TJGO 21/02/2014 - Pág. 1825 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1491 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/02/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/02/2014
TRâNSITO EM JULGADO INTIME-SE DIONE PARA RETIRAR O ALVARá DE
LEVANTAMENTO DOS BENS/VALORES APREENDIDOS NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, SOB PENA DE PERDIMENTO DOS MESMOS
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE INTIMEM-SE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
398320-92.2013.8.09.0175
1256
FLAGRANTE/INQUERITO
SAUDE PUBLICA
DANIEL DA CUNHA RODRIGUES
MAX HUDSON FERREIRA MOREIRA
ADV IND
: 19882 GO - SILVIO HIDEKI NISHI
DESPACHO
:
...ABRA-SE VISTA PARA O RECORRENTE APARESENTAR SUAS RAZÕES NO
PRAZO LEGAL.
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : IARA MARCIA FRANZONI DE LIMA COSTA
NR. PROTOCOLO
: 330353-30.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1062
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDVALDO TRINDADE DOS SANTOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 13998 GO - DIRCEU DE MENDONCA
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR PARA APRESENTAR OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 5
DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
318519-30.2013.8.09.0175
1034
ACAO PENAL
NILSON JESUS DE PAULA
SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 31801 GO - CAROLINE SILVA DI CREDICO
28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR PARA APRESENTAR OS MEMORIAIS NO PRAZO DE
5 DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 341470-18.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1085
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FABIO VIEIRA DE ALENCAR
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 26254 GO - THEMYS SANTANA RIOS SEABRA E SA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII DO CóDIGO
PENAL, ABSOLVO FÁBIO VIEIRA DE ALENCAR DO DELITO ESCULPIDO NO
ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11 343/2006 NO TOCANTE AO DINHEIRO
APREENDIDO, R$538,85 (QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS E OITENTA
E CINCO CENTAVOS) DETERMINO A RESTITUIçãO EM NOME DA ESPOSA DO
ACUSADO POR TER SIDO DEMONSTRADO QUE TAL QUANTIA LHE PERTENCIA
ASSIM, EXPEçA-SE O NECESSáRIO QUANTO AO TABLETE DE MARCA MID
JAPAN DETERMINO A RESTITUIçãO EM NOME DO ACUSADO EXPEçA-SE
ALVARá EXPEçA-SE ALVARá DE SOLTURA EM FAVOR DE FáBIO VIEIRA DE
ALENCAR, SE POR OUTRO MOTIVO, NãO DEVER PERMANECER PRESO, BEM
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1825 de 1998