TJBA 14/07/2022 - Pág. 2007 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.136 - Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022
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VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS PRATICADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS PRATICADOS POR
JUIZ(A) DE DIREITO VICENTE REIS SANTANA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ROQUE DE JESUS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0106/2022
ADV: ‘DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999/BA) - Processo 0503086-69.2021.8.05.0001 - Pedido
de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - DIREITO PENAL - AUTOR: 3 D. de H. - RÉU: I. - R.H. Considerando o ofício
de fl. 1210, no qual o DHPP manifestou não ter interesse no sigilo do procedimento, DETERMINO, caso ainda não tenha sido
feito, o LEVANTAMENTO DO SIGILO deste processo e dos de n°s 0810619-69.2022.8.05.0001 e 0810618-84.2022.8.05.0001,
ficando o feito disponível para ser acessado pelos advogados regularmente constituídos pelos representados, em, homenagem
ao princípio da ampla defesa. Traslade-se cópia desta decisão para os processos supracitados, a fim de que lá surtam os seus
jurídicos efeitos. Cumpra-se. Intimem-se. Publique-se. Salvador (BA), 11 de julho de 2022. VICENTE REIS SANTANA FILHO
Juiz de Direito
ADV: MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES (OAB 33569/BA), ROSALVO TEIXEIRA DE NOVAIS NETO
(OAB 11202/BA), HUDSON REGO DANTAS (OAB 49773/BA), OTTO VINICIUS OLIVEIRA LOPES (OAB 54951/BA), STEFANNI DE MORAIS BRITO (OAB 56616/BA), GILMAR BRITO DOS SANTOS (OAB 61425/BA), CARLOS AUGUSTO VAZ (OAB
62884/BA), CAIQUE LIMA ALVES (OAB 63652/BA), DESIRÉE RESSUTTI PEREIRA (OAB 65054/BA) - Processo 081001341.2022.8.05.0001 - Pedido de Prisão Preventiva - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - AUTOR: A. P. do D. de
H. e P. À P. - RÉU: C. da S. M. - P. R. de M. - T. C. da C. - I. S. dos S. - K. S. de J. - J. D. F. - R. do N. S. - E. C. S. - R. S. L. - F.
dos S. N. - I. S. de A. - R. L. S. - T. S. da S. - T. dos S. F. - L. M. de J. - A. F. S. - L. H. C. N. - F. dos S. S. - R. C. dos S. - M. S.
A. - U. N. B. - A. L. B. - V. E. P. S. - K. F. N. da S. S. - J. S. S. - A. dos S. G. - J. C. S. S. - A. J. S. - G. dos S. P. - D. L. S. - J. D. de
M. - F. P. dos S. - R. A. de O. - J. da S. B. dos S. - E. S. da P. - A. R. S. J. - F. A. N. - H. S. do V. - R.H. Dê-se vista ao MP/GAECO.
Cumpra-se. Intimem-se. Salvador (BA), 11 de julho de 2022. VICENTE REIS SANTANA FILHO Juiz de Direito
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS PRATICADOS POR
JUIZ(A) DE DIREITO VICENTE REIS SANTANA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ROQUE DE JESUS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0107/2022
ADV: VILOBALDO HERCULANO RAMOS FILHO (OAB 10191/BA), TIAGO BITTENCOURT DE SOUZA CHANG (OAB 47355/
BA), DANTE VINICIUS SANTOS ARAUJO (OAB 45605/BA), AMANDA MARIA MEDEIROS RAMOS CUNHA (OAB 45146/BA),
LIZIENY LEAL CERQUEIRA (OAB 41196/BA), ALEXSANDRO PEREIRA DE SOUZA (OAB 41195/BA), EDUARDO ESTEVÃO
CERQUEIRA BITTENCOURT FILHO (OAB 40920/BA), JOSE HENRIQUE ABBADE DOS REIS (OAB 35136/BA), RAFAEL
DIAS OLIVEIRA (OAB 55102/BA), MARCIO DO NASCIMENTO GONÇALVES (OAB 29532/BA), LUCAS LANDEIRO PASSOS
(OAB 25144/BA), JAIR EDVALDO ALMEIDA JÚNIOR (OAB 29060/BA), ELIAS SEBASTIÃO VENANCIO (OAB 23928/BA), ALBERTO CARVALHO SILVA (OAB 20591/BA), ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (OAB 8976/BA) - Processo 031380612.2016.8.05.0080 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Sigilo Telefônico - AUTOR: D. de P. F. - M. P. da B. - P. R. de F. de
S. - ‘ P. do E. da B. - RÉU: E. B. S. - F. D. M. A. - A. P. S. - S. G. de C. J. - S. S. C. - C. B. de J. - G. J. da S. - L. A. S. M. - D. S.
de A. - C. B. de S. - J. B. - J. J. dos S. F. - N. S. do N. - T. G. da S. - E. E. G. H. - I. S. A. de L. - R. C. do N. - R. S. de J. - R.H.
Considerando o requerimento protocolizado pela Defesa do réu GILMAR JUNIOR DA SILVA à fl. 859, com documento de fl. 860,
dê-se vista ao MP para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se. Salvador (BA), 12 de julho de 2022
VICENTE REIS SANTANA FILHO Juiz de Direito
ADV: EDUARDO ESTEVÃO CERQUEIRA BITTENCOURT FILHO (OAB 40920/BA), MARCIO DO NASCIMENTO GONÇALVES
(OAB 29532/BA) - Processo 0512791-62.2019.8.05.0001 - Petição - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia - RÉ: Luciana Salustiano da Silva - R.H. Do acurado exame dos autos, verifica-se parecer do Ministério
Público às fls. 92/93, requerendo que seja certificado pela serventia desta vara se o valor atribuído ao bem constante à fl. 69 foi
homologado judicialmente, na forma do art. 61, §4º, da Lei nº 11.343/2006, bem como se o referido bem foi efetivamente alienado, esclarecendo, se for o caso, qual o valor da alienação e os dados bancários do depósito eventualmente realizado. Assim,
considerando o quanto explicitado no item 2 acima, DEFIRO os pedidos formulados no parecer ministerial, devendo a serventia
certificar o quanto requerido pelo parquet à fl. 93, itens 1 e 2. Após, voltem-me os autos conclusos para novo impulso oficial.
Cumpra-se. Intimem-se. Publique-se. Salvador (BA), 12 de julho de 2022. VICENTE REIS SANTANA FILHO Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
0311331-92.2017.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário