IOEPA 27/09/2019 - Pág. 124 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
124 DIÁRIO OFICIAL Nº 33995
Furtado 3991, bairro Liberdade, nesta cidade de Santarém do Pará.
Portaria de Instauração: 016/2019-MP/12ªPJCv.
Data da Instauração: 17/09/2019.
Objeto: acompanhar e fiscalizar a prestação de contas da Entidade de Interesse Social denominada Obras Sociais da Diocese de Santarém – Asilo São
Vicente de Paulo, CNPJ: 05.712.401/0011-60, relativa ao ano-calendário
2018, em função do Provimento Conjunto nº 001/2017-MP/PGJ/CGMP.
RAIMUNDO NONATO COIMBRA BRASIL
12º Promotor de Justiça de Santarém
Protocolo: 478525
EDITAL Nº 007/2019-MP/1ªPJM
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, através da Promotora de
Justiça da 1ª PJ de Mosqueiro – Distrito de Belém/PA, Dra . Juliana Dias
Ferreira de Pinho, torna pública a instauração do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 007/2019-MP/1ªPJM, que se encontra a disposição na sede
da Promotoria de Justiça de Mosqueiro, localizada na Travessa Pratiquara
nº 702, Bairro Vila, Distrito de Mosqueiro, CEP 66.910-970, Município de
Belém, Estado do Pará, Fone (91) 3771-1311.
Instaurante: Ministério Público do Estado do Pará, em conformidade com o
art. 127, art. 129, II e III, da Constituição Federal.
Investigado: Em apuração
Assunto: Apurar e acompanhar a regularidade e adequação do fornecimento de merenda escolar a alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental
Carananduba, bem como aferir eventuais deficiências da estrutura física do
estabelecimento de ensino e de seus equipamentos.
Mosqueiro, 25 de julho de 2019
JULIANA DIAS FERREIRA DE PINHO
Promotora de Justiça, 1º cargo da PJ de Mosqueiro, em Exercício.
Protocolo: 478436
EXTRATO DA PORTARIA Nº 30/2019-MP/PJALM
A Promotora de Justiça de Almeirim, com base no que preceituam os Artigos 11, II e IV e Art. 12, II, da Lei nº 8429/92, os Artigos 26, I e 27, §
único, I, da Lei 8.625/93 e Artigos. 129, III, 37 §4º, da CF/88 torna pública
a instauração do Procedimento Investigatório Criminal SIMP nº 000310152/2019-MP/PJALM que se encontra a disposição na Promotoria de Justiça
de Almeirim situada na Rodovia Almeirim Panaicá, n° 668, Bairro Centro;
CEP 68.230-000- Ameirim-Pará, Fone: (93) 3737-1228.
Portaria Nº 30/2019-MP/PJALM
Investigado: Tadahiro Kuroish
Assunto: apurarção de suposta prática crime a ser aferido diante da existência
de negligência e/ou imprudência na conduta do profissional de saúde.
Olívia Roberta Nogueira de Oliveira- Promotora de Justiça
Protocolo: 478450
EXTRATO DA ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO CONSELHO SUPERIOR – 2019
(Lei nº 8.625, de 12.02.1993 – art. 15, § 1º)
DATA E HORA – 25.09.2019, das 9:38h às 14:22h.
LOCAL – Plenário “Octávio Proença de Moraes”, no Edifício-Sede do Ministério Público do Estado do Pará. PRESENTES – Dr. GILBERTO VALENTE MARTINS, Procurador-Geral de Justiça, Presidente do Conselho Superior; Dr.
JORGE DE MENDONÇA ROCHA, Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr.
WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO, Conselheiro Secretário do Conselho
Superior; os Conselheiros: Dra. LEILA MARIA MARQUES DE MORAES, Dra.
MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA, Dra. DULCELINDA LOBATO
PANTOJA e Dr. HAMILTON NOGUEIRA SALAME.
PALAVRA FACULTADA: O Exmo. Corregedor-Geral do Ministério Público,
Dr. JORGE DE MENDONÇA ROCHA, pediu a palavra e cumprimentou todos
os colegas que compõem o Colegiado, além de fazer um destaque para o
empenho e dedicação do trabalho exercido no decorrer do ano 2019. No
qual o Conselho Superior teve a oportunidade de julgar 40 processos de
movimentação na carreira, além dos 7 que foram pautados para a presente
sessão, totalizando 47 processos em 9 meses. Disse ainda, que foram julgados 170 processos de promoção e remoção no período da administração
do atual Procurador-Geral de Justiça.
O Exmo. Dr. GILBERTO VALENTE MARTINS ao tomar a palavra, compartilhou o êxito com a Corregedoria-Geral, pois é por meio desse Órgão da
Administração Superior, que é apresentado os dados para a avaliação, pontuação e análise das candidaturas e, por conta da agilidade na gestão do
Exmo. Dr. JORGE DE MENDONÇA ROCHA e equipe, além de todo o suporte
dado pela Secretária do Conselho Superior. Ressaltou que no período de
dois anos da sua gestão inicial, ocorreu mais movimentações do que no período de quatro anos referente à gestão anterior. Seguiu sua fala ao tratar
sobre as possibilidades de medidas que se encontravam em discussão no
Senado Federal, dos vetos da Presidência da República, sendo que dezoito
dos vetos que foram derrubados e os que atingem, mais gravemente, a
independência dos membros do Ministério Público, também foram derrubados. Disse, ainda, que estaria viajando para próxima reunião no Conselho
Nacional de Procuradores-Gerais, para discutir as medidas e postura que
o Ministério Público terá que adotar diante das ameaças que começaram a
ficar cada vez mais graves ao Ministério Público.
DELIBERAÇÕES – Após amplamente discutidos os assuntos constantes da
pauta, conforme detalhadamente descrito na Ata desta reunião, arquivada
em pasta própria, o Conselho Superior tomou as seguintes decisões:
ITENS DA PAUTA:
1.Apreciação da Ata da 17ª Sessão Ordinária, realizada em
09/09/2019.
O Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, APROVOU a Ata da 17ª Sessão Ordinária, realizada em 09/09/2019.
2.Julgamento de Certames:
2.1. Julgamento de Remoção 2ª Entrância, para o cargo de 2º PJ da Infância e Juventude de Ananindeua, pelo critério de merecimento, edital nº
Sexta-feira, 27 DE SETEMBRO DE 2019
24/2019, processo nº 31/2019/CSMP-MPPA.
O Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, DEFERIU a inscrição dos candidatos abaixo relacionados, por preencherem os pressupostos objetivos
previstos nos arts. 89 e 90 c/c art. 98 da Lei Complementar Estadual n.º
057, de 06.07.2006:
AMARILDO DA SILVA GUERRA
PAULO RICARDO DE SOUZA BEZERRA
VYLLYA COSTA BARRA SERENI
PRISCILLA TEREZA DE ARAÚJO COSTA MOREIRA
REGIANE BRITO COELHO OZANAN
LÍLIAN NUNES E NUNES
MARIELA CORRÊA HAGE
EVANDRO DE AGUIAR RIBEIRO
EDUARDO JOSÉ FALESI DO NASCIMENTO
Os candidatos LAERCIO GUILHERMINO DE ABREU, ANA CAROLINA VILHENA GONÇALVES e NADILSON PORTILHO GOMES ficaram com suas inscrições prejudicadas, considerando que foram protocoladas em data anterior
à sessão do julgamento de suas remoções, nos termos do art. 56, § 9º do
Regimento Interno do CSMP.
O Egrégio Conselho Superior, por unanimidade de votos, INDEFERIU a inscrição dos candidatos abaixo relacionados, considerando que se encontram
em quintas partes da lista de antiguidade, subsequentes:
REGINA LUIZA TAVEIRA DA SILVA
CRISTINA MARIA DE QUEIROZ COLARES
DANIEL MENEZES BARROS
SILVANA NASCIMENTO VAZ DE SOUSA
CARLOS LAMARK MAGNO BARBOSA
PAULO SÉRGIO DA CUNHA MORGADO JÚNIOR
JEANNE MARIA FARIAS DE OLIVEIRA
ADRIANA PASSOS FERREIRA
ELY SORAYA SILVA CEZAR
MAGDALENA TORRES TEIXEIRA
LORENA MOURA BARBOSA DE MIRANDA
MAURO GUILHERME MESSIAS DOS SANTOS
Os candidatos ELIANE CRISTINA PINTO MOREIRA, MÁRCIO LEAL DIAS,
FRANKLIN JONES VIEIRA DA SILVA e FÁBIA MUSSI DE OLIVEIRA LIMA
desistiram de participar do certame.
A Promotora de Justiça MARIA DE LOURDES COSTA BRASIL foi aposentada
por meio do Ato n.º 176/2019-PGJ, publicado no DOE de 26.06.2019.
O Egrégio Conselho Superior, em sessão pública e votação aberta, nominal
e fundamentada, aplicando o sistema de pontuação, de acordo com o preceituado na Resolução nº 003/2014/MP/CSMP, apreciando objetivamente
os fatos e dados concretos constantes no Relatório da Corregedoria-Geral
do Ministério Público e as informações prestadas pelos candidatos, concluiu
pelo seguinte julgamento, nos termos do art. 26, II da LCE nº 57/2006:
à unanimidade, DECIDIU INDICAR o Promotor de Justiça EDUARDO JOSÉ
FALESI DO NASCIMENTO à remoção ao cargo de 2º PJ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ANANINDEUA por ter obtido a maior pontuação na somatória
das notas atribuídas pelos Conselheiros, com o total de 585,5 pontos. Integraram a lista de merecimento, para fins de consecutividade e alternância
a Promotora de Justiça VYLLYA COSTA BARRA SERENI com 584 pontos e
a Promotora de Justiça PRISCILLA TEREZA DE ARAÚJO COSTA MOREIRA
com 557 pontos.
2.2. Julgamento de Remoção 2ª Entrância, para o cargo de 5º PJ Criminal
de Ananindeua, pelo critério de antiguidade, edital nº 25/2019, processo
nº 32/2019/CSMP-MPPA.
O Egrégio Conselho Superior, por unanimidade de votos, DEFERIU a inscrição dos candidatos abaixo relacionados, por preencherem os pressupostos
objetivos do art. 89 c/c 98 da LCE nº 057/2006:
PAULO ARIAS CARVALHO CRUZ
GERSON DANIEL SILVA DA SILVEIRA
LIGIA VALENTE DO COUTO DE ANDRADE FERREIRA
EVANDRO DE AGUIAR RIBEIRO
AMARILDO DA SILVA GUERRA
PAULA CAROLINE NUNES MACHADO
ANDRESSA ERICA AVILA PINHEIRO
ELY SORAYA SILVA CEZAR
CARLOS LAMARCK MAGNO BARBOSA
BRENDA MELISSA FERNANDES LOUREIRO BRAGA
GRUCHENHKA OLIVEIRA BAPTISTA FREIRE
PAULO RICARDO DE SOUZA BEZERRA
SILVANA NASCIMENTO VAZ DE SOUSA
MAGDALENA TORRES TEIXEIRA
CRISTINA MARIA DE QUEIROZ COLARES
DANIEL MENEZES BARROS
REGIANE BRITO COELHO OZANAN
LÍLIAN NUNES E NUNES
ADRIANA PASSOS FERREIRA
VYLLYA COSTA BARRA SERENI
MAURO GUILHERME MESSIAS DOS SANTOS
PRISCILLA TEREZA DE ARAÚJO COSTA MOREIRA
JEANNE MARIA FARIAS DE OLIVEIRA
EDUARDO JOSÉ FALESI DO NASCIMENTO
LORENA MOURA BARBOSA DE MIRANDA
FREDERICO AUGUSTO DE MORAIS FREIRE
REGINA LUIZA TAVEIRA DA SILVA
Os candidatos FÁBIA MUSSI DE OLIVEIRA LIMA, ANA CAROLINA VILHENA GONÇALVES GOMES, JULIANA DIAS FERREIRA DE PINHO, LAÉRCIO
GUILHERMINO DE ABREU, PAULO SÉRGIO DA CUNHA MORGADO JUNIOR,
JOSÉ ILTON LIMA MOREIRA JÚNIOR e NADILSON PORTILHO GOMES tiveram suas inscrições prejudicadas, considerando que foram protocoladas
em data anterior à sessão de julgamento de suas remoções, nos termos do