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TJGO - ANO VII - EDIÇÃO Nº 1479 - SEÇÃO II - Página 628

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TJGO 04/02/2014 - Pág. 628 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1479 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/02/2014

PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/02/2014

PRIMENTO DE SENTENCA, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E
ARQUIVEM-SE
OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. GOIANIA, 30 DE 12 2013. EDUAR
DO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

106770-18.2012.8.09.0051
699
COBRANCA
ANTONIO CHIARELI
SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
32926 GO - JOSE CARLOS RANGEL ALVES
33584 GO - KELLYSON IVO DOS SANTOS SILVA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
22376 GO - CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
25395 GO - HAROLDO FERRAZ ARAUJO
24549 GO - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
33001 GO - LUCIMER COELHO DE FREITAS
DESPACHO
:
(...) FIRME EM TAIS RAZOES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E
RESOLVO O MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC. EM RAZAO DA
SUCUMBENCIA, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS
ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS
TER
MOS DO ARTIGO 20, § 4º, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVANDOSE EVENTUAL INCIDENCIA DA LEI N.º 1.060/50.PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 10 DE 01 DE 2014. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

332606-59.2011.8.09.0175
993
REVISIONAL
MARCELO CANDIDO BARCELO
BANCO FINASA BMC S/A (BANCO BRADESCO FINANCIAMEN
20825 GO - RONALDO JOSE DA SILVA
20191 GO - JULIANA NEVES SOUTO
ADV REQDO
: 21748 GO - RENATA SARI CARVALHO
248505 SP - FRANCISCO DUQUE DABUZ
190136 SP - AGNES OLIVEIRA MENEZES
277671 SP - LETICIA DE FRANCA CORREA
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
84314 SP - JOSE MARTINS
DESPACHO
:
(...) CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, SENDO AS
PAR
TES MAIORES E CAPAZES E O OBJETO DA LIDE DISPONIVEL, HOMOLOGO POR
SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS,O ACOR
DO MENCIONADO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERI
TO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL.
CASO HAJA PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA DE LEVANTAMENTO OU TRANS
FERENCIA (TED/DOC), OFICIE-SE AO BANCO DEPOSITARIO PARA QUE INFOR
ME A EXISTENCIA DE CONTA VINCULADA AOS PRESENTES AUTOS E RESPECTI
VO SALDO, SE POSITIVO, OU CERTIFIQUE A ESCRIVANIA A SUA EXISTENCI
A, EXPEDINDO-SE O NECESSARIO CONFORME PODERES EXPRESSAMENTE CONTI
DO EM PROCURACAO. FICA AUTORIZADA A DEVOLUCAO DE DOCUMENTOS, MAN
TENDO-SE COPIA NOS AUTOS, BEM COMO FICAM REVOGADAS QUAISQUER DECI
SOES A TITULO DE ANTECIPACAO DE TUTELA OU CAUTELAR, COM A EXPEDI
CAO DE CONTRA-ORDENS SOMENTE NAS HIPOTESES DE OFICIOS QUE TENHAM
SIDO EXPEDIDOS PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS DESTE JUIZO, TUDO AS EX
PENSAS DA PARTE AUTORA. CUSTAS E HONORARIOS NA FORMA AVENCADA. CA
SO NAO HAJA ESTIPULACAO, AS CUSTAS DEVEM SER PAGAS PELA PARTE AU
TORA, QUE PROMOVEU O FEITO. SENDO BENEFICIARIA DE LEI N.º 1.060/
50 E NAO PREVENDO NA AVENCA OUTRO MODO, AS CUSTAS DEVEM SER RATEA
DAS DE FORMA IGUALITARIA ENTRE AS PARTES. FICA EXCLUIDO DO ACORDO
QUALQUER MONTANTE FIXADO EM SENTENCA OU DECISAO DESSES AUTOS, OU
DE PROCESSOS CONEXOS, A TITULO DE MULTA (V.G, ART. 14, V DO CPC)

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