TJCE 31/07/2013 - Pág. 12 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano IV - Edição 772
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PINHEIRO NOGUEIRA (Convocada). – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer o apelo para
lhe dar parcial provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.4 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 000791078.2010.8.06.0101 - 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA - Remetente: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
ITAPIPOCA; Apelante: MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA; Apelados: FRANCIJANE DA GUIA CASTRO E OUTROS. – Julgadores:
Exmos. Deses. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE (relator), FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA (revisor) e MARIA NAILDE
PINHEIRO NOGUEIRA (Convocada). – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em rejeitar as preliminares
suscitadas e, no mérito, conhecer do apelo e da remessa para lhes negar provimento, nos termos do voto do eminente Relator”.
3 – DIVERSOS: 3.1 – PROCESSOS ADIADOS: Os processos infracitados, de relatoria do Exmo. Des. FERNANDO LUIZ
XIMENES ROCHA, bem como o por ele pedido vista, foram apresentados em mesa, não podendo ser julgados devido à ausência
do Exmo. Des. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE, em gozo de férias. 3.1.1 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0119762-87.2008.8.06.0001
- 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA – Apelante: COTECE S/A; Apelado: ESTADO DO CEARÁ –
Julgadores: Exmos. Deses. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE (relator), PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE e FERNANDO
LUIZ XIMENES ROCHA. – Síntese do julgamento: “Iniciado o julgamento, a Câmara, por unanimidade, concordou em rejeitar a
preliminar. Após, o Exmo. Des. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA pediu vista antecipada dos autos”. Julgamento suspenso.
3.1.2 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000549-17.2013.8.06.0000 - 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
FORTALEZA – Agravante: ESTADO DO CEARÁ; Agravados: MARIA AITH COSTA PINTO E OUTRO – Julgadores: Exmos.
Deses. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE (relator), PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE e FERNANDO LUIZ XIMENES
ROCHA. 3.1.3 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007456-56.2011.8.06.0136 - 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS – Apelante: LUÍS
FERREIRA DA SILVA; Apelado: BANCO PANAMERICANO S/A – Julgadores: Exmos. Deses. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
(relator), PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE (revisor) e FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. 3.1.4 – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0026434-33.2013.8.06.0000 - 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM – Agravante: ESTADO DO
CEARÁ; Agravadas: MARIA LECI DE LIMA E OUTRA – Julgadores: Exmos. Deses. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE (relator),
PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE e FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. 3.1.5 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004029048.2013.8.06.0167 - 1ª VARA DA COMARCA DE SOBRAL – Apelante: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO; – Julgadores: Exmos. Deses. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE (relator), PAULO FRANCISCO BANHOS
PONTE ( revisor) e FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. 3.1.6 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0075698-53.2012.8.06.0000
- 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA –
Agravante: PLANETA SUPERMERCADOS LTDA; Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – Julgadores:
Exmos. Deses. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE (relator), PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE e FERNANDO LUIZ
XIMENES ROCHA. 3.1.7 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0093220-03.2006.8.06.0001 - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
– Apelante: MARGARIDA MARIA DE ALACOQUE NOBRE OTHON SIDOU; Apelado: BANCO FININVEST S.A - NEGÓCIOS DE
VAREJO – Julgadores: Exmos. Deses. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE (relator), PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
(revisor) e FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. 3.1.8 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0093925-98.2006.8.06.0001 - 2ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA – Apelante: ESTADO DO CEARÁ; Apelado: LUIZA IVANILDA PINHEIRO
MACHADO – Julgadores: Exmos. Deses. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE (relator), PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
(revisor) e FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. 3.1.9 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0099081-33.2007.8.06.0001 - 6ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA – Apelante: JOSÉ AMARO DOS SANTOS; Apelado: ESTADO DO CEARÁ
– Julgadores: Exmos. Deses. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE (relator), PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE (revisor) e
FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. 3.1.10 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0132011-34.2012.8.06.0000 - 8ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA – Agravante: ESTADO DO CEARÁ; Agravado: ANTONIO GAROFALO
JÚNIOR – Julgadores: Exmos. Deses. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE (relator), PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE e
FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. 3.1.11 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0485243-16.2011.8.06.0001 - 18ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE FORTALEZA – Apelante: MARIA ARAÚJO DE SOUZA; Apelado: JOSÉ GONZALEZ GARCIA – Julgadores:
Exmos. Deses. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE (relator), PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE (revisor) e FERNANDO
LUIZ XIMENES ROCHA. 3.1.12 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0485745-52.2011.8.06.0001 - 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
FORTALEZA – Apelante: RAFAEL FERREIRA DE SOUSA; Apelado: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO – Julgadores: Exmos. Deses. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE (relator), PAULO FRANCISCO BANHOS
PONTE (revisor) e FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. 3.1.13 – APELAÇÃO CÍVEL/ REEXAME NECESSÁRIO Nº 049107176.2000.8.06.0001 - 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA – Remetente: JUIZ DE DIREITO DA 9 ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA; Apelante: MUNICÍPIO DE FORTALEZA; Apelado: OCION
TEODORO DE AGUIAR – Julgadores: Exmos. Deses. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE (relator), PAULO FRANCISCO
BANHOS PONTE (revisor) e FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. 3.1.14 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0093477-28.2006.8.06.0001
- 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA – Apelante: CLAYTON MONTEIRO DE OLIVEIRA; Apelado: BANCO
GENERAL MOTORS S/A – Julgadores: Exmos. Deses. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA (relator), EMANUEL LEITE
ALBUQUERQUE (revisor) e PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. 3.1.15 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0596624-15.2000.8.06.0001
- 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA – Apelantes: BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO; Apelado: JONAS VIANA
DUARTE – Julgadores: Exmos. Deses. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA (relator), EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
(revisor) e PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. 3.1.16 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015993-29.2009.8.06.0001 - 6ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA – Apelantes: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS
PÚBLICOS E CIDADANIA DE FORTALEZA- AMC E OUTRO; Apelado: ANTONIO TARCÍSIO CAMPOS DE ARAÚJO – Julgadores:
Exmos. Deses. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA (relator), EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE (revisor) e PAULO
FRANCISCO BANHOS PONTE. - E como nada mais havia a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão da qual lavrou-se
a presente Ata. Esta, lida e aprovada, vai adiante assinada. Secretaria da Primeira Câmara Cível, aos vinte e nove (29) dias do
mês de julho (07) do ano de dois mil e treze (2013).
Belª. NAIANA ROCHA FROTA PHILOMENO GOMES – Secretária
Des. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA – Presidente
2ª Câmara Cível
EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 2ª Câmara Cível
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