Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2741 148 aos casos que envolvem perda ou suspensão do poder familiar. Corroborando esse entendimento: APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. GUARDA DEFINITIVA DE FILHO À GENITORA. AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE TERMO DE GUARDA. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. A sentença que fixa aguardaem favor de um dos genitores é suficiente p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2741 152 Ministério Público. Int. - ADV: EDUARDO LUIS TEIXEIRA (OAB 336732/SP), LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP) Processo 1005543-80.2018.8.26.0019 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.G. - - A.P.P.F.G. - Vistos. Ante a consulta de fls.38, reconsidero o que consta da sentença sobre a lavratura do termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2741 148 aos casos que envolvem perda ou suspensão do poder familiar. Corroborando esse entendimento: APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. GUARDA DEFINITIVA DE FILHO À GENITORA. AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE TERMO DE GUARDA. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. A sentença que fixa aguardaem favor de um dos genitores é suficiente p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2741 152 Ministério Público. Int. - ADV: EDUARDO LUIS TEIXEIRA (OAB 336732/SP), LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP) Processo 1005543-80.2018.8.26.0019 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.G. - - A.P.P.F.G. - Vistos. Ante a consulta de fls.38, reconsidero o que consta da sentença sobre a lavratura do termo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2741 148 aos casos que envolvem perda ou suspensão do poder familiar. Corroborando esse entendimento: APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. GUARDA DEFINITIVA DE FILHO À GENITORA. AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE TERMO DE GUARDA. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. A sentença que fixa aguardaem favor de um dos genitores é suficiente p

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2741 152 Ministério Público. Int. - ADV: EDUARDO LUIS TEIXEIRA (OAB 336732/SP), LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP) Processo 1005543-80.2018.8.26.0019 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.G. - - A.P.P.F.G. - Vistos. Ante a consulta de fls.38, reconsidero o que consta da sentença sobre a lavratura do termo

Seção II ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1351 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/07/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/07/2013 USTIFIQUE A INCIDêNCIA DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 105 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL. ALIáS, "CONCESSA MAXIMA VENIA" , ESSE SERIA UM FATOR INDISPENSáVEL PARA SUSTENTAR UMA PROVáVEL TESE DE CONEXãO DE CAUSAS NA SITUAçãO VERTENTE. CORROBORANDO ESSE ENTENDIMENTO, T RANSCREVO ADIANTE OS SEGUINTES ENSINAMENTOS JURISPRUDENCIAIS: "AG RAVO DE INSTRUMENTO. AçõES CONEXAS. R

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 Corroborando esse entendimento, veja que, nos termos do artigo 15256 DECISÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO 827 do Código Civil, a subsidiariedade somente garante ao corresponsável a possibilidade de exigir o benefício de ordem, caso I – RELATÓRIO nomeie bens livres e desembaraçados do devedor principal, A 2ª executada opõe embargos à execução, nos termos da pet

Caderno único ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de setembro de 2017 pela via estreita e bem definida dos embargos de declaração, deve a irresignação, se o caso, ser deduzida por meio de outra via. Dessa forma, verifica-se que pretendem os embargantes com seu pleito a reanálise do julgado, via eleita, portanto, inadequada, já que a sentença foi clara no sentido de que o valor da indenização pela ausência de quadra de esportes será apurado em fase de liquidaç

Seção I ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 “(...). A extinção do processo por abandono prescinde de requerimento da parte ré quando ainda não triangularizada a relação jurídica processual, hipótese em que inaplicável a Súmula 240 do colendo Superior Tribunal de Justiça. Precedentes do STJ” (AC 457178-37, de 12/05/16, relª Desª Elizabeth Amaria da Silva) (grifei). NR.PROCESSO: 0457133.33.2012.8.09.