TJGO 03/04/2014 - Pág. 913 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1518 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/04/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 382200-89.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1121
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO
ADV ACUS
: 19160 GO - WESLEY CESAR TOFOLI CARDOSO
DESPACHO
:
"...DESIGNO O DIA 29.04.2014, ÀS 13:45 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO
DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DO SENTENCIADO JOSÉ FERNANDES DO NASCIMENTO...I.N. GOIÂNIA, 01.04.2014. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA.
JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
379618-06.2010.8.09.0175
1053
ACAO PENAL
MARCOS PONTES
DAIANY STEFANY DO NASCIMENTO
23365 GO - WASHINGTON LOPES CARDOSO
17004 GO - OTACILIO PRIMO ZAGO JUNIOR
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTéM OS AUTOS, JULGO
PROCEDENTE A DENúNCIA DE FLS 02/05, PARA CONDENAR, COMO DE FATO
CONDENO, MARCOS PONTES, Já QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANçõES
DO ART 213 E ART 214 C/C ART 224, ALíNEA “A” E ART 225,
PARáGRAFO1º, INCISO I E ART 226, II, C/C ART 71, CAPUT, TODOS DO
CóDIGO PENAL BRASILEIRO, E, EM CONSEQUêNCIA, COM AMPARO NOS
ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR
AS REPRIMENDAS A SEREM IMPOSTAS: EM RELAçãO AO CRIME DE ESTUPRO
MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO CONTRA A VíTIMA DAIANY STEFANY DO
NASCIMENTO, TENHO QUE O SENTENCIADO MARCOS PONTES AGIU: 1
CULPABILIDADE – COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE,
VEZ QUE é PENALMENTE IMPUTáVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIêNCIA DA
ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA
QUE DISPUNHA DE CONDIçõES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO
ESSE ENTENDIMENTO; 2 ANTECEDENTES – O ACUSADO é PRIMáRIO – FLS
181/182, CONFORME INTELIGêNCIA DA SúMULA 444 DO STJ; 3 CONDUTA
SOCIAL – ESTá DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4 PERSONALIDADE –
PELOS AUTOS, NãO ESTá VOLTADA à PRáTICA DE ILíCITOS, 5 MOTIVO –
PRóPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NãO O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN
IDEM; 6 CIRCUNSTÂNCIAS: PRóPRIAS DO TIPO; 7 CONSEQÜÊNCIAS –
FORAM DANOSAS à VíTIMA, POSTO QUE OS FATOS LHE TRAZEM TRAUMAS E
TRISTEZAS; 8 COMPORTAMENTO DA VÍTIMA – NEUTRO, RAZãO PELA QUAL
FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) ANOS, DE RECLUSãO E, CONSIDERANDO
QUE O SENTENCIADO é TIO DA VíTIMA – ART 226, II DO CóDIGO PENAL,
AUMENTO A PENA PELA METADE, FICANDO EM 09 (NOVE) ANOS, DE
RECLUSãO
EM RELAçãO AO CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO CONTRA A VíTIMA DAIANY STEFANY DO
NASCIMENTO TENHO QUE O SENTENCIADO MARCOS PONTES AGIU: 1
CULPABILIDADE – COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE,
VEZ QUE é PENALMENTE IMPUTáVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIêNCIA DA
ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA
QUE DISPUNHA DE CONDIçõES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO
ESSE ENTENDIMENTO; 2 ANTECEDENTES – O ACUSADO é PRIMáRIO,
PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES – FLS 181/182, O QUE LHE FAVORECE;
3 CONDUTA SOCIAL – ESTá DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4
PERSONALIDADE – PELOS AUTOS, NãO ESTá VOLTADA à PRáTICA DE
ILíCITOS, 5 MOTIVO – PRóPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NãO O
PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 6 CIRCUNSTÂNCIAS: PRóPRIAS
DO TIPO; 7 CONSEQÜÊNCIAS – FORAM DANOSAS à VíTIMA, POSTO QUE OS
FATOS LHE TRAZEM TRAUMAS E TRISTEZAS; 8 COMPORTAMENTO DA VÍTIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
913 de 1067