TJGO 04/04/2013 - Pág. 647 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1276 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/04/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/04/2013
SPACHO SUSPENDO O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, AGUARDE-SE O JUL
GAMENTO DA AçãO REVISIONAL EM APENSO. CUMPRA-SE. GOIâNIA,01 DE AB
RIL DE 2013. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
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:
94507-51.2012.8.09.0051
628
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
JURACI ALVES DE SOUSA
BRASIL TELECOM S/A
30043 GO - JURACI ALVES DE SOUSA
23542 DF - GABRIELA TELLES DE VASCONCELLOS
93384 RJ - BRUNO DI MARINO
160394 RJ - GABRIELA DE DEUS A FERREIRA DIAS
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201200945071 NATUREZA: EXIBIçãO DE DOCUMENTOS DESPAC
HO FACE O RECURSO INTERPOSTO ESTAR PENDENTE DE JULGAMENTO, D ETER
MINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATé QUE O MESMO SEJA JULGADO. GOIâN
IA, 01 DE ABRIL DE 2013. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
242978-14.2009.8.09.0051 ( 200902429781 )
2806
INDENIZACAO
ANGELA MARIA XAVIER DOS REIS CUNHA RODOVALHO
EMPRESA SIDERAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA
JOSE GABRIEL JUNIOR
ONESVALDO ALMEIDA SANTOS (ESPOLIO)
ADV REQTE
: 27891 GO - ROBERTO CAMARGO VIEIRA
ADV REQDO
: 1899
GO - ADILSON RAMOS
17874 GO - ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS
21050 GO - WELLINGTON GALDINO
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 200902429781 NATUREZA: INDENIZAçãO DESPACHO É SABIDO
QUE A MORTE DE UMA DAS PARTES RESULTA NA SUSPENSãO DO PROCESSO P
ARA QUE HAJA A DEVIDA HABILITAçãO, QUE DEVERá SER PROMOVIDA PELO
CôNJUGE E HERDEIROS NECESSáRIOS, DIANTE DA COMPROVAçãO DO óBITO D
O FALECIDA E DE SUA QUALIDADE, OU, A HABILITAçãO APENAS DO(A) INV
ENTARIANTE SE JUNTADA PROVA DE QUE Já TENHA SE INICIADO O INVENTá
RIO, NA FORMA DO ART. 568,II, DO CPC. ANTE A NOTíCIA DA MORTE DA
AUTORA ANGELA MARIA XAVIER DOS REIS, CONFORME CERTIDãO DE óBITO C
OLACIONADA à FL. 226, SUSPENDO O FLUXO PROCESSUAL, NOS TERMOS DO
ART. 265, INCISO I, DO CPC, PARA QUE HAJA A DEVIDA SUBSTITUIçãO P
ROCESSUAL. CORROBORANDO ESSE ENTENDIMENTO, VEJAMOS: " AÇÃO ANULAT
ÓRIA. FALECIMENTO DA PARTE. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. SUSPENSÃO
PROCESSUAL. NULIDADE EX TUNC. DATA DO ÓBITO. 1. O FALECIMENTO DE
UMA DAS PARTES DETERMINA A SUA SUBSTITUIçãO PELO ESPóLIO OU HERDE
IROS, NOS TERMOS DO ART. 43 C/C 1.050 DO CPC, COM PROCESSAMENTO N
OS AUTOS PRINCIPAIS NOS TERMOS DO ART. 1.060, I DO CPC, EM SE TRA
TANDO DE HERDEIROS NECESSáRIOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS ATRAVéS DE
CERTIDãO DE óBITO. 2. A MORTE DE QUALQUER DAS PARTES ENSEJA A IM
EDIATA SUSPENSãO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 265, I DO CPC, U
MA VEZ QUE A NãO OBSERVâNCIA IMPORTA EM NULIDADE EX TUNC DE TODOS
OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DO óBITO, PRINCIPALMENTE DA SENTENçA
, QUANDO DEMONSTRADO O EFETIVO PREJUíZO DOS HERDEIROS NãO HABILIT
ADOS. HABILITAÇÃO DEFERIDA. SENTENÇA CASSADA. APELAÇÕES CÍVEIS PR
EJUDICADAS. (TJGO APELAçãO CíVEL 48263-68.1990.8.09.0105. REL. DR
. GERSON SANTANA CINTRA. 5A CâMARA CíVEL DJ 1162 DE 09/10/2012" N
A CONFLUêNCIA DO EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PROMOVER A REG
ULAR SUBSTITUIçãO PROCESSUAL, FORNECENDO A RELAçãO DE TODOS OS HE
RDEIROS , COM OS RESPECTIVOS ENDEREçOS, INTEGRAR A LIDE EM QUESTã
O, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 01 DE ABRIL DE
2013. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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