DOEPE 27/01/2023 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de janeiro de 2023
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
a perda do seu objeto, tendo em vista a comprovação de atuação regular pelo acusado, por meio da exoneração datada de 19 de abril de
2022, referente ao vínculo de Assistente Técnico em Gestão Universitária/Técnico de Enfermagem, matrícula nº 88226, outrora mantido
perante a UPE e rescisão do vínculo municipal a contar de 30 de setembro de 2022, Portaria Conjunta nº 089, de 29 de setembro de 2022.
Luciana Oliveira Pires
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas
DESPACHO
Despacho proferido pela Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais: Ref.: PAD nº 287/2021 - instaurado pela Portaria
SAD nº 1.957, DOE nº 154, de 13 de agosto de 2021, em desfavor da servidora EMANUELLE CAVALCANTI FLORÊNCIO, matrícula nº
387.087-1, acusada de acúmulo ilegal de dois vínculos públicos. Decido pelo ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, observada a perda do
seu objeto, tendo em vista a comprovação de atuação regular, em compatibilidade entre os horários, pela acusada.
Luciana Oliveira Pires
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHO
Despacho proferido pela Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais: Ref.: PAD nº 332/2022, instaurado pela Portaria SAD
nº 2.562, DOE nº 173, de 09 de setembro de 2022 – Acolho os termos do Relatório Final da Comissão Processante do referido PAD que
recomendou, com fundamento no art. 204, inciso XI, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, a aplicação da pena de DEMISSÃO do cargo
de Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, matrícula nº 1256360, vinculado à Secretaria Estadual de Educação, referente
à servidora ROSINETE DA SILVA NASCIMENTO, razão pela qual decido remeter os autos ao Exmo. Sr. Governador do Estado para
decidir quanto à aludida pena, consoante competência prevista pelo inciso I do art. 208 da Lei nº 6.123/68.
Luciana Oliveira Pires
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
DEFESA SOCIAL
Secretária: Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha
EXTRATO
CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CESPDS
EDITAL Nº 1/2022 - CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E DE ENTIDADE DE
PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA
O Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - CESPDS, criado pela Lei nº 11.929, de 2 de janeiro de 2001, reestruturado
pela Lei nº 16.282, de 3 de janeiro de 2018 e modificado pela Lei nº 16.651, de 2 de outubro de 2019 e alterações convoca as entidades da
sociedade civil organizada com atuação ou pesquisa na área de segurança pública e as entidades de profissionais de segurança pública
a participar do processo eleitoral para o exercício de mandato no CESPDS, composição do biênio 2023-2024, que se realizará conforme
as cláusulas deste Edital, disponível Boletim Geral da Secretaria de Defesa Social nº 019, de 26/01/2023, no endereço eletrônico: www.
sds.pe.gov.br no menu BOLETIM GERAL, ou no link:
https://www.sds.pe.gov.br/images/media/1674740744_019%20BGSDS%20DE%2026JAN2023.pdf
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 47/DGP4, de 26/01/2023. EMENTA: Promove Oficiais. O Comandante Geral, com base no art. 101, inc. IX, do Regulamento Geral
da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, c/c o art. 1º, inc. I e II do Dec. nº 14412/90 e o art. 21 e seus parágrafos,
da LC nº 059, de 05 JUL 04, RESOLVE: I - Promover, no ato de transferência à inatividade, os Policiais Militares que se seguem:
ao posto de Tenente Coronel PM, o Major PM Mat. 920304-4 Eduardo Cicero da Silva Cavalcante; e ao posto de 2º Tenente PM, o
Subtenente PM Mat. 910480-1 Claudio de Andrade Barreto. II - Fica condicionada a promoção do inciso I desta portaria, ao acolhimento
do processo de inatividade pela FUNAPE, contando-se os efeitos desta promoção à publicação do ato de inativação no DOE/PE. III - A
não homologação pelo TCE/PE, do ato de transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma dos supracitados militares, impedirá os
efeitos jurídicos citados no inciso I desta portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório. TIBÉRIO CÉSAR
DOS SANTOS - Cel PM Comandante Geral da PMPE. SEI Nº 3900000065.000237/2023-21.
Nº 48/DGP4, de 26/01/2023 EMENTA: Promove Praças O Comandante Geral, com base no art. 101, Inc. IX, do Regulamento Geral da
PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16JUN94, c/c o Art. 21 e seus parágrafos, da LC nº 059, de 05 JUL 04, RESOLVE: I - Promover,
no ato de transferência à inatividade, os Policiais Militares que se seguem: à graduação de Subtenente PM, o 1º Sargento PM Mat.
30443-3 Airton Pereira de Menezes; à graduação de 2º Sargento PM, os 3º Sargentos PM Mat. 920561-6 Eziel Mendonça de França
e 980703-9 José Ronaldo da Silva; e à graduação de 3º Sargento PM, o Cabo PM Mat. 117263-8 Rafael Roberto de Souza. II - Fica
condicionada a promoção do inciso I desta portaria, ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE, contando-se os efeitos
desta promoção à publicação do ato de inativação no DOE/PE. III - A não homologação pelo TCE/PE, do ato de transferência para a
Reserva Remunerada ou Reforma dos supracitados militares, impedirá os efeitos jurídicos citados no inciso I desta portaria, de forma extunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório. TIBÉRIO CÉSAR DOS SANTOS - Cel PM Comandante Geral da PMPE. SEI
Nº 3900000065.000237/2023-21.
Nº 49/DGP4, de 26/01/2023 EMENTA: Desliga do serviço ativo O Comandante Geral, com base no art. 101, inc. III, do Regulamento
Geral da PMPE, RESOLVE: Desligar do serviço ativo da PMPE, após a percepção de dois meses consecutivos da remuneração do novo
posto decorrente da PROMOÇÃO REQUERIDA, nos termos do art. 85, inc. I c/c art. 90, inc. XIV da Lei nº 6.783/74 - Estatuto dos Militares
do Estado de Pernambuco, a contar de 26 de JANEIRO de 2023, o Tenente Coronel PM Mat. 930324-3 Westerley Ribeiro da Silva.
TIBÉRIO CÉSAR DOS SANTOS - Cel PM Comandante Geral da PMPE. SEI Nº 3900000065.000237/2023-21.
Nº 50/DGP4, de 26/01/2023 EMENTA: Desliga do serviço ativo O Comandante Geral, com base no art. 101, inc. III, do Regulamento
Geral da PMPE, RESOLVE: Desligar do serviço ativo da PMPE, após a percepção de dois meses consecutivos da remuneração da nova
graduação decorrente da PROMOÇÃO REQUERIDA, nos termos do art. 85, inc. I c/c art. 90, inc. XIV da Lei nº 6.783/74 - Estatuto dos
Militares do Estado de Pernambuco, a contar de 07 de JANEIRO de 2023, o Subtenente PM Mat. 921057-1 Amauri Gomes de Araújo.
TIBÉRIO CÉSAR DOS SANTOS - Cel PM Comandante Geral da PMPE. SEI Nº 3900000065.000237/2023-21.
Nº 51/DGP4, de 26/01/2023 EMENTA: Desliga do serviço ativo. O Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Art. 101, Inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE: Desligar do serviço ativo da Corporação, por haver completado 30
(trinta) anos de efetivo serviço, cumulativamente com o tempo de permanência no posto, nos termos do art. 85, inciso I c/c artigo 90,
§ 12, Inciso I, da Lei nº 6.783, de 16 OUT 1974 - Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco, a contar de 01 de JANEIRO de
2023, os Coronéis PMs Mat. 2069-9 José Roberto de Santana, 2060-5 Evaldo Roque dos Santos Sobrinho, 2091-5 Ronaldo Antônio
Tavares Ferreira e 2093-1 Sérgio Fernando Cabral da Silva. TIBÉRIO CÉSAR DOS SANTOS - Cel PM Comandante Geral da PMPE.
SEI Nº 3900000065.000237/2023-21.
Nº 52/DGP4, de 26/01/2023. EMENTA: Desliga do serviço ativo (Incapacidade Definitiva). O Comandante Geral, com base no art.
101, inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE: Desligar do serviço ativo da PMPE, conforme o art. 85, inc. II c/c art. 94, inc.
II da Lei 6.783/74 - Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco, à contar de 29 de OUTUBRO de 2021, o 3º Sargento PM Mat.
920561-6 Eziel Mendonça de França; à contar de 19 de OUTUBRO de 2021, o 3º Sargento PM Mat. 980703-9 José Ronaldo da Silva; e
à contar de 29 de OUTUBRO de 2021, o Cabo PM Mat. 117263-8 Rafael Roberto de Souza. TIBÉRIO CÉSAR DOS SANTOS - Cel PM
Comandante Geral da PMPE. SEI Nº 3900000065.000237/2023-21.
Nº 53/DGP4, de 26/01/2023. EMENTA: Torna sem Efeito Portarias de Promoção e Desligamento. O Comandante Geral no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, Inciso. I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto Estadual nº
17.589, de 16 JUN 1994, RESOLVE: Tornar sem efeito as Portarias do CG/PMPE Nº 597 e 599/DGP4, de 21/11/2022, publicada no
DOE nº 223, de 24NOV22, referente ao policial militar, Mat. 117263-8 Rafael Roberto de Souza, em virtude da publicação em Boletim
Geral da PMPE nº 019, de 26 de janeiro de 2023, que tornou sem efeito a anulação da promoção à graduação de Cabo PM do referido
militar, com base na ata de reforma retificada (32558026), a qual informa que o militar em lide, foi considerado incapaz definitivamente
para o serviço da PMPE, a contar de 29 de outubro de 2021. TIBÉRIO CÉSAR DOS SANTOS - Cel PM Comandante Geral da PMPE.
SEI Nº 3900000065.000237/2023-21.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 7 / 2023 - CBMPE - DGP - DA, DE 05 DE JANEIRO DE 2023. EMENTA: DESLIGA DO SERVIÇO
ATIVO DO CBMPE. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 10 da Lei nº 15.187, de 12 de
dezembro de 2013, e em atendimento ao que preconiza o art. 74-aa da Lei Estadual n° 6.783, de 16 de outubro de 1974 e alterações
advindas da Lei Complementar nº 460/21, de 16 de novembro de 2021; RESOLVE: Art. 1º Desligar do serviço ativo o Coronel BM Mat.
910575-1 CLÓVIS FERNANDES DIAS RAMALHO, a contar de 1º de janeiro de 2023, nos termos do art. 85, I, c/c o art. 90, § 10, tudo
da Lei Estadual n° 6.783, de 16 de outubro de 1974, e o art. 74-aa da LC n° 460, de 16 de novembro de 2021; Art. 2° Publique-se.
LUCIANO ALVES BEZERRA DA FONSÊCA - CEL BM Comandante Geral
Ano C Ć NÀ 20 - 7
dezembro de 2013, e em atendimento ao que preconiza o art. 89-C, VI, da Lei Estadual n° 6.783, de 16 de outubro de 1974 e alterações
advindas da Lei Complementar nº 460/21, de 16 de novembro de 2021; Considerando que o então 1º Sargento BM Mat. 9305050 JÚLIO CÉZAR DE LIMA CISA foi promovido à graduação de Subtenente BM, a contar de 25 de novembro de 2022, pelo critério de
PROMOÇÃO REQUERIDA, através da Portaria Administrativa nº 33/2022-CBMPE-CPP, de 22 de dezembro de 2022, publicada no BGE
nº 248, de 26 de dezembro de 2022. RESOLVE: Art. 1º Desligar do serviço ativo o Subtenente BM Mat. 930505-0 JÚLIO CÉZAR DE
LIMA CISA, a contar de 25 de janeiro de 2023, nos termos do art. 89-C, VI, da Lei Estadual n° 6.783, de 16 de outubro de 1974. Art. 2º
Determinar à DIP que adote as providências decorrentes, em especial a prevista no Art. 89-C, § 3º, cc o Art. 90, XIV, § 10, tudo da Lei
Estadual n° 6.783, de 16 de outubro de 1974. LUCIANO ALVES BEZERRA DA FONSÊCA - CEL BM Comandante Geral
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 6 / 2023 - CBMPE - DGP - DA, DE 05 DE JANEIRO DE 2023. EMENTA: DESLIGA DO SERVIÇO
ATIVO DO CBMPE. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 10 da Lei nº 15.187, de 12 de
dezembro de 2013, e em atendimento ao que preconiza o art. 74-aa da Lei Estadual n° 6.783, de 16 de outubro de 1974 e alterações
advindas da Lei Complementar nº 460/21, de 16 de novembro de 2021; RESOLVE: Art. 1º Desligar do serviço ativo o Coronel BM Mat.
910605-7 ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA, a contar de 1º de janeiro de 2023, nos termos do art. 85, I, c/c o art. 90, § 10,
tudo da Lei Estadual n° 6.783, de 16 de outubro de 1974, e o art. 74-aa da LC n° 460, de 16 de novembro de 2021; Art. 2° Publique-se.
LUCIANO ALVES BEZERRA DA FONSÊCA - CEL BM Comandante Geral
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretária: Ivaneide de Farias Dantas
PORTARIA SEE № 147 DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal
nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE nº 2/2016, de 02/05/2016 e suas alterações, torna público o Parecer SEE/PE n° 001/2023 –SEIP,
de 20/01/2023, que aprova à Renovação de Autorização dos cursos Técnico em Logística, do Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios
e Técnico em Desenvolvimento de Sistemas - Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, desenvolvidos na forma integrada,
modalidade presencial, ministrado pela Escola Técnica Estadual Luiz Alves de Lacerda, localizada na Rua Um, s/n, COHAB, Cabo de
Santo Agostinho-PE, CEP 54.515-070, pelo prazo de 06 (seis) anos retroativo à 01 de janeiro de 2023. (1400004088.000062/2023-31)
PORTARIA SEE Nº 148 DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPOSTES, no uso de suas atribuições e considerando a Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de
02/05/2016, resolve: constituir Comissão de Especialistas com o objetivo de proceder visita de verificação in loco, tendo em vista a
análise das condições institucionais para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em observância a solicitação
da Autorização do Curso Técnico em Estética, do Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertado pela Escola Técnica Floresta
– LTDA, mantenedora do CETEPE - Centro de Escolas Técnicas de Pernambuco - ME, localizado na Avenida Governador Paulo
Pessoa Guerra, 618, Centro, Floresta – PE, CEP: 56.400-000, na modalidade presencial, sob a coordenação do primeiro componente:
Maria Helena Cavalcanti de Sena Borba – Professor/Técnico da SEIP/SEE-PE, Adriana Maria Amâncio Seixas e Débhora Isis Barbosa e
Silva - Especialistas Docentes, do Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde. (1400004088.000065/2023-75)
PORTARIA SEE Nº 149 DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando a Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de
02/05/2016, resolve: constituir Comissão de Especialistas com o objetivo de proceder visita de verificação in loco, tendo em vista a
análise das condições institucionais para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em observância a solicitação
da Autorização do Curso Técnico em Radiologia - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertado pelo Instituto de Educação
Integrada LTDA, mantenedora do POLITEC RECIFE, localizado na Avenida Conde da Boa Vista, nº 532, 1º Andar, Boa Vista, Recife
–PE, CEP: 50.060-004, na modalidade presencial, sob a coordenação do primeiro componente: Raquel Elza de Oliveira Glotz – Analista
de Gestão Educacional da SEIP/SEE-PE, Gerson Carlos da Silva e Debhora Isis Barbosa e Silva, Especialistas Docentes, do Eixo
Tecnológico: Ambiente e Saúde. (1400004088.000065/2023-75)
PORTARIA SEE Nº 150 DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando a Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de
02/05/2016, resolve: constituir Comissão de Especialistas com o objetivo de proceder visita de verificação in loco, tendo em vista a
análise das condições institucionais para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em observância a solicitação
de Credenciamento Institucional e Autorização dos Cursos Técnicos em: Enfermagem, do Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde,
o Técnico em Administração, Eixo Técnológico: Gestão e Negócios, a ser ofertado pelo CCS Educacional - LTDA, mantenedor
do Centro de Capacitação em Saúde de Pernambuco, localizado na Avenida Conde da Boa Vista, 50, Boa Vista, Recife – PE, CEP:
50.060-004, na modalidade presencial, sob a coordenação do primeiro componente: Maria de Fátima Vieira de Vasconcelos - Analista
de Gestão Educacional da SEIP/SEE-PE, Débhora Isis Barbosa e Silva - Especialista Docente do Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde e
Antônio Mascarenhas da Ressurreição - Especialista Docente do Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios. (1400004088.000065/2023-75)
PORTARIA SEE Nº 151 DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, tendo em vista o disposto contido na Portaria SAD nº 1.000 art. 1º, alínea f, item 6,
publicada no D.O.E. de 17.04.2014, proferiu o seguinte despacho: Em: 20/01/2023.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL/RGPS
PROCESSO
NOME
MAT.
PERÍODO TOTAL
1400005293.000126/2023-31
ANTONIO CARLOS MONTEIRO
1777858
05 anos.
1400005550.000080/2023-72
ARNALDO ALVES FEITOZA
1902849
05 anos, 02 meses e 01 dia.
1400005623.001096/2022-11
APARECIDA DE CÁSSIA TEIXEIRA
2738759
04 anos, 11 meses e 01 dia.
1400005526.000065/2023-21
GIOVANNA LEAO WEYNE
2397218
07 anos, 09 meses e 08 dias.
1400005509.002186/2022-35
HALANNA MONTEIRO DA SILVA
3941981
07 anos, 04 meses e 14 dias.
1400005550.003240/2022-54
JOELMA MARIA SOUZA DA SILVA
2399563
03 anos, 10 meses e 16 dias.
1400005541.000060/2023-19
JOSE WILSON BARROS FALCAO
1742302
01 ano, 03 meses e 25 dias.
1400005550.000050/2023-66
LUCILENE BARBOSA DA SILVA
VASCONCELOS
2640767
14 anos, 09 meses.
1400005482.002895/2022-66
MARCIA FERNANDA DE LIMA
2505932
10 anos,06 meses e 16 dias.
1400005509.003493/2022-33
MARIA NAZARE LOPES BORGES
2654270
12 anos, 04 meses e 03 dias.
1400005706.000015/2023-26
NADJANE COELHO DE ALENCAR AMORIM
1903829
02 anos, 04 meses e 10 dias.
1400003022.001060/2022-81
RAFAELLA DE MELO CAVALCANTE
3516571
01 ano, 06 meses e 29 dias.
1400005651.001984/2022-04
RICARDO MARQUES JACO
2708086
03 anos, 03 meses e 03 dias.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA/RPPS
PROCESSO
MAT.
PERÍODO TOTAL
1400005336.000221/2023-91
ALEXANDRE LUIZ HENRIQUE DA SILVA
NOME
1965859
02 anos, 09 meses.
1400005482.001399/2022-95
CRISTINA PINHEIRO DE ARAUJO
3040275
14 anos, 01 mês e 06 dias.
1400005651.000018/2023-42
DENICE BARRETO GOMES
1812165
04 anos,03 meses e 26 dias.
1400005424.000006/2023-00
EKLAYDJA DE FARIAS PESSOA SANTANA
2532786
05 anos e 03 meses.
1400005623.000020/2023-59
FRANCISCO FERREIRA GONÇALVES
1896121
04 anos, 06 meses e 03 dias.
1400003022.001779/2022-11
HERMANN LUIZ DE LIMA
2578352
16 anos, 09 meses e 15 dias.
1400005482.002519/2022-71
LENICE MARIA COUTO
3051153
03 anos e 05 meses.
1400005706.003991/2022-50
MARIA AUXILIADORA TAVARES FARIAS
2559587
10 meses e 09 dias.
1400005293.000274/2020-11
MARIA BERENICE FERREIRA DA SILVA
2707926
05 anos e 05 dias.
1400005651.000048/2023-59
MARIA JUCICLEIDE LOPES
1910655
01 ano, 05 meses e 17 dias.
1400005651.000049/2023-01
MARIA JUCICLEIDE LOPES
1910655
01 ano, 10 meses e 01 dia.
1400005651.001384/2022-38
MARIA SOUBREIRA SOARES SILVA
2500078
04 anos e 23 dias.
1400005623.000012/2022-21
MARILEIDE GONÇALVES DE LIMA CALOU
2522608
10 anos,07 meses e 07 dias.
1400005482.002739/2022-03
NERIVALDO JACINTO DA COSTA
3794601
07 anos, 01 mês e 13 dias.
TORNA SEM EFEITO ANOTAÇÃO – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL/RGPS
MAT.
PERÍODOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
1400005565.000038/2023-92
PROCESSO
MARCOS AURELIO DE ALMEIDA
NOME
2498847
01/02/1988 a 01/09/1993
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 11 / 2023 - CBMPE - DGP - DA, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. EMENTA: DESLIGA DO SERVIÇO
ATIVO DO CBMPE. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 10 da Lei nº 15.187, de 12 de
1400005565.000038/2023-92
MARCOS AURELIO DE ALMEIDA
2498847
01/02/1990 a 06/01/1994