TJGO 07/03/2013 - Pág. 14 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1259 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2013
TO FIRMADO ENTRE AS PARTES PASSARá A SER DISCUTIDA EM JUíZO, DETE
RMINO SEJAM EXPEDIDOS OFíCIOS AOS ARQUIVOS DE CONSUMO (SPC, SERAS
A, CARTóRIO DE PROTESTOS, ETC) PARA QUE PROMOVAM A BAIXA DAS REST
RIçõES EXISTENTES A ESTA DEMANDA, SOB PENA DE DESOBEDIêNCIA. POR
úLTIMO, DEVERá SER CITADO O RéU PARA, QUERENDO, RESPONDER NO PRAZ
O DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A DETERMINAçãO SUPRA E A
ADVERTêNCIA DE ESTILO. CITEM-SE E INTIMEM-SE. GOIâNIA, 05.DE MAR
CO............. DE 2013. DENISE GONDIM DE MENDONçA JUíZA DE DIREI
TO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
: 450574-13.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1375
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARISLAINE DA SILVA NUNES
CONSIGNADO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
ADV CONSGTE
: 17260 GO - ROBERTO HIDASI
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 0
5 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS PARA ALTERA
çãO DA NATUREZA, CONFORME DETERMINACAO JUDICIAL.
NR. PROTOCOLO
: 131263-59.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2860
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO
REQUERENTE
: CONGREGACAO DAS IRMAS FRANCISCANAS DOS POBRES
REQUERIDO
: JOSE SILVA MOURA
ADV REQTE
: 28229 GO - JEAN FREITAS ENGRACEA
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 0
5 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS PARA ALTERA
çãO DA NATUREZA, CONFORME DETERMINACAO JUDICIAL.
NR. PROTOCOLO
:
50144-42.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 455
NATUREZA
: CANCELAMENTO DE PROTESTO
REQUERENTE
: FORTALEZA MARMORES E GRANITO LTDA
REQUERIDO
: TOTAL CONTROLE S C LTDA
ADV REQTE
: 14799 GO - FAUSTA BERNARDINA CARNEIRO
DESPACHO
:
AUTOS NE#61616; 455/2013 DECISÃO: VISTOS ETC. FORTALEZA MARMORES
E GRANITO LTDA AFOROU NESTE JUíZO AçãO DE “AÇÃO DE CANCELAMENTO
DOS EFEITOS DO PROTESTO, COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA” EM FACE DE TOTAL CONTROLE S C LTDA ME, OBJETIVANDO, LIMIN
ARMENTE, A SUSTAçãO DO PROTESTO, TENDO POR OBJETO A DUPLICATA Nº
4.776.691, NO VALOR DE R$ 7.957,00, BEM COMO A EXPEDIçãO DE OFíCI
O AOS ARQUIVOS DE CONSUMO (SERASA E SPC) PARA QUE RETIREM O SEU N
OME DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. JUíZO DE COGNIçãO SUMáRIA E I
NCOMPLETA, NãO IMPORTANDO EM PREJULGAMENTO DO MéRITO. APóS ANALIS
AR DETIDAMENTE A PETIçãO INICIAL E OS DOCUMENTOS CARREADOS, VERIF
ICO QUE REALMENTE O NOME DA AUTORA ENCONTRA-SE PROTESTADO POR DíV
IDAS DE SUPOSTOS NEGóCIOS ENTABULADOS COM A Ré. ENTRETANTO, AFIRM
A QUE O TíTULO é ORIUNDO DA PROPOSTA COMERCIAL (ORçAMENTO), FEITA
PELA EMPRESA Ré PARA FORNECIMENTO E INSTALAçãO DO SISTEMA DE SEG
URANçA DA SEDE DA AUTORA. CONTUDO, ALEGA, QUE NãO HOUVE A CONTRAT
AçãO DOS SERVIçOS, OCORRENDO APENAS A PRéVIA APROVAçãO DO ORçAMEN
TO. DESTA FEITA, REQUER LIMINARMENTE O SUSTAçãO DO APONTAMENTO, B
EM COMO A RETIRADA DE SEU NOME DOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO,
ATé O JULGAMENTO FINAL DA PRESENTE AçãO. ANALISO. COMO SE SABE,
COM O ADVENTO DA LEI Nº 10.444/2002 SURGIU PARA O MAGISTRADO A PO
SSIBILIDADE DE ADOTAR PROVIDêNCIA DE NATUREZA CAUTELAR NO PROCESS
O DE COGNIçãO, PRESTIGIANDO-SE O PRINCíPIO DA FUNGIBILIDADE ENTRE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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