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TJGO - ANO VII - EDIÇÃO Nº 1518 - SEÇÃO II - Página 201

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TJGO 03/04/2014 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1518 - SEÇÃO II

NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/04/2014

PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014

:
:
:
:

BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
MARIA SIVIRINA DOS SANTOS NETA
30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
ADV REQDO
: 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
PROC. 3483/2012 (201200517770) PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTEN
çA NA FL. 58. ... EXORBITOU DE SEU DIREITO O AUTOR/EXEQUENTE AO I
NCLUIR A MULTA DE 10% PORQUE A REQUERIDA/EXECUTADA NãO FOI INTIMA
DA A CUMPRIR O JULGADO. INTIME-SE A DEVEDORA A CUMPRIR O JULGADO,
PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J). CUMPRASE. GNA, 26/03/14. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 317017-40.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 2459
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO GMAC S/A
REQUERIDO
: PAULO DE SOUSA MAGALHAES
ADV REQTE
: 18396 GO - DANILO DI REZENDE BERNARDES
DESPACHO
:
PROC. 2459/2014 (201303170170) CONFORME INFORMAçãO DO REQUERID
O D A EXISTêNCIA DE AçãO REVISIONAL EM CURSO NA 18ª VARA CíVEL E
AMBIENTAL DESTA COMARCA (PROCESSO N. 201301782259), VERIFICA-SE Q
UE Há DECISãO NAQUELES AUTOS, FLS. 138/140, EM 12/08/13, AUTORIZA
NDO A CONSIGNAçãO (DEPóSITOS REALIZADOS, FLS. 149 E 198/199) - AN
TERIOR AO DEFERIMENTO DA LIMINAR DE FL. 26. É CONVENIENTE QUE A M
ATéRIA DE UMA E OUTRA SEJA CONHECIDA PELO MESMO JUIZ (CONEXãO/PRE
JUDICIAL EXTERNA). SENDO FIRMADA A PREVENçãO DAQUELE JUíZO A ELE
DEVEM SER REMETIDOS OS AUTOS, FORTE NO ART. 106, CPC. REDISTRIBUA
-SE O PROCESSO E R EMETAM OS AUTOS AO 1º JUIZ DA 18ª VARA CíVEL E
AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIâNIA - GOIáS, C OM AS CAUTELAS DE EST
ILO E NOSSAS HOMENAGENS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GNA, 26/03/14. JOS
ELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

19284-39.2005.8.09.0051 ( 200500192841 )
125
EXECUCAO
AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS
WELLINGTON GOMES DA SILVA
WELLINGTON GOMES DA SILVA
LEILA MARIA DA SILVA
ADV EXEQTE
: 17554 GO - CAMILE CRISTINE CARVALHO E SILVA MOR
ADV EXECDO
: 8793
GO - LILIANE MEDEIROS WASCHECK
11219 GO - EMERSON DA SILVA PAIVA
DESPACHO
:
PROC. 200500192841 DECERTO O DESPACHO DE FL. 190, EM SUA PARTE F
INAL, DEU MARGEM PARA O QUE SE SEGUIU. CUIDA-SE DE AçãO DE EXECUç
ãO, NA QUAL A CITAçãO FOI POR EDITAL, DAí A NOMEAçãO DE CURADOR.
OCORRE QUE NA EXECUçãO A "DEFESA" é ORDINARIAMENTE VIA EMBARGOS à
EXECUçãO, OS QUAIS NãO SEGUEM A REGRA DO ART. 302, CPC, POIS EST
E REFERE-SE AO PROCESSO DE CONHECIMENTO. PODERIA, AINDA, SER LANç
ADO MãO DE EVENTUAL EXCEçãO. DESSE MODO, é SEM VALIA PROCESSUAL A
"CONTESTAçãO POR NEGAçãO GERAL" LANçADA PELO CURADOR E, CONSEQUE
NTE, A DESAVISADA "IMPUGNAçãO à CONTESTAçãO", FEITA PELA EXEQUENT
E. NãO TENDO O CURADOR ELEMENTOS PARA MAIS ABALIZADA DEFESA DO EX
ECUTADO, SUA MISSãO CINGE-SE AO CUSTUS LEGIS EM FAVOR DO EXECUTAD
O, é DIZER, FISCALIZAR O TRâMITE PROCESSUAL E EM FAVOR DO CURATEL
ADO. DESTARTE, AS PEçAS DE FLS. 193 E 195 NãO TEM O VIéS PROCESSU
AL ADEQUADO AO PROCESSO DA EXECUçãO. INTIMEM-SE, à EXEQUENTE INCL
USIVE PARA QUE Dê VáLIDO E úTIL ANDAMENTO AO PROCESSO, SEM O QUE

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