TJGO 02/04/2013 - Pág. 10 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1274 - SEÇÃO II
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013
CONSIGNATORIA
ELIZEU ALVES PEREIRA DOS SANTOS
BANCO BRADESCO S/A.
14132 GO - LUIZ FERNANDO DA SILVA MACIAS
17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
DESPACHO
:
ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E DE
CONSEQüêNCIA REVISO O CONTRATO APENAS PARA AFASTAR A COBRANçA DA
COMISSãO DE PERMANêNCIA.
NOUTRA PLANA, CONSIDERANDO QUE AS
PARTES FORAM RECIPROCAMENTE SUCUMBENTES, EM PROPORçãO QUE REPUTO
IGUAL, DISTRIBUO ENTRE ELAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, ANULANDO-SE
OS HONORáRIOS POR COMPENSAçãO (CPC, ART. 21). POR FIM, ADVIRTO A
INSTITUIçãO FINANCEIRA QUE A METADE DAS DESPESAS PROCESSUAIS
RECOLHIDAS PELO AUTOR DEVERá SER PAGA NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS APóS O TRâNSITO EM JULGADO E INDEPENDENTEMENTE INTIMAçãO
(CPC, ART. 322), SOB PENA DE MULTA DE 10% (CPC, ART. 475-J).
CONSIDERANDO QUE O DEPóSITO REPRESENTA PARTE INCONTROVERTIDA DA
LIDE, AUTORIZO O LEVANTAMENTO PELO BANCO, INDEPENDENTEMENTE DO
TRâNSITO EM JULGADO, COM A CONSEQüENTE LIBERAçãO PARCIAL DO
DEVEDOR (ART. 899, § 1º). P.R.I.
GOIâNIA, 25. DE MARçO DE 2013.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2.° JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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126712-07.2010.8.09.0051
954
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
JOSE FRANCISCO PEREIRA
20781 GO - RODRIGO SILVA DE CAZAES
27937 GO - LEILA RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DE CONSEQUêNCIA TORNO
DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA A FLS. 26. ATENTO AOS ôNUS DA
SUCUMBêNCIA, CONDENO O RéU NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS
E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 600,00 (ART. 20, §
4.°, DO CPC). APóS O TRâNSITO EM JULGADO, E INDEPENDENTEMENTE
DE INTIMAçãO (CPC, ART. 322), DEVERá ELE EFETUAR O PAGAMENTO
DAQUELAS VERBAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA
DE 10% (CPC, ART. 475-J).
P.R.I.
GOIâNIA, .25 DE MARçO DE 2013.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2.º JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
13748-37.2011.8.09.0051
321
INDENIZACAO
LUIZ ANTONIO FREITAS DE OLIVEIRA
HSBC BANK BRASIL S/A
LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
ADV REQTE
: 12082 GO - OSVALDO FROES ARANTES
31878 GO - ANDRE LUIZ FAGUNDES DE OLIVEIRA
14120 GO - GILVANIA PAULA FROES ARANTES
ADV REQDO
: 6963
GO - MANOELA GONCALVES SILVA
28772 GO - BREM AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO
DESPACHO
:
ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS E DE
CONSEQüêNCIA CONDENO AS RéS A PAGAREM AO AUTOR A QUANTIA DE R$
10.000,00, A TíTULO DE DANO MORAL, CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELO
INPC A PARTIR DA DATA DESTA SENTENçA (SúMULA 362, STJ), COM JUROS
DE MORA DE 1% AO MêS, CONTADOS DO EVENTO DANOSO (SúMULA 54, STJ)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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