Gabinete do Governador, símbolo
CAA-3, da Governadoria, com efeito retroativo a 17 de dezembro de 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações,
c/c a Lei nº 12.341, de 27 de janeiro de 2003, e alterações, RESOLVE: