DOEPE 24/12/2022 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 24 de dezembro de 2022
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 074, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 O
DIRETOR-PRESIDENTE DA ARPE, no uso das atribuições
conferidas pela Lei nº 12.524, de 30/12/2003, e Decreto nº 30.200,
de 09/02/2007, RESOLVE: Designar JOÃO HENRIQUE DE
LIMA PIRES, matrícula 266-6, para responder pelo expediente
da Diretoria de Regulação Econômico-Financeira, no período de
28/12/2022 a 11/01/2023, durante a ausência do seu titular, em
gozo de férias. SEVERINO O. R. MONTEIRO Diretor-Presidente
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
Portaria Nº138/2022. O DIRETOR PRESIDENTE DO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE PERNAMBUCO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE
CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL Nº 5353, DE 06/05/2019,
PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019, CONSIDERANDO, o
disposto no parágrafo 4º do art. 280, da Lei nº 9.503, de 23 e setembro
de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). CONSIDERANDO, os
Termos do Convênio Nº 004/2021 celebrado entre o Estado de
Pernambuco/ Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos,
e o Município do Moreno, com interveniência do Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/
PE e o Departamento de Trânsito e Transporte Rodoviário –
DEPATRAN. CONSIDERANDO, os termos do referido Convênio,
que implanta o PLANO DE TRABALHO, visando gerir o Trânsito
no âmbito da circunscrição Estadual inserida no município de com
atuação na fiscalização do trânsito e dos transportes em apoio ao
DER / PE; CONSIDERANDO, o contido no Ofício Nº 052/2022.
RESOLVE: Art. 1º Designar o agentes de trânsito municipal,
abaixo discriminados, para atuar como Agente da Autoridade de
Trânsito, no fluxo de tráfego advindos das Rodovias PE: PE-007,
com poderes para autuar e aplicar as medidas administrativas
cabíveis por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº
9.503/97). AGENTES, CPF e MATRÍCULA: Marcelo Lins Azevedo
- 896.623.184-53 – 32590. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor
a partir da data de sua publicação. Dê-se ciência e cumpra-se.
MAURÍCIO CANUTO MENDES. Diretor-Presidente.
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
“8º Prêmio Ayrton de Almeida Carvalho de Preservação do
Patrimônio Cultural de Pernambuco”, cujas inscrições poderão
ser realizadas no período de 06 de fevereiro de 2023 até 18 horas
do dia 24 de abril de 2023, exclusivamente pela Internet, através
da plataforma Mapa Cultural de Pernambuco, no endereço https://
www.mapacultural.pe.gov.br/oportunidade/969/. O Edital e
seus anexos estão disponíveis na internet, no Portal Cultura.PE,
no endereço www.cultura.pe.gov.br. Outras informações poderão
ser obtidas através dos telefones WhatsApp: (81) 3184.3018
(Maxbot), WhatsApp: (81) 98494-2628 (Mapa Cultural) e E-mail:
[email protected]. Recife, 23 de dezembro
de 2022. OSCAR PAES BARRETO NETO, Secretário de Cultura.
SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor-Presidente da
Fundarpe.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - JUCEPE
RESOLUÇÃO N° 05/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022.
Altera o Regimento Interno da JUCEPE e dá outras providências.
O Colégio de Vogais da Junta Comercial do Estado do
Pernambuco-JUCEPE, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Lei nº 8.934/94, artigo 8º, I, combinado com os
artigos 7º, IV e 21, V e IX do Decreto no. 1.800/96 e demais
dispositivos regulamentares,
Considerando a necessidade da atualização do Regimento
Interno desta Junta Comercial,
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar o artigo 63 do Regimento Interno da JUCEPE, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 63. O Presidente e o Vice-Presidente da JUCEPE serão
empossados pelo Secretário de Estado ao qual esta Autarquia
estiver vinculada.
Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua
publicação.
Recife, 23 de dezembro de 2022. TACIANA COUTINHO BRAVO.
Presidente da JUCEPE, Presidente.
Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 8003/2022 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23,
de 24 de maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de 23 de julho de 2012.
RESOLVE:Art. 1º - Determinar o arquivamento dos processos
de n.º 2016.210731, 2017.053110, 2015.121266, 2007.061006,
2008.121146, em razão da prescrição da pretensão punitiva
da administração pública, com fulcro no art. 209, da lei de n.ºs
6.123/68. PORTARIA DP Nº 8004/2022 – O Diretor Presidente
do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23,
de 24 de maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de 23 de julho de 2012.
RESOLVE:Art. 1º - Determinar o arquivamento dos processos
administrativos disciplinares de n.ºs 03/2011, 02/2017,
04/2017, 10/2017 e 11/2017, em razão da prescrição da pretensão
punitiva da Administração Pública, com fulcro no art. 209 da lei
n.º 6.123/68.
Recife, 23 de dezembro de 2022
Gustavo Carneiro Leão
Diretor Presidente - DETRAN/PE
FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE
CONVOCATÓRIA DE PROPOSTAS PARA O CICLO
CARNAVALESCO 2023
INSCRIÇÕES
A Secretaria de Cultura - SECULT, a Secretaria de Turismo
e Lazer – SETUR, a Fundação do Patrimônio Histórico e
Artístico de Pernambuco–FUNDARPE e a Empresa de Turismo
de Pernambuco - EMPETUR tornam pública a Convocatória para
habilitação de propostas de atividades artísticas e culturais para
compor a programação do Ciclo Carnavalesco 2023 apoiada pelo
Governo do Estado de Pernambuco, com a finalidade prioritária
de promover apresentações de artistas, grupos, orquestras e
agremiações tradicionais do Ciclo Carnavalesco Pernambucano
nas 12 (doze) Microrregiões de Desenvolvimento do Estado de
Pernambuco. As inscrições poderão ser realizadas no período de
26 de dezembro de 2022 até as 23h59 do dia 06 de janeiro
de 2023, através do endereço https://www.mapacultural.pe.gov.
br/oportunidade/963/, ou de forma presencial, de segunda a
sexta-feira, do dia 26 de dezembro de 2022 até as 17h do
dia 06 de janeiro de 2023, na sede da SECULT/FUNDARPE,
na Rua da Aurora, 463/469, Boa Vista, Recife/PE, CEP 50050000. A Convocatória e seus anexos estarão integralmente a
disposição dos interessados na Sede da SECULT/FUNDARPE
e na Internet, nos endereços www.cultura.pe.gov.br e https://
www.mapacultural.pe.gov.br. Outras informações poderão
ser obtidas através dos telefones WhatsApp: (81) 3184.3018
(Maxbot), WhatsApp: (81) 98494-2628 (Mapa Cultural) e E-mail:
[email protected]. Recife, 23 de dezembro
de 2022. OSCAR PAES BARRETO NETO, Secretário de Cultura.
CARMÉM LÚCIA SIMÕES MEGALE NEVES, Secretária de
Turismo e Lazer. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, DiretorPresidente da Fundarpe. ANTÔNIO PEREZ NEVES BATISTA,
Diretor-Presidente da Empetur.
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - ADEPE
Contrato Nº 90/.2022. PROCESSO Nº 073/CPL/2022. Serviços
de restauração da Rua 7 no Distrito Industrial Abreu e
Lima, no Município de Abreu e Lima/PE. CONTRATADA:
SCAVE SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO
LTDA. CNPJ 01.514.128/0001-36. Valor: R$ 1.009.999,67.
Vigência: 12 meses a partir de 13.12.2022. Contrato Nº
92/2022. Confissão, Consolidação e Composição de Dívida ref
ao Contrato AD nº 11/2020. DEVEDO RA: RAFAELA IRIA DE
LIMA & COSTA LTDA. CNPJ: 31.857.186/0001-23. Valor: R$
238.616,62. Vigência: 12meses a partir de 20.12.2022.
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: HOMOLOGO o resultado
referente ao Chamamento Público Nº 002/2022, que teve como
objeto a Autorização de Uso Temporário e Oneroso de 84,9% da
área total do terreno (10.739,00m2) de posse da Agência Estadual
de Meio Ambiente – CPRH, sito na rua Jorge Gomes de Sá, em
frente ao Parque Santana, no Bairro de Santana, Recife/PE, o que
perfaz uma área de 9.122 m2, em favor das empresas: FAZ LIVE
MARKETING E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ: 25.244.092/000186, Lote 01 no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) e PEX
PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA, CNPJ: 29.378.150/000115, Lote 02 no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).
Recife, 23/12/2022. Nelson José Maricevich Ramirez - Diretor
Presidente em exercício.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2022. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Contratada:
SORBONNE BUFFET – EVENTOS E RECEPÇÕES EIRELI.
CNPJ Nº: 07.510.772/0001-12. Nova Vigência: 07/12/2022 a
06/12/2023.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO E DE CONTRATO
Termo de Adesão 005/2022, Inexigibilidade 018/2022,
Chamamento Público 007/2021, Del Mares Empreendimentos
Turísticos Ltda, CNPJ/MF 27.925.207/0001-23. Prestação de
serviços de hospedagem para atender a demanda da ATDEFN.
Vigência: 22/12/2022 a 21/12/2023. Data de assinatura:
22/12/2022.
Contrato 082/2022, Processo 176/2022.DL109, Inforpartner
Informática & Negócios Ltda, CNPJ/MF 04.032.1256/0001-05.
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados
de locação de estações de trabalho, para atendimento da
ATDEFN. Valor R$ 99.570,00. Vigência: 180 dias contados da data
de assinatura. Data de assinatura: 23/12/2022.CÉSIO COSTA
RODRIGUES DOS SANTOS - Diretor Administrativo e Financeiro.
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CEPE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE
SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- SECULT/PE
8º PRÊMIO AYRTON DE ALMEIDA CARVALHO DE
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE
PERNAMBUCO
EDITAL DE ABERTURA
A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco - Secult/PE e
a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco
- Fundarpe tornam público que realizarão o Concurso para o
PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 064/2022 AO CONVÊNIO Nº
16/2021 - UFPE / Nº 001/2021 - CEPE
CONVENENTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
- UFPE e COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE.
CNPJ/MF: 24.134.488/0001-08 / 10.921.252/0001-07.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e atualização do
Plano de Trabalho/Projeto Básico.
AMPARO LEGAL: Cláusula Décima Segunda do Convênio.
VIGÊNCIA: 15.12.22 a 30.04.23.
DATA DE ASSINATURA: 15.12.22.
SÉTIMO TERMO ADITIVO Nº 065/2022 AO CONTRATO Nº
035/2019
CONTRATADA: NACIONAL ODONTO OPERADORA DE PLANOS
ODONTOLÓGICOS LTDA.
CNPJ/MF: 01.867.792/0001-69.
OBJETO: Reajuste de preço.
AMPARO LEGAL: Cláusula sétima do contrato mater.
VALOR: R$ 5.335,68 / mensal estimado.
DATA DE ASSINATURA: 22.12.22.
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
Diretor-Presidente
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CEPE
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2022 - INEXIGIBILIDADE Nº
016/2022
RECONHEÇO E RATIFICO a aquisição do acervo Hermilo
Borba Filho. AMPARO LEGAL: com base no Art. 30, inciso I da
Lei Federal nº 13.303/2016 combinado com os Arts. 139, inciso
I e 140, alíneas “a” e “e” do Regulamento Interno de Licitações,
Contratos e Convênios da CEPE. CONTRATADA: Leocádia Alves
da Silva (CPF: XXX.X17.714-XX). VALOR: R$ 150.000,00 (cento
e cinquenta mil reais). Recife, 23 de dezembro de 2022. LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO – Diretor-Presidente.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS COPERGÁS
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
Contrato DAF 084.22, (PL Nº 097/2022, EEA Especial das
estatais Aberta 026/2022, Lei n. 13.303/16.). Contratado: AGE
CONSULTING SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
E CONTABILIDADE LTDA - 01.699.698/0001-48. Objeto:
Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços
técnicos especializados na área de contabilidade, de acordo com
as especificações e quantitativos estabelecidos, conforme ANEXO
Q4 Termo de Referência. Valor: R$514.820,73. Prazo de Vigência:
30 meses, contados da AC e Prazo de Execução/Fornecimento:
30 meses, contados da AC. Data de Assinatura: 21/12/2022. André
Campos - Diretor Presidente. Luciano Guimarães - Diretor Adm.
Financeiro.
Contrato PRE 066.22, (PL Nº 184/2022, IL Inexigibilidade 045/2022,
Lei n. 13.303/16.). Contratado: CLUBE DAS MASCARAS O GALO
DA MADRUGADA - 11.451.275/0001-68. Objeto: Fica contratado
o PATROCÍNIO consistente em apoio financeiro para agregar valor
à marca COPERGÁS ao projeto “GALO DA MADRUGADA”, sendo
o projeto autorizado pelo Ministério da Cultura para captação
de recursos mediante doações ou patrocínios, sob PRONAC
203816, nos termos da Lei nº 8.313/1991. Valor: R$135.000,00.
Prazo de Vigência: 13 meses, contados da Assinatura e Prazo de
Execução/Fornecimento: 13 meses, contados da Assinatura. Data
de Assinatura: 20/12/2022. André Campos - Diretor Presidente.
Luciano Guimarães - Diretor Adm. Financeiro.
Aditamento 2 ao Contrato DTC 017.20 - Contratado: ENGEAR
ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERACAO LTDA
- 00.976.914/0001-92; Objeto: O presente termo de aditamento
tem por objeto o acréscimo de quantitativos de itens existentes, à
Planilha de Preços Unitários (PPU) inicialmente contratada. Prazo
de Vigência: 03/10/2023. Valor Acrescido: R$1.172.506,19. Data
de Assinatura: 21/12/2022. André Campos - Diretor Presidente.
Roberto Cobo Zanella - Diretor Técnico Comercial.
Aditamento 1 ao Contrato DTC 006.22 - Contratado: ALVIM
ANALISES LTDA - 26.886.288/0001-37; Objeto: Prorrogar os
prazos de vigência e execução por mais 120 (cento e vinte) dias,
passando os termos finais, respectivamente, para 25/04/2023 e
05/03/2023. Prazo de Vigência: 25/04/2023. Data de Assinatura:
22/12/2022. André Campos - Diretor Presidente. Luciano
Guimarães - Diretor Adm. Financeiro.
Aditamento 1 ao Contrato PRE 035.22 - Contratado: FOCO
OPINIAO E MERCADO EIRELI - 08.255.393/0001-96; Objeto:
Prorrogar o prazo de execução contratual por mais 25 (vinte
e cinco) dias, passando seu termo final de 04/12/2022, para
29/12/2022. Prazo de Vigência: 03/01/2023. Data de Assinatura:
22/12/2022. André Campos - Diretor Presidente. Luciano
Guimarães - Diretor Adm. Financeiro.
Eduardo Reis. Supervisor Jurídico-CLCO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Aviso de Retificação: LICITAÇÃO.COMPESA 441/2022 CSL
PROCESSO Nº 0985/2022 - Publicado em 22/12/2022. Onde se
lê: Abertura: 12/01/2023 às 10:00h. Disputa: 12/01/2023 às 14:00h.
Edital disponível 22/12/2022. Leia-se: 18/01/2023 às 10:00h.
Disputa: 18/01/2023 às 14:00h. Edital disponível 26/12/2022.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 028/2022 - PL Nº 086/2022/CPL II
OBJETO/NATUREZA: Contratação de empresa de engenharia
especializada para SUPERVISÃO e FISCALIZAÇÃO para
execução das obras de restauração da rodovia PE-085,
TRECHO: ENTR. BR-101/PE (RIBEIRÃO) – ENTR. PE-103 (P/
BONITO), com extensão aproximada de 51,70 km. À vista do
que consta nos autos, a Comissão Permanente de Licitação II
decidiu HABILITAR as licitantes: SEPLANE, MKS, FUTURE,
CONTÉCNICA, CONSULTEC, ENGEPLUS, GEOSISTEMAS,
JBR ENGENHARIA, AGRITOP e CONCREMAT por atendimento
às exigências editalícias, que por esta publicação ficam as partes,
e a quem interessar possa, devidamente notificadas na forma
da Lei. Caso não haja interposição de recurso, fica marcada no
auditório do DER, a abertura da Proposta de Preço para o dia
02/02/2023, às 10:30 horas. Recife/PE. 23.12.2022. Douglas
Otoniel. Presidente da CPL II.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
CONTRATANTE: DER/PE CONTRATADA: J & F CONSTRUÇÕES
E COMÉRCIO LTDA PROC. SEI Nº: 0011108545.000100/2022-11
CONTRATO N.º 176/2022 OBJETO: Contratação de empresa
especializada p/ execução das obras e serviços de restauração
da Rod. PE-091, Trecho: Macaparana – Pirauá, com extensão
aproximada de 10,2 KM PRAZO DE EXECUÇÃO: 360 dias, a
Ano XCIX Ć NÀ 243 - 19
partir da data da assinatura da O.S. PRAZO DE VIGÊNCIA:
480 dias, a partir da data da assinatura contratual VALOR: R$
15.710.548,12 CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: Programa
de Trabalho 26.782.0927.1045.2227 Natureza de Despesa:
4.4.90.51 DATA DA ASSINATURA: 16/12/2022 CONTRATANTE:
DER/PE
CONTRATADA:
CONTRATANTE:
DER/PE
CONTRATADA: JATOBETON ENGENHARIA LTDA PROC. SEI
Nº: 0030600036.001731/2022-35 CONTRATO N.º 073/2022
TERMO ADITIVO: SEGUNDO OBJETO: Aprovada a planilha
de adequação contratual, envolvendo decréscimo e inclusão
de novo item de serviço, e novo cronograma físico-financeiro
VALOR: R$ - 15.416,06, correspondendo a um reflexo financeiro
negativo de -0,70%, passando o vl. contratual de 2.191.975,16
p/ R$ 2.176.459,10 DATA DA ASSINATURA: 28/11/2022
CONTRATANTE: DER/PE CONTRATADA: CONSÓRCIO TPFNORCONSULT PROC. SEI Nº: 0030600038.004258/2022-28
CONTRATO N.º 004/2014 TERMO ADITIVO: DÉCIMO PRIMEIRO
OBJETO: Aprovada a prorrogação de vigência contratual PRAZO
DE VIGÊNCIA: 363 dias consecutivos, passando o término
de 02/01/2023 para 31/12/2023 DATA DA ASSINATURA:
21/12/2022 CONTRATANTE: DER/PE CONTRATADA: ESSE –
ENGENHARIA SINALIZAÇÃO E SERV. ESPECIAIS LTDA PROC.
SEI Nº: 0030600003.006724/2022-15 CONTRATO N.º 057/2021
TERMO ADITIVO: QUARTO OBJETO: Aprovado o reequilíbrio
econômico-financeiro, com base na Resolução DNITnº13 de
02/06/2021, para o período de julho/2022 a outubro/2022 VALOR:
R$ 221.977,11 CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: Programa de
Trabalho 26.782.0927.1045.0878 Natureza de Despesa: 4.4.90.51
DATA DA ASSINATURA: 19/12/2022 CONTRATANTE: DER/PE
CONTRATADA: ESSE – ENGENHARIA SINALIZAÇÃO E SERV.
ESPECIAIS LTDA PROC. SEI Nº: 0030600016.002360/2020-85
CONTRATO N.º 038/2020 TERMO ADITIVO: QUARTO OBJETO:
Aprovada prorrogação do prazo de vigência contratual PRAZO
DE VIGÊNCIA: 128 dias consecutivos, passando o término de
25/09/2022 para 31/01/2023 DATA DA ASSINATURA: 23/09/2022
Recife, 22 de dezembro de 2022 Maurício Canuto Mendes Diretor
Presidente do DER/PE. GABARI CONTRATOS Nº 140/22.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
AVISO DE LICITÇÃO FRACASSADA
PL nº 0113.2022.CPL-II.PE.0032.DETRAN -Serviços de
Manutenção e Suporte Técnico 24x7 para o Banco de Dados
Sybase na modalidade Standard Support Plan compreendendo
atualizações e melhorias dos programas suportados. Resultado:
fracasso devido ao não atendimento das exigências do edital por
nenhuma das licitantes classificadas. Recife, 23/12/2022. Marta
Rosa Rabelo Loquingen, Pregoeira, CPL II.
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR
EXTRATO DE CONTRATOS
CT nº 968/2022; Processo nº 1042/2022 Inexigibilidade n°
966/2022; Contratada: RAMOSIMBORA EVENTOS MUSICAIS
LTDA ME; CNPJ nº 14.993.933/0001-31; Objeto: EDU &
MARAIAL, em MOREILÂNDIA/PE; Valor: R$ 50.000,00;
CT nº 965/2022; Processo nº 1037/2022 Inexigibilidade n°
961/2022; Contratada: CASA DA RABECA DO BRASIL; CNPJ
nº 09.482.973/0001-89; Objeto: FAMILIA SALUSTIANO E A
RABECA ENCANTADA, em OLINDA/PE; Valor: R$ 25.000,00;
CT nº 985/2022; Processo nº 1057/2022 Inexigibilidade n°
980/2022; Contratada:PRIME BRASIL PROMOÇÕES E EVENTOS
LTDA ME; CNPJ nº09.448.282/0001-69; Objeto: LUIZINHO DE
SERRA, em RECIFE/PE; Valor: R$ 25.000,00; CT nº 966/2022;
Processo nº 1038/2022 Inexigibilidade n° 962/2022; Contratada:
FRANCISCO S DA COSTA JÚNIOR; CNPJ nº32.482.767/000190; Objeto: BRUNESSA, SEDUTORA, em RECIFE/PE; Valor: R$
25.000,00; CT nº 982/2022; Processo nº 1043/2022 Inexigibilidade
n° 967/2022; Contratada: WAGNER CAMILO DE MACEDO; CNPJ
nº 17.711.968/0001-29; Objeto: GLEYDSON E HENRICKY, em
MOREILÂNDIA/PE; Valor: R$ 40.000,00; CT nº 967/2022;
Processo nº 1040/2022 Inexigibilidade n° 964/2022; Contratada: L.
A. DE LUCENA EVENTOS; CNPJ nº34.802.411/0001-12; Objeto:
BANDA SEDUTORA RETRÔ, em RECIFE/PE; Valor: R$
25.000,00; CT nº 984/2022; Processo nº 1055/2022 Inexigibilidade
n° 978/2022; Contratada: LAPADA PRODUÇÕES LTDA; CNPJ nº
17.340.655/0001-01; Objeto: ORQUESTRA SANTA CECÍLIA, em
OLINDA/PE; Valor: R$ 20.000,00; CT nº 970/2022; Processo nº
1044/2022 Inexigibilidade n° 968/2022; Contratada: IRAÍDES
APARECIDA CALDEIRA SANTOS; CPF nº 402.081.68249; Objeto: IRAH CALDEIRA, em RECIFE/PE; Valor: R$
20.000,00; CT nº 983/2022; Processo nº 1056/2022 Inexigibilidade
n° 979/2022; Contratada: LAPADA PRODUÇÕES LTDA; CNPJ
nº 17.340.655/0001-01; Objeto: FORRÓ SAIA DE MENINA, em
OLINDA/PE; Valor: R$ 40.000,00; CT nº 986/2022 Processo nº
1058/2022 Inexigibilidade n° 981/2022; Contratada: EDUARDO
HENRIQUE DE A SILVA ME; CNPJ nº 18.764.466/000129; Objeto: DUDU DO ACORDEON, em RECIFE/PE; Valor: R$
16.000,00; CT nº 981/2022; Processo nº 1054/2022 Inexigibilidade
n° 977/2022; Contratada: MATA SUL PRODUCOES E EVENTOS
LTDA; CNPJ nº 15.396.263/0001-39; Objeto:ALLEJANDRO
SWINGADO, em OLINDA/PE; Valor: R$ 30.000,00; CT
nº 969/2022; Processo nº 1014/2022 Inexigibilidade n°
941/2022; Contratada: FRANCISCO S DA COSTA JÚNIOR; CNPJ
nº 32.482.767/0001-90; Objeto: BANDA ZUADÕES DO
FORRÓ, em RECIFE/PE; Valor: R$ 20.000,00; CT nº 990/2022;
Processo nº 1060/2022 Inexigibilidade n° 983/2022; Contratada:
AMANHECER PRODUCOES EIRELI; CNPJ nº 23.097.437/000190; Objeto: PADRE JOÃO CARLOS, em RECIFE/PE; Valor:
R$ 30.000,00; CT nº 978/2022; Processo nº 1049/2022
Inexigibilidade n° 972/2022; Contratada: PINA PRODUCOES E
EVENTOS LTDA;CNPJ nº: 35.154.821/0001-67; Objeto: DANY
MYLER, em RECIFE/PE; Valor: R$ 30.000,00; CT nº 997/2022;
Processo nº 1071/2022 Inexigibilidade n° 994/2022; Contratada:
VS EVENTOS E SHOWS EIRELI;CNPJ nº 40.817.396/000189; Objeto: VICTOR SANTOS, em AGRESTINA/PE; Valor: R$
40.000,00; CT nº 972/2022; Processo nº 1045/2022 Inexigibilidade
n° 969/2022; Contratada: TOQUE DE MIDAS PRODUCOES
LTDA; CNPJ nº29.216.667/0001-08; Objeto: BANDA GATINHA
MANHOSA, em MOREILÂNDIA/PE; Valor: R$ 40.000,00;
CT nº 973/2022; Processo nº 1052/2022 Inexigibilidade n°
975/2022; Contratada: A. C. W. SILVA PRODUÇÕES; CNPJ nº
34.085.956/0001-55; Objeto: BANDA ROSSI ORIGINAL, em
OLINDA/PE; Valor: R$ 30.000,00; CT nº 966/2022; Processo nº
1070/2022 Inexigibilidade n° 993/2022; Contratada: WAGNER
CAMILO DE MACEDO ME; CNPJ nº 17.711.968/0001-29; Objeto:
LUAN DOUGLAS, em NAZARÉ DA MATA/PE; Valor: R$ 40.000,00;